Pedra cantada

Era pedra cantada que a 1a. Turma do STF confrontaria o Poder Legislativo, que na quinta-feira, dia 9 de maio, mandou a Corte suprimir o nome do deputado Alexandre Ramagem da  listas de 34 réus no caso da ação movida pela PGR para condenar os supostos líderes da suposta tentativa de golpe de Estado, entre os quais Bolsonaro.

O relator da ação, Alexandre de Moraes, não esperou nem 24 horas para reunir seu colegiado de apenas 5 ministros, todos alinhados com ele, para partir para o confronto, obtendo apoio imediato.

Votaram com ele Zamin, Cármem, Dino e Fux.

E já irei examinar os conteúdos da decisão da Câmara e da decisão da 1a. Turma do STF, mas antes quero chamar a atenção para duas circunstâncias que passam batidas pela mídia em geral e também pelos principais juristas e políticos deste País:

1) O presidente do STF mandou Zamin convocar a 1a. Turma tão rapidamente porque na prática queria evitar que o Pleno de 11 ministros fossem debruçar-se por recursos do tipo que o PSOL ajuizou. Pulou na frente e agiu praticamente de ofício, em cima do comunicado que o presidente do STF recebeu do presidente Hugo Mota. É que sobre os 11 ministros do Pleno, Barroso e seu aliado inpectore Moraes, não têm mais controle, mas têm sobre o quorum reduzido da 1a. Turma, como ficou novamente demonstrado.

2) No caso da Câmara, pelo que me lembro esta é a primeira vez em seis anos que o Legislativo confronta o STF e Moraes, fazendo isto por esmagadora maioria e numa sessão relâmpago, portanto para demonstrar força política e coragem cívica. O mais importante de avaliar, no entanto, é que esta votação sobre Ramagem, demonstra que existem votos de sobra para aprovar o projeto de anistia - e de imediato. E não só.

Quanto aos conteúdos:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, ontem de manhã, no âmbito da 1a. Turma do STF (5 ministros alinhados com Moraes) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara que sustou a tramitação da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem. O ministro é relator dos processos relacionados à suposta tentativa de se instaurar um golpe de Estado no Brasil.

O julgamento do STF para referendar ou não a decisão dos deputados começou na manhã desta sexta-feira, 9.

Moraes acatou a decisão da Câmara, mas apenas em relação aos crimes ocorridos após a sua diplomação, em dezembro de 2022: 1) deterioração de patrimônio tombado. 2) dano qualificado contra patrimônio da União. Ele não aceitou a exclusão em relação a outros 5 supostos crimes 1) de organização criminosa, 2) golpe de estado e 3) tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em relação a estas denúncias, elas continuariam tramitando no Supremo Tribunal Federal.

A Resolução 18/2025 da Câmara, não excepcionalizou nada, em absoluto, e até dá margem para que todos os 34 acusados na ação principal, inclusive Bolsonaro, livrem-se do processo; Mas ainda que fosse apenas o caso de Ramagem, os deputados federais decidiram, indubitavelmente, que o artigo 53 e seus parágrafos, sobretudo o 3o, foram integralmente respeitados pelo Parlamento.

Os deputados acertaram em cheio ao constatar que os crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa violenta do Estado Democrático de Direito, são, sim, crimes que, caso tenham mesmo ocorrido, o que não se provou até hoje, são crimes de natureza continuada, portanto não apenas acontecidos antes da posse de Ramagem como deputado federal, mas também depois disto, quando ele já estava no comando do seu mandato. Ora, como se sabe, segundo a PF, a PGR e o próprio Moraes, o 8 de Janeiro de 2022, já na nova Legislatura, foi o epílogo de uma organização de caráter sedicioso que não teria dado certo.

Finalizando

Restará saber se o presidente da Câmara, que apoiou com faca nos dentes a sessão que aprovou a Resolução 18/2025, acatará a capitis diminutio que lhe quer impor esta pequena turma do STF, Moraes à frente, ou se fará valer a lei aprovada por robusta maioria de deputados federais.

Eu aposto que, ainda que Hugo Mota e os deputados tolerem esta nova intromissão nas suas prerrogativas, já existe maioria formada na Câmara para impor novos desafios ao STF e a Moraes.

Os próximos dias serão muito interessantes de acompanhar.