Esta hipótese
cresceu com sua recente condução para depoimento junto à Polícia Federal. Ou
seja, Lula já consta como suspeito nos autos processuais da Operação Lava-Jato.
Então, no
âmbito governamental e partidário, cogitou-se a hipótese “Lula ministro” como
uma possibilidade de “fugir” da alçada
judicial de Sérgio Moro (e da decretação de prisão preventiva), eis que na
condição de ministro teria foro privilegiado. Isto é, processável e julgável,
se fosse o caso, exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bem, isto não
é assim tão simples. Concretizada a hipótese “Lula ministro” adviriam uma série
de interpretações e conclusões, não menos verdadeiras, quais sejam:
1- Do ponto de
vista do direito administrativo e constitucional sua nomeação caracterizaria
“desvio de finalidade”, sujeito, pois, a nulidade. O ato administrativo tem
como requisitos a competência, a finalidade, o objeto, o motivo e a forma. Ora, uma vez denunciado por prática
criminosa, é evidente que sua nomeação teria como único objetivo proporcionar o
foro privilegiado, de modo a “fugir” da primeira instância.
2- Do ponto de
vista da governabilidade, notadamente neste grave momento em que há dispersão
de forças da base aliada, é possível que o ex-presidente pudesse colaborar efetiva
e expressivamente na reorganização do governo, haja vista sua relevância e
histórico político. Porém, em sendo
suspeito e objeto de intensas críticas sociais e judiciais, também é possível
que mais viria a conturbar do que colaborar.
3- E quanto à
presidente Dilma? Como reagiriam todos – sociedade e membros dos poderes de estado? Jocosamente,
não passaria a ser chamada de “rainha da Inglaterra”, isto é, reina, mas não
governa? Deputados e senadores como reagiriam? Com quem tratariam qualquer
assunto de governo e interesses partidários? Não é errado afirmar que seria uma
desmoralização internacional da figura presidencial.
4- Mas há algo
pior. E se o “ministro Lula” tentar interferir nas gestões da Polícia Federal e
demais órgãos públicos que ora ameaçam sua liberdade e conceito pessoal,
utilizando dos poderes ministeriais e plenipotenciários que adviriam com sua
ascendência política?
Pressuponho
que não há dúvidas que - concretizada a hipótese “Lula ministro”, como se fora
um terceiro mandato sem eleição -
caracterizaria uma total desmoralização do Estado brasileiro e de nossas
instituições, assemelhando-se a um ordinário golpe de estado.
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