Artigo, José Freitas, Correio do Povo - Cor da Vida: é hora de enxergar o vitiligo com o olhar das políticas públicas

José Freitas é vereador de Porto Alegre

Apesar de afetar cerca de 1 milhão de brasileiros, o vitiligo continua sendo invisível para grande parte das políticas públicas de saúde no país. A doença, de origem autoimune e não contagiosa, provoca a perda da pigmentação da pele e, embora não represente risco à vida, impacta profundamente a saúde emocional, a autoestima e a qualidade de vida de quem convive com ela.

Hoje, não há no Brasil sequer um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) específico para o tratamento do vitiligo no Sistema Único de Saúde (SUS). Tampouco há medicamentos registrados na Anvisa com indicação exclusiva para a doença. O que vemos são filas para fototerapia em algumas poucas unidades de saúde, enquanto milhares de pacientes enfrentam o preconceito e a frustração do desamparo.

Como presidente da Frente Parlamentar da Psoríase e Outras Doenças Crônicas de Pele da Câmara Municipal de Porto Alegre, somo-me à mobilização nacional da Psoríase Brasil, com a campanha Cor da Vida – Políticas públicas já para o vitiligo. A iniciativa busca pressionar o Ministério da Saúde a agir. A petição on-line da campanha exige três pontos fundamentais: a criação imediata de um PCDT para vitiligo no SUS; o registro e incorporação de medicamentos eficazes, como o ruxolitinibe, já utilizados no exterior; a inclusão da doença em políticas de combate ao estigma e de promoção da saúde mental.

Em Porto Alegre, dei um passo importante ao criar a Semana Municipal de Combate ao Vitiligo, instituída pela Lei n° 12.733/2020, e que contempla a semana de 25 de junho, com o objetivo de dar visibilidade à pauta, promover o acolhimento e lutar contra o preconceito que ainda cerca o tema.

Precisamos garantir que o vitiligo deixe de ser invisível e passe a ser enfrentado com políticas públicas sérias, contínuas e humanizadas. Seguirei cobrando, articulando e legislando em defesa dessas pessoas.

Google ameaça restringir atividades no Brasil

 Karina Michelin

@karinamichelin

O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, afirmou que a empresa pode “restringir sua atuação” no país se o Supremo Tribunal Federal seguir adiante com mudanças drásticas no Marco Civil da Internet - especialmente no famigerado artigo 19.

Na prática, o STF quer legalizar a censura prévia: tornar as plataformas responsáveis por tudo o que é publicado, mesmo sem ordem judicial. Isso significa que Google, YouTube, X, Facebook e outras terão que decidir entre remover conteúdo à força ou enfrentar processos intermináveis e multas pesadas. O resultado é um ambiente digital sufocado, onde a liberdade de expressão vira refém da paranoia judicial.

Não se trata de combater crimes reais - exploração infantil, terrorismo e apologia à violência já são exceções claras. O que está em jogo é a imposição de uma mordaça disfarçada de “regulação”, entregue a juízes que há muito deixaram de ser árbitros para virar jogadores políticos.

Se o Google, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, cogita se afastar do debate público no Brasil ou reduzir seus serviços, é porque enxerga o que muitos fingem não ver: estamos diante de um experimento autoritário digital, onde o STF tenta moldar a internet à sua imagem e semelhança.

Se o Marco Civil cair, cai com ele o pouco que resta de liberdade online. E o Brasil passará a exportar não inovação, mas jurisprudência para regimes autoritários sedentos por controle.

Voto contra o IOF sai hoje na Câmara

 Proposta que susta decreto do Governo Federal é fruto de mobilização liderada pelo deputado federal Zucco (PL-RS), líder da Oposição

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto do Governo Federal que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A inclusão da matéria na pauta da sessão extraordinária foi feita pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

A votação de hoje é resultado de uma ampla mobilização coordenada pelo líder da Oposição, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que desde o início do debate tem atuado na articulação junto a parlamentares de diversos partidos para barrar o avanço da carga tributária promovida pelo governo Lula.

A urgência da proposta foi aprovada na semana passada com apoio expressivo do plenário, e agora os deputados poderão votar o mérito do texto, que representa uma resposta direta ao aumento de impostos imposto à população.

> "Estamos diante de mais uma tentativa do governo de arrancar do bolso do trabalhador para sustentar uma máquina pública ineficiente e perdulária. O aumento do IOF é injustificável. Desde o início lideramos essa mobilização com o objetivo de proteger quem produz e gerar um basta nessa escalada tributária. A sociedade está sufocada e o Congresso precisa dar uma resposta firme hoje", afirmou o deputado Zucco.

A expectativa é de que, uma vez aprovado, o texto siga para análise do Senado Federa

Opinião do editor - Governo do PT usa dinheiro público, busca cúmplices e silêncio para calar os velhinhos do INSS

O governo usa dinheiro dos contribuintes para devolver o dinheiro roubado dos velhinhos e busca cumplicidade do STF e do Congresso para escapar da responsabilidade.

Na audiência de ontem no STF, o governo federal lulopetista informou que a partir do dia 24 de julho começará a devolver o dinheiro roubado das contas dos aposentados e pensionistas do INSS, mas não disse de onde sairá o dinheiro, o que significa que sairá do bolso dos contribuintes brasileiros, inclusive dos que foram roubados. No STF, o governo pede que a Justiça não admita ações dos velhinhos roubados, mas isto ainda não foi decidido.

Ao mesmo tempo em que tenta bloquear demandas na Justiça contra si mesmo e contra os ladrões, o governo lulopetista cria obstáculos para que iniciem os trabalhos da CPI da Câmara e da CPMI do Congresso.

O governo também não informou em que pé estão os inquéritos que apuram a roubalheira feita por sindicatos e ONGs, quase todas ligadas ao PT. 

O próprio governo admite que os larápios roubaram pelo menos R$ 6,3 bilhões dos velhinhos e admite que a Justiça Federal somente bloqueou R$ 2,8 bilhões dessa gente, mas em bens, o que significa que não tem dinheiro vivo no jogo.