A carta de Trump

 "Conheci e lidei com o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros Líderes de Países. A forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!

Devido em parte aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (conforme recentemente ilustrado pela Suprema Corte brasileira, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS às plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com milhões de dólares em multas e despejo do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todo e qualquer Produtos brasileiros enviados para os Estados Unidos, desvinculados de todas as Tarifas Setoriais. As mercadorias transbordadas para fugir desta Tarifa de 50% estarão sujeitas a essa Tarifa mais elevada.

Além disso, tivemos anos para discutir nossa relação comercial com o Brasil e concluímos que devemos nos afastar da relação comercial de longa data e muito injusta gerada pelas políticas tarifárias e não-tarifárias e pelas barreiras comerciais do Brasil. Nosso relacionamento tem estado, infelizmente, longe de ser recíproco.

Por favor, entenda que o número de 50% é muito menor do que o necessário para termos condições de concorrência equitativas que devemos ter com o seu país. E isso é necessário para retificar as graves injustiças do atual regime.

Como você sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas de seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos todo o possível para obter aprovações de forma rápida, profissional e rotineira, em outras palavras, em questão de semanas.

Se por algum motivo você decidir aumentar suas tarifas, então, qualquer que seja o número que você escolher para aumentá-las, será adicionado aos 50% que cobramos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de políticas tarifárias e não-tarifárias e barreiras comerciais do Brasil, causando esses déficits comerciais insustentáveis ​​contra os Estados Unidos.

Este défice é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional! Além disso, devido aos contínuos ataques do Brasil às atividades de comércio digital de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais injustas, estou instruindo o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 do Brasil.

Se você deseja abrir seus mercados comerciais até então fechados para os Estados Unidos e eliminar suas políticas e barreiras comerciais tarifárias e não-tarifárias, talvez consideraremos um ajuste nesta carta.

Estas Tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo da nossa relação com o seu País. Você nunca ficará desapontado com os Estados Unidos da América.

Obrigado pela sua atenção a este assunto!"




As siglas do atraso: ESG E CVM freiam o desenvolvimento do Brasil

 A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o ESG (Environmental, Social and 

Governance, ou, em português, Ambiental, Social e Governança) não são meros 

atores coadjuvantes no mercado brasileiro; são os principais entraves ao seu 

desenvolvimento pleno e eficiente. A premissa de que a regulação excessiva e 

as pautas de "sustentabilidade" contribuem para o progresso é uma falácia que 

ignora a realidade das empresas e a lógica fundamental da economia. São mais 

discursos do que efetividade, e seus efeitos negativos são claros.

 A Comissão de Valores Mobiliários, em sua expansão regulatória, transformou-se 

de guardiã do mercado em um agente de burocratização e microgerenciamento. 

Sua missão original – proteger o investidor e garantir a transparência – foi 

distorcida. Agora, a CVM não apenas dita como as empresas devem se reportar 

financeiramente, mas também como devem se organizar internamente, como 

na controversa pauta da diversidade. Essa intervenção é danosa. Cada nova 

exigência, cada norma sobre governança que extrapola o essencial, impõe 

custos irrecuperáveis às empresas. São recursos que poderiam ser investidos 

em pesquisa, desenvolvimento, expansão ou otimização de processos, mas são 

desviados para atender a um sem-fim de requisitos burocráticos. 

Pequenas e médias empresas sentem o peso dessa carga, que as impede de 

crescer, inovar e até mesmo de considerar a abertura de capital. O resultado é um 

mercado de capitais menos dinâmico, com menor liquidez e menos oportunidades. 

Quando a CVM impõe agendas sociais, como a diversidade em conselhos, ela 

cruza uma linha perigosa. A composição de uma diretoria ou conselho deve ser 

baseada exclusivamente na competência e na capacidade de gerar valor, não em 

cotas ou características demográficas. Essa interferência ignora a meritocracia e a 

autonomia empresarial, fundamentais para a eficiência e a lucratividade.

 O movimento ESG, por sua vez, é a materialização de uma retórica idealista 

que ignora a dura realidade do mundo dos negócios. Vende-se a ideia de 

que empresas "sustentáveis" são mais lucrativas, mas as evidências concretas 

são inconsistentes e, muitas vezes, apontam para o oposto – ESG atrapalha 

o resultado financeiro. Os custos associados à adoção de práticas desse 

movimento são vultosos. 

Consultorias caras, sistemas de monitoramento complexos e a necessidade de 

equipes dedicadas a relatórios de sustentabilidade drenam recursos que seriam 

muito mais bem empregados na atividade-fim da empresa. Tal desvio de foco 

leva a uma busca por "virtude" em detrimento da eficiência e da produtividade. 

O que prevalece é o "greenwashing", onde empresas investem mais em 

parecer sustentáveis do que em realmente sê-lo. É uma farsa de marketing que 

ilude investidores e consumidores, mas que não se traduz em performance 

financeira superior. Fundos ESG frequentemente não superam os tradicionais, 

evidenciando que a promessa de retornos otimizados pela sustentabilidade é, 

em grande parte, ficção. A principal função de uma empresa em uma economia 

de mercado é gerar lucro e riqueza. Uma empresa lucrativa cria empregos, paga 

impostos robustos, inova, distribui valor aos acionistas e, assim, impulsiona o 

desenvolvimento social. Desviar esse foco para métricas ESG artificiais é sabotar 

a própria capacidade da empresa de cumprir seu papel mais fundamental.

 A CVM, ao expandir seu escopo para além da estrita regulação financeira, e o ESG, 

ao impor custos e distrações em nome de uma sustentabilidade muitas vezes vazia, 

são forças que restringem a liberdade econômica e sufocam a capacidade de 

inovação e lucratividade das empresas brasileiras. Na verdade, eles representam um 

custo pesado para o setor produtivo, desviando recursos e energia que poderiam 

estar gerando resultados concretos. O verdadeiro desenvolvimento advém de um 

ambiente de baixa burocracia, clareza regulatória e liberdade para as empresas 

focarem no que realmente importa. Somente empresas lucrativas e eficientes têm o 

poder de transformar a sociedade e impulsionar um progresso real. E quando essas 

duas siglas aparecem no caminho  – CVM e ESG – servem apenas para atrapalhar

Estados do Sul discutem nova concessão da malha ferroviária

Leite não perde oportunidade e desta vez viajou para Floripa.

O governador Eduardo Leite, que é candidato ao Planalto ou ao Senado, viajou de novo e esteve ontem em Florianópolis, tudo para discutir de uma reunião técnica que discutiu a necessidade de um novo modelo de concessão para a malha ferroviária da região Sul do Brasil. O governador do Paraná, Ratinho Júnior, também candidato a candidato ao Planalto (como Leite, Ratinho também é do PSD) preferiu ficar em Curitiba.

Na audiência, foi debatido o futuro da concessão operada pela empresa Rumo, que controla 7,2 mil quilômetros de trilhos em quatro Estados. No caso do Rio Grande do Sul. dos 3.823 quilômetros originalmente concedidos, apenas 921 estão operacionais. A empresa já manifestou interesse em devolver parte da malha ferroviária gaúcha à União, mantendo apenas o trecho entre Rio Grande e Cruz Alta, considerado o mais rentável.

A proposta de antecipação da renovação da concessão por mais 30 anos, apresentada pela concessionária ao governo federal, é tratada com preocupação pelas equipes estaduais.

Assembleia do RS aprova LDO

 O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026 foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (8/7) pela Assembleia Legislativa. Elaborado pelo Poder Executivo, sob coordenação do Tesouro do Estado, o PLDO é um dos principais instrumentos de planejamento do ciclo orçamentário, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento público do próximo ano. O projeto, que recebeu 32 votos favoráveis e 15 contrários, segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.

As informações são da Secom do governo do RS. Leia todo o texto:

A meta de resultado primário do PLDO prevê um déficit de R$ 5,2 bilhões para o próximo ano, em grande parte devido aos pagamentos de investimentos realizados com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), estimados em R$ 5,3 bilhões e programados para ocorrer ao longo do ano. As despesas previstas incluem ações de enfrentamento e mitigação dos danos causados pelas enchentes.


Outra frente relevante de despesas públicas são os pagamentos de precatórios, considerado um dos principais pontos de atenção dos passivos do Estado. Após dois anos seguidos de recorde de pagamentos, o governo irá intensificar os pagamentos com recursos oriundos da contratação de operações de crédito que devem ser contraídas ainda em 2025. Como consequência, as receitas dessas operações serão contabilizadas neste ano, mas as despesas correspondentes ocorrerão apenas em 2026, elemento que contribui para o aumento do déficit primário projetado. O PLDO 2026 projeta o pagamento de R$ 3,3 bilhões em precatórios.


Em relação à dívida com a União, o governo seguirá, ao longo de 2026, com o pagamento das parcelas mensais suspensas, conforme prevê a Lei Complementar 206, aprovada em 2024. Durante o período de suspensão, os recursos das parcelas serão depositados no Funrigs para financiar as ações de reconstrução e de fortalecimento da resiliência estrutural do Rio Grande do Sul. O PLDO também abre a possibilidade de adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que ainda está em análise. Caso ocorra a adesão, deverá ocorrer uma revisão das metas fiscais.


As projeções fiscais do PLDO têm como base indicadores econômicos divulgados pelo Boletim Focus, do Banco Central, além de estimativas próprias relacionadas às receitas e despesas do Estado.


Rigor na gestão fiscal


“Mesmo com um alívio momentâneo no pagamento da dívida, os desafios permanecem, principalmente diante do passivo com precatórios e do déficit previdenciário. No lado das receitas, os efeitos da calamidade climática e de medidas adotadas nos últimos anos impactam negativamente a arrecadação do ICMS, além da expectativa de queda no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) estadual, caso seja aprovado o Projeto de Lei Federal nº 1087/2025. Por isso, será essencial seguir com rigor na gestão dos gastos públicos, diante desse cenário de limitação de receitas”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.


A estimativa da Sefaz é de uma queda de R$ 328 milhões na receita com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para 2026, caso entrem em vigor as regras do Projeto de Lei Federal nº 1087/25, que prevê a isenção da cobrança para remunerações até R$ 5 mil, valor que impacta diretamente a retenção sobre a folha de pagamento dos servidores estaduais, feita pelo governo.


Para a subsecretária do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, a proposta demonstra o esforço do governo na solução do passivo de precatórios, cujo estoque, conforme previsão constitucional, deve ser quitado até o final de 2029. “Estamos comprometidos com a agenda de equilíbrio e sustentabilidade fiscal, o que inclui uma atenção especial ao estoque de precatórios, que precisa ser enfrentado de forma eficiente. Por isso, além das ações de modernização na gestão desses passivos, que pretendem acelerar o processo de pagamento, estamos concentrando esforços na viabilização de operações de crédito que ajudarão a perseguir a quitação integral dentro do prazo estabelecido”, analisa.


Cartilha sobre o PLDO


Pelo segundo ano, o Tesouro do Estado publicou uma cartilha explicativa, com uso de linguagem simples, sobre a LDO. O material foi pensado para facilitar o entendimento da população acerca da importância das diretrizes orçamentárias para o planejamento público estadual. A publicação digital, disponível no site do Tesouro do Estado, está em linha com orientações do governo do Estado para que a comunicação com o cidadão seja cada vez mais simplificada.


O que é o PLDO


O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é elaborado, anualmente, pelo Poder Executivo e integra o ciclo orçamentário, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, orienta a elaboração do orçamento, trata de alterações na legislação tributária e nas políticas de pessoal e estabelece os limites e critérios para os gastos públicos.


Texto: Ascom Sefaz