Artigo, Roberto Rachewsky - Lula venceu !
Democracia não serve só para eleger o melhor, mas para tirar do poder quem não presta. Desta vez, nem isso.
O governante segue o mesmo; o que importa são as mudanças culturais. Há muito pervertemos dois conceitos fundamentais: democracia e soberania.
Democracia significa governo do povo, e povo é todo mundo: não a maioria, não quem venceu a última eleição. É cada indivíduo. Um governo bom para uns e mau para outros não é governo do povo; é governo de uma parte sobre a outra, a tirania da maioria. Soberania, do mesmo modo, não é do Estado: as fronteiras existem para proteger os direitos de quem vive dentro delas contra quem quer violá-los. Quem defende a soberania de um governo tirânico não defende a soberania; defende a tirania. A única soberania que importa é a do indivíduo no exercício da sua liberdade.
Eu quero um país de homens livres, e a régua que mediu os três governos de Lula é a mesma que vai medir o quarto. Um peso e uma medida: bom é o que promove, sustenta e realiza a vida do ser humano racional; mau é o que a destrói ou nega. A vida e a felicidade de cada um são o propósito de suas ações, e, para viver em sociedade, é preciso reconhecer os direitos individuais como princípios morais, deduzidos da realidade e da natureza humana e não concedidos pelo Estado. O governo é seu mero protetor. Daí decorre o resto: coerção retaliatória, freios e contrapesos, responsabilidade de cada um pelos próprios atos e alternância no governo.
O que temos na prática é um tribunal que investiga, acusa e julga, que cassa, censura e legisla, e que jogou a Constituição no lixo para governar pelo arbítrio. A de 1988 garantia direitos do indivíduo no artigo 5º; do 6º em diante, descambava, desvairada, em privilégios que violavam esses direitos em nome do coletivo. Era melhor que nenhuma, e é sem nenhuma que vivemos, sob uma corte que abriga quem se diz vítima quando deveria ser réu.
O arbítrio só dura porque o toleramos, e aí o problema é filosófico. O altruísmo, que o catolicismo semeou ao fazer do sacrifício a virtude suprema e o marxismo adubou ao fazer do lucro um crime: o brasileiro trabalha, paga e ainda pede desculpas. O paternalismo, legado do positivismo que fundou a República: diante de um problema, não pergunta "como resolvo isso?", mas "o que o governo vai fazer?". O cartorialismo, que presume a má-fé de todos: o cidadão clama por liberdade na segunda-feira, concedida por um carimbo na terça. O jeitinho, seu filho: contornar a regra em vez de derrubá-la. O identitarismo, que troca o indivíduo pela tribo e o mérito pela cota. E o corporativismo, que ensina ao empresário que comprar influência é mais barato que competir. Isso não é capitalismo. É fascismo com pitadas de comunismo.
O voto em Flávio foi a tentativa de recuperar a sanidade cívica: resgatar a primazia da realidade, readquirir racionalidade, reerguer pilares éticos e recolocar as instituições nos trilhos. Quem votou nele queria se ver livre de uma ideologia violenta — fracassada para quem acredita em suas promessas, lucrativa para quem a comanda. Ela está encarnada no homem que chefia um partido que deveria ter sido proscrito quando seus dirigentes foram repetidamente condenados no Mensalão e no Petrolão. O mesmo que abraça ditaduras, que comparou a legítima defesa de Israel contra um estado terrorista ao Holocausto; e enviou seu vice a Teerã para posar ao lado dos chefes do Hamas, do Hezbollah e da Jihad Islâmica. E que ainda assim, ou por causa disso, é estimado por banqueiros, jornalistas, intelectuais, artistas e parasitas de toda ordem, sustentados pela espoliação de quem produz.
A partir de agora, caberá aos liberais do Novo propor no Congresso o imprescindível para civilizar o Brasil: que o governo deixe em paz quem produz e faça apenas o que lhe cabe — policiar as ruas, defender o país e julgar com imparcialidade —, para que ninguém atente impunemente contra a vida, a liberdade e a propriedade, sem o que não é possível buscar a própria felicidade.
Artigo, especial, Pedro Lagomarcino - Sobre a prorrogação do horário de votação
Particularmente, penso que a prorrogação do horário de votação para às 19h do dia 25-10-2026 foi uma decisão totalmente equivocada.
1° - Porque esta decisão, quando tem efeitos em todo país por se tratar de uma eleição para Presidente da República, deveria ter sido restrita a competência do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral;
2° - Porque no caso do Estado da Bahia, na cidade de Salvador (onde se determinou a prisão de um Secretário de Mobilidade) e em São Paulo, logicamente, há uma questão gravíssima de não se disponibilizar os ônibus para circulação, de modo que os cidadãos possam chegar às seções eleitorais para exercer o sagrado Direito Constitucional de votar.
Todavia, é fato inconteste que houve adesivaço com propaganda eleitoral em muitos ônibus que estavam na garagem da empresa na cidade de Salvador, o que impossibilita totalmente os ônibus adesivados de serem liberados à circulação, não podendo sequer saírem da garagem da empresa, sob pena de se saírem, serem responsabilizados os motoristas, o proprietário da empresa e o próprio Secretário de Mobilidade, os quais poderiam ser presos em flagrante delito por crime eleitoral, se cientes desse fato dessem a autorização para os ônibus adesivados com propaganda eleitoral saírem da garagem.
No que concerne a cidade de São Paulo, se os fatos são os mesmos, vale o mesmo raciocínio.
Todavia, se não forem os mesmos fatos, a não disposição de ônibus para circulação ou a redução da frota para circulação é inadmissível, devendo haver apuração de responsabilidades dos envolvidos;
3° - A decisão de promover a prorrogação do horário de votação até as 19h de hoje é equivocada, porque em todo Brasil existem seções eleitorais que já encerraram a votação e além de ser impossível se reabrir a votação nas urnas com votação já encerrada, quando já foram impressos os boletins com os resultados da votação, os mesários não foram instruídos em tempo hábil como proceder sobre a prorrogação do horário de votação;
4° - A decisão de prorrogação do horário de votação para às 19h de hoje gera tratamento desigual aos eleitores, pois poderá ocorrer duas realidades completamente diversas:
- Eleitores contemplados com a prorrogação do horário que conseguiram chegar nas seções que ainda estavam com a votação aberta e que conseguiram exercer o direito de votar;
- Eleitores contemplados com a prorrogação de horário que conseguiram chegar nas seções, mas que acabaram encontrando as seções fechadas, com os boletins das urnas já impressos e afixados, o que os impede de exercer o direito de votar.
Importantíssimo esclarecer: urna eleitoral com votação encerrada não deve, jamais, ser reaberta, porque o fato pode ensejar consistente argumentação de fraude eleitoral e levar a impugnação da eleição.
O que pode e é legítimo se requerer é a recontagem dos votos, mediante pedido de partido e ou coligação prejudicada, ou do Ministério Público Eleitoral, desde que existam indícios consistentes e ou prova cabal que possam ensejar o pedido de recontagem.
Reitero, urna eleitoral com votação encerrada não deve, jamais, ser reaberta, porque o fato pode ensejar consistente argumentação de fraude eleitoral e levar a impugnação da eleição.
Dr. Pedro Lagomarcino
OAB/RS 63.784
Opinião do editor - Entenda as dificuldades de Lula para se manter no Poder
Caso assuma e governe de fato, Lula da Silva, PT, enfrentará dramáticas dificuldades políticas, de gestão e econômicas, internas e externas, para se manter como governante.
Política
Não se trata apenas de falta de legitimidade, já que é rejeitado por mais da metade da população, mas, além disto, ele enfrentará uma maioria de governadores oposicionsitas nos maiors Estados e um Congresso renovado, com uma Oposição muito maior, mais combativa e mais hostil, além do fato de que seus amigos do STF viraram patos mancos devido a denúncias que os envolvem em patifarias denunciadas no caso do escândalo do Banco master.
Gestão pública
Lula desorganizou o seu governo e produziu desordem nas contas públicas, sem condições de resolvê-las sem que quebre de fato seu governo e acabe impichado, como Dilma Roussegf.Seu governo enfrenta uma dívida pública na casa de trilhões e déficit descontrolado
Economia
A economia está em frangalhos.
Front externo
O governo Donald Trump vai endurecer com Lula e com o STF