A informação divulgada pelo Ministério dos Transportes sobre a realização de 15 leilões de rodovias em 2025, incluindo trechos do eixo Sul da BR-116, que liga Porto Alegre a Camaquã, gerou reações contrárias no Rio Grande do Sul.
Eu repudio esta iniciativa e acuso o governo federal de descumprir compromissos firmados durante audiência pública realizada em dezembro de 2024 na Assembleia Legislativa do RS.
O que foi combinado na audiência pública ?
Uma vez, o governo Lula falta com a palavra aos gaúchosNa ocasião, representantes do Ministério da Infraestrutura, incluindo a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, asseguraram que qualquer nova concessão rodoviária seria precedida de amplo debate com parlamentares federais, instituições públicas do estado e a sociedade gaúcha. Isto não foi feito.
Na ocasião da audiência pública, o tema foi debatido porque tinha como foco o encerramento do contrato da Ecosul, responsável pelo Polo Rodoviário de Pelotas, previsto para 2026.
Sim, na época o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na época, que a nova licitação deveria corrigir distorções históricas, como tarifas abusivas e a baixa qualidade dos serviços.
E ?
O que está prestes a ser anunciado desrespeita não apenas a metade sul do estado, que já sofre com uma infraestrutura defasada, mas também todos os usuários dessas rodovias, que já foram prejudicados por anos de tarifas injustas e serviços ineficientes.
Como fica a decisão do TCU ?
Não se pode discutir a possibilidade de novos pedágios na BR-116 sem antes resolver as pendências relacionadas ao contrato da Ecosul. De acordo com o Tribunal de Contas da União, essa empresa causou um prejuízo de mais de R$ 800 milhões aos usuários da rodovia. Antes de lançar um novo edital de concessão, a prioridade do governo federal deve ser recuperar os valores que a comunidade gaúcha tem direito e planejar esses investimentos de maneira responsável e adequada.
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