Leniência com o crime em meu nome, não!

"Ou seja, negros (como eu) são usados como argumento e massa de manobra para que a elite progressista teste seu idealismo igualitário e ONGs inúteis encham os bolsos de dinheiro."


Por Paulo Cruz na Gazeta do Povo, 20/02/2025


 "[...] tendo decidido, junto com O Manifesto Comunista, que a classe burguesa foi dominante desde o verão de 1789, Foucault deduz que todo poder subsequentemente incorporado na ordem social foi exercido por aquela classe, e em prol de seus interesses. Qualquer fato da ordem social necessariamente carrega as impressões digitais da dominação burguesa." (Roger Scruton, na crítica à obra Vigiar e Punir, de Michel Foucault)


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No último dia 12 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em mais um atropelo ao Poder Legislativo, lançou um projeto, no mínimo, inusitado: o Pla


de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, apelidado de "Pena justa". O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse, no evento de lançamento do programa, que "a cultura punitivista que nós sentimos, não só na sociedade brasileira, mas em várias sociedades e países mesmo, ditos civilizados, continua muito arraigada na população, e é preciso medidas fortes, medidas contundentes, e esta que, hoje, nós colocamos em prática, é uma dessas medidas". Já o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, diz que as cadeias brasileiras não oferecem o "mínimo de dignidade a essas pessoas", pessoas essas que estão, segundo o egrégio magistrado, "em privação de liberdade".


Os nobres juristas disseram o que disseram se baseando no costumeiro espírito iluminista de nossos governantes e de nossas elites; espírito que animou os revolucionários franceses do século 18. Espírito que os fez derrubar os portões da Bastilha, decapitar o rei, a rainha, a si próprios, depois, na maior cara de pau, escrever a Declaração Dos Direitos do Homem e do Cidadão.


Na cabeça de tais filhos da modernidade como Lewandowski e Barroso - geralmente nascidos e criados cheios de privilégios e proteção -, o mundo de seus pais era retrógrado, elitista e violento; e eles - só eles - têm as chaves para o futuro de liberdade, igualdade e fraternidade. E conduzir a sociedade a esse futuro passa por assumirem a

crítica mais notável que se fez à história humana, como uma história da luta de classes, e tratar de escolher o lado dos supostos oprimidos. Só esqueceram de combinar com os oprimidos. Por isso Lewandowski disse que a tal "cultura punitivista" ainda está “muito arraigada na população".


Qualquer pessoa que não tenha uma ideologia no lugar de um cérebro sabe que, como disse Edmund Burke "o indivíduo é tolo [...], mas a espécie é sábia"; ou seja, a tradição, aquilo que os antigos demoraram séculos e séculos para construir e constituir não pode ser alterado sem que as consequências sejam devidamente calculadas. É melhor um mal conhecido a um desconhecido. Nomear algo do qual se discorda a fim de, a partir desse espantalho, alterar a ordem das coisas, é um risco enorme. O que nossos ideólogos chamam de punitivismo nada mais é do que a convicção de que o ser humano, sendo capaz das maiores atrocidades, tem na punição exemplar um alerta consistente.


Não digo, com isso, que devemos voltar à Lei de Talião. Como diz João Camilo de Oliveira Torres, um conservador sabe "só é possível conservar reformando"; quando as mudanças se impõem, o conservador sabe aderir a elas com prudência e resignação. Mas "reformar", aqui, não significa dar um cavalo de pau no presente sob a justificativa de estar tudo errado. Tratar a história como um processo que pode ser perfeitamente dominado e manipulado, sobretudo quando nós mesmos somos fruto de nossa época e sofremos influências que nos impedem, na maior parte das vezes, de termos a clareza necessária para antevermos o futuro a longo prazo, é loucura. Como diz Eric Voegelin, em Hitler e os alemães: "se queremos domar o passado no sentido de domar o presente, defrontamo-nos com a tarefa de limpar todo o lixo ideológico para podermos fazer de novo visível a conditio humana". E isso é tudo o que nossos intelectuais não fazem.

O abolicionismo penal dos progressistas é consequência direta de sua ideologia determinista, que, fazendo tabula rasa do passado, planeja alcançar um futuro glorioso que só está em sua mente deturpada. Por isso, tratam o criminoso como uma vítima da sociedade, alguém cujas escolhas não são fundamentalmente tomadas conscientemente, mas são fruto da desigualdade, do capitalismo, do racismo. Sandice apoiada por ONGs que, inclusive, recebem dinheiro de fundações internacionais para defenderem leniências com o crime e a consequente desordem na sociedade.


A ONG Justiça Global - que recebe dinheiro da Open Society, de George Soros, e da Fundação Ford -, afirma que "o plano [Pena Justa] propõe enfrentar violações de direitos e racismo estrutural no sistema prisional". Já Aiala Colares, diretor do Instituto Mãe Crioula, diz, em entrevista à ONG Fundo Brasil - duas instituições que também estão na Folha de Pagamento de Soros -, que "a grande questão do encarceramento em massa da população é que há uma relação direta com o racismo, que atinge sobretudo população negra, jovens, periféricos e de baixa escolaridade". Ou seja, negros (como eu) são usados como argumento e massa de manobra para que a elite progressista teste seu idealismo igualitário e ONGs inúteis encham os bolsos de dinheiro.

Óbvio que existe uma correlação entre desigualdade social e criminalidade; locais mais pobres tendem a ser mais violentos e abrigarem facções criminosas. Mas não existe uma relação causal entre ser pobre e escolher ser criminoso. Basta ver a relação entre países mais pobres e países mais violentos. O Brasil lidera a lista de países com maior número de homicídios; mas está na posição 14 entre os mais desiguais. Mas, como digo num artigo aqui mesmo, nesta Gazeta do Povo, existe "um verdadeiro sistema que se alimenta da racialização absoluta dos índices de desigualdade no Brasil".


Enquanto isso, no dia seguinte ao lançamento do nefasto projeto do STF, um ciclista foi assassinado por dois bárbaros, comandados por uma tal de "mainha do crime", que levaram o seu celular, em São Paulo; e, três dias depois, uma jovem, saindo da igreja, foi sequestrada e brutalmente assassinada no Ceará. Isso para falar dos casos mais notórios dos últimos dias. Por isso, combater a bandidolatria de nossos políticos, juízes, ministros, intelectuais e ongueiros é o primeiro passo para não só termos um paísmais seguro, justo e livre, mas para combater o racialismo ideológico que usa os negros para justificar sua perversidade.

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