TRF4 julga primeira ação no âmbito da Lei Antiterrorismo

O julgamento da apelação criminal dos réus condenados na Operação Hashtag, iniciado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 24 de abril e suspenso para re-análise do relator, desembargador federal Márcio Rocha, foi retomado na tarde de hoje (8/5) e teve pedido de vista da desembargadora Cláudia Cristofani.

Os réus tiveram sentença proferida em maio do ano passado pela 14ª Vara Federal de Curitiba e recorreram, negando a autoria dos crimes e sustentando que a condenação teria se baseado em indícios e suposições. Essa é a primeira vez que o TRF4 julga um caso com base na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).

Os apelantes foram condenados por promover, entre março e julho de 2016, ano em que ocorreram as Olimpíadas no Brasil, a organização terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EILL) ou Estado Islâmico do Iraque e da Síria (também conhecida pelos acrônimos na língua inglesa ISIS ou ISIL). O grupo fazia publicações em redes sociais, troca de materiais e diálogos em grupos de aplicativos.

Em primeiro grau, a maior pena foi decretada contra o líder do grupo, Leonid El Kadre de Melo. Ele teria recrutado os outros réus com o objetivo de formar um braço brasileiro do Estado Islâmico no Iraque e no Levante para que praticassem atos de terrorismo. Melo foi condenado por promover e realizar atos preparatórios de terrorismo e por associação criminosa à pena de 15 anos, 10 meses e 5 dias de reclusão.

Os réus Alisson Luan de Oliveira, Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo, Levi Ribeiro Fernandes de Jesus, Israel Pedra Mesquita, Hortêncio Yoshitake e Luís Gustavo de Oliveira foram condenados por promoção do terrorismo e associação criminosa em 6 anos e 3 meses para de reclusão, em regime inicial fechado.

Apenas um dos denunciados, Fernando Pinheiro Cabral, foi condenado apenas por promover terrorismo, tendo a pena mais baixa, de 5 anos e 6 meses, mas ainda com cumprimento inicial fechado.

Operação Hashtag

Em 21 de julho de 2016, a Polícia Federal, após receber informações do Federal Bureau of Investigation (FBI) dos Estados Unidos, deflagrou a Operação Hashtag, na qual prendeu preventivamente 12 pessoas suspeitas de promover terrorismo. Dessas, oito foram denunciadas pelo MPF e condenadas pela 14ª Vara Federal de Curitiba.

Essa foi a primeira ação antiterror ocorrida no Brasil após a aprovação da Lei nº 13.260, sancionada em 16 de março de 2016, que trata de disposições investigatórias e processuais em casos de organização terrorista.