Nota da FEDERASUL

São “lamentáveis” as medidas anunciadas pelo Ministro Haddad, resultado de acordo com as lideranças do Congresso

O vice-presidente jurídico da entidade, Milton Terra Machado, faz uma análise pontual do acordo

“O Governo não aprendeu a lição que a sociedade tem passado, de que não aguenta mais aumento de tributos, numa carga tributária que é das maiores do mundo. A tributação das LCI’s (Letra de Crédito Imobiliário) e das LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) que saem da isenção para 5% aumentarão em muito o custo do financiamento que os bancos fazem aos setores imobiliário e do agronegócio, com impacto nas operações para aquisição da casa própria e dos produtos agrícolas;

O aumento da tributação das fintechs também parece ser um erro, pois estas pequenas instituições financeiras foram estimuladas pelo Ministro Paulo Guedes justamente para a digitalização do sistema financeiro e para oferecer concorrência aos grandes bancos, democratizando o crédito e pressionando os custos bancários para baixo. Tributa-se mais a pequena instituição financeira ao invés das grandes, que provavelmente teriam mais condições de suportar um aumento;

  A promessa de reduzir os “gastos tributários” merece reflexão. Essa expressão legal – que deveria ser modificada – não significa gastos verdadeiros, mas o que o Governo deixa de arrecadar com desonerações tributárias para alguns setores. Embora seja necessária constante fiscalização para não desonerar-se quem não precisa, a promessa de redução de 10%, sem um exame acurado, pode desestimular setores que muitas vezes não conseguem se estabelecer sem isso, ou também pode haver concentração nas grandes operações, já estabelecidas, dificultando-se a concorrência;

A única medida que pode considerar-se de algum mérito é o aumento da tributação das BETS, verdadeira chaga nacional, que vem destruindo finanças pessoais e preocupa a FEDERASUL, que já fez um Tá na Mesa sobre isso.

Nada foi anunciado de cortes do Governo “na sua própria carne”, nem nas Estatais, ou mesmo nas emendas parlamentares, de onde poderia vir um alívio grande nas despesas, tornando desnecessária a solução surrada da elevação da carga tributária”.