O Estado capturado

O Estado capturado

Professor de Filosofia

Por: Denis Rosenfield, em Zero Hora

As chacinas e massacres das prisões brasileiras denotam, antes de mais nada, uma ausência de Estado. O sistema carcerário faz parte do sistema estatal, independentemente de sua administração ser terceirizada para o privado.

Sua função consiste em assegurar a vida e a segurança dos que, por seus crimes, são afastados do convívio social. Devem ser mantidos à parte da sociedade, sem que isto signifique, porém, que sua vida possa estar em risco. O direito à vida é um princípio do Estado, valendo igualmente para os detentos.

Contudo, a situação carcerária está indo simplesmente além de uma omissão do Estado por revelar uma captura de todo um setor estatal pelo crime organizado.

Não se trata de uma mera escaramuça entre detentos, mas de uma luta de facções dentro dos presídios pelo seu controle; ou seja, estamos diante de uma luta pelo poder, reflexo de uma luta pelo narcotráfico em todo o território nacional.

Observe-se que não se trata de uma luta entre o crime organizado e os agentes penitenciários ou policiais, mas de uma luta interna entre as organizações criminosas. É como se os policiais e agentes penitenciários não mais existissem.

O Estado foi capturado. É como se o Exército em uma batalha militar tivesse evacuado um território por tê-lo perdido, passando este a ser controlada por seus inimigos.

Ora, trata-se de uma situação extremamente grave, com o Estado não podendo mais assegurar a qualquer cidadão o direito à vida, à segurança.

Se, de um lado, o Estado perdeu o controle dos presídios, de outro, perdeu o controle das ruas. Homens e mulheres não mais conseguem caminhar livremente nas cidades brasileiras. Não podem circular em carros ou ônibus, pois são acossados diariamente pelo crime.

O Estado tampouco consegue proteger adequadamente as suas fronteiras, com as organizações criminosas introduzindo livremente no país drogas e armamentos. Lá também se trava uma guerra que não tem merecido a atenção devida.

Estamos diante de uma situação muito perigosa, com o Estado deixando progressivamente de agir, abdicando de seus "territórios".

O Estado do Rio de Janeiro, em particular, é um símbolo do que pode, amanhã, ocorrer em qualquer cidade brasileira. Foi capturado pelo crime. Até um ex-governador está preso, dada a enormidade da corrupção praticada.

A falência do sistema carcerário pode ser mais uma manifestação de uma séria desestruturação do Estado brasileiro.