Decisão do desembargador Francisco Thomaz Telles

 RECORRIDO: AIRTON JOSE DE SOUZA

RELATOR: FRANCISCO THOMAZ TELLES

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recurso eleitoral (ID 45830281), com pedido de tutela de urgência, manejado pelo

Diretório Municipal do partido AVANTE de Canoas/RS em face da sentença (ID 45830275)

prolatada pelo Juízo da 66ª Zona Eleitoral que indeferiu a petição inicial, julgando extinto o

recurso contra expedição de diploma com pedido de antecipação de tutela ajuizado contra

AIRTON JOSÉ DE SOUZA.

Narra o recorrente que o recorrido AIRTON JOSÉ DE SOUZA encontra-se inelegível, tendo em

vista decisão de improbidade administrativa por órgão colegiado do TJRS, confirmada pelo

Superior Tribunal de Justiça, somente não transitada em julgado por sucessivas interposições de

recursos pelo recorrido. Aduz que há razoabilidade jurídica na vedação de ação eleitoral para

evitar uma diplomação indevida e ilegal. Pugna, liminarmente: seja obstada a expedição do

diploma de eleito de AIRTON JOSÉ DE SOUZA e, no mérito, seja dada procedência à presente

ação para cassar o diploma de AIRTON.

É o breve relatório.

Decido. Em que pese o consenso doutrinário e jurisprudencial no sentido de que o RCED não é

um recurso propriamente dito, mas uma ação eleitoral originária a ser tramitada perante os

tribunais, fato é que o seu tratamento na legislação é o mesmo endereçado aos recursos.

Não por outro motivo, o RCED é ajuizado em primeiro grau, competindo ao juízo zonal intimar

(no caso, citar) o recorrido para apresentar suas contrarrazões na forma do artigo 267 do Código

Eleitoral, cabendo as decisões relativas à instrução do feito ao juízo ad quem.

Num. 45830118 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: FRANCISCO THOMAZ TELLES - 05/12/2024 15:14:40

https://pje.tre-rs.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24120515144008800000045282491

Número do documento: 24120515144008800000045282491

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Essa a mansa e pacífica jurisprudência dos tribunais, invocando-se, a título ilustrativo, os

seguintes julgados:

(...)

Competência. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que os tribunais regionais eleitorais

são competentes para processar e julgar, originariamente, recursos contra a diplomação de

prefeitos. Precedente. (...) [TSE, REspE nº 22213/PB, rel. min. Gilson Dipp, DJE 28/02/2014]

(...)

1. Compete ao Tribunal Regional Eleitoral o julgamento do recurso contra a expedição de

diploma de prefeito. (...) [TRE-PR, RE nº 84254, rel. Marcos Roberto Araújo dos Santos, DJE

08/04/2013]

Não havendo dissenso quanto à competência originária deste regional para a análise do recurso

contra expedição de diploma de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, tenho que a sentença

exarada pelo Juízo a quo exacerbou a competência quando julgou o feito extinto, visto que pela

leitura do dispositivo já citado do Código Eleitoral, competirá ao juiz intimar o recorrido para

ciência do recurso, abrindo-se-lhe vista dos autos a fim de, em prazo igual ao estabelecido para a

sua interposição, oferecer razões, acompanhadas ou não de novos documentos.

Assim, resta evidente o error in procedendo, pois a Julgadora a quo prolatou a deixando de

prestar a jurisdição da forma prescrita, de modo que a cassação da sentença é medida que se

impõe.

Por essas razões, casso de ofício a sentença hostilizada para determinar ao juízo de primeiro

grau que dê seguimento regular ao recurso contra expedição de diploma, intimando-se o

recorrido para apresentação de contrarrazões.

Dê-se urgência à tramitação do feito, remetendo-se os autos ao Juízo de origem,

independentemente da interposição de recurso à presente decisão.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Porto Alegre, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador Eleitoral FRANCISCO THOMAZ TELLES,

Relator

Acordo Mercosul-UE

 O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi anunciado oficialmente nesta sexta-feira, após a reunião dos líderes dos blocos na cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai.

O acordo é de livre comércio e não contempla, por exemplo, liberdade para que as pessoas transitem de um lugar para o outro livremente ou que possam trabalhar onde quiserem.

Este acordo vem sendo costurado há 1/4 de século.

No caso do Brasil, quem mais vai ganhar é o agro, porque a UE já é o segundo maior comprador de alimentos do nosso País, 12,9% do total exportado, US$ 21,56 bilhões no ano passado, e com tarifa zero ou muito reduzida, o agro europeu terá razão para se descabelar.

O Ipea diz que o Brasil será o principal beneficiário do acordo de livre comércio. Nos cálculos do Ipea, no caso da balança comercial, já no primeiro ano de vigência do acordo, o país teria um ganho de US$ 302,6 milhões, enquanto para o restante do Mercosul seria de US$ 169,2 milhões.

Já a União Europeia teria uma queda de US$ 3,44 bilhões, decorrente das reduções tarifárias e concessões de cotas de exportação previstas.

Estes são os 5 produtos mais exportados pelo Brasil para a UE, conforme dados do ano passado:

complexo soja, que é o conjunto de produtos derivados da soja (US$ 8,5 bilhões)
café (US$ 3,7 bilhões)
produtos florestais (US$ 2,6 bilhões)
carnes (US$ 1,6 bilhão)
sucos (US$ 1,3 bilhão)

Sozinho, segundo o Ipea, os ganhos com o acordo propiciarão ganhos de 0,34% no PIB do ano que vem, por exemplo, caso ele entre em vigor, índice que já é estimado em +3% pelo Boletim Focus.

Claro que o acordo ainda não está em vigor, porque entre outras coisas depende da ratificação de cada um dos parlamentos dos Países do Mercosul, por parte do Parlamento Europeu e não de cada País integrante da União Europeia. A França, por exemplo, é totalmente contra, mas irá no arrasto da decisão da maioria.

Em entrevista coletiva, ontem, em Montevidéu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse o seguinte:

- Este é um acordo ganha-ganha, que trará benefícios significativos para consumidores e empresas, de ambos os lados.

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia tem o objetivo de reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos. Estão previstos tratados em temas importantes, tais como/ Cooperação política/ Cooperação ambiental/ Livre-comércio entre os dois blocos/; Harmonização de normas sanitárias e fitossanitárias (que são voltadas para o controle de pragas e doenças)/ Proteção dos direitos de propriedade intelectual; e abertura para compras governamentais.

O Mercosul foi criado em 1991, portanto há 33 anos, em Assunção, no Paraguai.

A mãe de todas as delações

 Ao relatar o conteúdo da sua delação premiada a aliados, o tenente-coronel Mauro Cid chamou o subprocurador-geral da República Carlos Frederico de “FDP” [filho da puta]. A fala consta no material apreendido pela Polícia Federal na mesa de um assessor do secretário nacional de Relações Institucionais do PL, o general Braga Netto.

A revelação é do jornalista Paulo Capelli, do site Metrópoles, que teve acesso a material vazado pela Polícia Federalç.

O documento apresenta perguntas e respostas feitas a Mauro Cid sobre o conteúdo da sua delação. 

Questionado pelo interlocutor desconhecido sobre a “narrativa” de que as Forças Especiais teriam liderado os movimentos de 12 de dezembro e 8 de janeiro, Mauro Cid explicou: “Está em outra investigação com o subprocurador do MPF (Dr. Carlos Frederico – um FDP).”

Carlos Frederico foi coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República. Agora, é cotado para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em quatro décadas, área destinada à soja cresce nove vezes

 Em 1985, a área ocupada por plantação de soja era de 4,4 milhões de hectares e, em 2023, já chegava a quase 40 milhões de hectares, que correspondem ao tamanho do Paraguai e a 14% de toda a área de agropecuária do Brasil. Nos primeiros anos de análise, de 1985 a 2008, eram 18 milhões de hectares, sendo que um terço (30%) consumiu áreas de vegetação nativa (5,7 milhões de hectares) e 5 milhões de hectares (26%) resultaram de um processo de conversão do solo de pastagem para soja.

No segundo período de análise, os números referentes à expansão da soja mudaram. De 2009 a 2023, o grão se ampliava por mais 17 milhões de hectares, dos quais 6,1 milhões de hectares (36%) eram provenientes de conversão de pastagem e 2,8 milhões de hectares (15%) eram anteriormente espaços com vegetação nativa. 

Os dados constam de um dos recentes levantamentos feitos pela rede MapBiomas, divulgado nesta sexta-feira (6). Os especialistas responsáveis pela interpretação do que foi coletado em mapeamentos apontam que, de 1985 a 2023, a área ocupada por culturas temporárias, como é o caso da soja, além da cana-de-açúcar, do arroz e do algodão, aumentou 3,3 vezes, passando de 18 milhões para 60 milhões de hectares.

No ano passado, o bioma onde a soja mais avançou foi o Cerrado (19,3 milhões de hectares). Em seguida vêm a Mata Atlântica (10,3 milhões de hectares) e a Amazônia (5,9 milhões de hectares). Os pesquisadores do MapBiomas ressaltam que o Pampa é o bioma que apresentou maior área proporcional em relação ao seu território, com mais de um quinto (21%) preenchido pela monocultura da soja (4 milhões de hectares).

Eliseu Weber, um dos pesquisadores de agricultura do MapBiomas comenta que a soja é preferência, em relação à criação de gado, porque dá resultados mais rapidamente. Nisso reside o elemento econômico que justifica aos empresários a aposta nas commodities. "Além disso, há um componente político, que é a inexistência de ações de conservação dessas fisionomias que são tão raras no Brasil. O Pampa é 2,5% do país e dois terços dele já se foram", afirma. 

O novo relatório do MapBiomas também indica que as pastagens cobrem aproximadamente 164 milhões de hectares, equivalentes a 60% da área de agropecuária do país. A quantidade de hectares de hoje resulta de crescimento de 79% em relação aos 92 milhões de hectares de 1985. 

Como observam os pesquisadores, a pastagem é atualmente o principal uso antrópico do território brasileiro. Antrópico é um termo que serve para designar algo que foi modificado pela ação do ser humano. Um total de 59 milhões de hectares (36%) das pastagens brasileiras ficam na Amazônia, bioma que já perdeu 14% de sua área para esse fim. 

No Cerrado, foram contabilizados 51 milhões de hectares (31%), onde as pastagens são 26% do bioma. Somados, a Amazônia e o Cerrado foram os biomas de escolha para instalação de dois terços (67%) das pastagens brasileiras.

Os biomas com maior área proporcional de pastagem são Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, com 23 milhões de hectares (27% do bioma), 51 milhões de hectares (26% do bioma) e 29 milhões de hectares (26% do bioma), respectivamente. O MapBiomas destaca que a maioria (84%) dos pontos de pastagem da Mata Atlântica existe há mais de 30 anos. No caso do Cerrado, 72% das áreas de pastagem usadas até hoje foram abertas há mais de 20 anos.

Risco fiscal é maior ameaça à estabilidade financeira, dizem bancos

 O eventual descontrole das contas públicas, com uma explosão de gastos do governo, é o principal risco para a estabilidade financeira nos próximos três anos, informaram instituições financeiras ouvidas pelo Banco Central (BC). O resultado consta da Pesquisa de Estabilidade Financeira (PEF), divulgada a cada três meses pelo órgão.

Citado por 42% das instituições financeiras como a maior preocupação do momento, o risco fiscal não variou de posição em relação à última pesquisa. Na edição anterior, em agosto, o problema tinha sido citado por 41% das instituições.

Na pesquisa, as instituições destacaram “preocupações com a sustentabilidade da dívida pública e o arcabouço fiscal e seus impactos nos preços de ativos e na política monetária [juros]”.

Em segundo lugar, vieram os riscos internacionais, citados por 27% como a preocupação mais importante no momento. Segundo o BC, as instituições citaram o aumento das preocupações associadas às eleições nos Estados Unidos, a escalada dos conflitos geopolíticos, a desaceleração da economia chinesa e a política monetária e a atividade econômica nos Estados Unidos. Em agosto, o problema foi citado por 23% das instituições financeiras.

Em terceiro lugar, ficou o risco de inadimplência e atividade econômica interna, citado por 12%, mesmo percentual de agosto. De acordo com o BC, esse tipo de risco continua limitado e com impacto médio sobre o sistema financeiro. No entanto, as instituições citaram o aumento da probabilidade de ocorrência, refletindo preocupações com alavancagem (expansão de dívidas) e inadimplência de famílias e empresas e impactos do aperto monetário decorrente da alta dos juros.

Por outro lado, informou o BC, as instituições financeiras passaram a ter uma visão mais positiva sobre o ciclo de crescimento econômico. O número de instituições que consideram a atual fase do ciclo econômico como "expansão" e "boom" (pico) subiu, enquanto caiu a proporção de respondentes que acreditam que o país atravessa uma fase de recuperação econômica (crescimento que ocupa a capacidade ociosa da economia, sem ampliação de investimentos). Os percentuais exatos não foram fornecidos.

A pesquisa também apontou que o índice de confiança na estabilidade do Sistema Financeiro Nacional continua “elevado, com aumento na margem”. Dessa forma, mais instituições estão confiando no sistema financeiro, embora a elevação tenha sido pequena. O BC não forneceu números exatos.

O Banco Central ouviu 89 instituições financeiras, como bancos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento e gestoras de recursos. A pesquisa ocorreu entre 21 de outubro e 8 de novembro.

Câncer de colo de útero poderá ser doença residual no Brasil

Em 20 anos, o câncer de colo de útero pode se tornar doença residual no Brasil, se o país seguir um novo plano de combate à doença, que prevê avanços no rastreio, tratamento e, principalmente, na vacinação contra o HPV. Hoje, esse é o terceiro tipo mais prevalente de tumor entre as mulheres brasileiras e a quarta maior causa de morte, com cerca de 17 mil novos casos por ano, e aproximadamente 7 mil mortes. Quase 100% dos casos são decorrentes da infecção pelo Papilomavírus Humano, ou HPV, um vírus com mais de 200 tipos, dos quais apenas dois - o 16 e o 18 - são responsáveis por 70% dos casos.

Leia toda a reportagem de hoje da Agência Brasil sobre o assunto:

Quase 65% das pacientes só descobrem a doença em estágio já avançado. Por isso, uma das principais novidades do novo Plano Nacional para a Eliminação do Câncer de Colo de Útero é a intenção de implementar no Sistema Único de Saúde um novo tipo de teste, do tipo molecular, para diagnóstico do HPV, em substituição ao exame citopatológico feito atualmente, conhecido popularmente como preventivo ou papanicolau. "É um teste que te permite saber a persistência ou não do vírus. As pessoas se contaminam com o HPV com muita frequência, em idade precoce, provavelmente 90% da população. Normalmente, esse vírus desaparece, mas quando ele persiste, tem possibilidade maior de desenvolver doenças associadas, levando a lesões precursoras e ao próprio câncer de colo uterino", explica o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Roberto Gil.

De acordo com Gil, no momento, os testes disponíveis estão sendo validados para a escolha da melhor opção. Mas resultados de testes-modelo feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que eles podem reduzir em 46% os casos de câncer e em 51% a mortalidade pela doença, índices superiores aos do exame citopatológico.  O público-alvo é composto por todas as mulheres, ou pessoas com útero, de 25 a 64 anos, principalmente aquelas que nunca fizeram exame preventivo.

Associado ao novo diagnóstico, os serviços públicos também devem implementar um sistema de autocoleta, em que a própria paciente poderá extrair o material para a análise, sem a necessidade de uma consulta ginecológica. "Um gargalo que a gente tem pra fazer o rastreamento é que muitas mulheres não vão ao posto ou se sentem intimidadas, principalmente se for um homem fazendo o exame. Como esse exame molecular é mais simples de ser colhido, começamos a trabalhar também com a autocoleta", complementa o diretor-geral do Inca. O método já está sendo testado em cidades de Pernambuco e São Paulo e, a partir do início do ano que vem, deve ser adotado de forma escalonada, em lugares selecionados, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam as maiores taxas de mortalidade pela doença.

Além do rastreio tardio, as pacientes sofrem com a demora até o início do tratamento. Apesar da lei brasileira determinar que ele deve começar em até 60 dias, cerca de metade delas só recebe algum tratamento depois desse prazo nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. O Sul é a única região onde a situação mais frequente é que as pessoas diagnosticadas comecem a se tratar em até 30 dias, o que ocorre com 44% dos pacientes. No Norte, em 65% dos casos, o tratamento só começa após os dois meses. Essa demora também impacta a proporção de óbitos, que passa dos 15% na região, bem acima da média brasileira, que é de 6%.

A meta da Organização Mundial da Saúde é o rastreamento de pelo menos 70% das mulheres, com testes de alta performance. A partir disso, 90% dos casos positivos para HPV devem ser tratados rapidamente. O diretor do Inca explica qual o percurso ideal, a partir do diagnóstico: "Se você fez o teste e detectou o vírus, o ideal é que faça um exame de colposcopia, para avaliar se tem alguma lesão e fazer a biópsia quando necessário. Se for identificada lesão precursora, já fazer a excisão e se tiver o diagnóstico da doença, com um adenocarcinoma já instalado, a paciente deve ser encaminhada a um serviço de alta complexidade para tratar o câncer de colo." Para alcançar a meta da OMS, o Brasil precisa aumentar em pelo menos 56% o número de colposcopias e em mais de 600% a quantidade de biópsias.

Vacinação

A eliminação do câncer de colo do útero, no entanto, só será possível se novas infecções pelo HPV deixarem de ocorrer, o que depende da vacinação. A meta é alcançar 90% do público-alvo, hoje composto por meninas e meninos de 9 a 14 anos. A vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também está disponível para pessoas imunodeprimidas, vítimas de violência sexual e usuários de Prep, a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV, com até 45 anos. Além disso, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de resgate de jovens com até 19 anos que não tenham se vacinado na idade adequada.

O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, explica porque esse é o esquema adotado pelo SUS: "Esse é o público que ainda não entrou na vida sexual, ou seja, ainda não se expôs ao vírus. É o público que tem o maior risco e, ao mesmo tempo, a melhor oportunidade de se proteger. Por uma questão de direcionamento dos esforços, considerando que o PNI é uma ação programática e preventiva, escolhemos esse grupo alvo de 9 a 14 anos. Quanto mais tempo passa na vida da pessoa, maior o risco de ela já ter vivido situações de exposição ao HPV, que é um vírus muito comum. Então, em termos de resultado, acaba sendo melhor direcionar para os adolescentes."

A vacinação contra o HPV no Brasil completa dez anos em 2014 e foi incluindo público-alvo maior de lá para cá. Os números mais atualizados mostram que até o ano passado, o Brasil alcançou uma cobertura vacinal média entre as meninas de 81,1%, que passou de 96% no Paraná, mas não chegou a 43% no Acre. A vacinação dos meninos é mais preocupante, com cobertura média de 56,9% no Brasil e de apenas 25% no estado da Região Norte.

Nesta sexta-feira (6), o PNI deve lançar nova ferramenta de acompanhamento da aplicação da vacina, com as taxas de cobertura divididas por cada uma das idades do público-alvo. Ela mostra que a cobertura entre as crianças de 9 anos ficou abaixo de 69% no ano passado, mas entre os adolescentes com13 anos, já tinha alcançado 100%.

Desde abril, o PNI adota o esquema vacinal de apenas uma dose, substituindo as duas que eram necessárias anteriormente. A mudança é recomendada pela OMS, por evitar que o adolescente precise retornar ao posto de saúde para tomar a dose de reforço e só assim ficar completamente imunizado. Este ano, mais de 6 milhões de doses da vacina foram distribuídas aos estados e municípios. De acordo com o diretor do Programa Nacional de Imunizações Eder Gatti, a prioridade para o ano que vem é aumentar o alcance nos municípios que ainda estão com cobertura baixa, especialmente entre os meninos.  

Câncer de pele

 Entre janeiro de 2023 e outubro deste ano, o custo das internações no Brasil por melanoma – considerado o tipo de câncer de pele mais agressivo – chegou a R$ 4,6 milhões. O levantamento, feito pela Planisa em parceria com o DRG Brasil, analisou 2.537 altas hospitalares em unidades públicas e privadas do país com permanência média de 1,9 dia. 

A pesquisa revela que a faixa etária predominante, nesses casos, foi de pacientes com idade entre 60 e 69 anos (26,30%), seguida pelo grupo de 70 a 79 anos (25,14%). Já a distribuição por gênero ficou equilibrada, com 50,61% de mulheres e 49,39% de homens. 

A informação é de reportagem de hoje da Agência Brasil. Leia todo o texto:

O levantamento faz ainda uma análise da complexidade assistencial das altas. Os números mostram que 89% delas ocorreram no nível 1 de severidade, indicando baixa complexidade clínica. Apenas 6,9%, 1,42% e 1,66% foram classificados nos níveis 2, 3 e 4, respectivamente, faixas que demandam maior cuidado e recursos.

Além disso, 37,68% dos pacientes foram atendidos em hospital-dia por um período de até 12 horas e 14,62%, por um período entre 12 e 24. De acordo com o estudo, os dados reforçam a importância de triagens eficazes para direcionar casos menos graves à atenção primária ou ambulatórios especializados, otimizando recursos hospitalares para pacientes de alta complexidade. 

SUS

Segundo o Ministério da Saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS), foram registrados 28.354 atendimentos relacionados ao câncer de pele do tipo melanoma entre janeiro de 2023 e julho de 2024.

Desse total, 10.298 foram cirurgias oncológicas — 6.276 em 2023 e 4.022 entre janeiro e julho de 2024; 8.107 foram quimioterapias — 5.113 em 2023 e 2.994 entre janeiro e julho deste ano; e 9.949 foram radioterapias — 5.994 no ano passado e 3.955 entre janeiro e julho de 2024.

Já em relação ao câncer de pele não melanoma, foram registrados, no mesmo período, 110.526 atendimentos, sendo 99.713 cirurgias oncológicas — 59.345 em 2023 e 40.368 entre janeiro e julho de 2024; 1.192 quimioterapias — 729 em 2023 e 463 entre janeiro e julho deste ano; e 9.621 radioterapias — 5.758 em 2023 e 3.863 de janeiro a julho de 2024.