Prefeito Melo anuncia mais sete secretários. Um dos indicados pelo PL caiu antes de assumir.

 O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, confirmou mais sete nomes para o primeiro escalão da prefeitura. 

Permanecem:

Liliana Cardoso segue na pasta da Cultura, Adão de Castro Júnior continua na Mobilidade Urbana e Alexandre Aragon permanece secretário de Segurança. Além disso, Letícia Batistela seguirá como diretora-presidente da Procempa.

Assumem

Mônica Leal (PP) assumirá a secretaria de Transparência e Controladoria (SMTC), enquanto Cassiá Carpes (Cidadania) será titular da pasta de Administração e Patrimônio (SMAP).

Porto Alegre terá um novo Procurador-Geral do Município. O procurador concursado Jhonny Prado, que atuou como chefe de gabinete do prefeito no período eleitoral, assumirá a PGM.

Foi anunciada ainda a permanência do secretário-adjunto da pasta de mobilidade, Matheus Ayres (PP).

Caiu

Indicação do PL, Lisandra Ferreira Dornelles, que foi anunciada para chefiar o Gabinete da Causa Animal, não irá assumir. O PL decidiu não confirmá-la, conforme o editor tinha adiantado. Por enquanto, a vice-prefeita eleita, Betina Worm (PL), assumirá interinamente o gabinete. Ela é médica veterinária e já foi proprietária de clínica veterinária.

Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos: Cezar Schirmer (MDB)

Secretaria de Administração e Patrimônio: Cassiá Carpes* (Cidadania)

Secretaria da Transparência e Controladoria: Mônica Leal* (PP)

Secretaria de Governança Local e Coordenação Política: Cassio Trogildo (Podemos)

Secretaria de Parcerias: Giuseppe Riesgo* (Novo)

Procuradoria-Geral do Município: Jhonny Prado*

Secretaria de Serviços Urbanos: Vitorino Baseggio* (MDB)

Secretaria de Obras e Infraestrutura: André Flores (PL)

Secretaria de Mobilidade Urbana: Adão de Castro Júnior

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo: Rosani Alves Pereira* (PL)

Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade: Germano Bremm

Secretaria da Cultura: Liliana Cardoso

Secretaria de Segurança: Alexandre Aragon (PL)

Secretaria de Educação: Leonardo Pascoal* (PL)

Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude: Professor Tovi* (Rep)

Gabinete da Primeira-Dama: Valéria Leopoldino

Gabinete de Comunicação: Luiz Otávio Prates

Gabinete da Causa Animal: Betina Woem (PL, interina)

Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae): Bruno Vanuzzi*

Departamento Municipal de Habitação (Demhab): André Machado (PP)

Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc): Matheus Xavier* (PSDB)

Empresa Pública de Tecnologia da Informação e Comunicação (Procempa): Letícia Batistela

Secretarias que serão alteradas, mas sem nomes anunciados até o momento

Secretaria da Fazenda

Secretaria de Saúde

Secretaria de Desenvolvimento Social

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária*

Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos

Secretaria Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional

Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos

Gabinete do Prefeito

Gabinete do Vice-Prefeito

Gabinete de Inovação

DMLU

DEFESA CIVIL

EPTC

PREVIMPA

PROCON

O Congresso está sob intervenção do STF, reclama Osmar Terra

MICROENTREVISTA

Percebo que o deputado tem insistido na constataçãode que  o STF apequena o Congresso. Pode citar exemplos ?
Dou dois exemplos recentes: decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a lei de drogas e o Marco Legal da Internet. Nós estamos sofrendo uma intervenção do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal. É o Congresso que está sendo atacado, a prerrogativa do Congresso, eleito pelo povo para fazer leis.

De que prerrogativas se trata ?
Cito uma delas: a violação do parágrafo único do art. 1º da Constituição:  "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (...)" Hoje, no Brasil, isso está acontecendo cada vez menos. Quem decideo as leis é o Supremo, como no caso da lei sobre drogas e agora no caso do Marco Legal da Internet. 

O STF alega que o Congresso tem deixado vácuos em leis que aprova, como estas duas, e que por isto precisa completar o que falta, já que há o que ele chama de "vacatio legis", causadora de insegurança jurídica.
Se há um artigo errado no Marco Legal da Internet, devolva-o ao Congresso, para o Congresso rediscuti-lo. O povo nos autorizou a decidir. Ele não autorizou o Supremo a decidir nada e não autorizou o Supremo a fazer o que está fazendo hoje em relação à pressão em cima dos deputados de oposição. 

O STF alega que é Corte recursal para o caso de incongruências constitucionais.
Não há ato institucional, não há lei de exceção no País. Fazem isso em nome de quem? Fazem isso com base em que lei? Não é em nome do povo que isso está sendo feito. Acho que essa questão é essencial para a democracia. É a democracia que está sendo usurpada aos poucos por quem não tem voto. Nós, o Congresso, temos que nos posicionar em relação a isso.

Setor público teve déficit primário de R$ 6,6 bilhões em novembro

 Já nos governos regionais houve um superávit de R$405 milhões.

O setor público consolidado, que é formado pela União, estados, municípios e empresas estatais, – registrou déficit primário de R$ 6,6 bilhões em novembro. O índice foi divulgado pelo boletim de Estatísticas Fiscais do Banco Central (BC) nesta segunda-feira.

O resultado nominal do setor público, que inclui produto primário e os juros nominais, foi deficitário em R$ 99,1 bilhões no mês passado.

No acumulado dos últimos doze meses, o setor público consolidado acumulou déficit primário de R$ 192,9 bilhões, equivalente a 1,65% do Produto Interno Bruto (PIB) e 0,28 ponto porcentual inferior ao déficit acumulado nos doze meses até novembro.

O resultado primário se refere a diferença das receitas e das despesas do governo, sem contar com os pagamentos de juros da dívida pública. No caso do déficit primário, indica que a União não possui recursos suficientes para o pagamento de parte dos juros da dívida.

O governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve déficit de R$ 5,7 bilhões. No mesmo sentido, as empresas estatais registraram déficit de R$ 1,3 bilhões.No acumulado dos últimos doze meses até novembro, as empresas estatais acumulam um déficit primário de R$ 8,2 bilhões.

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) recuou a 77,7% do PIB (R$9,1 trilhões) em novembro, uma redução de 0,1 p.p. em comparação com o mês anterior. No ano, o aumento foi de 3,9 p.p. do PIB.

Mais dinheiro federal para o RS

 Dois dias após oficializar um fundo de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo editou duas medidas provisórias neste domingo (29) com crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para o estado.

O dinheiro será usado na reconstrução de infraestruturas afetadas pelas enchentes de abril a junho deste ano e para políticas de apoio social às famílias atingidas pela tragédia climática.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o crédito extraordinário foi justificado diante da urgência e relevância da continuidade do atendimento às consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. O comunicado ressaltou que as enchentes no estado provocaram prejuízos sem precedentes, prejudicando de forma intensa e inesperada a população e as atividades econômicas.

Fora dos limites de gastos do arcabouço fiscal, por se tratar de crédito extraordinário, o dinheiro beneficiará cinco ministérios: Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Cidades; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As medidas provisórias foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Para o MDS, a MP 1.283 libera R$ 168,26 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social, o pagamento do Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Renda Mensal Vitalícia (RMV). A MP 1.284 destina outros R$ 34,51 milhões ao MDS, para reconstruir a rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos.

A MP 1.284 também prevê os seguintes gastos:

•    R$ 120,19 milhões em crédito oficial para 7.232 famílias assentadas (nas modalidades habitacional e fomento), com supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);

•    R$ 71,75 milhões para apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul, executados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional;

•    R$ 60 milhões para o Ministério das Cidades restabelecer o funcionamento da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb);

•    R$ 57,98 milhões para o MDA recuperar a infraestrutura em assentamentos do Incra, beneficiando 4.326 famílias;

•    R$ 13 milhões para o MDIC recuperar as estruturas de unidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como os objetos essenciais às atividades de controle metrológico e de vigilância de mercado.