O senador Mourão acaba de entregar ao presidente do Senado, David Alcolumbre, ofício de apoio ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, protocolado na quarta-feira pelo senador Flávio Bolsonaro.
Mourão assinou o ofício como senador e vice-líder da bancada dos Republicanos. Ele foi o primeiro parlamentar na Casa a apresentar projeto de Lei em defesa da Anistia (PL 5064/2023) aos presos no evento de 8 de janeiro.
O senador gaúcho refere-se ao caso do presidente Bolsonaro, "diante da constatação de reiterados e graves atentados ao Estado Democrático de Direito, que vêm sendo sistematicamente perpetrados em desfavor do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, bem como de inúmeros cidadãos brasileiros".
Mourão denuncia a "escalada preocupante de práticas autoritárias, caracterizadas por censura, perseguições de cunho político, violações às prerrogativas da advocacia e do Parlamento, violação de foro legal, cerceamento à liberdade de expressão e restrições à liberdade de expressão e uso indevido de instrumentos do Estado para cercear adversários ideológicos. Essas ações não se restringem ao ataque a uma liderança política legítima, mas configuram verdadeiras afrontas à democracia, à Constituição Federal e à soberania popular expressa nas urnas."
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