A defesa de Jair Bolsonaro entregue ontem por Vilardi Advogados à turba de linchamento refestelada no STF é uma detalhada autópsia do cadáver do Direito Brasileiro.
A informação é do jornalista Fernão Lara Mesquita.
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É um tratado minucioso, vazado em 129 páginas, do assassinato, um por um, de todos os artigos da constituição que garantem direitos do cidadão em países minimamente civilizados, e do achincalhamento acintoso e frontal de cada lei e de cada regra do devido processo que define a democracia e o estado de direito.
Depois da introdução segue-se a dissecação de cada uma das violências praticadas:
* a deturpação do papel do juiz
* a inversão da ordem das instâncias
* a negação de acesso às provas à defesa
* o “document dump” associado à negação do prazo para destrincha-los em prova explícita de má fé: são mais de 80 mil paginas, 112 mil arquivos, 3.400 pastas!
* o extenso rol das nulidades
* a lista sinistra das violências praticadas contra Mauro Cid e sua família e todas as outras vítimas ameaçadas e submetidas a devassas ilegais
* as ofensas ao princípio acusatório
* a exclusão absoluta da PGR a não ser para obedecer e assinar
* as “fishing expeditions”
* o abuso das medidas cautelares
* as ofensas às garantias constitucionais
Não há norma civilizada que não tenha sido pisoteada. E a lista está toda lá, uma por uma, cada qual com a prova que a caracteriza como ofensa e o capítulo da lei, da Constituição ou do Código de Processo agredido.
O simples fato de algo desse grau de grosseria, de violência e de falta de vergonha ter chegado até onde chegou, sob os aplausos da mídia pelega, é o atestado de óbito da condição de nação civilizada do Brasil.
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