A declaração de emergência permite à administração municipal adotar medidas administrativas excepcionais e temporárias, como reforço de equipes, ampliação de leitos e flexibilização de processos de contratação e aquisição. A medida também viabiliza o acesso a recursos federais específicos para o enfrentamento da crise, conforme previsto na portaria GM/MS nº 6.914.
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