Obra da Comissão Especial de Falências e Recuperação
Judicial da OAB-RS será lançada quinta-feira (12)
Vigente no
país há quase 15 anos, a Lei de Falência e Recuperação Judicial é tema
recorrente de discussão. De 2005 para 2019, o cenário econômico e jurídico teve
diversas transformações – e o Brasil conheceu a mais grave crise de sua
história, impactando diretamente o setor produtivo. Para qualificar o
mecanismo, há iniciativas avançadas no Congresso Nacional, como o projeto de
lei 10.220/2018.
Abordando os
principais temas relacionados ao processo, a OAB-RS lançará quinta-feira (12) o
livro Recuperação judicial de empresas: temas atuais. A obra, que tem o selo da
Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial, reúne a análise de quem
enfrenta diariamente o desafio como ofício: os advogados. O objetivo é
despertar uma reflexão crítica nos leitores, possibilitando que sejam
encontradas novas soluções, adequadas aos tempos atuais.
Com
organização de Arthur Alves Silveira, Daniel Báril e João Medeiros Fernandes
Jr, a publicação reúne as visões dos maiores especialistas do Estado. “As
crises econômicas contemporâneas oferecem desafios que merecem atenção e
preocupação de relevantes áreas do conhecimento, em especial do Direito”,
destacam os organizadores no prefácio.
O livro
aprofunda diversos aspectos relacionados à recuperação judicial: cram down, dip
financing, governança, papel do administrador judicial, desconsideração da
personalidade jurídica, juízo universal e o Fisco, contagem dos prazos à luz do
novo Código de Processo Civil (CPC) e suspensão das ações e execuções previstas
na legislação. Lança ainda um olhar sobre questões controversas, como o abuso
de voto de credores.
Assinam
capítulos de Recuperação judicial de empresas: temais atuais os autores: Arthur
Alves Silveira, César Zenker Rillo, Daniel Báril, Gabriela Chang de Assis,
Gabriele Chimelo, Greise Hellmann, Guilherme Caprara, Guilherme Queirolo Feijó,
Gustavo de Assis Guedes, João Medeiros Fernandes Jr., José Bráulio Petry
Fonseca, Juliana Della Valle Biolchi, Laurence Bica Medeiros, Luis Henrique
Guarda, Nathália Laís Michel Costa, Roberto Monlleo Martins, Thiago Diamante e
Wagner Luis Machado.
O livro será
lançado esta quinta-feira (12), às 19h, na Livraria Cultura (Shopping Bourbon
Country – Av. Túlio de Rose, 100 – Porto Alegre/RS).
Histórico
nacional
A Lei Federal
n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, é o resultado da reformulação da
legislação falimentar do país. Com isso, abandonou-se o antigo Decreto-Lei n.º
7.661, de 21 de junho de 1945 – que remontava ao início da industrialização do
país. Com isso, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro uma nova
legislação, com o propósito de atender as demandas e os desafios de uma
sociedade moderna e globalizada.
Inspirada no
Chapter 11 e na Bankruptcy Reorganization dos Estados Unidos, foi inaugurado no
Brasil o instituto da recuperação judicial. Trata-se de uma medida jurídica
voltada a proporcionar uma alternativa de superação a crises de empresas. Em
2018, foram registrados 1.408 pedidos no país, segundo o Indicador Serasa
Experian de Falências e Recuperações.
Confira os
capítulos do livro:
•
Coobrigados do devedor e a suspensão das ações e execuções previstas no artigo
6º da lei n.º 11.101/2005 – Arthur Alves Silveira e João Medeiros Fernandes Jr.
• O juízo
universal e o Fisco: o princípio da preservação da empresa (e o interesse
público) como vetor axiológico do Juízo Universal e a consequente submissão do
Fisco ao controle de expropriação de ativos – César Zenker Rillo
• Cram
down: considerações críticas à importação do regime do Chapter 11 para o regime
legal da Lei 11.101 – Daniel Báril e Guilherme Queirolo Feijó
• A contagem
de prazos na Lei n.º 11.101/05 à luz do novo CPC – Gabriele Chimelo e Greise
Hellmann
• Dip
financing: o financiamento das empresas no curso do processo de recuperação
judicial brasileiro – Guilherme Caprara e Gabriela Chang de Assis
•
Governança de sociedades em recuperação judicial – José Bráulio Petry Fonseca
•
Desconsideração da personalidade jurídica e apuração da responsabilidade
pessoal dos sócios, controladores e administradores/conselheiros na Lei
11.101/2005 – Juliana Della Valle Biolchi
• O
administrador judicial – Laurence Bica Medeiros e Nathália Laís Michel Costa
•
Controle judicial da legalidade dos planos de recuperação – Luis Henrique
Guarda e Gustavo de Assis Guedes
• Abuso
de voto de credores na recuperação judicial de empresas – Roberto Monlleo
Martins
•
Ineficácia e ação revocatória falimentar: aspectos processuais – Thiago
Nenhum comentário:
Postar um comentário