Comitê Gestor da Reforma Tributária
Como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) ele participará de agenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para debater o projeto de lei complementar 108/2024, que define as regras do Comitê Gestor da Reforma Tributária. A série de reuniões sobre o tema se estende até quarta-feira, 11.
Nesta terça-feira pela manhã, 10, Melo terá alinhamento com os prefeitos da FNP sobre a representação das capitais na formação da mesa que irá gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A audiência pública sobre o tema acontece a partir das 14h30 no Senado Federal. O posicionamento já manifestado anteriormente pelos gestores das capitais é de que, das 27 unidades federativas que irão formar o comitê gestor, 13 sejam de representantes indicados pela FNP e 14 pela CNM.
PEC da Segurança Pública
Em pauta na viagem, também estará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, para unificar o combate ao crime organizado com ações entre União, estados e municípios. A FNP defende uma repactuação federativa que reflita as responsabilidades dos governos locais na área, mas que também se reflita em recursos para medidas eficientes no desempenho dessas funções.
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