É hora de apoiar Marcel van Hattem
O ataque do STF ao Poder Legislativo recrudesceu depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu andamento a pelo menos dois projetos de lei e duas PECs, todas destinadas a cortar o passo dos 11 ministros que fraturaram a democracia brasileira e avançam por eliminá-la.
Uma das PECs visa justamente reduzir os casos nos quais a Constituição tolerará decisões monocráticas por parte de qualquer dos 11 ministros, porque um só ministro, um só, faz e acontece, como estamos assistindo diariamente.
Eu não me refiro apenas ao ministro Flávio Dino, que simplesmente, sozinho, monocraticamente, suspendeu os repasses das emendas parlamentares, o que por si só é altamente abusivo e uma afronta às decisões dos deputados e senadores.
Quero falar mais especificamente sobre outra abusiva decisão monocrática, aliás do mesmo ministro Flávio Dino, o primeiro declarado comunista que este governo federal e celerado lulopetista enfiou no STF.
É o caso de Marcel Van Hattem, destemido e competente deputado federal gaúcho do NOVO, que denuncia com vigor inaudito os atropelos dos ministros do STF.
Em postagens no seu X de hoje, Van Hattem denuncia que o ministro Flávio Dino mandou a Polícia Federal abrir inquérito contra o deputado, tudo para investigar as circunstâncias de um discurso que ele fez na Câmara, denunciando o delegado federal preferido do ministro Alexandre de Moraes, Fábio Alvarez Shor. Este tipo de inquérito pode resultar em denúncia, julgamento, condenação, cassação de mandato e até prisão de Van Hattem.
O deputado diz que o STF cruzou a última linha de agressão à democracia parlamentar.
Ora, é verdade.
Como se sabe, a Constituição Federal, no seu artigo 53, garante imunidade completa aos deputados e senadores que na sua atividade, mas principalmente desde a tribuna do Parlamento, faça seus discursos ou encaminhe suas propostas e votos.
Eu recebi comunicado do senador gaúcho Hamilton Mourão, que denuncia não apenas este ato abusivo e ilegal ato do comunista Flávio Dino, mas, além disto, aquilo que o senador chama de recorrente perseguição do Judiciário contra o deputado Van Hattem.
A imunidade parlamentar é a pedra de toque de qualquer democracia parlamentar.
Van Hattem não é um ser invertebrado e nem é um parlamentar sem aliados dentro e fora do Congresso, dentro e fora do Brasil.
No caso do deputado gaúcho, nem o delegado Fábio Schor e tampouco Flávio Dino, passarão.
Não passarão.
Desta vez, não.
Isto vai sair caro para Flávio Dino e para o STF, alimentando o clamor de que é preciso cortar as asas dos ministros da Corte Suprema.
E cabe justamente ao Congresso, mais especificamente ao Senado, levar adiante as duas PECs e os dois projetos de lei que tanto já assustam os 11 ministros.
É hora do Senado, principalmente este, botar ordem na casinha.
Eu quero me solidarizar com Marcel van Hattem e subscrever tudo o que ele declarou do alto da sua inmviolável tribuna parlamentar.
Simples assim.
Bolsonaro quer corruptos fora do PL
Na longa e esclarecedora entrevista que o ex-presidente Bolsonaro concedeu ontem de manhã para a rádio AuriVerde (ouça no link a seguir), pelo menos três declarações merecem ser examinadas com atenção?
Ele é candidato em 2026
Bolsonaro rebateu declarações do presidente do seu Partido, Valdemar da Costa Neto, que se conforma com a cassação dos direitos políticos do ex-presidente e apresenta nomes para 2026. Bolsonaro avisou que é candidato e que batalha para derrubar sua inelegibilidade.
Bolsonaro quer corruptos e vendilhões fora do PL
Bolsonaro diz que não tem como continuar falando do PL se parlamentares corruptos e vendilhões continuarem no partido! “Não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido, onde se passa a mão na cabeça de marginais”.
E avisa que querem assassiná-lo
E diz que o sistema quer matá-lo.
CLIQUE AQUI para ver e ouvir a entrevista.
New York Times diz que o STF ameaça a democracia no Brasil
O jornal americano The New York Times publicou uma reportagem nesta quarta-feira, 16, intitulado “O Supremo está salvando ou ameaçando a democracia?”. O texto é assinado pelo chefe da sucursal do jornal no Brasil, Jack Nicas. Segundo a publicação, Nicas conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com procuradores da Justiça Federal, juízes federais e juristas para escrever o texto.
Isto é o que escreve o jornal Estadão de ontem. Leia todo o texto:
O artigo não apresenta uma resposta direta à pergunta feita em seu título, mas relata a história recente do STF partindo dos vídeos em que Daniel Silveira ataca os ministros da corte que o levaram à prisão. Nicas define o episódio de Silveira como uma peça da “crise institucional” que se estabeleceu no País.
O americano relata os acontecimentos desde o início do inquérito das fake news até as ordens do ministro Alexandre de Moraes para derrubar perfis e seu embate com Elon Musk que levou ao bloqueio do X (antigo twitter), evento que o jornal considerou uma derrota para o bilionário. A reportagem também relembra o fato de Jair Bolsonaro ter sido declarado inelegível até 2030 e os julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro.
Nicas ouviu o ministro Dias Toffoli e o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, que defenderam a atuação da Corte. Os magistrados alegaram que o Supremo não defende a si ou a seus membros, mas a democracia.
Por outro lado, Ubiratan Cazetta, procurador e presidente da Associação Nacional de Promotores de Justiça, declarou ao jornal americano que se preocupa com o preço por salvar a democracia. O correspondente do NYT no Brasil ouviu também especialistas como Tom Ginsburg, professor de direito constitucional da Universidade de Chicago: “Mesmo que algumas das decisões (do STF) possam ser boas e algumas possam fazer sentido, muitos veem isto como um verdadeiro excesso com efeito assustador na (liberdade de) expressão no Brasil”, disse Ginsburg.
A escalada autoritária do Supremo
A reportagem afirma que, enquanto a esquerda agradece à corte por “salvar a democracia”, a direita a acusa de censura. A fala que resume o pensamento dos especialistas ouvidos foi dita pelo advogado especialista em direitos humanos Thiago Amparo: ele avalia que as ações do Supremo são para tempos excepcionais, mas se pergunta se esses tempos já passaram.
O texto se encerra com uma fala de Barroso: o presidente do Supremo afirma que o STF tem o direito de errar por último e que lidar com pessoas que a ameaçam a democracia é lidar com “pessoas perigosas”.
O vacilo de Maria
Por Renato Sant'Ana
No horário eleitoral gratuito, Maria do Rosário, candidata à prefeitura da capital gaúcha, deixou uma bola picando. Disse (não exatamente por essas palavras) que não é aceitável que Porto Alegre seja (como de fato é) vice-campeã em fracasso escolar. Pois tem razão! Não dá para aceitar! Porém, ela derrapou ao culpar o prefeito atual pelo fracasso.
Fará uns dez anos que o então vereador Valter Nagelstein promoveu um seminário na Câmara Municipal de Porto Alegre debatendo a educação. Serviu para escancarar uma situação dramática: entre as capitais brasileiras, Porto Alegre era a que pagava melhor os professores, mas era a que tinha o segundo pior resultado, formando gente incapaz de interpretar um texto de média complexidade. Sim, era (e segue sendo) a vice-campeã de fracasso! E Isso não muda em uma, duas décadas.
Maria do Rosário reconhece o desastre do ensino na capital, mas julga poder ocultar o mais importante: quem rebaixou a educação de Porto Alegre foram os desastrosos 16 anos de administração petista.
Eu sei, a maioria dos professores vai gritar em coro que não é assim, até porque o PT conseguiu enfiar na cabeça desse pessoal que "o último e o maior dos profetas" chama-se Paulo Freire. Por sinal, os profes nem precisam conhecer a obra do profeta: basta crer nele. E se fosse ele só (um teórico da alfabetização) o estrago seria bem menor. Inclusive por conhecerem pouco a sua teoria, eles assimilam todo um complexo ideológico que vem dependurado na figura de Paulo Freire.
Registre-se que, ao assumir a prefeitura de Porto Alegre em 1989, o PT tratou de acabar com a escola de turno integral, que era projeto do PDT, pilotado pelo prefeito anterior, Alceu Collares.
Hoje temos uma educação formal mais preocupada em conscientizar do que em desenvolver o potencial cognitivo dos alunos. E isso implica a pretensão de "corrigir" supostos "preconceitos" que os pais transmitem, como se a escola tivesse legitimidade para se opor à educação que a família quer dar aos filhos.
Serão necessárias décadas para reverter esse quadro, inclusive porque os docentes atuais não vão mudar de mentalidade. E com essas cabeças feitas pela pregação esquerdista jamais haverá excelência no ensino.
Não é suficiente saber que isso vem de longe e ter a noção de que é impossível uma transformação radical da escola em poucos anos, o que, aliás, torna descabido imputar a culpa do atraso a Sebastião Melo. É preciso agir, nem que seja só se opondo a que o PT retome a destruição.
Mas sejamos honestos (ao contrário da propaganda). A coisa não é simples e não se pode jogar tudo em cima dos professores. Há outras variáveis.
Agora, o resultado fala por si: Porto Alegre é, entre as capitais, a vice-campeã em fracasso escolar, coisa que já se sabia. Maria do Rosário achou que isso servia à sua propaganda. Errou!
Resta agradecer-lhe a bola picando, que ensejou esta resposta.
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
Deputados governistas pedem que STF interfira nas suas próprias prerrogativas no Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que permite a derrubada de decisões da Corte.
As ações foram protocoladas pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Ambos e seus Partidos são aliados do governo nomeado lulopetista e do STF.
. Os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF é inconstitucional por não respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes.
Os mandados de segurança estão sob a relatoria do ministro Nunes Marques.
Nunes Marques não tem alternativa senão enfiar os dois mandados na lata do lixo.
Na quarta-feira (9), a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC. Para entrar em vigor, a matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado.
A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
Na semana passada, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da Corte e disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel:
- Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais.
Opinião do editor
O prefeito segue a orientação dos estrategistas da sua campanha, baseado em pesquisas qualitativas, já que o candidato é apoiado por um enorme arco de alianças e de conteúdos ideológicos que vão da centro esquerda à direita mais definida.
O mais grave, no entanto, foi escapar da defesa do apoio da oposição bolsonarista, que lhe entregou a vice e faz campanha aberta por sua candidatura. Por que fazer de conta que Michelle Bolsonaro não veio à Porto Alegre pra apoiar a candidatura dele?
A vinculação que o PT faz de Melo com a oposição ao lulopetismo é boa pra ele, pois no primeiro turno a oposição obteve vitória robusta em todo o País, esmagando toda a desmoralizada esquerda brasileira.