Balanço

O balanço que se pode fazer da primeira semana daquilo que a lei e os operadores do direito costumam chamar de oitivas, na verdade uma espécie de interrogatórios, o que mais destaque receberam foram pelo menos o que falaram 5 das mais notáveis testemunhas do processo a que responde Bolsonaro e mais 33 réus na ação movida pela PGR no STF sobre suposta tentativa de golpe de Estado.

O editor refere-se às testemunhas da PGR, portanto da PGR e do relator e inquisidor-mor Alexandre de Moraes, no caso o ex-comandante do Exército Freire Gomes e o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior. Estão também neste caso de grande repercussão nacional, as testemunhas de Bolsonaro e de outros réus, no caso o também ex-comandante do Exército, Júlio Cesar de Almeida, nomeado a pedido do próprio Lula e que ficou no cargo 20 dias, mais o general e atual senador Hamilton Mourão, na época vice-presidente de Bolsonaro, além do ex-ministro da Defesa e ex-deputado Aldo Rabello e do atual comandante da Marinha, Marcos Olsen.

A não ser pelo brigadeiro Baptista Júnior, testemunha da PGR e de Moraes, todos os demais: os generais Freire Gomes, Arruda e Mourão, o ex-ministro da Defesa Aldo Rebello e o atual comandante da Marinha, Marcos Olsen, todos os demais desconmstruiíram os principais pontos da narrativa feita pela PF, pela PGR e por Moraes, de que Bolsonaro e seu entorno teriam tentando um golpe de Estado.

O mais contundente foi o general comandante do Exército, Freire Gomes, até há pouco linchado moralmente como melancia pelos bolsonaristas. Ele desmoralizou a narrativa toda da PF, da PGR e de Moraes, inclusive o noticiário mentiroso da mídia tradicional, realizado durante meses e meses, apoiando as mentiras contadas: o general desmentiu que tivesse dito que prenderia Bolsonaro, negou que nas reuniões com Bolsonaro tivesse sido apresentado uma minuta de golpe, negou que o ex-assessor Filipe Martins tivesse lhe procurado e nunca ouviu o almirante Almir Garnier, então ministro da Marinha, falar em apoiar um golpe de estado.

Todos os outros generais e o atual comandante da Marinha, Marcos Olsen, desmontaram as mentiras espalhadas pela PF, PGR e PF.

O balanço ou balancete da semana é de que o atual julgamento político não é apenas uma farsa, mas é também baseado em mentiras.

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Por último, vale a apena registrar dois outros fatos que expuseram o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, a um papel cada vez mais parecido ao de um irado inquisidor, cada vez mais parecido com os verdugos do Processo de Moscou o com a Rainha de Copas da Alice no País das Maravilhas.

Esta semana, Moraes voltou a ser o inquisidor que ameaçou e induziu Mauro Cid, tudo porque chamou de mentiroso o general Freire Gomes, 50 anos de caserna, e porque ameaçou de prisão o ex-ministro da Defesa Aldo Rabello, simplesmente porque todos não quiseram confirmar o que ele queria ouvir.

Este destempero de Moraes não se deve apenas ao desmonte deste processo, mas deve-se sobretudo à ameaça do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Maginitsky para cima do ministro, cassando-lhe o visto de entrada em território americano, mas também confiscar-lhe ativos existentes lá, e mais do que isto: tornando-o um pária internacional, do tipo no qual já estão incluídos tiranos como Maduro e Putin.

Esta não é uma ameaça vã, já que ela partiu da boca do próprio secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em declarações dentro da Câmara de Representantes.




Artigo, Leonardo Corrêa - Cortem-lhe a palavra

- O autor é presidente da Lexum.

A comparação de Alexandre de Moraes com a Rainha de Copas é perfeita.


“Em Alice no País das Maravilhas, Lewis Carroll nos apresenta uma figura tão excêntrica quanto tirânica: a Rainha de Copas. Soberana de um reino sem lógica, ela governa por impulsos, irrita-se com perguntas e sente prazer em ordenar, a cada contrariedade, a execução sumária de seus súditos. Seu grito de guerra — “Cortem-lhe a cabeça!” — não depende de culpa, de provas, nem mesmo de contexto. Bastam um olhar enviesado, uma palavra mal colocada ou um simples gesto de autonomia para que a sentença seja proferida antes mesmo do julgamento. O processo, ali, é uma encenação. A rainha não ouve: ela decreta.


A Rainha de Copas não é má apenas por ser cruel. Ela é perigosa porque transforma a autoridade em capricho. A lei, em sua corte, não é um limite — é um enfeite. O ritual da justiça serve apenas para legitimar o comando que já foi emitido antes da audiência começar. “Cortem-lhe a cabeça!” substitui o veredito. E o veredito, como tudo em seu reino, é proferido com a leviandade de quem nunca foi contestado.


Foi impossível não evocar essa figura ao ler a matéria publicada pelo G1, em 23 de maio de 2025, sobre o depoimento do ex-ministro Aldo Rebelo na ação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo o jornal, o ministro Alexandre de Moraes interrompeu a oitiva e ameaçou prender a testemunha por desacato, caso ela “não se comportasse”. Nenhuma ofensa foi registrada. Nenhum desrespeito à ordem. Apenas uma divergência interpretativa. Rebelo, como é de seu perfil público, expôs uma leitura crítica sobre os fatos do 8 de janeiro, sugerindo que foram superdimensionados por conveniência política.


A resposta do ministro foi imediata — e reveladora:

Alexandre de Moraes: “O senhor está aqui como testemunha, e não como comentarista político. Se não se comportar como testemunha, será preso por desacato. O senhor está aqui para responder objetivamente ao que for perguntado.”

Aldo Rebelo: “Ministro, estou respondendo com objetividade.”


Alexandre de Moraes: “Não está. Está fazendo ilações e comentários. A audiência não é o lugar para isso.”

O que se vê aqui não é a preservação da ordem processual — é a domesticação da palavra. A testemunha é tolerada enquanto confirma a versão oficial. Quando ousa pensar, transforma-se em ameaça. E como no reino da Rainha de Copas, o veredito vem antes da escuta. A sentença é prévia: “Comporte-se ou será preso.” A divergência já é suspeita. A consciência crítica, quase subversiva.


Não houve quebra de decoro. Houve, sim, quebra de narrativa. E é isso que não se perdoa no reino das copas togadas. No mundo jurídico que se desenha, onde o processo tornou-se rito de confirmação, o dissenso é tratado como disfunção. A testemunha que ousa falar fora do script institucional é imediatamente chamada à ordem — não à ordem da lei, mas à ordem da submissão. “Comporte-se ou será preso” é apenas a versão jurídica de um velho brado: Cortem-lhe a palavra!.


A Constituição brasileira, no entanto, não foi escrita para agradar soberanos de temperamento instável. O artigo 5º, inciso LIV, estabelece o devido processo legal como pedra angular da República. Isso implica respeito à imparcialidade do juiz, à liberdade das partes — inclusive das testemunhas — e à distinção entre julgar e acusar. O juiz que ameaça prender uma testemunha por expressar uma leitura divergente dos fatos, sem provocação do Ministério Público, não atua como garantidor: atua como parte. Mais que isso: atua como dono da sala, do processo e da verdade. Há decisões que protegem o Estado de Direito. E há decisões que protegem o Estado contra o Direito. Saber distingui-las não é rebeldia — é responsabilidade republicana.


O silêncio do Ministério Público, se confirmado, é cúmplice por omissão. Quando o órgão acusador abdica da sua função, e o juiz assume o comando do espetáculo, o processo penal deixa de ser instrumento de Justiça e passa a ser ritual de domesticação. Testemunhas passam a ser personagens. E o julgamento, uma peça escrita para legitimar o desfecho previamente desejado.


Essa fusão entre o Estado que acusa e o Estado que julga não é nova — é, na verdade, uma das fórmulas clássicas dos regimes autoritários. Nos sistemas em que o poder se fecha sobre si mesmo, a distinção entre quem investiga, quem denuncia e quem condena desaparece. O processo se torna teatro. E o juiz, longe de ser árbitro, torna-se diretor e protagonista da narrativa de poder.


A ameaça de prisão não foi jurídica — foi pedagógica. Serviu de aviso a todas as futuras testemunhas: digam o que esperamos ouvir ou preparem-se para sanções. O que se exige, agora, não é apenas que se respondam às perguntas — é que se confirmem as teses. A verdade já não é o objetivo. Ela é o obstáculo.


Contra isso, a resposta não pode vir da teatralidade ou da indignação performática. Ela precisa vir do texto, da Constituição, dos princípios do Constitucionalismo Republicano. Porque juiz não é rei, nem rainha. A toga não confere infalibilidade, mas responsabilidade. O poder de punir não autoriza o poder de intimidar. E quando o Estado passa a tratar a divergência como insubordinação, ele rompe com os fundamentos da República e abraça, com pompa e sem remorso, a lógica das cartas marcadas.


No mundo real, não há “cortem-lhe a cabeça!”. Mas há algo talvez mais cruel: o “cortem-lhe o microfone”, o “cortem-lhe o sentido”, o “cortem-lhe a liberdade”. E nesse jogo de copas, quem perde não é a testemunha — é a Justiça.


Mas talvez nos reste uma pergunta incômoda, quase imprópria: e nós? Que papel nos cabe nesse tribunal onde a palavra é vigiada e o silêncio é conveniente? Não seríamos, por acaso, os súditos discretos da Rainha de Copas, tão habituados à encenação que já confundimos justiça com espetáculo? Talvez o grito não seja mais “cortem-lhe a palavra”, mas algo mais manso — e mais eficaz: “sigam assistindo”. Sem cabeças rolando — mas com o Estado de Direito, lentamente, sendo cortado pela raiz.”


*Leonardo Corrêa – Advogado, LL.M pela University of Pennsylvania, Sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, um dos Fundadores e Presidente da Lexum

Leite faz festa até para entregar licença ambiental

Correndo contra o tempo até sair do governo em abril, tudo para ser candidato a presidente, a senador ou a qualquer cargo, o governador Eduardo Leite não se cansa de atravessar céus e terras para apresentar resultados, nem que seja a entrega de um papel com licença ambiental. Foi o que ele fez, ontem, em Gramado, o município mais atacado por ele durante a pandemia e cuja população o rejeita dentro e fora das urnas.

Leite segue o exemplo de outro governador histriônico, o bageense Alceu Collares, que inaugurava até pedra fundamental.

Desta vez, o governador realizou a entrega da Licença Prévia e de Instalação Unificadas ao empreendimento da empresa DC Paradisus LTDA (Club Med), neste sábado em Gramado. Ele não quis aguardar nem pelo lançamento da pedra fundamental ou da inauguração, já que os dois atos só ocorrerão depois da sua saída do governo.

O que é o complexo do ClubMed
O Complexo Turístico e de Lazer, localizado na Estrada do Caracol, Mato Queimado, em Gramado, que ocupa um terreno de 128.354,57 m², sendo 36 hectares de área útil.O projeto total prevê investimento de R$ 1 bilhão para a construção de um complexo de lazer e entretenimento composto por: resort, residências anexas ao resort, complexo esportivo, piscinas, playground, portaria, praça, restaurante estufa, heliponto, edifício-garagem, centro de eventos, estação de tratamento de esgoto, alojamento de colaboradores, entre outros. Também será construído um teleférico com pista de esqui com altura mínima de nove metros sobre a Área de Preservação Permanente (APP).