Mais prazo

 O deputado Rodrigo Lorenzoni mandou dizer ao editor que a bancada do PL protocolou requerimento ao governador Eduardo Leite, nesta sexta-feira, solicitando ampliação do prazo de discussão da proposta de concessão das rodovias do Bloco 2, entre o Norte do RS e o Vale do Taquari. Pelo projeto do governo, o encerramento da consulta pública deveria ocorrer no próximo dia 21.

A bancada quer análise mais detalhada do projeto.

Entre as principais questões levantadas estão as tarifas que que vão aumentar o custo de vida e os custos de produção na região e o próprio projeto de engenharia, que altera acessos rodoviários importantes da chamada via láctea, por onde é feito o escoamento da produção leiteira.

De acordo com o deputado Lorenzoni, um projeto tão complexo, que vai resultar na concessão de rodovias por 30 anos, não pode ser analisado de afogadilho, ainda mais porque “envolve uma região que vem se recuperando, com muito esforço da comunidade, de dois eventos climáticos intensos. Isso pode, inclusive, ter um efeito reverso, porque o propósito de uma concessão é ampliar e melhorar a malha rodoviária de forma a desenvolver uma região e não para inviabilizá-la econômica e socialmente. Por isso que nós estamos oficiando ao governador, queremos mais tempo para chegar ao melhor termo e para atender o interesse a necessidade da população”.

STF julga mais 24 na tarde de hoje

 Ao lado, chamada da reportagem assinada por Cemin.


Nesta sexta-feira, dia 14 de fevereiro, iniciam os julgamentos de 24 pessoas que estavam no QG de Brasília, foram recolhidos aos presídios e depois retornaram para suas cidades com tornozeleiras eletrônicas.

A informação é da jornalista gaúcha Ana Maria Cemin. 

Cemin, que acompanha de forma recorrente e inédita tudo que acontece com os ativistas políticos de oposição indiciados, denunciados, julgados, condenados e exilados, listou estes nomes. Leia o texto da jornalista.

São elas: Andréia Azevedo dos Santos, Antônio Fidelis da Silva Filho, Denise Dias da Silva, Geneilson Santana Dantas, Joelson Barbosa da Silva, Jorge Rogério Correr, José Aparecido Lopes dos Santos, José Felisberto da Silva de Assis Conceição, José Mauro Silva Júnior, Karine Cagliari Villa, Marco Antônio Iglesias Simal Oliveira, Marcos Joel Augusto, Marisa de Fátima Renner, Paulo Henrique Gomes Gontijo, Paulo Roberto de Souza, Ray Aparecido Travassos, Robson Barbosa da Silva, Rogério Caroca Barbosa, Sérgio Antônio da Silva, Tamires Correa Peixoto Krahn, Valdinei Marçal Brandão, Vera Maria de Fátima Caetano, Wellington Ronaldo Costa e Yan Souza Sobrinho.

Pesam sobre essas 24 pessoas acusações de crimes mais leves, que não resultam em volta a presídio. Porém, outras duas pessoas estão listadas para o julgamento dessa data e são do Inq. 4922: Leandro José Raimundo e Paulo Alves Padilha. Em geral, quem é julgado por este inquérito recebe uma condenação de 14 a 17 anos de prisão.

Missão da OEA ouve Bolsonaro

 O ex-presidente Jair Bolsonaro reuniu-se nesta quinta-feira com integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) para apresentar suas queixas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Paulo Cappelli, do Metrópoles. A reunião foi conduzida pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à OEA.

A visita da comitiva a Brasília teve como objetivo ouvir diferentes versões sobre a atuação de Moraes, incluindo a de críticos e a do próprio magistrado. Antes de Bolsonaro, Vaca já havia colhido depoimentos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do próprio Alexandre de Moraes.

Bolsonaro saiu otimista do encontro e destacou que o relator da CIDH demonstrou interesse em seu relato. “Conversamos por cerca de 50 minutos. Ele [Pedro Vaca Villarreal] se mostrou interessado no que eu falava e disse que vai fazer um relatório sincero sobre o que está acontecendo aqui no Brasil”, afirmou. Durante a conversa, Bolsonaro reforçou sua narrativa de que estaria sendo alvo de uma “perseguição política” conduzida pelo STF, alegando que Moraes manipula depoimentos, realiza "pesca probatória" e ordena prisões sem denúncia formalizada.

A visita da OEA ao Brasil resultará na produção de um relatório que poderá aumentar a pressão sobre a atuação do STF. A CIDH, responsável por investigações de violações de direitos humanos nas Américas, tem influência no debate jurídico global e pode produzir um documento com impacto político relevante.

Além das implicações jurídicas e institucionais, o relatório da OEA também carrega um fator geopolítico. O principal financiador da entidade é o governo dos Estados Unido. Atualmente, os EUA destinam cerca de US$ 52 milhões anuais à organização, o que representa metade do orçamento total da entidade. 

Missões técnicas

  Mais duas missões técnicas de financiamentos internacionais recentemente obtidos pela Prefeitura de Porto Alegre ocorreram nesta semana, inclusive com a presença do prefeito Sebastião Melo. 

Ontem, quinta-feira -  Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) para tratar do avanço do Programa de Inovação Social para Transformação Territorial de Porto Alegre (Poa Territorial), que servirá para construir e fortalecer complexos territoriais para comunidades de regiões mais vulneráveis a desastres climáticos, especialmente nos bairros Sarandi, Humaitá e Arquipélago. Também está prevista a modernização de espaços públicos e vias de acesso nesses locais. O valor de investimento estimado é de R$ 577 milhões (na cotação atual do dólar), com contrapartida de 20% do município.

E desde segunda-feira, 10, até esta quinta, 13, ocorreu a primeira missão técnica do Programa de Drenagem Urbana Resiliente às Mudanças Climáticas em Porto Alegre (Poa Resiliente). Estão previstos, nesse projeto, investimentos de R$ 750 milhões (na cotação atual do euro), com financiamento do KFW (Banco de Desenvolvimento Alemão), e com contrapartida de cerca de 20% da prefeitura. 

Neste caso, o financiamento tem como destino a construção de sistemas de drenagem nos arroios Guabiroba, Cavalhada e Moinhos, incluindo o reassentamento de famílias que vivem no entorno dessas áreas. O contrato foi firmado em dezembro passado.

Dia 17 - Entre 17 e 20 de fevereiro, ocorrerá uma visita técnica de representantes do Banco Mundial. Nesse contrato, também assinado em dezembro de 2024, estão previstos investimentos de R$ 930 milhões (com base na cotação atual do dólar), com foco em construções, obras e reformas em unidades de saúde, hospitais, escolas, creches, conselhos tutelares, entre outras ações. De 25 a 27 de fevereiro, haverá uma missão técnica para tratar do mesmo projeto.