O vereador Fabiano Rheinheimer apresentou, nesta quinta-feira (27), projeto de Lei que aumenta a transparência e a responsabilidade na gestão de recursos públicos destinados a organizações da sociedade civil em Porto Alegre. A iniciativa busca fortalecer o controle social e garantir a utilização eficiente dos valores repassados.
“Acredito que a transparência na aplicação de recursos públicos é fundamental. Espero que a iniciativa contribua para fortalecer a confiança da sociedade nas organizações da sociedade civil e assegure que o dinheiro seja utilizado de maneira adequada", avalia Rheinheimer.
O projeto de lei visa garantir que as Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e movimentos sociais que recebem recursos públicos municipais ou emendas parlamentares direcionadas por vereadores cumpram rigorosas normas de transparência.
Os principais objetivos do projeto incluem:
● Obrigar as organizações a publicar relatórios financeiros detalhados trimestralmente em seus sites oficiais ou em meio físico de fácil acesso ao público, especificando a origem e a aplicação dos recursos recebidos.
● Submeter à Câmara Municipal um relatório anual de atividades, contendo a descrição dos projetos e atividades desenvolvidas com os recursos públicos, os resultados alcançados, os indicadores de desempenho e as demonstrações contábeis auditadas por profissional ou empresa devidamente registrada no Conselho Regional de Contabilidade.
Mais transparência, menos corrupção
O projeto ganha ainda mais relevância diante da recente denúncia de corrupção feita pelo Ministério Público Estadual (MP-RS). O caso envolve desvios de emenda impositiva de vereador ao orçamento de Porto Alegre em 2024.
“Quando aprovada, a Lei tem por objetivo enfrentar e mitigar práticas corruptas como essa, estabelecendo obrigações claras de transparência e prestação de contas que dificultem o desvio de recursos e aumentem a responsabilização dos gestores”, afirma Rheinheimer.
“Ao exigir a publicação detalhada de relatórios financeiros e a auditoria das contas, o projeto promove a integridade nos processos administrativos e governamentais, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados em benefício da comunidade”, conclui.
Autor do projeto, Fabiano Rheinheimer é o primeiro suplente de vereador do Partido Liberal e assumiu a cadeira em razão do afastamento temporário do titular, que está em licença-saúde
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