NOTA OFICIAL — Decisão de Moraes atropela o Congresso e impõe novo aumento de impostos aos brasileiros
A decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que restabelece o aumento do IOF, é mais um capítulo vergonhoso do desrespeito institucional que vem se tornando rotina no Brasil. Trata-se de uma medida inconstitucional, autoritária e que ignora deliberadamente a vontade soberana do Congresso Nacional, que já havia sustado os efeitos do decreto presidencial que majorava esse imposto.
É inadmissível que o Supremo Tribunal Federal, sob o pretexto de “moderar conflitos”, passe por cima da decisão legítima do Parlamento e, na prática, atenda ao apelo desesperado de um governo que não consegue cortar gastos, mas insiste em tirar ainda mais do bolso de quem produz e consome neste país.
A retomada do aumento do IOF significa penalizar diretamente o cidadão comum: o trabalhador, o empreendedor, todos que realizam operações financeiras no dia a dia. Em vez de cortar privilégios e reduzir a máquina pública, o governo Lula recorre ao Judiciário para impor mais impostos ao povo.
Essa decisão absurda precisa ser repudiada com veemência. O Congresso foi atropelado. É o povo que vai pagar a conta por um governo incompetente e um Judiciário que perdeu a noção dos limites constitucionais. Isso não pode ficar assim. Vamos reagir com todos os instrumentos legais e políticos que a democracia nos permite.
O Brasil não pode continuar refém de uma aliança entre governo e ministros de toga que, juntos, desprezam os freios e contrapesos republicanos. O Parlamento é o verdadeiro guardião da vontade popular — e não aceitará ser reduzido a um coadjuvante no teatro do autoritarismo que tomou conta do País.
Deputado Federal Zucco (PL-RS)
Líder da Oposição na Câmara dos Deputados
