O Conselho Federal da OAB confirmou a chapa única para a diretoria da próxima gestão da instituição. O advogado Beto Simonetti foi reeleito por aclamação, em chapa única e pela primeira vez na história da entidade a reeleição.


A chapa de Beto Simonetti tem ainda outros quatro advogados, sendo duas advogadas como secretárias (Roseline Morais OAB/SE e Christine dos Santos OAB/ES) e dois advogados (Felipe Sarmento OAB/AL e Délio Lins OAB/DF como vice e tesoureiro, respectivamente.


Chama a atenção da advocacia nacional que os estados que detém o maior número de advogados no Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais não possuem representantes na chapa de Beto Simonetti. 


Também deixaram de figurar representantes dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina que, juntos com MG, SP e RJ, representam majs de 80% dos advogados brasileiros. 


Para os analistas de Brasília alguns acordos podem ter sido realizados para que essa composição viesse a figurar em chapa única. 


Uma das possibilidades aventadas é que Beto Simonetti renuncie no meio de seu mandato para permitir que Felipe Sarmento se torne o presidente nacional. Outra possibilidade decorre de uma alteração feita no final do ano passado, no estatuto da OAB. 


A alteração teria ocorrido às vésperas da últimas eleições da OAB, criando cargos de livre nomeação da diretoria. Esses cargos de livre nomeação da diretoria (apelidados pela classe de “prêmios de consolação”) serviriam para acomodar os interesses de representantes políticos de estados que não compuseram a diretoria.


Um dos exemplos especulados é de que um desses cargos seja destinado à Santa Catarina, uma vez que o estado teria deixado de ocupar vaga na diretoria por almejar acesso a vagas no STJ ou do próprio Conselho Nacional de Justiça. 


A vaga na diretoria do CFOAB que deveria pertencer a um dos estados do Sul era para ser ocupada por uma MULHER já que Beto Simonetti, presidente, Felipe Sarmento, vice-presidente e o tesoureiro Délio Lins já estavam confirmados, restando assim a observância  da regra de paridade de gênero para os outros dois cargos.


Houve reclamações em grupos de conselheiros de que os líderes políticos que ajustaram a composição da chapa (mas não figuravam em diretoria) não teriam lutado pela inclusão dessas mulheres justamente para que ficassem reservados a eles próprios e seus estados, os espaços políticos futuros. O fato causou profundo desconforto nas fileiras da OAB.


Outro dos cenários avaliados é que o Rio Grande do Sul teria aberto mão agora para ter vaga já garantida na diretoria da próxima gestão do CFOAB. 


Especula-se, então, que neste mandato Santa Catarina teria uma vaga no Superior Tribunal de Justiça ou outro Tribunal de livre escolha, sendo que o Paraná, por não ter relação política amistosa com o atual grupo que comanda o Conselho Federal teria ficado sem vaga no tribunal e sem vaga na diretoria. O fato é que as mulheres do sul, mais uma vez, sobraram

Câmara de Vereadores aprova projeto que muda estrutura diretiva do Dmae, Porto Alegre

 A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, na noite desta segunda-feira, 3, na primeira sessão extraordinária  do ano, o Projeto de Lei 003/25, que prevê mudanças na estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Com isso, estão aprovados os sete projetos de lei que integram o pacote de mudanças administrativas enviado pelo Executivo à Câmara no início de janeiro.


“Nosso agradecimento aos vereadores da base do governo que entenderam a importância dessas transformações e tiveram a sensibilidade e parceria de aprovar os projetos. O nosso  principal objetivo é agilizar a resposta às demandas da cidade e melhorar as entregas aos cidadãos”, disse o prefeito Sebastião Melo.


O PL 003/25 prevê transformações na estrutura do conselho deliberativo do Dmae e alterações na estrutura da autarquia. A votação do projeto foi retomada nesta segunda-feira, após ter sido suspensa na semana passada por uma liminar entregue à presidente da Câmara, Comandante Nádia, durante sessão extraordinária. Na última quinta-feira, 30, uma decisão judicial derrubou a liminar, possibilitando a apreciação da pauta.


O Secretário Geral de Governo, André Coronel, acompanhou presencialmente a sessão na Câmara. Acompanhado do secretário adjunto, Gelson Guarda, do diretor-geral do Dmae, Bruno Vanuzzi e de outros secretários e diretores da prefeitura, Coronel reforçou que o projeto não trata da concessão da autarquia, mas de mudanças que visam trazer mais eficiência operacional.


“A proposta é fortalecer a gestão e tornar o processo mais ágil. Será um conselho paritário, composto por várias instituições e representantes da prefeitura. São transformações que resgatam a autonomia administrativa, qualificam e agilizam a tomada de decisão”, afirmou Coronel.


Aprovação - O projeto de lei que prevê mudanças na estrutura do Dmae é o sétimo aprovado dentro do pacote enviado pela prefeitura à Câmara. O PL 001/25, que prevê a incorporação da Fasc à Secretaria Municipal de Assistência Social, criando uma estrutura mais ampla e integrada, e o PL002/25, que propõe mudanças administrativas no governo, foram aprovados em 23 de janeiro. Já os outros quatro projetos que integram o pacote foram aprovados em 8 de janeiro. 

OAB defende sustentação oral nos processos criminais

O presidente da OAB , Beto Simonetti, aproveitou a cerimônia de abertura do Ano Judiciário para criticar diasnte dos ministros do STF, todos os julgamentos virtuais que aceitam apenas sustentações orais gravadas:

- Respeitando quem pensa o contrário, vídeo gravado não é sustentação oral. Silenciar a advocacia enfraquece a própria democracia”.

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, rejeitou um pedido da OAB para reconsiderar a regulamentação dos julgamentos na modalidade virtual. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, e também é dirigido por Barroso, aprovou diretrizes nacionais sobre o tema que desagradaram os advogados. “

Os julgamentos virtuais são assíncronos, ou seja, ao contrário das sessões presenciais e por videoconferência, eles não ocorrem em tempo real. Também não há debate entre os magistrados. A sessão fica aberta para receber os votos ao longo de uma semana e cada juiz registra seu posicionamento no sistema digital quando achar mais conveniente.As sustentações orais – momento em que a defesa expõe seus argumentos – são gravadas e enviadas em arquivo de vídeo, ou seja, os advogados não têm a chance de fazer a argumentação diante dos julgadores.