Prefeitura estabelece prazo para divulgação dos currículos dos ocupantes de cargos de chefia e direção

 A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Transparência e Controladoria (SMTC), encaminhou um ofício, na tarde desta quinta-feira, 28, solicitando que as pastas confiram publicidade aos currículos dos ocupantes dos cargos de chefia e direção do Poder Executivo Municipal, até o dia 6 de dezembro. A ação cumpre uma ordem de serviço assinada pelo prefeito em exercício em 18 de outubro deste ano.

A divulgação dos currículos segue uma determinação do Programa Time Brasil, criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no combate à corrupção. A iniciativa possui três eixos: Transparência, Integridade e Participação (TIP). 

“A publicidade dos currículos é importante porque promove a divulgação, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo” conclui o titular da SMTC Gustavo Ferenci.

De acordo com Débora Roesler, diretora técnica da Procempa, este fluxo de atualização será automatizado em Porto Alegre através de ferramenta desenvolvida pela empresa de tecnologia, dando agilidade e transparência ao processo.

Opinião do editor - Saiba por que razão Bolsonaro deve buscar asilo político nos Estados Unidos

Até as pedras das ruas sabem que estes inquéritos, indiciamentos, denúncias e julgamentos em curso contra oposicionistas, seus simpatizantes e líderes, visam ao final e ao cabo meter Bolsonaro na cadeia, retirando-o de circulação e manter o atual sistema de dominação dos Donos do Poder, que é como o jurista gaúcho Raymundo Faoro classificava aquilo que os brasileiros já se acostumaram a chamar de Sistema e que o editor deste blog chama de Eixo do Mal.

Depois de 5 anos de continuadas perseguições, o ministro Alexandre de Moraes e a sua Polícia Política finalmente pariram um rato, ou seja, concluíram um inquérito para pegar Bolsonaro.

Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes mandou para a Procuradoria Geral da República o inquérito resultante daquilo que a Polícia Política chama de Operação Contragolpe. Caberá à PGR fazer transformar os 37 indiciamentos em 37 denúncias para que os magistrados do STF julguem e condenem. No STF, mesmo sem saber se a PGR fará ou não as denúncias, e é claro que fará, o presidente da Corte já deixou claro que o julgamento não será feito pelo pleno dos 11 ministros, mas pelos 5 ministros da 1a. Turma, porque nela não estão André Mendonça e ...., que foram nomeados por Bolsonaro.

É tudo jogo de cartas marcadas.

Bolsonaro e seus 36 companheiros da lista de indiciados pela Polícia Política e daqui a pouco denunciados pela PGR, sabem que nem de longe o devido processo legal foi, é e será respeitado.

O que pode ser feito ?

Eu já comentei aqui que dentro do que resta de respeito ao arcabouço jurídico brasileiro, nada impedirá o desfecho fatal, já que o nosso estado democrático de direito foi fraturado por uma verdadeira ditadura do Judiciáraio.

Neste caso, as alternativas colocam-se exclusivamente no campo político.

Uma delas é pressionar politicamente o Congresso para que decrete anistia ampla, geral e irrestrita, o que até poderá acontecer, porque as condições objetivas e subjetivas estão cada vez mais favoráveis, sendo que a principal delas é a eleição iminente do novo presidente da Câmara, que precisa dos votos do PL de Bolsonaro e este usa o pedido de anistia como moeda de troca. É bom lembrar que o PL e a oposição, além disto, fortaleceram-se tremendamente com a derrota que impuseram nas urnas municipais a todo o Eixo do Mal, incluídos aí o PT, Lula e o STF, além da grande mídia. 

Mas não só, porque Donald Trump vem aí.

E a outra alternativa mais viável ?

O exílio, por supuesto.

Bolsonaro sabe que A. de Moraes e seus comparsas podem atropelar tudo a qualquer momento ou, em último caso, podem esperar pelo julgamento e pela condenação. 

Hoje, quinta-feira, ele examinou esta hipótese e não descartou pedir asilo no caso da decretação da sua prisão for iminente.

É a primeira vez que Bolsonaro admite virar asilado político.

Neste momento, 400 brasileiros estão asilados em Países amigos.

Agora mesmo, o presidente eleito da Venezuela, roubado vergonhosamente no processo eleitoral recente, tudo por parte de um Poder Judiciário que presta vassalagem ao regime autoritário da Venezuela, asilou-se na Espanha e batalha por tomar posse.

É possível que Bolsonaro peça asilo na embaixada dos Estados Unidos e participe da posse de Donald Trump no dia 20 de janeiro, mas na condição de exilado político, isto no caso do governo federal nomeado lulopetista conceda-lhe autorização para sair da embaixada.

Nem seria a primeira vez que um grande líder político brasileiro busque proteção diplomática nos Estados Unidos, tudo depois de ser perseguido pelo regime. O caso mais recente foi do ex-governador Leonel Brizola. Expulso do Uruguai, onde estava exilado, em setembro de 1977 Brizola conseguiu refúgio nos Estados Unidos.

E nunca abandonou a batalha política e seus seguidores.

Perón fez o mesmo na Argentina, mas seu refúgio foi na Espanha.

Nos dois casos, Brizola e Perón, voltaram nos braços do povo para tomar o Poder pela via eleitoral.

Ora, desta forma, não tem por que razão Bolsonaro não fazer o mesmo, escapando as garras persecutórias odientas do regime autoritário brasileiro, buscar ailo nos Estados Unidos e em 2026 voltar nos braços do povo para tomar o Poder pela via eleitoral.


Câmara reage a ameaças da PF e STF

  O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, avisou, ontem, que a Casa irá “aos últimos limites” para que “responda por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares”.

É um ataque direto à Polícia Federal e ao STF, que abriram inquérito e querem meter na cadeia os depuçtadosMarcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB),. Ambos foram indiciados pela Polícia Federal por pronunciamentos no plenário da Câmara.Marcel mostrou fotos do delegado federal Fábio Scohr e disse que ele é o cão de guarda do ministro Moraes e produziu relatórios fraudulentos para incriminar Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro..

O que disse o presidente da Câmara:

- Não é para agredir e nem para enfrentar ninguém. Agora a Casa, na sua procuradoria, na sua advocacia, vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares nessa Casa, seja eles quais forem. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato. Não permitiremos retrocessos que ameacem essa garantia fundamental. Essa Casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição Federal e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares notadamente dentro do próprio Parlamento.”