Opinião do editor - O que a oposição pode esperar do apoio de Bolsonaro e do PL aos novos presidentes da Câmara e do Senado

 Como já se esperava, o senador David Alcolumbre elegeu-se novo presidente do Senado e o deputado Hugo Motta elegeu-se presidente da Câmara dos Deputados.

Alcolumbre é do União e Hugo Motta é do Republicanos.

Ambos são do Centrão e costumam aboletar-se em qualquer governo, seja de direita ou de esquerda. 

No momento, estão no governo federal nomeado de Lula da Silva, mas também apoiam o governo estadual de Eduardo Leite, RS, PSDB, e o governo do prefeito Sebastião Melo, MDB, Porto Alegre.

União e Republicanos seguem o mantra portenho segundo o qual "se hay gobierno, soy a favor".

Então mudaram apenas as moscas ?

Não é bem assim.

A política é feita por 50 tons de cinza e nem tudo é preto no branco.

Então, o que tem de diferente desta vez ?

Vamos examinar as coisas do ponto de vista dos fronts externo e interno:

No front externo, temos a nova conformação geopolítica do cenário mundial, agora de corte ideológico mais conservador, tudo em função da eleição e posse de Donald Trump, o que naturalmente favorece muito a direita e coloca a esquerda no canto do ringue.

No front interno, ultrapassados os dois primeiros anos do governo nomeado de Lula da Silva e os seis anos de protagonismo do STF e seus aliados que integram o Eixo do Mal. Eles apresentam uma evidente e mal disfarçada fadiga dos materiais, decorrente sobretudo do enfrentamento movido pela oposição parlamentar e extraparlamentar, além dos resultados nefastos que todos estes protagonistas produziram até aqui, debilitando-os de modo devastador.

E então ?

Pois nesse novo cenário político é que se deve colocar a eleição do senador David Alcolumbre e do deputado Hugo Motta.

Por que razão ?

Ora, não foi por acaso que o PL decidiu fechar questão com os dois candidatos. Mesmo que o PT tenha feito o mesmo ? Sim, mesmo que o PT tenha feito o mesmo, porque ambos, PL e PT, buscam realizar seus interesses.

E quais são eles ?

O PT quer manter posições nas Mesas Diretoras e nas Comissões Permanentes, além, sobretudo, de apoio às propostas e discursos do seu Partido e do seu governo, senão em todas as situações, pelo menos nas mais vitais.

E o PL, evidente, quer também posições nas Mesas Diretoras e nas Comissões Permanentes, mas sobretudo quer aprovar anistia ampla, geral e irrestrita, não só para seu principal líder, Bolsonaro, mas para todos os presos, investigados, denunciados ou exilados políticos. Sem isto, qual alternativa pacífica existe para o curto prazo ? Não há.

Fico no caso do Pl, porque muitos oposicionistas não entenderam até agora o sentido deste apoio do PL e de Bolsonaro às candidaturas de Alcolumbre e Motta:

1) De outra forma, os 1o vice-presidentes do Senado e da Câmara, além de outros postos chaves das Mesas Diretoras e das Comissões Permanentes não teriam caído nas mãos do PL, como caíram esta tarde mesmo, o que permitiu, como se viu na legislatura anterior, fortes ganhos políticos. 

2) De outra forma, não conseguiriam que os presidentes das duas Casas se comprometessem, como sse comprometeram, a colocar em andamento as propostas de anistia política.

Isto é pouco ?

Quem se atravessou neste caminho, não entendeu nada, entendeu tudo ou resolveu fazer o jogo do Eixo do Mal.

Não é por acaso que Bolsonaro, que passou o dia acompanhando tudo de dentro, aplaudiu o rsultado final.

Continuará aplaudindo ?

Isto vai depender, também, muito, de todos nós.

A ver.

Ideias e xingamentos na trincheira gremista

Por Facundo Cerúleo

É curioso saber que, em grupos de gremistas no WhatsApp, esta coluna recebeu "delicadezas 

impublicáveis" só por ter afirmado que a equipe do Grêmio, na 2ª rodada do Gauchão 

(jogando com o Caxias em 26/01/25), teve uma organização que não mostrava nos últimos 

anos. E querem saber? Os jogadores eram os mesmíssimos que, em 2024, foram "dirigidos" 

(faço questão de não dizer "treinados") pelo técnico que, primeiro, jogou o título do Brasileirão 

no lixo em 2023 e, segundo, quase rebaixou o clube em 2024. Isso não é opinião! Isso é fato! 

Não há o que discutir!

E nada acontece por acaso. A organização do time que se viu naquele jogo e no seguinte 

(articulação entre os setores, um sistema defensivo estruturado e movimentos previamente 

ensaiados e conscientemente executados) não existia nos anos anteriores por um motivo que 

a crônica de Porto Alegre omite: faltava treinamento. E faltava porque não havia alguém com 

aptidão para conduzir o treino. Aonde vai chegar o Grêmio com Gustavo Quinteros, isso eu 

realmente não sei. Mas são claros os sinais de que agora há treino técnico-tático. Antes só 

tinha rachão.

Na 3º rodada, contra o Monsoon (parece nome de herbicida), o padrão foi mantido, embora a 

equipe fosse considerada predominantemente reserva (e o adversário inexpressivo). O que 

estou afirmando é que o trabalho é promissor, só isso. Veremos se vai mostrar estabilidade.

O fenômeno curioso nem é o xingamento no WhatsApp, mas a incapacidade de muitos que 

não querem admitir os fatos. É como se, para eles, quando os fatos vão contra as suas 

convicções, são os fatos que estão enganados. E aí atacam de modo grosseiro quem ousa 

evocar os fatos.

Mas eu espero que todos se sintam muito à vontade para xingar a coluna, o autor desta, a mãe 

do Badanha etc. Por enquanto, existe um pouco de liberdade por aqui - ao menos para falar de 

futebol... Aliás, a conjuntura atual faz que eu nem ache lugar para ficar ofendido com as 

"delicadezas" com que sou homenageado. Viva a liberdade de expressão! Xinguem à vontade!

Mas para que ninguém distorça o que estou falando, deixo claro, eu não estou aprovando a 

"injúria", a "calúnia" nem a "difamação", três crimes previstos em lei (Código Penal). É óbvio 

que não vou contemporizar com essas condutas altamente reprováveis. Só tem uma coisa, 

tudo mais que não se enquadre nesses três crimes (como os xingamentos...) está no amplo 

território da grosseria. E nesse território, por mais repudiável que seja a grosseria, nenhuma 

autoridade pública deveria meter o nariz.

Em outras palavras, eu defendo o direito que essa gente azeda tem de xingar um colunista que 

incomoda (mesmo que seja eu). Porrada (concreta ou simbólica) não corrige ninguém que fala 

demais e/ou fala mal! Eu seria totalmente estúpido se acreditasse em que alguém está em 

condições de arbitrar o que os demais podem ou não dizer. É preciso ser besta para achar que 

existe algum fulano tão sublime que, por sua elevação de espírito, está apto a proibir ou 

autorizar as idiotices que grosseirões costumam falar nas redes sociais.

Volto ao futebol. A questão é esta: será possível ser racional em vez de passional quando for 

necessário examinar o melhor interesse do clube pelo qual torcemos? A minha resposta é que, 

para um monte de gente (não sei se maioria ou não), isso é impossível. De qualquer modo, 

ninguém está proibido de um dia aprender que é bom equilibrar paixão clubística com 

raciocínio honesto e senso prático, que do contrário a vida pode virar um gol contra

OEA mandará missão para checar liberdade de expressão no Brasil

A Organização dos Estados Americanos (OEA) informou, quinta-fveira, que mandará missão para avaliar pessoalmente o estado da liberdade de expressão no Brasil. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um braço da organização, mandará a missão no dia 9 de fevereiro, liderada pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca Villareal, acompanhado de outros membros da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (SRFOE) e da CIDH.

O grupo passará por  Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com o comunicado oficial, terão encontros com: 

Representantes dos três Poderes;

Ministério Público;

Organizações de direitos humanos;

Profissionais da imprensa;Pplataformas digitais;

Mídias tradicionais, e;

Representantes do meio acadêmico.

Todos que tiverem informações pertinentes relacionadas ao tema da visita podem escrevê-las para cidhexpresion@oas.org até o dia 21 de fevereiro. 

A visita ocorre em um contexto de alegações da oposição sobre violações da liberdade de expressão no Brasil. 

Para o advogado constitucionalista especializado em liberdade de expressão e direito digital, André Marsiglia, o interesse pelo tema revela que a liberdade de expressão no Brasil pode mesmo estar em risco.

A decisão da OEA em mandar representantes para verificar como anda a liberdade de expressão no Brasil ainda não foi comentada pelo Itamarati.


Saiba tudo sobre as eleições de hoje na Câmara e no Senado

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal escolherão, hoje, sábado, aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos. Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.

O jornalista Pedro Pedruzzi, da Agência Brasil, conta em detalhes como será a votação e quem serão os candidatos a presidente das duas Casas.

Senado

Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O passo inicial para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.

Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.

Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.

Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.

Candidatos

Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).

No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.

Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.

Câmara

A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.

A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.

A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.

Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.

O caso das bandeiras

 A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.

Petrobrás aumenta em R$ 0,22 por litro o preço do diesel

 A Petrobras reajustou o preço do diesel A em R$ 0,22 por litro. A partir deste sábado (1), o combustível passará a ser vendido para as distribuidoras, em média, por R$ 3,72. 


A parcela da Petrobras na composição do preço ao consumidor final ficará em R$ 3,20 por litro, um aumento de R$ 0,19, porque o combustível repassado às distribuidoras deve ser obrigatoriamente misturado com 14% de biodiesel para se tornar o diesel B vendido nos postos.


De acordo com o último levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o diesel B está sendo vendido nas bombas por, em média, R$ 6,17. Esse valor resulta da soma da parcela da Petrobras mais o valor do biodiesel, imposto federais e estaduais e custos de distribuição e revenda. Caso o reajuste da Petrobras seja repassado integralmente, o preço do combustível para o consumidor deve subir para R$ 6,36.


É o primeiro aumento de preços anunciado pela Petrobras desde outubro de 2023. Em dezembro do mesmo ano, a estatal tinha feito o seu último reajuste, mas para reduzir os preços. Mesmo com a alta anunciada agora, a empresa informou que os preços para as distribuidoras ainda estão 17,1% menores do que em dezembro de 2022.

Liberato

  A maior escola municipal de ensino mantida pela prefeitura de Porto Alegre, com 1,6 mil alunos, está pronta para retomar as atividades escolares. O prefeito Sebastião Melo, acompanhado de secretários e representantes de empresas e entidades doadoras, visitou nesta sexta-feira, 31, a Escola de Educação Básica Doutor Liberato Salzano, no bairro Sarandi. O prédio, atingido pelas cheias de maio, foi recuperado com recursos da iniciativa privada.

Foram aplicados R$ 9 milhões. A obra toda foi realizada em 70 dias.

A Liberato Salzano tem 5 mil metros quadrados e foi restaurada em quase sua totalidade, mantendo a arquitetura da década de 1950, quando foi fundada. Redes elétrica e hidráulica foram recuperadas; paredes, portas, pisos e teto foram reformados ou trocados e pintados. Também foram instalados elevadores de acessibilidade e portas corta-fogo, que antes não existiam.As obras se estenderam para o pátio. Muros, portões, jardim, quadras de esportes, distribuídos pelos 11 mil metros quadrados de terreno, foram totalmente recuperados e melhorados. O piso das quadras de esportes foi revestido com uma manta de amortecimento, que reduz o impacto na queda, e a área externa do jardim infantil recebeu grama artificial para que os alunos possam brincar sem se machucar.

Patrocinadores - Os serviços foram realizados a partir da doação das empresas Ambev, Gerdau, Dolphin e Brasil ao Cubo. Além disso, o Movimento União BR reuniu doações das seguintes organizações: Banco Santander, Construtora Tenda, Instituto Far Hinode, Siemens, Siemens Healthineers, Siemens Energy, Siemens Caring Hands e.V., Instituto Vakinha, Instituto Votorantim, Suvinil e B3. Também houve a doação de móveis do Sicredi e Instituto Floresta.


Prefeitura de Porto Alegre vai recorrer

 A Procuradoria-Geral do Município (PGM) irá recorrer da decisão judicial da tarde desta sexta-feira, 31, que fixou em R$ 44.078.000 as obras do entorno da Arena do Grêmio. A decisão, da 1ª Câmara Cível do TJ, foi unânime e ocorreu no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público e Município. Na mesma sessão de julgamento, foi afastada a responsabilidade do Município e mantida sentença que isentou as empresas Karagounis e Albizia da responsabilidade de fazerem as obras.

Isto é o que informa a prefeitura em reportagem especial de Sonia Denardin, PMPA. Leia tudo:


Segundo o voto da relatora, Eliane Garcia Nogueira, não é possível discutir a responsabilidade das empresas nesta fase processual. Assim, a responsabilidade pela execução das obras recai exclusivamente sobre a empresa OAS, que assumiu as obrigações em acordo firmado em 2014 e que está em fase de cumprimento de sentença. Decisão anterior converteu a obrigação de fazer em obrigação de pagar, o que foi mantido pelos magistrados. A OAS entrou em recuperação judicial em 2015.


A definição do valor, de pouco mais de R$ 44 milhões, não levou em consideração o acordo firmado em 2014, objeto da ação de cumprimento de sentença, mas sim acordo firmado em 2021, no qual foi reduzido ainda mais o escopo das obrigações da OAS devido ao fato de apenas parte do empreendimento ter sido concretizado. O projeto original do Complexo da Arena previa shopping center, hotel e outras 16 torres residenciais, além do estádio e dos prédios que foram edificados.


 “Não concordamos em liquidar uma obrigação fixada num acordo com valores referentes a outro, que não foi concretizado. Por isso, continuaremos a discutir quanto a OAS deve pagar ao Município”, antecipa o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco.


O fato de estar em recuperação judicial não prejudica a cobrança dos valores pelo Município. Isso porque uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de agosto do ano passado atendeu pedido do Município e do MP e classificou a obrigação da OAS como um crédito de natureza extraconcursal, isto é, que não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial (relembre a decisão).


Obrigações - Os magistrados da 1ª Turma Cível do TJ decidiram também, por unanimidade, que deve haver a liquidação das obrigações assumidas pela Arena Porto-Alegrense em acordo firmado em 2021. Os valores das obrigações ainda não cumpridas deverão ser definidos pelo juízo original da ação, no 1º grau.


Naquele acordo, a empresa se comprometeu a fazer limpeza, desobstrução e desassoreamento da galeria no trecho entre a avenida Frederico Mentz até o cruzamento com a galeria da avenida Voluntários da Pátria; a limpeza do poço de acumulação da Casa de Bombas 5 e a limpeza do canal de expurgo do efluente da mesma Casa de Bombas (relembre aqui o acordo).