Artigo, Stephan Kanitz - As portas se fecham para os brasileiros

Quem tem muito dinheiro já foi embora. Quem ficou, ficará — para sempre.

Os últimos a saírem ainda conseguiram um visto italiano, português, americano.

Os que zombaram da política, que votaram “no que fala pouco”, agora vão entender o preço da omissão.

No Brasil do futuro — que já começou — você somente obedecerá. Obedecerá calado.

Pagará impostos cada vez mais pesados, aceitará uma saúde pública em colapso, verá seus filhos estudarem em escolas sucateadas. E ainda agradecerá, pois reclamar será crime.

Desde o fim do regime militar, único período de crescimento sustentado, nossa renda per capita foi cortada pela metade. Dado escondido pelo IBGE, abafado pela imprensa.

Caímos do 40º onde hoje está a Grécia, para o 81º lugar no ranking global de renda.

Sim, caímos — e acreditamos todo este tempo estar subindo. Foram 40 anos de doutrinação.

Nossos jornalistas, intelectuais e professores venceram: conseguiram fazer o país regredir em nome de justiça social — uma justiça que só distribui miséria.

Como ex-professor universitário, afirmo: nunca ouvi na USP uma conversa séria sobre crescimento. Só sobre distribuição.

Nunca discutimos eficiência. Só aumento de gastos.

Nunca produtividade. Só aumento de salários do funcionalismo.

Agora, quando o Brasil se tornar verdadeiramente inviável, Flórida e Portugal não estarão com os braços abertos para nos receber. Estarão com os portões trancados. E com razão.

A esperança de que  Tarcísio, Caiado, ou Ratinho, poderão mudar tudo isso sozinhos, é uma ingenuidade atroz.

Como se trocar o piloto mudasse o avião em queda.

A verdade é amarga: 1,5 milhão de brasileiros irresponsáveis, somados aos 12 milhões que anularam o voto, colocaram no poder um condenado em três instâncias. Mesmo que a primeira instância fosse falha, a segunda e a terceira confirmaram e isso ainda não foi contestado.

Prepare-se. O Brasil caminha para mais 50 anos de estagnação, comandado por políticos e economistas que vivem do que você produz, sem entregar nada em troca.

Mas ainda há tempo para reagir. Comece se educando, politicamente e economicamente.

Exija reformas, desmascare as mentiras, confronte o discurso único.

Ensine seus filhos a pensar — e não a repetir slogans.

Denuncie o populismo, o aparelhamento, a corrupção sistêmica. Vote com coragem, com lucidez, com memória.

O futuro do Brasil não será diferente enquanto os brasileiros forem os mesmos. Mude. Agora.

Ou se conforme em assistir o país definhar — por sua culpa.

Stephen Kanitz. Consultor de empresas e conferencista brasileiro, mestre em Administração de Empresas da Harvard Business School e bacharel em Contabilidade pela Universidade de São Paulo

Independência judicial: um bem da sociedade

 Garantias e direitos como a independência do Judiciário e a liberdade de expressão devem coexistir em harmonia para a manutenção do Estado democrático de direito

Por Cristiano Vilhalba Flores, presidente da Associação dos Juízes do RS

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) manifesta sua grande preocupação com o aumento de ataques à independência judicial de juízes e juízas gaúchos e brasileiros. Em pouco tempo, temos visto críticas que ultrapassam o direito de manifestação, atingindo decisões judiciais de forma desrespeitosa. Garantias e direitos como a independência do Judiciário e a liberdade de expressão devem coexistir em harmonia para a manutenção do Estado democrático de direito.

Recentemente, após uma decisão em uma ação indenizatória proferida por uma magistrada gaúcha, os ataques pessoais e ao próprio Poder Judiciário voltaram a acontecer. É importante lembrar que as decisões judiciais podem ser objeto de críticas e opiniões, mas essas manifestações jamais devem ser ofensivas, com agressões que firam a honra de juízas e juízes e coloquem sob suspeita sua índole, ou usadas apenas como oportunidade de autopromoção, especialmente nas redes sociais, que muitas vezes se tornam palco para oportunismos.

Recentemente, após uma decisão em uma ação indenizatória proferida por uma magistrada gaúcha, os ataques pessoais e ao próprio Poder Judiciário voltaram a acontecer

Decidir é uma tarefa individual e complexa, que exige dedicação, análise cuidadosa das provas e dos argumentos das partes e o dever constitucional de fundamentar cada decisão. Para discordâncias ou questionamentos, o Sistema de Justiça dispõe de diversos mecanismos processuais acessíveis a todos, incluindo recursos que podem levar a questão até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso, é inaceitável qualquer crítica infundada, maldosa ou que tenha como objetivo intimidar o ato de julgar do magistrado. A independência judicial é uma garantia essencial para toda a sociedade. A Ajuris reafirma seu compromisso de defender essa independência, sempre buscando o aprimoramento do Sistema de Justiça por meio de uma colaboração séria e comprometida com os valores estabelecidos pela Constituição brasileira.

A condenação de Zero Hora e de Rosane de Oliveira

Neste editorial da edição de hoje, o jornal Zero Hora, RBS, protesta com elegância e cheio de dedos com a condenação do diário e da sua editora de Política, a jornalista Rosane Oliveira, tudo porque ambos foram responsbilizados pela juiza Karen Bertoncello por suposto crime de opinião ao revelarem valores recebidos pela ex-presidente do TJRS, Irís Medeiros, autora da ação.

A secretária do Conselho Editorial, Marta Gleich (eu teria preferido que fosse o publisher Nelson Sirotsky) lembra que a "liberdade de imprensa não é trivial". E não é. Como escreve Marta: "É um princípio exercido a serviço da sociedade e um dos fundamentos da democracia".

A condenação de Zero Hora e de Rosane de Oliveira não é ponto fora da curva e se inscreve no âmbito do ambiente de insegurança jurídica que torna letra morta o princípio constitucional da liberdade de expressão.

CLIQUE AQUI para ler o editorial de Zero Hora.
CLIQUE AQUI, caso você não consiga ler no site do jornal.

A condenação de Zero Hora e de Rosane de Oliveira

A liberdade de imprensa não é algo trivial, é um princípio exercido a serviço da sociedade e um dos fundamentos da democracia

Marta Gleich, diretora-executiva de Jornalismo e Esporte e secretária do Conselho Editorial da RBS

Rosane de Oliveira publicou em sua coluna diária neste jornal em julho de 2023 o ranking dos maiores contracheques do Judiciário gaúcho em abril daquele ano: os 10 desembargadores e 10 juízes que receberam as maiores quantias em um mês. Havia contracheques de R$ 343 mil até R$ 662 mil. 

Há uma lei no Brasil, a Lei de Acesso à Informação, que garante a visibilidade desses valores. Eu, você, qualquer cidadão pode entrar no site do Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, e conferir quanto cada servidor recebe por mês. São informações públicas.

É uma sentença de uma juíza de primeiro grau, que tem independência para exercer seu papel

Rosane explicava o que compunha os valores: desde o salário, ou subsídio mensal, até indenizações de licenças-prêmio. E o que eram as licenças-prêmio? Até 2021, servidores e magistrados do Judiciário tinham direito a três meses de repouso remunerado a cada cinco anos, além das férias anuais de dois meses. O Tribunal de Justiça explicou que, devido ao volume de trabalho, nem sempre foi possível aos juízes, desembargadores e funcionários usufruírem desses três meses de descanso. Então, os valores foram pagos parcelados em três vezes, ou de uma vez só. E isso, entre outras coisas, engordou os contracheques. 

Nesta semana, Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora foram condenados a pagar uma indenização de R$ 600 mil, por danos morais, à desembargadora que encabeçava esse ranking. Ou seja: por publicar que a doutora Íris Helena Medeiros Nogueira recebeu em determinado mês o valor de R$ 662 mil, dados verídicos que estão no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ZH e a colunista são condenados a pagar R$ 600 mil, porque a desembargadora, ex-presidente do Tribunal de Justiça, se sentiu ofendida. 

O caso ganhou repercussão nacional. A Associação Nacional de Jornais se solidarizou com a colunista e o jornal e reafirmou o princípio constitucional da liberdade de imprensa e a defesa da ampla transparência. A decisão da juíza contra Zero Hora e Rosane de Oliveira foi notícia no Estado de S.Paulo, na Folha de São Paulo, na Veja, na Gazeta do Povo, na Globonews, na Band, na CNN, na Carta Capital e gerou pronunciamentos na Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores de Porto Alegre. 

É uma sentença de uma juíza de primeiro grau, que tem independência para exercer seu papel, assim como a desembargadora Íris tem todo o direito de entrar na Justiça. Zero Hora e sua colunista, baseados na lei, vão cumprir todos os ritos: o jornal e Rosane vão recorrer, e tudo vai ser novamente julgado – pelo Tribunal de Justiça e, se necessário, depois pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. O sistema judiciário é uma instituição sólida, importante e que funciona no país. A própria Justiça tem os mecanismos para que as rés, Zero Hora e Rosane, busquem o direito de informar. As instituições e os poderes brasileiros, Executivo, Legislativo e Judiciário, têm um sistema complexo, mas na imensa maioria das vezes eficiente, como acontece nas democracias. Ao funcionar, protegem os direitos da sociedade. 

Zero Hora e seus colunistas, com responsabilidade, serenidade e respeito às leis, seguirão cumprindo sua missão exercida há 61 anos: assegurar a seus leitores o acesso às informações, inclusive sobre como o dinheiro público, aquele dos impostos, é gasto. A liberdade de imprensa não é algo trivial, é um princípio exercido a serviço da sociedade e um dos fundamentos da democracia, embora muitas vezes as informações trazidas pelos jornais sejam indigestas. 

 As emergências de hospitais e pronto atendimentos de Porto Alegre seguem em estado crítico por conta da superlotação. De acordo com o dashboard da taxa de ocupação da prefeitura em hospitais de alta e média complexidade, a emergência de adultos do Hospital São Lucas da PUCRS registrava na manhã desta sexta-feira, 23, 380% de ocupação, com 38 leitos ocupados e apenas 10 operacionais. A Santa Casa e o Clínicas registravam o dobro da capacidade, enquanto o Conceição operava com 41% acima, com ocupação de 72 leitos e 51 operacionais. Entre os pronto atendimentos, a unidade Moacyr Scliar, nesta manhã, operava mais de três vezes acima da capacidade, com 329% de ocupação. A Bom Jesus registrou taxa de ocupação de 254%. A Lomba do Pinheiro, lotação de 167%, e a Cruzeiro do Sul, 119%.

Diante de um cenário de crise por conta das superlotações e do decreto de emergência em saúde emitido pela prefeitura e Governo do Estado, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) realizou nesta sexta-feira, dia 23, vistorias a emergências para verificar as condições de trabalho das equipes médicas e o cenário de atendimento à população. Ainda, apurar a falta de medicamentos, equipamentos médicos, produtos descartáveis como seringa e cateteres, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, luvas, aventais, além de avaliação das questões segurança e de situações de violência.

“O que podemos falar nesse primeiro momento é que a gente nota um cenário de superlotação. Estamos produzindo um relatório, elaboramos todas as evidências que encontramos aqui e mais tarde serão disponibilizadas”, afirmou o vice-presidente da entidade e coordenador da ação, Felipe Vasconcelos, após realizar visita na unidade de pronto atendimento Cruzeiro do Sul, que atende à zona Sul de Porto Alegre. Houve uma conversa com o vice-presidente com médicos e gestores das unidades e, após, vistoria nas emergências adulto e pediátrica.

Entre pontos específicos que chamou a atenção, o vice-presidente destacou a presença de alguns pacientes que precisavam de leitos em UTI, mas estão na emergência. Ainda, foram registradas ausências de alguns medicamentos apontados por médicos do local. Vasconcelos não registrou ausência de EPIs no local. Após o encerramento das vistorias, o Simers produzirá um relatório do que foi encontrado para envio à prefeitura de Porto Alegre e ao governo do Estado, pedindo providências.

A situação observada pela reportagem também demonstra o atual cenário de saúde pública no local. Logo na entrada do PA da Cruzeiro do Sul, era possível perceber a presença de pelo menos três pombos, que voavam pelo espaço e despejavam dejetos. Na unidade Bom Jesus, em um dos corredores, foram contabilizados pelo menos 10 leitos com crianças e idosos, com acompanhantes, em condições críticas de saúde. Havia, também, pacientes almoçando no local.

Simers vistoria diversas emergências e hospitais em Porto Alegre.

Pombas no PA Cruzeiro do Sul Simers vistoria diversas emegências e hospitais em Porto Alegre. Pombas no PA Cruzeiro do Sul | Foto: Ricardo Giusti

Pacientes relatam demora nos atendimentos

Diego Rafael Andrades Pereira, morador do bairro Bom Jesus, acompanhou sua esposa, Dina Marques, que está com pedra na vesícula para atendimento na unidade do bairro. Nesta manhã, o casal chegou às 7h, e Dina foi atendida apenas quatro horas depois. Ele relata que, nos outros dias, ela costumava ficar entre 6h e 8h aguardando atendimento. "É sempre lotado", diz Diego, que trabalha com construção civil e perdeu um dia de serviço por conta da situação. Para ele, “falta melhorar no atendimento” na unidade.

Um outro paciente, que apresentava sintomas de gripe e está impossibilitado de trabalhar por conta do seu estado de saúde, perguntou à recepcionista da unidade quando seria atendido, e recebeu apenas a resposta de que "já iriam chamar". "É só o que eles falam. Tem que aguardar pela boa vontade deles. Quando tu vai lá, olha os médicos e estão todos no telefone. E o pessoal sofrendo aqui", relata Diego.

Em coletiva de imprensa, o vice-presidente afirmou que essa é uma das maiores vistorias já realizadas pelo Sindicato para avaliar as condições de trabalho e de atendimento à população. Ele acrescentou que as vistorias devem seguir para preservar a saúde da população a pela defesa dos médicos.“Vamos fazer apontamentos do que foi encontrado e solicitar para os gestores que sejam resolvidos esses apontamentos”, diz

Na vistoria realizada pelo Simers, cinco grupos técnicos se direcionaram às unidades, cada um composto por um diretor e assessores político e jurídico. Dos hospitais, foram vistoriados o Conceição, Cristo Redentor, Santa Casa, HPS, Clínicas, Vila Nova, São Lucas da PUC e Ernesto Dornelles. Dos pronto atendimentos, foram contemplados na visita a Moacyr Scliar, Lomba do Pinheiro, Cruzeiro do Sul e Bom Jesus, além da Unidade de Saúde Restinga.

Estas são as sanções americanas que podem ser aplicadas contra Moraes

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte. Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções. 

Eis como a CNN explica o caso:

Quem pode ser punido pela lei?
Para que sanções sejam aplicadas contra indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. Essas medidas podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas. Funcionários de governos e seus associados podem ser sancionados caso estejam envolvidos em esquemas de corrupção significativa, como desvio de recursos públicos, suborno e lavagem de dinheiro. A lei também prevê punições para quem financiar ou apoiar materialmente essas atividades ilícitas, garantindo que os responsáveis sejam impedidos de movimentar bens e acessar o sistema financeiro dos EUA. Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) do Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês). 

Quais são as sanções previstas? 
Quem entra na lista pode enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA. Essas medidas são usadas contra pessoas, empresas ou organizações envolvidas em crimes financeiros ou violações de direitos humanos. Para sair da lista, é preciso provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça por isso ou que mudou de comportamento de forma significativa. Em alguns casos, as sanções podem ser retiradas se o governo americano entender que isso é importante para a segurança do país. O presidente deve avisar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência antes de tomar essa decisão. 

Quem decide quem é punido?
A decisão é do presidente dos Estados Unidos. Segundo o texto da lei Magnistksy, Donald Trump precisaria apresentar provas ao Congresso americano das supostas violações de direitos humanos. Vale lembrar que o republicano tem maioria nas duas Casas legislativas americanas