Vantagens do funcionalismo são reduzidas
Um dos projetos que continuará em debate em é a PEC 261/2016, que modifica o cálculo para a obtenção de benefícios por parte dos servidores, como promoções, progressões e licenças. Segundo o projeto, passará a valer o tempo real de trabalho, sem a possibilidade de agregar períodos de fora do serviço público estadual. Uma emenda deve ser aprovada definindo que apenas os novos nomeados sejam regidos pela nova norma. Já a PEC 242/2016 prevê o fim da licença-prêmio remunerada de três meses ao trabalhador do Estado que completar cinco anos de serviço. O Piratini quer transformar o período em licença-capacitação, com a necessidade de comprovar a realização de cursos no período.
Bombeiros e LDO
Completam a pauta dois projetos que concluem a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar e o PL 78/2017, que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.
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