Tarifa de 50% imposta pelos EUA isola Brasil, agrava crise econômica e desafia diplomacia

Medida anunciada por Trump atinge em cheio exportações brasileiras, pressiona o agro e escancara impacto político das tensões entre Brics e EUA

 

A imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, anunciada por Donald Trump a partir de agosto, acendeu o alerta máximo no setor produtivo nacional. A decisão, com claro componente político, surge após declarações críticas ao governo norte-americano durante a cúpula dos Brics e escancara a fragilidade da atual condução diplomática brasileira.

 

“O imposto de importação é imposto unilateralmente pelo país importador. Não há o que fazer. Os países que desafiarem sofrerão essa sobretaxa. Hoje depende mais do governo brasileiro do que do americano”, alerta Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados, especialista em Direito Internacional Empresarial e mestre em Direito pela Columbia University (EUA).

 

Para Ranieri Genari, advogado tributarista e consultor da Evoinc, a medida representa um duro golpe à economia nacional: “O episódio expõe o isolamento do Brasil no cenário internacional e ameaça setores estratégicos como agro e indústria. Sem espaço para reação jurídica, resta ao governo agir com maturidade e recuperar o canal de diálogo. Caso contrário, corremos o risco de mergulhar num ciclo de retração econômica, perda de competitividade e fechamento de empresas.”

 

Além das tensões políticas, o impacto econômico é imediato. A indústria de transformação, o setor de petróleo e os bens manufaturados estão entre os mais afetados. O agronegócio — que representa 29% do PIB — também deve sofrer perdas bilionárias, especialmente com carne bovina, café e suco de laranja. “É mais um componente da tempestade perfeita que assola a economia: alta carga tributária, juros recordes, perda de confiança de investidores e consumidores”, observa Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados.

 

Segundo ele, setores como o aeronáutico (Embraer), de commodities e alimentos terão que reduzir preços para tentar manter competitividade. “Os papéis dessas empresas devem se desvalorizar, com queda no Ibovespa, fuga de investimentos e aumento do desemprego. Nenhuma alternativa compensa totalmente as perdas com essa decisão dos EUA”, avalia.

 

Na esfera tributária, o cenário é igualmente desafiador. Como explica Marcelo Godke, não há tratado para evitar a bitributação entre Brasil e Estados Unidos. “Empresas brasileiras que operam nos EUA devem consolidar o balanço e tributar no Brasil, mesmo com imposto já pago lá fora. Uma das estratégias possíveis é centralizar a operação nos EUA e separar o lucro local do lucro da controladora brasileira”, orienta. Ele destaca também o uso pontual de trusts e regras de preço de transferência como mecanismos de planejamento, desde que bem documentados e em conformidade com a legislação.

 

Diante das incertezas, a pressão sobre o governo brasileiro aumenta. Para o tributarista Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO da Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, o país precisa reavaliar sua inserção internacional: “A retaliação anunciada por Trump, com menção direta ao ex-presidente Bolsonaro como interlocutor preferencial, mostra que o Brasil deixou de ser considerado um parceiro confiável. A resposta precisa ser institucional, firme e pragmática, com foco na reconstrução da confiança diplomática e comercial.”

 

Enquanto o governo estuda a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica — que poderia retaliar produtos norte-americanos —, entidades como a Frente Parlamentar da Agropecuária pedem cautela e diplomacia. A médio prazo, apontam especialistas, será essencial diversificar mercados e adotar estratégias fiscais e comerciais que preparem as empresas brasileiras para navegar em um cenário global cada vez mais instável.

 

Fontes:

Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, Administrador de Empresas pela FGVe, advogado Tributarista pela USP/SP.

 

Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados, especialista em Direito Internacional Empresarial e mestre em Direito pela Columbia University (EUA).

 

Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO da Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.

 

Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto, consultor tributário na Evoinc.

Brasil Subordinado: Como a Arquitetura Global Sabota Nosso Projeto de Nação

Nas últimas décadas, o Brasil foi convencido a se comportar como aluno aplicado do receituário internacional. Abertura comercial precoce, liberalização financeira, desmonte de instrumentos de crédito direcionado, metas fiscais rígidas e um Banco Central blindado ao debate político. Tudo isso em nome de um ideal de modernização que nunca se completou. O resultado disso é um país inserido no sistema global não como potência produtiva, mas como fornecedor de matérias-primas, consumidor de bens estrangeiros e cumpridor de metas elaboradas por fora. Essa inserção periférica não é um acidente. Ela é parte de uma arquitetura pensada para preservar os centros de decisão e limitar as possibilidades de autonomia dos países com recursos estratégicos e potencial de escala. Organismos multilaterais como o FMI, o Banco Mundial, a OCDE e até mesmo instâncias da ONU operam como mediadores dessa lógica. Seus manuais padronizam reformas, avaliam políticas domésticas e atribuem notas que afetam acesso a mercados, a financiamentos e até a fluxos de investimento. No caso brasileiro, tais diretrizes moldaram o próprio Estado. A estrutura fiscal foi transformada em sistema de arrecadação regressiva, que penaliza consumo e produção. O planejamento de longo prazo foi substituído por uma rotina de cumprimento de metas trimestrais. O crédito produtivo foi drenado em favor de instrumentos financeiros voltados ao setor bancário. E a noção de soberania econômica virou sinônimo de anacronismo, como se defender o uso estratégico de recursos fosse crime de opinião. A agenda ambiental internacional intensificou o cerco. A transição energética, por exemplo, foi convertida em plataforma de contenção geopolítica. Em vez de apoiar o desenvolvimento tecnológico local, pressiona o país a reduzir emissões mesmo sem industrialização, a renunciar ao uso de petróleo antes de explorar seu potencial e a aceitar regulação climática externa sem reciprocidade. Trata-se de impor limites preventivos ao que o Brasil poderia vir a ser como nação. Tentativas pontuais de romper esse quadro — como a exploração da Margem Equatorial, a retomada da indústria naval ou a reorganização de cadeias produtivas estratégicas — são imediatamente bombardeadas por campanhas de ONGs internacionais, decisões de agências capturadas ou pressões diplomáticas travestidas de parecer técnico. A soberania, quando ensaiada, é logo enquadrada como risco. O Brasil não fracassa por falta de talento, nem por ausência de recursos. O que falta é liberdade de formular um projeto compatível com suas dimensões. Mas enquanto cada movimento fora da cartilha for tratado como ameaça, seguiremos condenados a fornecer insumos para os outros escreverem a própria história — enquanto aqui, seguimos cumprindo metas que não definimos e defendendo um modelo que não nos serve.

Opinião do editor - Congresso tira nota neutra e poderá conter crise com EUA

O Congresso poderá satisfazer as demandas do governo dos EUA no campo político, ao contrário do STF e do governo Lula, que não querem recuar do endurecimento do atual regime autoritário do Brasil, que conduz o País a uma ditadura. É o caso de aprovara de imediato uma anistia ampla, geral e irrestrita. O resto vem astrás. No caso do entrevero na economia, o caso é de negociações inevitáveis, mas estas não irão adiante sem desate do nó político.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta divulgaram, nesta quinta-feira, nota conjunta em que recomendam que o país aja com diálogo nos campos diplomático e comercial na resposta ao tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos (EUA). O texto diz que o Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos da crise comercial e diplomática desencadeada por Trump e cita a Lei de Reciprocidade Econômica.

A nota não ataca Trump ou os Estados Unidos, diz pouca coisa, mas com isto deixa a porta aberta para intervir com autoridade para conter os arroubos de confronto explicitados pelo governo do PT e seu consorciado STF, objetos das críticas políticas do governo dos EUA e do estabelecimento de restrições às exportações do Brasil.