Um dos pilares do Partido Novo é a defesa do patrimônio individual, ou seja, defendemos que aquele imóvel que o cidadão demorou para adquirir, fruto do suor do seu trabalho, não possa ser invadido e ocupado por grupos ou movimentos que pregam de forma arbitrária uma melhor distribuição de residências em Porto Alegre.
O autor deste artigo é vereador e líder da bancada do Partido Novo, Porto Alegre.
ramirorosario@camarapoa.rs.gov.br
Até o final de fevereiro devemos apreciar o projeto de lei, de autoria da bancada do Partido Liberal (PL), que prevê punições para invasores de imóveis em Porto Alegre. Nos últimos anos a capital vem sofrendo com a ação de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que praticam invasões com finalidades políticas e não habitacionais.
Cabe ressaltar que desde o ano passado estamos trabalhando em formas de penalizar quem invade prédios em Porto Alegre. Não podemos mais aceitar essa forma populista de fazer política. Ainda em 2024 tivemos diversas reuniões com autoridades da Advocacia Geral da União (AGU), pedindo o fim da ocupação do prédio do INSS, no Centro Histórico da capital, mas até agora nada mudou.
Como forma de deixar o projeto que será votado em algumas semanas mais próximo do que pensamos, protocolamos duas emendas à proposta. Uma delas prevê que os invasores não possam ser homenageados pela administração pública e percam seus espaços de fala em atos oficiais da Prefeitura ou da Câmara. A outra emenda diz respeito sobre aquelas pessoas que já possuem processo de regularização fundiária em andamento. Não queremos criminalizar quem segue as regras do jogo.
O direito à propriedade privada está previsto na Constituição, e quem acha que pode burlar a lei está pisando na liberdade e na dignidade de quem trabalha duro todos os dias.
