Opinião

Eu me sinto contrariado e indignado com a divulgação da nota oficial da OAB, que se mostra mais uma vez alinhada de modo carnal às narrativas do governo federal nomeado lulopetista e com toda a atrasada esquerda brasileira, neste caso de hoje para defender o  ministro Alexandre de Moraes, ao alegar que a iminente penalização por parte do governo americano é um ataque ao que a entidade chama de "soberania nacional e independência da jurisdição brasileira".

É uma nota cínica, porque a Lei Magnitskiy, se for aplicada, não tem efeito extraterritorial, valendo apenas para o território americano.

Só faltou a OAB nacional dizer que defender Moraes e seus parceiros do STF é o mesmo que defender a Pátria ameaçada.

"O patriotismo é o último refúgio do canalha" (no original, em inglês: patriotism is the last refuge of a scoundrel) conforme conhecida frase do literato inglês Samuel Johnson

A OAB, nas eleições de 2022, não deu um só pio para protestar contra a intromissão comprovada da diplomacia, da espionagem e do dinheiro sujo da Usaid, conforme confissões de funcionários americanos e do próprio presidente do STF, Luis Roberto Barroso, que na ocasião era presidente do STF.

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O resumo da ópera é a seguinte:

1) O movimento para impor sanções ao ministro Moraes intensificou-se após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmar nesta quinta-feira (22/5) que há “grande possibilidade” de o magistrado ser sancionado com a severa Lei Magnitsky. Esta Lei permite cassar vistos de Moraes e seus familiares, impedir que eles viagem para os Estados Unidos, bloqueiem suas contas bancárias ou imóveis que estejam em solo americano e até mover ações que tornem Moraes um pária internacional, como acontece com tiranos conhecidos, tais como os ditadores Nikolás Maduro e Vladimir Putin.

E não é só Moraes e a família que estãona linha de tiro, mas também colegas seus do STF.

Desde quinta-feira, o ministro deixou de falar sobre o caso e nem faz mais brincadeirinhas do tipo "eu só me assusto se um porta-aviões vier pelo Lago Paranoá e apontar seus canhões para o STF".

Não teve graça e Moraes calou.

2) A reação às ameaças da Casa Branca correm por conta do governo federal nomeado lulopetista e alguns gatos pingados da sua curriola, como a OAB, que enxergam na intervençãoamericana um tipo de  ameaça à soberania nacional, coisa que não enxergaram em 2022, quando contaram justamente com a intervenção americana para derrotar Bolsonaro, conforme o próprio presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, confessou há duas semanas,na maior cara de pau, em evento da Lide em Nova Iorque.

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Eu me atrevo a prever que mais do que um porta-aviões imaginário já estão no Lago Paranoá e os ministros do STF fariam bem em botgar suas barbas de molho.


Entrevista, Telmo Schorr, advogado -

Advogado e ex-presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS


E-mail do advogado -  tschorr@terra.com


O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 960.366.519,54 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pela justiça em abril de 2025. Receberão os recursos 58.860 beneficiários que venceram 46.358 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.


OlhaM a União nunca atrasou precatórios.


Paga  em dia ?


Sempre pagou precatórios religiosamente em dia, à exceção da inclusão de parte dos precatórios federais no teto de gastos no governo anterior, limitando o pagamento de parte deles … diante do famoso  “míssil” apelidado pelo ex-ministro Paulo Guedes que se assustou com o montante apresentado pelo judiciário.


Mas governos estaduais e prefeituras não pagam em dia.


Estados e municípios poderiam se espelhar nesse proceder da União - que tem quitado precatórios praticamente em dia .


O governo do RS dá calote há muitas décadas.


Apenas para ilustrar a tragicidade do calote dos precatórios: no Rio Grande do Sul, há o caso de desapropriações feitas antigamente na área do imóvel do Zoológico de Sapucaia do Sul que ainda não foram integralmente quitadas pelos precatórios.


Existem outros casos emblemáticos.


A área da desapropriação da praia da Guarita na praia de Torres igualmente padece de pendências e saldos.


Temos também o caso emblemático do Pólo de Triunfo.


A área do imóvel desapropriada é destinada ao  Pólo Petroquímico na cidade de Triunfo ainda tem saldo devedor de precatório e, isso sem falar nos demais precatórios tributários e de servidores públicos e pensionistas que igualmente pendem de satisfação há anos, em que pese os esforços da  Fazenda Estadual no  alcance e repasse de 1,5% da receita corrente líquida do estado ( prevista expressamente na Constituição Federal ), estar sendo direcionada como parte das quitações e com o acréscimo de empréstimos bancários externos incrementando e agilizando a quitação essas dívidas de precátorios.


Quanto o governo gaúcho deve ?


Ovolume devido pelo estado nessas dívidas judiciais, aproxima-se dos R$ 18 bilhões de reai e só aumenta com a incidência dos juros e correção monetária e,  com incremento das novas ações judicias. 

OEA recebe denúncia da presa política Ana Flávia Roza. Na prisão ela é ameaçada de morte e sofre violações.

Advogados brasileiros protocolaram nesta sexta-feira denúncia urgente à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), alertando para a situação crítica enfrentada por Ana Flávia de Souza Monteiro Roza, de 47 anos, atualmente custodiada no Bloco VII do Presídio Feminino do Distrito Federal (Colmeia).


A denúncia, assinada pelos advogados Luiz Felipe Pereira da Cunha, Tanieli Telles Camargo Padoan, Caroline Sibut e Helio Garcia Ortiz Júnior, relata ameaças de morte e grave omissão institucional diante de um surto de COVID-19 na unidade, do qual Ana Flávia foi vítima, sem receber qualquer tratamento médico adequado. Segundo o documento, ela foi ameaçada de morte por outras internas caso denunciasse a situação, agravando ainda mais seu já debilitado estado mental.


Ana Flávia sofre de depressão profunda e hipertensão arterial e encontra-se em uma ala conhecida por descaso, negligência médica e más condições estruturais. A denúncia compara seu caso ao de figuras públicas como a ex-primeira-dama Adriana Anselmo, que recebeu liberdade com base na maternidade, enquanto Ana Flávia segue presa em condições sub-humanas, com filhos pequenos e sem qualquer privilégio legal.


O pedido apresentado à OEA inclui:

Concessão urgente de medidas cautelares internacionais;

Recomendação de prisão domiciliar humanitária;

Investigação da omissão institucional e responsabilização de agentes de saúde e da direção do presídio;

Monitoramento internacional da situação;

Reconhecimento do caso como emblemático de violação de direitos humanos, liberdade de expressão e dignidade da mulher presa.


A defesa reitera que a permanência da custodiada nas atuais condições configura tratamento cruel, desumano e degradante, violando a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos e as Regras de Mandela da ONU.


A partir de hoje, INSS exigirá identificação biométrica para desbloquear consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários.Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal.De acordo com a medida, a identificação biométrica feita por meio da verificação de características físicas como a foto ou a impressão digital dos beneficiários, atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.

A medida entrou em vigor nesta sexta-feira.

Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos.


Entrevista, deputado Luciano Zucco, líder da Oposição na Câmara

O que o motivou a apresentar estge Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 12.466, editado pelo governo federal para promover forte aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e com ele arrecadar R$ 20 bilhões este ano e R$ 40 bilhões em 2026 ?

O aumento do IOF impacta diretamente empresas, profissionais autônomos e cidadãos. A alíquota sobre operações de crédito para empresas quase dobrou, saltando de até 1,88% ao ano para até 3,95%. Para micro e pequenas empresas optantes do Simples, a taxa sobe de 0,88% para até 1,95% ao ano. Operações de câmbio passam a ser tributadas em 3,5%, enquanto aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência do tipo VGBL terão incidência de 5%.

É tudo ilegal ?
Trata-se de um aumento de impostos via decreto, o que é inconstitucional e, portanto, ilegal. É um confisco abusivo.

O governo diz que precisa de mais dinheiro, quer equilibrar as contas públicas e conter a inflação.
Não conterá a inflação, mas tornará tudo pior, ao encarecer o crédito. A medida tem caráter meramente arrecadatório, em flagrante desvio da função extrafiscal do IOF. O governo quer tapar buracos causados pelo aumento irresponsável dos gastos públicos. Isso inclui mais cargos, repasses milionários para ONGs, eventos e benesses para aliados, em vez de cortar despesas e respeitar quem paga impostos.