MINHA NOTA

Implementação da escala 5 x 2 levará o caos ao transporte coletivo de Porto Alegre, agora, dia 16 de dezembro

 A. entrada em vigor da escala 5x2 no dia 16 de dezembro, produzirá verdadeira desordem no sistema de transporte coletivo de passageiros em todo o País. A Associação dos Transportadores de Passageiros, ATP, acha que as quatro empresas de Porto Alegre, por exemplo, terão que contratar mais 400 motoristas no curto período de 30 dias, passando dos atuai 2,3 mil profissionais par 2,7 mil.

Cada motorista custa R$ 4 mil de salários. Contando com os encargos sociais e benefícios como plano de saúde e vale-alimentação, o custo para as empresas dobra de tamanho. 

A ATP estima custo adicional de R$ 64 milhões por ano. Com isto, o preço da passagem terá que subir dos atuais R$ 5,30 para até R$ 6,00, a menos que a prefeitura subsidie mais ainda (a prefeitura já concede subsídio de R$ 250 milhões por ano para manter artificialmente baixos os preços das passagens

EU ME BASEEI EM INFORMAÇÕES DE ANTONIO LOVANO, DA ATP, E DO VICE DO SINDICATO DOS TRRABALHADORS RODOVIÁRIOS, SANDRO ABADE, ALÉM DE ENTREVISTA COM O PREFEITO SEBASTIÃOMELO.

... Veja que a observação sobre caos é minha e não de qualquer um deles. 

NOTA DO JORNAL ZERO HORA, POR JOCIMAR FARINA

 Porto Alegre precisa contratar 400 motoristas de ônibus em pouco mais de 30 dias

"Não tem a mínima condição", diz representante de entidade

12/11/2026 - 15h05min

As empresas de ônibus de Porto Alegre precisarão correr contra o tempo. Elas têm pouco mais de 30 dias para contratar 400 motoristas.

O aumento no número de profissionais decorre da necessidade de ofertar uma folga a mais aos rodoviários a partir de 16 de dezembro. A medida decorre da entrada em vigor da escala 5x2.

Atualmente, as quatro empresas que atuam na Capital contam com 2,3 mil motoristas. Para se candidatar, o motorista precisa ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria E, o que torna a busca complexa.

— Não há a mínima condição (de atingir esse número de contratações), porque não há esse profissional sobrando no mercado — relata o gerente de transporte da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), Antônio Augusto Lovatto. 

O salário de um motorista de ônibus é de aproximadamente R$ 4 mil. O profissional ainda recebe plano de saúde e vale-alimentação. A jornada de trabalho é de 7h10 diárias, com uma folga por semana. 

— A gente já vem sinalizando para o sindicato patronal mais benefícios (a serem oferecidos), como cesta básica, para melhorar o salário e fazer com que o trabalhador tenha vontade de atuar no transporte público. Hoje, não há mais aquela vontade de ser motorista de ônibus — avalia o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Porto Alegre, Sandro Abade. 

O custo dessas contratações vai impactar o preço da passagem. Segundo cálculo da ATP, a implantação da escala 5x2 em Porto Alegre vai custar R$ 64 milhões ao ano. 

Isso significa que a passagem aumentará até R$ 0,53. Em fevereiro de 2026, a tarifa subiu R$ 0,30 — passando para R$ 5,30.

Não significa que todo esse montante será pago diretamente pelo passageiro. Uma alternativa é a prefeitura aumentar o valor do subsídio pago às empresas de ônibus. Em 2026, esse valor é de R$ 240 milhões.

Ajuste fiscal

  Os governadores atual e o eleito, Eduardo Leite e Luciano Zucco, não parecem ter se dado conta a respeito da derrama que o ajuste fiscal do governo Lula, PT, provocará sobre as contas públicas dos municípios e Estado. Ainda há tempo para reagir, embora a proposta tenha passado pelo Senado. A pressão terá que ser exercida sobre a Câmara. O projeto de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — tramitando como PLP 299/2026 — estabelece duas frentes principais que reduzem e adiam transferências obrigatórias da União para Estados e municípios entre 2027 e 2030.As medidas integram o pacote econômico aprovado em texto-base pelo Senado em 12 de novembro de 2026, com o objetivo de gerar economia fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027.

Principais dispositivos que afetam os Estados

• Adiamento de repasses da Lei Kandir. O acordo firmado em lei complementar de 2020 obriga a União a transferir R$ 58 bilhões a Estados (75%) e municípios (25%) até 2037 como compensação pela desoneração do ICMS nas exportações. O projeto reduz as parcelas anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, gerando uma retenção de R$ 3 bilhões por ano (R$ 12 bilhões acumulados no quadriênio). No relatório apresentado no Senado por Eduardo Braga (MDB-AM), o montante total de R$ 58 bilhões é mantido, com o pagamento das diferenças adiadas previsto para ocorrer a partir de 2028 até 2037.

• Teto para compensações previdenciárias. O texto limita o acerto de contas entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de previdência de Estados e municípios, que ocorre quando trabalhadores contribuem para mais de um regime antes da aposentadoria. Entre 2027 e 2030, a despesa da União com essas transferências terá um teto de R$ 3 bilhões por ano, corrigido pela variação do limite de despesas do arcabouço fiscal. Para efeito de comparação, a dotação prevista no Orçamento para 2027 nessa rubrica é de R$ 8,3 bilhões.

Repercussão e tramitação no Congresso

• Impacto nos entes subnacionais. Governadores e entidades municipalistas criticam a redução no fluxo de caixa imediato. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul divulgado pelo portal GZH, apenas a alteração na Lei Kandir adia cerca de R$ 1,2 bilhão destinados ao Estado e aos municípios gaúchos até 2030. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu a rejeição integral do projeto, apontando que a medida agrava a situação financeira das prefeituras diante da projeção de queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2027.

• Posição do governo e relatoria. De acordo com o portal R7, o relator Eduardo Braga rejeitou classificações de "calote" feitas pela oposição, afirmando que os créditos não estão sendo cancelados, mas reorganizados em um fluxo de pagamento factível para cumprir as metas fiscais.

• Próximos passos. Conforme reportado pelo Correio do Povo, embora o texto-base do PLP 299/2026 tenha sido aprovado no Senado em 12 de novembro de 2026 por 45 votos a 31, o dispositivo específico sobre a Lei Kandir ficou pendente de votação em destaque marcada para 17 de novembro. Após a conclusão no Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Artigo, especial, Marcus Vinicius Gravinas - O golpe da PEC da segurança deu chabu

Marcus Vinicius Gravina
OAB-RS 4.949

A PEC da Segurança foi a tentativa de um golpe federativo, em que o presidente da República centralizaria todo o poder militar do país em suas mãos.  Malogrou. 

O jaboti dependurado na PEC 18/2025 da Segurança, foi descoberto. 

Os cidadãos de mais idade já souberam de fatos semelhantes. 

No Estado Novo, a ditadura do presidente Getúlio Vargas de 1937 a 1945, com a mesma intenção de fortalecer o regime ditatorial criou um órgão de censura, subordinado diretamente à presidência da República. Ficou conhecido como Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP).Getúlio Vargas centralizou o controle da imprensa e da cultura no Brasil até maio de 1945.  Houve perseguições e prisões naquele período.  

Mutatis, mutandi, nada mudou.  O Lula foi mais audacioso.  Quer para si uma nova Guarda Nacional Permanente, para atuar em todo o território brasileiro, ao que parece, de caráter civil.  

Para comandá-la só está esperando para nomear quem for o indicado pelo “Fórum do crime organizado do Brasil”. Se não existe, estou criando-o, agora.  

Com isto quero dizer que o jabuti foi colocado na PEC e não vão desistir dele. 

No Haiti o governante daquele país, em 1958 montou uma força militar e polícia secreta, composta pelos Tonton Macoutes, milícia de voluntários da segurança nacional. 

Na verdade, foi o principal braço de repressão e terror da ditadura da família Duvailer, o Papa Doc.  O serviço sujo, de prisões, torturas e mortes a adversários foi conferido a esta instituição, que só se cria onde não há democracia ou, o seu povo é frouxo e covarde. 

A PEC foi uma pílula dourada, com expressões de fortalecimento da integração entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal contra o crime organizado. 

É verdade que alterou vários artigos da Constituição Federal. Endureceu o regime das penas, ampliou os poderes da PRF, Policia Federal, autorizou a formação de policias municipais, destacou a necessidade de dar mais valor às vítimas e tentou seduzir os incautos com promessas de financiamento.  Abriu caminho para um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, corregedorias e ouvidorias autônomas. 

Acreditem, tudo isto para surrupiar, enganosamente, o poder federativo de cláusula pétrea, dos Estados comandarem as suas policias militares e civis.

Nos textos da PEC e da justificação de motivo, permaneceu um resíduo que poderá alimentar nova tentativa do presidente Lula tomar conta, além das Forças Armadas, da Policia Militar do Estados. 

Acentua a suposta necessidade de CENTRALIZAÇÃO do comando militar de todo o país. 

Quando a competência dos Estados for questionada, o STF se valerá disso para assegurar ao presidente da República o que ele não obteve expressamente, isto é, exercer o Poder Militar de todas as instituições brasileiras, em última instância administrativa. 

O STF estará pronto para ressuscitar  o golpe doutrinário e filosófico  contido na vontade do atual governo de esquerda,  de perpetuação no poder. 

Não se deixem iludir. 

Opinião - Fachin tenta embaralhar tudo ao mandar a PF citar os 10 ministros do Caso Varcaro

A decisão de Fachin visa embaralhar o jogo, misturando alhos com bugalhos, ou seja, quem meramente conversou algum dia com Vorcaro e ministros que fizeram negócios malcheirosos com ele.Fachin avocou o inquérito das mãos de André Mendonça e de lá para cá manobra para salvar seus colegas Moraes e Toffoli.

Os jornalões de hoje revela, finalmente, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal elabore relatórios individuais sobre todos os 10 ministros da Corte citados no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, apreendido na Operação Compliance Zero.

Inicialmente, a PF havia indicado a necessidade de relatórios descritivos apenas para alguns magistrados (como Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli). 

As menções no celular de Vorcaro variam amplamente. Incluem desde conversas sobre placares e votos em julgamentos de interesse do banco (como o caso Alcídia, sobre precatórios, envolvendo Fachin, Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça), até listas de contatos, planilhas de relacionamento e interações sociais ou de familiares, como são os casos de Moraes e Toffoli..