O plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou a suspensão da ação penal em curso no STF contra o deputado Alexandre Ramagem. O STF aceitará a decisão, porque já disse que não fará isto ?
A independência entre os Poderes não é um enfeite retórico. É cláusula pétrea do Estado Democrático de Direito. A decisão da Câmara representa um marco inequívoco da recuperação do equilíbrio entre os Poderes, da defesa das prerrogativas e da reafirmação da altivez do Poder Legislativo diante de evidentes violações processuais.O Parlamento não se omite diante de distorções processuais que ameaçam a ordem constitucional
Ramagem não está sendo privilegiado ?
Esta medida, longe de configurar privilégio ou imunidade absoluta, responde aos vícios e excessos cometidos na origem da ação penal — desde a ausência de justa causa clara por parte da Procuradoria-Geral da República até a extrapolação de competências pelo Supremo Tribunal Federal no recebimento e condução da denúncia.
Não há enfrentamento, portanto ?
Hoje, a Câmara não apenas corrige um erro processual. Ela corrige um desvio institucional. E com isso, protege o próprio núcleo da democracia: a separação e o respeito entre os Poderes.
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