Enquanto o tema não é pautado na Casa, a estratégia do PL é atingir os 308 votos – quórum necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O número é superior ao exigido para a aprovação do projeto em si, mas funcionaria como um recado direto ao STF. Caso a Corte declare a anistia inconstitucional, o Congresso teria respaldo suficiente para aprovar uma emenda constitucional sobre o tema.
Artigo, Jerônimo Goergen - Bolsa Família: de Auxílio Permanente a Porta de Entrada para o Trabalho
Jerônimo Goergen, ex-deputado federal, presidente do Instituto Liberdade Econômica, é também advogado, sócio do Andrade Maia Advogados.
O Bolsa Família foi criado para garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade, mas o Brasil enfrenta hoje um paradoxo preocupante: há escassez de mão de obra em diversos setores, ao mesmo tempo em que milhões de pessoas seguem dependentes do auxílio governamental. Essa situação demonstra que o programa, em sua forma atual, precisa ser reformulado para funcionar como um trampolim para a independência financeira, sem deixar de atender quem realmente precisa. O grande desafio dos programas assistenciais é equilibrar a proteção social com a inserção produtiva. Quando não há estímulo ao trabalho e à qualificação profissional, o risco de perpetuar a dependência do benefício é alto. Atualmente, quem consegue um emprego pode continuar recebendo metade do valor do Bolsa Família por dois anos, mas esse mecanismo ainda não é suficiente para incentivar a transição para o mercado de trabalho. Para corrigir essa distorção, algumas mudanças podem tornar o programa mais eficiente e conectado às demandas do país. Uma dessas medidas seria a vinculação de parte do benefício à participação em cursos de capacitação profissional, permitindo que os beneficiários estudem e se qualifiquem sem perder o auxílio. Parcerias com instituições como Senai, Senac, Senar e Sebrae poderiam garantir formação gratuita em áreas com carência de mão de obra, como tecnologia, construção civil e agronegócio. Outra alteração necessária seria uma regra de transição mais gradual, evitando que os beneficiários recusem empregos por medo de perder o auxílio de forma abrupta. Em vez de um corte repentino, o valor do benefício poderia ser reduzido de forma progressiva conforme a renda aumentasse, garantindo uma transição segura até que a pessoa se estabilizasse financeiramente. Além disso, poderia ser criado um bônus para quem conseguisse um emprego formal, oferecendo um incentivo extra por um período determinado, como seis meses após a contratação, ajudando a cobrir despesas iniciais.
Para facilitar a inserção no mercado, o governo também poderia estruturar um banco de vagas de emprego exclusivo para beneficiários do programa, conectando empregadores a trabalhadores disponíveis. O cadastro obrigatório no Sistema Nacional de Emprego (Sine) poderia ser um dos critérios para a manutenção do benefício, incentivando a busca ativa por oportunidades. Outra medida relevante seria a exigência de comprovação de busca por emprego ou participação em cursos profissionalizantes após determinado período no programa. Quem recusasse oportunidades de trabalho sem justificativa poderia ter o benefício reduzido, estimulando a entrada no mercado de trabalho. Além do incentivo ao emprego formal, é essencial fomentar o empreendedorismo entre os beneficiários do Bolsa Família. A criação de uma linha de microcrédito especial e cursos de educação financeira e gestão poderiam ajudar aqueles que desejam abrir um pequeno negócio, promovendo autonomia financeira e geração de renda. O Bolsa Família não pode ser um fim em si mesmo. Ele deve funcionar como uma ferramenta de inclusão produtiva, ajudando as pessoas a conquistarem independência econômica e construírem um futuro melhor. Com essas mudanças, o programa deixaria de ser apenas um auxílio permanente e passaria a ser um motor de transformação social. Afinal, a melhor política assistencial não é apenas dar o peixe, mas ensinar a pescar e garantir que haja um rio de oportunidades para todos.
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