A verdadeira ameaça à Democracia

Em 8 de janeiro de 2023, um episódio de depredações e invasões nos principais edifícios dos três poderes em Brasília foi imediatamente rotulado pelo governo Lula como uma tentativa de golpe de Estado.


Ao transformar essa data em uma celebração, o governo tenta construir uma narrativa oportunista de "ameaça à democracia". Esse discurso distorcido serve para justificar o cerceamento da liberdade de expressão, a criminalização de civis e a prisão sem julgamento, incluindo idosos.

 

Uma narrativa contraditória e seletiva, vale ressaltar. Como pode um governo que se autointitula defensor da democracia apoiar regimes autoritários como o de Nicolás Maduro, cuja reeleição é amplamente questionada? Esse falso discurso de defesa da democracia tem como único objetivo deslegitimar quem se opõe ao governo e espalhar a ideia de que o Brasil corre o risco de ser governado por 'antidemocratas'.


O episódio de 8 de janeiro não pode mais ser usado como pretexto para silenciar vozes dissidentes. Em nome da defesa da “democracia deles”, o governo viola direitos fundamentais e transforma civis em prisioneiros políticos, muitos deles sem sequer terem sido julgados ou condenados. O Estado de Direito está sendo distorcido, com prisões arbitrárias que ferem as garantias constitucionais.


O governo Lula precisa parar de insistir na falácia do golpe e encarar a realidade: os verdadeiros democratas defendem a justiça e a liberdade, não narrativas escancaradamente forjadas. A libertação imediata dos presos políticos do 8 de janeiro é uma medida urgente e inadiável para restaurar a credibilidade da democracia brasileira. Não há democracia verdadeira onde há injustiça, abuso de poder e falta de transparência nos processos judiciais. O governo deve escolher entre seguir com sua narrativa vazia de golpe ou cumprir sua obrigação de garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos.


Luciano Zucco

Deputado Federal (PL-RS) - líder da oposição na Câmara

Arrecadação federal

 A arrecadação total do governo federal cresceu 11,21% em novembro de 2024 em relação a novembro de 2023, totalizando R$ 209,21 bilhões, informou hoje (7), em Brasília, a Receita Federal. O resultado de novembro é o melhor desempenho para o mês desde 2013, quando a arrecadação ficou em R$ 188,1 bilhões em valores corrigidos pela inflação medida pelo Índice de Preços Amplos ao Consumidor (IPCA).


A informação é da Agência Brasil de hoje.


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No período acumulado de janeiro a novembro de 2024, a arrecadação alcançou R$ 2.391.437 milhões, representando acréscimo real de 9,82%, descontada a inflação medida pelo IPCA.


Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em novembro, foi de R$ 203 bilhões - acréscimo real de 12,26%. No período acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação alcançou R$ 2,27 trilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 9,92%.


Segundo a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior.


Sem considerar esses pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,72% na arrecadação do período acumulado e de 11,03% na arrecadação de novembro.


Crescimento

Em novembro, a Receita disse que, em relação ao PIS/Pasep e a Cofins, houve uma arrecadação conjunta de R$ 46.093 bilhões, representando expansão real de 19,23%.


A Receita Federal informou que esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 8,82% no volume de vendas e de 6,33% no volume de serviços entre outubro de 2024 e outubro de 2023, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE); e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.


No período de janeiro a novembro, a arrecadação conjunta do PIS/Pasep e da Cofins foi de R$ 483,93 bilhões, representando crescimento real de 19,23%.


Ainda em novembro, a arrecadação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o lucro Líquido (CSLL) apresentaram atingiram R$ 32,69 bilhões, representando aumento real de 12,62%.


O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 14,93% na arrecadação da estimativa mensal, de 5,45% no lucro presumido e de 7,63% na arrecadação do Simples Nacional. Já o Imposto Retido sobre a Renda de Capital (IRRF-Capital) teve uma arrecadação de R$ 9,78 bilhões - aumento real de 28,9%.


A Receita disse, ainda, que o Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação apresentaram, em novembro, uma arrecadação conjunta de R$ 10,64 bilhões - crescimento real de 58,82%.


Entre janeiro e novembro de 2024, o Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação anotaram uma arrecadação conjunta de R$ 98,4 bilhões, representando alta real de 31,64%.


Receita previdenciária

Em novembro, a Receita previdenciária foi de R$ 54,36 bilhões - expansão real de 3,79%, principalmente em razão do aumento na massa salarial.


No período de janeiro a novembro, a Receita Previdenciária totalizou R$ 596,06 bilhões, com expansão real de 5,59%.


Esse resultado se deve ao crescimento real de 7,15% da massa salarial e de 12,51% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a novembro de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.