Opinião do editor - O governo do PT vacila ou prefere que o jogo sujo fique por conta do PSOL e do STF no caso do IOF

Até este momento, 16h30min desta segunda-feira, dia 30 de junho, portanto final do 1o semestre de 2025, o governo lulopetista ainda não tinha cumprido a ameaça de ir ao STF para pedir que seus amigos fulminem o decreto legislativo que acabou com os decretos presidenciais de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.

O governo pretendia arrecadar mais R$ 21 bilhões ainda este ano e R$ 40 bilhões por ano a partir do ano que vem, batendo o bolso de pobres e ricos, mais mais dos pobres.

Eu faço duas leituras a respeito da aparente vacilação do governo de Lula, do PT:

1) O governo Lula, do PT, sabe que Câmara e Senado aprovaram o decreto legislativo do deputado Luciano Zucco em tempo veloz e por aplastante maioria. Dos 550 votos da Câmara, o governo ficou só com 98 votos, todos ou quase todos da esquerda mais atrasada da história brasileira, sendo que no Senado o resultado foi ainda pior. 

Vale a pena enfrentar tão aplastante maioria do Congresso, desconsiderando as consequências políticas do enfrentamento, justamente diante de um Poder que pode até cassar o mandato até do presidente, sem falar na imensidão de projetos que o governo quer aprovar e tem aprovado ali ?

2) Aparentemente, o governo Lula, PT, parece interessado em manter seu confronto com o Congresso de modo terceirizado, como é o caso da tarefa suja de bater às portas do Supremo corra mesmo por conta do nanico puxadinho PSOL, que nem esperou por decisão que não sai da AGU, e já protocolou pedido para que o STF confronte o Congresso, revogue o decreto legislativo e restabeleça os decretos do governo que aumentam o IOF.

O STF já sinalizou que poderá fazer isto, porque o relator do pedido do PSOL é ninguém mais e ninguém menos do que o superministro Alexandre de Moraes.

Mais recentemente, por não querer ou não poder pagar as emendas parlamentares, o confronto foi terceirizado pelas mãos do ministro Flávio Dino, já peitado pelos presidentes do Senado e da Câmara, que na quinta-feira afrontaram o ministro ao desmarcar ida a audiência pública para a qual já tinham confirmado presença - e fizeram isto com a audiência em cima da hora, para marcar posição.

Flávio Dino, como bom cabrito, não berrou, mas percebeu que o mar não está para peixe.

Enquanto isto, o governo lulopetista continua preferindo fazer narrativas na base do rançoso discurso da luta de classes, naquilo que não passa de uma narrativa da luta do "nós contra todo o povo brasileiro", domo disse hoje o presidente da Câmara, Hugo Motta.

O fato é que a razão está por conta da influente revista inglesa The Economist, que neste final de semana reverberou aquilo que já se sabe há algum tempo aqui mesmo no Brasil, ou seja, que Lula da Silva não é mais levado a sério no exterior que seu governo e sua popularidade derretem a olhos vistos no Brasil. 

Recomendo que leiam o texto integral desta publicação no meu blog www.polibiobraga.com.br de hoje. Está tudo ali.

Lula e sua diva tresloucada Janja da Silva parecem pouco se lixar para o que dizem e pensam a respeito deles no exterior e aqui dentro. Não é por outra razão que neste domingo, enquanto Bolsonaro se afobava na Paulista, Lula e Janja preferiram deitar na bem aparada grama do Palácio Alvorada, tudo para observar os passarinhos e as folhas lápidas invernais dos Ipês, conforme a própria Janja postou no seu Instagram.

É este non sense do casal presidencial imperial, pouco diferente do non sense dos tiranos e seus amigos do STF, que ao fim e ao cabo precisam ter o passo cortado de uma vez por todas, porque eles consideram que o povo brasileiro é mesmo um bando de 213 milhões de pequenos tiranos, como proclamou Cármem Lúcia, ao justificar suas decisões indiscutíveis que toma com seus 10 pares do alto do Olimpo desta pobre Banana Republic do Brasil.

Por último:

Caso o terceirizado PSOL obtenha êxito e o STF atreva-se a usurpar prerrogativa do Congresso no caso do IOF, valerá a pena que o Legislativo paute e vote a PEC 28/2024 que dá ao Congresso poder de retardar o ativismo do STF. 

Caso não faça isto, essa coisa toda do IOF parecerá um mero jogo de cena - uma farsa.

The Economist diz que Lula não tem influência no exterior e é impopular dentro de casa.

A revista britânica afirma que governo petista é incoerente, isolado no exterior e sem apoio popular no Brasil.

A ilustração é de Lehel Kovács, da revista.

Neste domingo, a prestigiada revista britânica The Economist publicou um artigo repleto de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classificando-o como “um verdadeiro homem de lugar nenhum” (“A real nowhere man”). O texto aponta incoerência na política externa, perda de influência internacional e queda no apoio popular dentro do Brasil.

Alinhamento a regimes autoritários e distanciamento do Ocidente

A revista ressalta que o governo Lula tem se distanciado das democracias ocidentais ao se aproximar de regimes como Irã, China e Rússia, especialmente no contexto do bloco BRICS, que o Brasil preside em 2025. 

Cenário doméstico desafiante e base social fragilizada

Internamente, The Economist aponta que Lula governa sem o apoio popular que tinha em mandatos anteriores.Como reflexo dessa perda de força, The Economist menciona a rejeição de um decreto presidencial pelo Congresso, ocorrida no fim de junho, como uma derrota política sem precedentes para Lula em mais de três décadas de carreira. A medida, segundo o texto, compromete a capacidade do governo de manobrar fiscalmente às vésperas das eleições gerais de 2026.

CLIQUE AQUI para ler a reportagem na própria revista.

Ação sobre IOF

 A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar na ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na manifestação enviada nesse sábado (28) ao Supremo, a Fiep pede o ingresso como amicus curiae, expressão em latim que significa amigo da corte. A participação de entidades ligadas aos temas analisados pelo Supremo é uma medida corriqueira na Corte.

Segundo a entidade, a indústria brasileira representa 25,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, é o setor que mais arrecada impostos e pode contribuir com o debate.

"A participação de entidades conhecedoras da temática deve auxiliar os julgadores, entre outros modos, por meio da identificação de precedentes, das razões de decidir adotadas nos casos anteriores e da evolução da discussão sobre a matéria nos âmbitos jurídico, social e prático, trazendo aos julgadores fatos relevantes sobre a configuração da produção e das relações de trabalho na atualidade", argumenta a federação.

Ação

Na sexta-feira (27), o PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para derrubar a deliberação do Congresso sobre o decreto do IOF.

O partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.

Segundo a legenda, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, "não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa".

"O Congresso Nacional, ao sustar o Decreto nº 12.499/2025, por meio do DL 176/2025, sem a devida demonstração de exorbitância de poder normativo, violou os próprios limites fixados no art. 49, V, da Constituição. O STF, inclusive, já declarou inconstitucional decreto legislativo editado nessas mesmas condições, como se verifica no julgamento da ADI 5744", argumenta o partido.

A ação foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o ministro afirmou que o caso deve ser analisado por Alexandre de Moraes, que já atua como relator de outras ações sobre a questão. Caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, dar a palavra final sobre quem vai comandar o processo.

Decreto

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso nesta semana.

Ato na Paulista

 Foi o menor público de todas as 6 grandes manifestações públicas promovidas por Bolsonaro desde que ele saiu do governo, mas ainda assim uma enorme multidão foi até a Paulista (a foto ao lado é do jornal O Globo de ontem).

Com o mote de "Justiça Já", uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O ato protestou principalmente contra o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ex-chefe do Executivo é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Há apenas dois dias, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, abriu prazo para as alegações finais do processo que investiga a trama golpista. Durante o ato realizado na tarde deste domingo, os manifestantes também exibiram faixas pedindo anistia aos condenados pelo STF pelos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, além de bandeiras de apoio a Israel e aos Estados Unidos. Eles também criticaram as mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) propostas em decreto do governo federal e as fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) descobertas pela Polícia Federal.

Bolsonaro fez discurso incisivo, mas evitou criticar o STF. A maioria dos oradores também evitaram ataques ao STF. Na fala, Bolsonaro explicou publicamente por que razão não passou a faixa presidencial para Lula:

- Não ia passar a faixa para um ladrão.