O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (6), ao ser questionado por repórteres sobre as alterações que serão feitas no texto da reforma da Previdência Social enviado ao Congresso Nacional, que a mudança não pode ser considerada um "recuo". Segundo o peemedebista, o governo decidiu "prestar obediência" às sugestões apresentadas pelos congressistas.
Temer, no entanto, não autorizou que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres seja reduzida.
1. Regras para trabalhadores rurais – Pelo texto original, os profissionais que atuam em atividades agroeconômicas estariam submetidos à regra geral e só poderiam se aposentar aos 65 anos. A medida é alvo de críticas porque admite-se que a natureza do trabalho rural impõe um tempo menor de trabalho.
2. Benefício de Proteção Continuada (BPC) – O texto original desvincula o benefício de pagá-lo a idosos e deficientes no valor de um salário mínimo. Na prática, isso abre brecha tanto para aumentá-lo quanto para incrementá-lo. O projeto também prevê a elevação de 65 para 70 anos a idade mínima para o idoso poder recebê-lo.
3. Pensões – O projeto estabelece que, nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente, desde que não ultrapasse os 100%. Essa cota não se reverterá para o parente ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Além do benefício poder ficar calculado abaixo do salário mínimo, também não seria possível acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão.
4. Aposentadoria de policiais e professores – O projeto extingue o regime especial para aposentadoria dessas duas categorias – que atualmente podem se aposentar mais cedo.
5. Regra de transição – A idade mínima para aposentaria fica fixada em 65 anos. A regra de transição tira do novo regime previdenciário homens que tenham 50 anos e mulheres com 45. Mas eles precisariam trabalhar 50% a mais do tempo que lhes resta para aposentar, o chamado “pedágio”. Ou seja: uma mulher de 45 anos que se aposentadoria com 50 anos teria de trabalhar mais dois anos e meio para se livrar do novo regime.
Há quem afirme que a previdência é superavitária. Há quem afirme que os maiores devedores são bancos, grandes empresas, empresas internacionais, enfim, que os maires devedores não são cobrados. Não vi até agora nenhuma demonstração clara, por parte do governo, que é necessária a tal "reforma". O que é muito claro é que depois desta reforma muitos profissionais autônomos deixarão de recolher para o sistema oficial de previdência. Porque não há um amplo debate sobre a real necessidade destas desumanas novas regras.
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