Manchete mentirosa sujeita à uma ação penal : calúnia.

Em nem um momento o cel.  CID disse que o Bolsonaro editou minuta do golpe. Nada foi assinado

Apenas fez alterações para retirar o nome do ministro Moraes nas supostas medidas de consequências pessoais.  Nada foi assinado e morreu por aí a tentativa constitucional da decretação da Garantia da Lei e da Ordem - GLO (art. 142 da CF).

A Constituição não autoriza a ninguém tratar como crime o que ela própria criou como uma faculdade legal ao presidente da República diante de crise institucional. Isto é, de um levante popular, mormente sendo o direito do povo indisponivel face às garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos.  Dentre outras irregularidades eleitorais, houve a que impediu a auditoria das urnas eletrônicas sem a comprovação de votos e das urnas em si, que tiveram a requisição dos militares técnicos  em eletrônica, negadas para executarem a missão dada pelo TSE.  Simplesmente, o TSE negou o fornecimento dos Códigos-Fontes das urnas.

Deste desrespeito aos cidadãos brasileiros, veio mais o abuso da narrativa de que não houve nenhuma fraude eleitoral e assim o resultado restou indiscutível. 

Este foi o maior motivo da revolta de cidadãos patriotas na frente dos quartéis. Foram traídos por quem teria a obrigação de entregar os Códigos-Fontes para pacificar a revolta.

Ao revés, quem deu voz a sua indignação, pleiteando a revisão dos atos eleitorais, passou a ser preso, multado, ter seus bens bloqueados e impedidos de trabalhar, sem falar nos inocentes enviados para a Papuda, onde sofrem maus tratos e até morrem. 

O inquérito do processo criminal  2628 está sendo presidido pelo ministro relator, que ao mesmo tempo que é vítima de suposto complo de morte atribuído ao Bolsonaro, de quem é inimigo  capital, é juíz - parcial - da causa diante da 

apatia de eminentes juristas e de um país atônito.

Pois o inquérito iniciado ontem não passa de uma pá de cal, de transformação de uma falsa narrativa em um dogma.

As suspeitas de fraude na apuração das urnas eletrônicas da eleição de 2022, permanecem vivas. 

O ministro relator que não se deu por suspeito em julgar a ação criminal, quer passar para história como o maior coveiro do país.

Nota da FEDERASUL

São “lamentáveis” as medidas anunciadas pelo Ministro Haddad, resultado de acordo com as lideranças do Congresso

O vice-presidente jurídico da entidade, Milton Terra Machado, faz uma análise pontual do acordo

“O Governo não aprendeu a lição que a sociedade tem passado, de que não aguenta mais aumento de tributos, numa carga tributária que é das maiores do mundo. A tributação das LCI’s (Letra de Crédito Imobiliário) e das LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) que saem da isenção para 5% aumentarão em muito o custo do financiamento que os bancos fazem aos setores imobiliário e do agronegócio, com impacto nas operações para aquisição da casa própria e dos produtos agrícolas;

O aumento da tributação das fintechs também parece ser um erro, pois estas pequenas instituições financeiras foram estimuladas pelo Ministro Paulo Guedes justamente para a digitalização do sistema financeiro e para oferecer concorrência aos grandes bancos, democratizando o crédito e pressionando os custos bancários para baixo. Tributa-se mais a pequena instituição financeira ao invés das grandes, que provavelmente teriam mais condições de suportar um aumento;

  A promessa de reduzir os “gastos tributários” merece reflexão. Essa expressão legal – que deveria ser modificada – não significa gastos verdadeiros, mas o que o Governo deixa de arrecadar com desonerações tributárias para alguns setores. Embora seja necessária constante fiscalização para não desonerar-se quem não precisa, a promessa de redução de 10%, sem um exame acurado, pode desestimular setores que muitas vezes não conseguem se estabelecer sem isso, ou também pode haver concentração nas grandes operações, já estabelecidas, dificultando-se a concorrência;

A única medida que pode considerar-se de algum mérito é o aumento da tributação das BETS, verdadeira chaga nacional, que vem destruindo finanças pessoais e preocupa a FEDERASUL, que já fez um Tá na Mesa sobre isso.

Nada foi anunciado de cortes do Governo “na sua própria carne”, nem nas Estatais, ou mesmo nas emendas parlamentares, de onde poderia vir um alívio grande nas despesas, tornando desnecessária a solução surrada da elevação da carga tributária”. 

Summit Cidades reunirá mais de 500 municípios e 10 mil participantes em Santa Catarina neste mês

Evento realizado em Florianópolis contará com 11 experiências simultâneas e grandes debates e conexões sobre inovação social, mobilidade, planejamento, política e legislação

Palco do Summit Cidades receberá o ex-presidente da República, Michel Temer, o economista Ricardo Amorim, e prefeitos de diversas cidades do Brasil, entre eles Topázio Neto, de Florianópolis, e Sebastião Melo, de Porto Alegre.

Faltam poucos dias para o maior encontro de cidades do Brasil: o Summit Cidades ocorrerá entre os dias 24 e 26 de junho, no CentroSul, em Florianópolis (SC), com 11 experiências simultâneas que terão a presença de grandes nomes do país em diversas áreas. O evento já tem mais de 500 municípios confirmados e a expectativa de receber 10 mil participantes.

 O Summit Cidades chega à sua quinta edição, conectando público, privado, academia e sociedade civil para discutir soluções e tendências que impactam o futuro das comunidades. A realização é da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), em parceria com o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) e diversas outras instituições.

 Entre os destaques estão o ex-presidente da República, Michel Temer, o economista Ricardo Amorim, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, além de palestrantes da Alemanha, Colômbia, Portugal e Uruguai. A programação combinará feira de negócios com eventos paralelos, como o Compol e o Licitacin, diversos workshops, palcos interativos, coworking, salas de reunião, entre outras atividades, cobrindo temas como inovação social, mobilidade urbana, segurança pública, educação, sustentabilidade, planejamento, comunicação política e novas legislações. O passaporte dá acesso a todos os espaços. Para saber mais e fazer sua inscrição, acesse o site do evento.

Confira os destaques:

 Palco Fepese

É o grande destaque do evento, que terá a presença do ex-presidente Michel Temer, do economista Ricardo Amorim, e do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, além de prefeitos e representantes de várias cidades e poderes. Abordará cenários políticos, gestão pública, economia, mobilidade, saúde, meio ambiente e acessibilidade, bem como terá apresentação de cases de sucesso.

 Compol

Maior evento de comunicação política e institucional do Brasil, organizado pelas agências Nina Lab e BN3, em parceria com a Fepese. Reunirá grandes profissionais para discutir tendências e desafios do setor, promovendo debates sobre estratégias de comunicação, engajamento social e fortalecimento de imagem, em dois palcos: Compol e Compol Talks.

 Licitacin

O Congresso de Licitações do Cincatarina é voltado ao fortalecimento das compras públicas, reunindo especialistas, gestores e profissionais da área para debater os desafios da Nova Lei de Licitações, bem como as boas práticas no segmento.

 Summit Cidades Academy

O espaço terá a presença de pesquisadores e gestores públicos com foco em cidades inteligentes e sustentáveis. Com temática acadêmica, promoverá o intercâmbio entre instituições de ensino e pesquisa, governos e setor privado, fomentando políticas públicas e cooperação para enfrentar os desafios urbanos.

 Ciga Boas Práticas

Será uma vitrine para cases de sucesso de prefeituras vinculadas às instituições realizadoras. O espaço permitirá a troca de experiências bem-sucedidas na gestão pública municipal, contribuindo para inovação, eficiência e qualidade.

 Além disso, os participantes do evento poderão montar sua própria programação de acordo com trilhas temáticas preparadas pelo Summit Cidades. São mais de 20 assuntos, que incluem desde comunicação, defesa civil, inovação e liderança feminina a mudanças climáticas, segurança e turismo. Serviço:

O que: Summit Cidades

Quando: 24, 25 e 26 de junho

Onde: CentroSul - Florianópolis (Av. Gov. Gustavo Richard, 850 - Centro)

Inscrições: https://www.blueticket.com.br/evento/37303 

 

 

 

Artigo, Marcus Vinicius Gravina, Guerra dos Farrapos - hoje seria do poncho x toga.

- O autor é advogado no RS

Espero que o autor deste artigo não seja denunciado por fazer apologia da dissolução da federação brasileira. Ao contrário, modestamente, pretende advertir para a entrega dissimulada de parte do território dos Estados membros. Isso é o que já se ouve falar, como uma fórmula do pagamento da insolvência da União, que rejeita qualquer plano de redução de gastos públicos.  A dívida pública federal é de 7,6 trilhões de reais. 

É para a sociedade pensar. 

Logo, no próximo 20 de Setembro, será comemorada a Revolução Farroupilha. Muitos dos gaúchos trajarão suas vestimentas características, chapéus de aba larga, bombachas, botas e coldres de revolveres vazios em seus cinturões, para que não ousem se defender da nova forma de opressão - a tirania. 

Fomos, covardemente, desarmados e agora querem impor a censura ao direito de opinião. Revoltante. 

Os produtores rurais estão nas estradas protestando. Alguns nem vendendo as suas propriedades conseguirão pagar os empréstimos bancários contraídos. 

Não enxergam na sociedade - a que fazem parte alimentando-a - nenhum gesto de solidariedade. A indiferença é revoltante. Não se importa, sequer em ser roubada.

A política do governo da União deixa suspeitas de que é isto que ela quer. Criar o caos no campo para que os Bancos associados  à União, tomem as terras dos produtores insolventes. 

Assim será mais fácil implementar o seu programa de cessão de terras brasileiras. Haveria investimento externo. Fala-se da China. Isto é, nas mãos de quem ficariam as terras agricultáveis e as possuidoras de riquezas minerais. A China criará um enclave intocável em nosso território. Este processo já teve início.   Cabe ao Congresso Nacional, em suas Comissões efetuar o inventário, por Estados, para informar quem são os atuais grupos estrangeiros proprietários de terras brasileiras e/ou seus associados laranjas brasileiros. 

Por quê a evocação da Guerra dos Farrapos, como também foi chamada? Porque a Província de São Pedro do Rio Grande do Sul  se levantou,  contra o governo Imperial, em 20 de setembro de 1935, que deu origem à Republica Rio-Grandense do Sul até 1º de março de 1945.  A motivação foi econômica e os altos impostos, igual a que oprime  os nossos homens do campo, do agronegócio, chamados de ”fascistas” pelo presidente da República. 

Acontece que atualmente cresceu o olho de outros países em terras brasileiras e por saberem da incompetência de administrá-las de nossos governantes interessados em propinas milionárias e a falta de patriotismos generalizada do povo brasileiro. 

As 9h, STF começa o segundo dia do Julgamento do Século

  O Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira, agora, 9h, o segundo dia de interrogatórios dos réus do núcleo 1 da suposta trama golpista.

O primeiro depoimento será do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.Em seguida, os demais réus serão interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes em ordem alfabética. A audiência está prevista para ser encerrada às 20h.Confira a ordem dos depoimentos:

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha/ Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal/ Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional/ Jair Bolsonaro, ex-presidente da República/ Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa/Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro de Bolsonaro.

Primeiro dia

Ontem, no primeiro dia de interrogatório, foram ouvidos o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sobre as acusações de participação na trama.

O prefeito Sebastião Melo está, hoje, em Brasília. Saiba quais são seus dois principais compromissos

Comitê Gestor da Reforma Tributária

Como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) ele participará de agenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para debater o projeto de lei complementar 108/2024, que define as regras do Comitê Gestor da Reforma Tributária. A série de reuniões sobre o tema se estende até quarta-feira, 11. 

Nesta terça-feira pela manhã, 10, Melo terá alinhamento com os prefeitos da FNP sobre a representação das capitais na formação da mesa que irá gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A audiência pública sobre o tema acontece a partir das 14h30 no Senado Federal. O posicionamento já manifestado anteriormente pelos gestores das capitais é de que, das 27 unidades federativas que irão formar o comitê gestor, 13 sejam de representantes indicados pela FNP e 14 pela CNM. 

PEC da Segurança Pública

Em pauta na viagem, também estará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, para unificar o combate ao crime organizado com ações entre União, estados e municípios. A FNP defende uma repactuação federativa que reflita as responsabilidades dos governos locais na área, mas que também se reflita em recursos para medidas eficientes no desempenho dessas funções.