Marcus Vinicius Gravina
OAB-RS 4.949
A PEC da Segurança foi a tentativa de um golpe federativo, em que o presidente da República centralizaria todo o poder militar do país em suas mãos. Malogrou.
O jaboti dependurado na PEC 18/2025 da Segurança, foi descoberto.
Os cidadãos de mais idade já souberam de fatos semelhantes.
No Estado Novo, a ditadura do presidente Getúlio Vargas de 1937 a 1945, com a mesma intenção de fortalecer o regime ditatorial criou um órgão de censura, subordinado diretamente à presidência da República. Ficou conhecido como Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP).Getúlio Vargas centralizou o controle da imprensa e da cultura no Brasil até maio de 1945. Houve perseguições e prisões naquele período.
Mutatis, mutandi, nada mudou. O Lula foi mais audacioso. Quer para si uma nova Guarda Nacional Permanente, para atuar em todo o território brasileiro, ao que parece, de caráter civil.
Para comandá-la só está esperando para nomear quem for o indicado pelo “Fórum do crime organizado do Brasil”. Se não existe, estou criando-o, agora.
Com isto quero dizer que o jabuti foi colocado na PEC e não vão desistir dele.
No Haiti o governante daquele país, em 1958 montou uma força militar e polícia secreta, composta pelos Tonton Macoutes, milícia de voluntários da segurança nacional.
Na verdade, foi o principal braço de repressão e terror da ditadura da família Duvailer, o Papa Doc. O serviço sujo, de prisões, torturas e mortes a adversários foi conferido a esta instituição, que só se cria onde não há democracia ou, o seu povo é frouxo e covarde.
A PEC foi uma pílula dourada, com expressões de fortalecimento da integração entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal contra o crime organizado.
É verdade que alterou vários artigos da Constituição Federal. Endureceu o regime das penas, ampliou os poderes da PRF, Policia Federal, autorizou a formação de policias municipais, destacou a necessidade de dar mais valor às vítimas e tentou seduzir os incautos com promessas de financiamento. Abriu caminho para um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, corregedorias e ouvidorias autônomas.
Acreditem, tudo isto para surrupiar, enganosamente, o poder federativo de cláusula pétrea, dos Estados comandarem as suas policias militares e civis.
Nos textos da PEC e da justificação de motivo, permaneceu um resíduo que poderá alimentar nova tentativa do presidente Lula tomar conta, além das Forças Armadas, da Policia Militar do Estados.
Acentua a suposta necessidade de CENTRALIZAÇÃO do comando militar de todo o país.
Quando a competência dos Estados for questionada, o STF se valerá disso para assegurar ao presidente da República o que ele não obteve expressamente, isto é, exercer o Poder Militar de todas as instituições brasileiras, em última instância administrativa.
O STF estará pronto para ressuscitar o golpe doutrinário e filosófico contido na vontade do atual governo de esquerda, de perpetuação no poder.
Não se deixem iludir.
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