Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Sabatina aos candidatos da OAB-RS

O autor é advogado no RS.

Dia 22 de novembro haverá eleições na Seccional da OAB-RS. Duas chapas concorrem, encabeçadas pelos advogados, Leonardo Lamachia e Paulo Torelly. 

Será uma boa oportunidade aos eleitores, para conhecê-los melhor sobre as posições que terão que desempenhar em defesa dos direitos dos seus colegas advogados, sobre uma “cláusula pétrea” do nosso Código de Processo Civil.

 É a que impõe aos magistrados o dever da imparcialidade ou da suspeição em seus dois critérios, o objetivo ou o subjetivo, em respeito ao Devido Processo Legal. 

É o caso especial e foco do reacendimento do polêmico  “Inquérito do Fim do Mundo”, do ex-ministro Marco Aurélio. Trata-se do novo inquérito da Polícia Federal: “Punhal Verde Amarelo”.

Importa lembrar que o ministro Alexandre de Moraes, em sua sabatina no Senado (encontra-se gravada),  declarou, solenemente, seu compromisso de zelar e cumprir o Devido Processo Legal.

No caso de eventual redistribuição a este mesmo ministro, se quer saber qual o entendimento dos candidatos, uma vez que é do conhecimento público o ódio que um nutre pelo outro, arqui-inimigos de arma em riste  e, por se tratar de uma suposta preparação de um complô de morte ao ministro Moraes como vítima, envolvendo o Bolsonaro.  

Indago se não ocorreria vício de julgamento.  Lembro a todos que o Estatuto da OAB Nacional - que é lei - lhe atribui o poder de fiscal das leis do país. 

O que dirão os candidatos aos seus colegas e eleitores deste Estado?

E no caso de recalcitrância do ministro em querer julgar o seu desafeto, não haveria a hipótese dele ser julgado pelo mesmo Poder do Senado, depositário do seu compromisso condição que antecedeu a sua aprovação para o cargo de ministro do STF?

Pensem nisso e respondam. Os advogados gaúchos ficarão gratos.

Caxias do Sul, 21.11.2024

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949

Artigo, Antônio Cabrera - O Carrefour quer guerra e vai enfrentar boicote no Brasil

 A França está, cada vez mais, se enclausurando e evitando a todo o custo o comércio internacional.

Aliás, até mesmo internamente.

Um exemplo de protecionismo é o “octroi” francês, um imposto cobrado sobre os produtos que entram em um distrito vindo de outro.

Como não poderia ser diferente, o Agro brasileiro tem sido eleito o alvo preferido desse vergonhoso protecionismo europeu.

Dessa vez foi o presidente do Carrefour francês, Alexandre Bompard, que fez uma declaração em uma carta para agradar aos sindicatos franceses.

Ele diz claramente que o Carrefour:

“...quer agir em conjunto com o setor agrícola e assume hoje o compromisso de não comercializar nenhuma carne proveniente do Mercosul.”

E para piorar, incita outros setores a irem na mesma direção:

“Esperamos inspirar outros atores do setor agroalimentar e impulsionar um movimento mais amplo de solidariedade...

Faço um apelo especial aos atores da restauração fora de casa,... para que se unam a esse compromisso.”

Ou seja, ele prega um boicote à carne brasileira.

Como eu creio que o presidente do Carrefour deve ter faltado a principal aula de governança corporativa, onde “fazer amigos é o nosso negócio, não inimigos”, ele resolveu esquecer seus consumidores e abertamente tornar seus inimigos milhares de pecuaristas no Brasil.

Muitos deles clientes de suas lojas brasileiras.

Como Mises já ensinava que “os verdadeiros chefes, no sistema capitalista de economia de mercado, são os consumidores.  Eles, comprando e abstendo-se de comprar, decidem quem deve possuir o capital e administrar as fábricas. 

Eles determinam o que deve ser produzido e em que quantidade e qualidade”.

Essa é a solução para esse tipo de atitude irresponsável.

Iniciar um boicote ao Carrefour no Brasil.

Afinal, a pecuária é um dos poucos setores produtivos de nossa economia que está presente em todos os municípios brasileiros.

Essa é uma batalha que devemos nos envolver sem remorso.

Afinal, se não defendermos o Brasil e aqueles que aqui produzem, quem defenderá?