200 juízes reagem a nota da Ajuris e AJD. Manifesto proclama legalidade do impeachment.

Recentemente, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD), pelos seus representantes, divulgaram notas públicas em que manifestaram apoio político à Presidente da República e sinalizavam a ilegitimidade do processo de impeachment ora em curso.

Referidas notas públicas foram amplamente divulgadas na imprensa, de forma generalizada, como manifestação de que estariam os “Juízes contra o impeachment de Dilma”, conforme título de matéria da Folha de São Paulo, replicada em jornais e sites Brasil afora.

Dada a importância e gravidade do assunto e do momento nacional, entendemos que a população brasileira e os membros dos três Poderes, das três esferas administrativas, merecem os esclarecimentos abaixo.

1) Há várias associações de juízes no Brasil;

2) As entidades supracitadas representam parcela mínima dos cerca de 17 mil juízes brasileiros;

3) Mesmo as associações de classe que representam estatutariamente os magistrados em caráter nacional não têm autorização ou legitimidade para falar por seus associados em assuntos dessa natureza e gravidade.

4) O impeachment tem previsão constitucional, não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como ilegal ou ilegítimo.

5) Por expressa disposição constitucional, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar o impeachment do Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

Nesse sentido, nós, magistrados subscritores da presente nota, de todos os ramos do Poder Judiciário e graus de jurisdição, vimos, por meio desta, externar nosso repúdio à noção de que as referidas notas públicas expressam o pensamento dos juízes brasileiros.

SIGNATÁRIOS:

1. Abraham Lincoln – Des. TJPB

2. Adimaura Souza da Cruz – TJAC

3. Agnaldo Rodrigues Pereira – TJMG

4. Alberto Moreira Côrtes Neto - TJPR

5. Alena Cotrim Bizzarro – TJSP

6. Alessandra Varandas – TJPB

7. Alexandre Abrahão Dias Teixeira. TJRJ

8. Alexandre Augusto Campana Pinheiro – TRT 9

9. Alexandre Augusto Quintas – 2ª Auditoria Militar de Brasília.

10. Aldrin Henrique de Castro Rodrigues - TJAM

11. Alano Cardoso e Castro - TJGO

12. Aline Freitas da Silva - TJGO

13. Alissandra Ramos Machado De Matos - Comarca de Bonfinopolis de Minas - TJMG

14. Amauri Lelo – TJSP, aposentado

15. Ana Beatriz Mendes Estrella – TJRJ

16. Ana Claudia Habice Kock - 4a Cível de Araraquara

17. Ana Cláudia Caurel de Alencar - JF/SP

18. Ana Lia Beall - 3a Vara cível de Sumare – TJSP

19. Ana Lorena Teixeira Gazzineo – TJAM

20. Andrea Miranda Costa - 2a Vara de Toxicos de Belo Horizonte / MG

21. Andrea Marondin Ferreira Hofmeister - 2a. Vara Criminal de Viamão –TJRS

22. Angelo Márcio de Siqueira Pace - Juiz de Direito Auxiliar, São José do Rio Preto, SP

23. Antônia Brasilina de Paula Farah - 2a Vara Criminal de Poá – TJSP

24. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior – TJAM

25. Antonio Carlos Parreira Juiz de direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha – MG

26. Antônio Carlos da Silveira Símaro - Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, TJBA

27. Antonio César Hildebrand e Silva - 3ª Cível - Araras – TJSP

28. Arielson Lima- TJPA

29. Átila Andrade de Castro, Juiz de Direito de Belo Horizonte – TJMG

30. Atila Naves do Amaral - TJGO

31. Bernardo Frigeri - TRT-15

32. Bruno Leopoldo Borges Fonseca - TJGO

33. Bruno Miano - Vara da Fazenda Pública, Mogi das Cruzes – TJSP

34. Caio Marco – TJPA

35. Candido Alexandre Munhoz Perez - TJSP

36. Careen Aguiar Fernandes - TJAM

37. Carlos Alberto Antonio, Junior - Juiz Federal Substituto - 3ª Vara Federal em São José dos Campos/SP

38. Carlos Alexandre Böttcher -4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera - São Paulo – TJSP

39. Carlos Eduardo Castro Martins- 2a Turma Recursal Federal/DF

40. Carlos Henrique Jardim da Silva - TJAM

41. Carlos Magno Caixeta da Cunha - TJGO

42. Carlos Renato de Oliveira Corrêa - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata – TJMG

43. Cássio André Borges dos Santos – TJAM

44. Celia Martins Ferro – 13ª VT de Goiânia – TRT 18

45. Celso Antunes da Silveira Filho – 6º Juizado Especial Cível de Manaus

46. Christiana Nasser Saad - TJGO

47. Cinthia Elias de Almeida - TJSP

48. Clauber Costa Abreu - TJGO

49. Cláudio Roberto Canata - Juizado Especial Federal em Bauru-SP

50. Cleber Martins Sales – Vara do Trabalho de Mineiros, TRT 18

51. Cleni Serly Rauen Vieira, TJSC

52. Cristiana Maria Valadares Fenelon - TRT Minas Gerais

53. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos - Juíza Federal, São Paulo.

54. Cristiano Mazzini - Juiz auxiliar da capital. TJRO

55. Cristina Escher Rondello - 7ª Vara de Família Central – TJSP

56. Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri - 8a. Vara Criminal de São Paulo – TJSP

57. Daniele M F Augusto - TJAM

58. Danilo Augusto Kanthack Paccini - TJRO

59. Danilo Felix Azevedo - Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe-TJPE.

60. Dante Bartoccini – TJGO

61. Davi de Castro Pereira Rio – 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes

62. Dayse Lemos de Oliveira - 2 Vara de Pedreira-SP

63. Dênio Silva Thé Cardoso - Juiz Federal da 5a. Vara de São José do Rio Preto-SP

64. Denise Frossard - TJRJ aposentada

65. Diele Denardin Zydek – TJPR

66. Diego Custódio Borges – TJGO

67. Edison Aparecido Brandão - Desembargador da 4 Câmara Criminal, TJSP

68. Edison Vicentini Barroso, Tribunal de Justiça de São Paulo.

69. Edmundo José Lavinas Jardim - 2a Vara Cível - Poços de Caldas – TJMG

70. Eduardo Cubas – Juiz Federal em Formosa - GO

71. Eduardo Guimarães Pessôa - Magistrado aposentado do TJ/RJ

72. Eduardo! Marcos Boechat Lopes Filho - TJGO

73. Eduardo Peres Oliveira – TJGO

74. Elias Soares de Oliveira - 4VT de Rio Verde -TRT18

75. Eliezer Fernandes Júnior - 2a Vara Criminal de Manaus

76. Emerson Silveira Mota - 2a. Vara Criminal de Tramandaí – TJRS

77. Erik Navarro – TRF2

78. Érika Brandão - 2 Vara de Socorro-SP

79. Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin - 1ª Vara de Execuções Criminais de Campinas - SP - TJSP.

80. Erika Diniz – 1ª Vara cível de Diadema, São Paulo

81. Erika Silva Boquimpani, TRT 24

82. Euler Jansen – 3a Vara Mista de Bayeux - PB (TJPB)

83. Eunice Fernandes de Castro – VT de São Luis de Montes Belos - TRT 18

84. Fabio Cordeiro de Lima, Juiz Federal da 2ª Relatoria da Turma Recursal de Sergipe

85. Fábio Lopes Alfaia – TJAM

86. Fábio Renato Mazzo Reis – TJSP

87. Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui – TJGO

88. Fabrício Fernandes de Castro – Juiz Federal, RJ

89. Felipe Arthur Winter - TRT 12

90. Fernanda Azevedo Lucena – TJPA

91. Fernanda Itri Pelligrini - Juíza do Trabalho Substituta TRT 2

92. Fernanda Ferreira - 2ª VT Aparecida de Goiânia – TRT 18

93. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Camaçari, TJBA

94. Fernando Brasilino Leite - 4a Vara Regional de Mangabeira, João Pessoa – PB

95. Fernando Henrique Pinto - 2a Vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP

96. Fernando Ganem - Juiz da 1a. Turma Recursal do Paraná

97. Fernando Montefusco – TJGO

98. Fernando Martins – Des. TJ/PE

99. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro – TJGO

100. Francielly Faria Morais - TJGO

101. Franklin Vieira dos Santos, TJ/RO

102. Gabriela Maria de Oliveira Franco - TJGO

103. Godofredo Santos - TRT 5 / Bahia

104. Guilherme Kirschner - 2a Vara Cível de S. Sebastiao/SP

105. Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo - 5a Vara Cível de Mogi das Cruzes – TJSP

106. Hamilton Gomes Carneiro - TJGO

107. Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti – TJSP

108. Haroldo Nader - 1ª Vara Federal do JEF de Campinas-SP

109. Hermes da Fonseca Neto – 1ª Vara Criminal de Colombo/PR.

110. Isabelle Sacramento Torturela - Comarca de Manoel Urbano TJAC

111. Ivna Mozart Moura – TJPB

112. Jeferson Galvão de Melo – TJAM

113. George Hamilton Lins Barroso - 1o Juizado Especial Civil de Itacoatiara – TJAM

114. Geovana Mendes Baia Moises - TJGO

115. Geraldo Claret de Arantes - Juiz de Direito em MG

116. Guilherme Kirschner - 2a Vara Cível de S. Sebastiao/SP

117. Gustavo Sauaia Romero Fernandes - Juizado Especial Cível e Criminal de Embu das Artes - TJSP

118. Haroldo Nader - 1ª Vara Federal do JEF de Campinas-SP

119. Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti – TJSP

120. Jailton Juan Carlos Tontini – TJPR

121. Jessica Guarnier - Vara Criminal de Cambé – TJPR

122. Jorge Alberto Araujo - 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre

123. José Geraldo Pereira da Silva – TJSC

124. José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça – Desembargador do TJMG – 6ª Câmara

125. José Proto de Oliveira – TJGO

126. José Joaquim Benfica - TJMG, aposentado.

127. Josiane Patricia Cabrini - Juíza Auxiliar de Araraquara – TJSP

128. Juliano Braga Santos - Juiz Titular VT Uruaçu, TRT 18

129. Kerley Alcantara - TJRO

130. Kéops Vasconcelos - 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB

131. Leonys Lopes - TJGO

132. Léverson Bastos Dutra - 4a. Vara do Trabalho de Juiz de Fora - MG.

133. Lilian Raquel Bozza Pianezzola - Vara Judicial de Tapejara

134. Louise Santana - TJAC

135. Lucas Gajardoni Fernandes - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

136. Lucas de Mendonça Lagares - TJGO

137. Lúcia Corrêa Viana – TJAM

138. Luciana Anjos Reis Ribeiro TRT-1

139. Luciane Cristina Duarte dos Santos – TJGO

140. Luciane Pereira Ramos - 2a Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba – TJPR

141. Ludmila Lins Grilo - Vara única da Comarca de Francisco Sá. TJMG

142. Luís Antônio Alves Bezerra - TJGO

143. Luiz Antônio Carrer - Titular I, da 13a Vara Cível da Capital São Paulo TJSP

144. Luiz Carlos Fortes Bittencourt – TJPR - Comarca de Ponta Grossa

145. Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos SP TJSP

146. Luiz Henrique Vianna Silva - Juiz de Direito do TJPR

147. Luiz Olímpio Cardoso – TJRJ

148. Luiz Pires de Carvalho Neto - TJAM

149. Luiz Sabbato - Desembargador Aposentado do TJSP

150. Manoel Simões Pedroga - TJAC

151. Marcelo Assiz Ricci - 1a Vara de Família e Sucessões - Foro Regional Santana - São Paulo/SP

152. Marcelo Luiz Leano -Juiz de Junqueirópolis-TJSP

153. Marcello Rubioli - Juizado do Torcedor- TJRJ

154. Márcia Souza – JFSP

155. Marcio Goulart da Silva - Juiz aposentado - TJSP

156. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Des. TJPB

157. Marcus Silva, aposentado, TJBA

158. Maria Aline Cazali Oliveira - 2ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha TJRS

159. Maria Claudia Bedotti – 4ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa

160. Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima - 1.Vara Criminal de Guarulhos – TJSP

161. Maria das Graças Gonçalves de Oliveira – Vara do Trabalho de Ceres, TRT 18

162. Mariana Belisario Schettino Abreu - TJGO

163. Mariana Gusso - 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial Curitiba

164. Marielza Maués Pinheiro Lima – TJBA

165. Marilia de Castro Neves Vieira - 20ª Câmara Cível TJRJ

166. Marina Martins Bardou Zunino- TJPR

167. Mario Gaiara Neto, 3ª Vara Cível de Sorocaba – TJSP

168. Maurício Bearzotti de Souza – VT de Indaiatuba - TRT 15

169. Mauricio Habice - 3o. Juiz de Direito Auxiliar de Piracicaba

170. Maurício Simões de Almeida Botelho Silva - 10ª Vara Cível de Campinas – TJSP

171. Maycon Jésus Barcelos - Comarca de Ponte Nova/MG – TJMG

172. Michel Curi e Silva - 1ª Vara da Fazenda Estadual de BH, TJMG

173. Miguel Mônico Neto, TJRO

174. Miriam Vaz Chagas - Vara de Execução Penal de Ribeirão das Neves – TJMG

175. Nilce Regina Lima - 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal Curitiba

176. Onilza Abreu Gerth – TJAM

177. Osny Claro de Oliveira Junior - TJRO

178. Otavio Tioiti Tokuda, 3a. Vara Cível de Jacareí – TJSP

179. Patricia Almeida Gomes Bergonse - 5a Vara Fazenda Pública Curitiba

180. Patrícia de Almeida Madeira - TRT-SP

181. Patricia Bronzetti - TJPR

182. Patrícia Macedo de Campos – TJAM

183. Patrícia Pires - Juíza Auxiliar da Capital, TJSP

184. Paulo Alexandre Ayres de Camargo – 1ª Vara Cível de Jacarei/SP TJSP

185. Paulo de Assis Ribeiro, Juiz de Direito, TJMA

186. Paulo César Ribeiro Meireles – 1ª Vara cumulativa e do Júri de Guaratingueta – TJSP

187. Paulo Gastão de Abreu –10a. Vara de Família de Belo Horizonte - TJMG

188. Paulo Temporal – TRT 5

189. Placidina Pires-TJGO

190. Platon Teixeira de Azevedo Neto – VT de Jataí – TRT 18

191. Phillipe Vilar - TJPB

192. Polliana Passos Carvalho – TJGO

193. Rebeca de Mendonça Lima – TJAM

194. Regina de Oliveira Marques - 5ª Vara Cível do FR de Santo Amaro TJSP

195. Reginaldo L Pierrotti Junior - TRT15

196. Renata Guarino Martins – TJRJ

197. Ricardo Dias de Medeiros Netto - Juiz de Direito titular da 1ª vara criminal de Camaçari, Bahia

198. Ricardo de Guimarães e Souza - TJGO

199. Rinaldo Forti Silva - TJRO

200. Roberta Sousa Alcântara Dayrell - Comarca Janaúba – TJMG

201. Roberto W Nogueira - 1ª Vara Federal Seção Judiciária de PE

202. Rogerio Carlos Demarchi - 1ª Vara Cível de Camboriú. TJSC.

203. Rogerio de Vidal Cunha, Juiz de Direito, TJPR

204. Rodrigo Dias da Fonseca - 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara - TRT 18.

205. Romerio do Carmo cordeiro - TJGO

206. Ronie Carlos Bento de Sousa – 2ª Vara do Trabalho de Goiânia - TRT 18

207. Ronnie Frank Torres Stone – TJAM

208. Ronie Paes Sandre - TJGO

209. Rosália Guimarães Sarmento - TJAM

210. Ruy Jander Teixeira da Rocha / Campina Grande - TJPB.

211. Salem Cury - TRF 3ª Região

212. Sandra Regina Teodoro Reis - TJGO

213. Sergio Laurindo Filho, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos de Palotina/PR – TJPR

214. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão - 5ª Vara Cível de Duque de Caxias /TJRJ

215. Tânia Maria Elias Chain, TJMG.

216. Tatiana Cardoso de Freitas - 1.a Vara Federal de Guaratingueta – SP

217. Therezinha Avellar - Aposentada TJRJ

218. Tula Corrêa de Mello - V Juizado Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Capital – RJ

219. Vanessa Camargo - TJPR

220. Vanêssa Christie Enande – TJSP

221. Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto – 1ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, TJMGd

222. Vanessa Leite Mota - TJAM

223. Vitor Bizerra - TJBA, Titular da Vara Criminal da Comarca de Barra

224. Viviane Nóbrega Maldonado - 12a. Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – TJSP

225. Walner De Almeida Pinto - Justiça Federal do Rio de Janeiro

226. William Costa Mello - TJGO

227. Wilson Soares Gama – TJRO

228. Wilton Müller Salomão – TJGO

229. Wyldensor Martins Soares - TJSP

230. Yedda Ching San Filizzola Assuncão – TJRJ

231. Zilmene Gomide da Silva Manzolli - TJGO