OAB-PR promove debate sobre atuação do STF em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Nos dias 6 e 7 de agosto, a instituição reunirá juristas de destaque nacional para debater o papel do Supremo Tribunal Federal na defesa da ordem democrática e os limites de sua atuação penal

Diante do crescente protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário político e jurídico nacional e sua atuação em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a OAB Paraná se coloca como liderança no debate sobre a condução da Corte nesses processos. Para debater os limites do STF nas decisões que moldam os rumos da democracia brasileira, a entidade vai promover, nos dias 6 e 7 de agosto, o seminário STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal.

“Estamos assistindo a violações ao devido processo legal, prisões preventivas questionáveis e desrespeito às prerrogativas da democracia e do direito à defesa, como ocorreu na Operação Lava Jato, mas sem a mesma reação crítica por parte dos garantistas”, alerta o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira. 

De acordo com a entidade, a atuação do STF, em especial no âmbito da justiça criminal, tem despertado questionamentos legítimos sobre os limites da jurisdição constitucional, a preservação do sistema acusatório, o respeito ao princípio do juiz natural, a imparcialidade e a legalidade das decisões. 

O objetivo do evento é promover uma reflexão crítica, técnica e plural sobre temas que vêm gerando intensos debates no meio jurídico, como o ativismo judicial, o respeito ao sistema acusatório, a dosimetria das penas e o uso de novos tipos penais nos julgamentos dos atos antidemocráticos, especialmente os ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Serão debatidos também os critérios que devem orientar a atuação do STF em matéria penal, especialmente no enfrentamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito, assim como garantias processuais fundamentais em processos penais conduzidos pela Corte, os critérios de proporcionalidade adotados, o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, com exemplos de episódios concretos de violação dessas garantias, como restrição de acesso aos autos, entre outros temas.

“A Corte atua, simultaneamente, como garantidora dos direitos fundamentais e como agente da repressão penal de condutas antidemocráticas. O ativismo judicial é uma necessidade institucional ou um risco para o Estado de Direito?” questiona Pereira.

O evento reunirá juristas renomados para debater os limites e os desafios da atuação da Corte na proteção da democracia e das garantias fundamentais. Entre os participantes estão Oscar Vilhena, Conrado Hübner Mendes, Gustavo Badaró, Alberto Zacharias Toron, Antônio Sérgio Pitombo, Alaor Leite, entre outros especialistas que discutirão desde a legalidade dos inquéritos do STF até os riscos da judicialização excessiva da política.

Mais do que um evento técnico, o debate é um posicionamento institucional da OAB/PR e um compromisso com a defesa da democracia e do respeito à Constituição. “Embora o STF seja um pilar fundamental da República, sua atuação deve ser objeto permanente de análise, crítica e aperfeiçoamento”, afirma Pereira.

Artigo, especial, Alex Pipkin - A Emenda é Pior que o Soneto. E o Soneto é uma Farsa.

Alex Pipkin, PhD

É impressionante. Não há outro termo.

O mundo assiste ao ineditismo tropical. Um ministro da mais alta Corte de um país, submetido a sanções internacionais por violar liberdades civis, responde não com prudência, mas com insultos.

Moraes, o primeiro brasileiro atingido pela Lei Magnitsky, não apenas reage contra senadores americanos. Factualmente, ele ataca a soberania dos Estados Unidos em si, o espírito democrático de seu povo, suas instituições, sua história.

E o que faz o governo brasileiro? Dobra a aposta. Ou melhor, entuplica, como só o lulopetismo sabe fazer, transformando ignorância em método e incompetência em doutrina.

Circulam informações de que o STF estuda impedir bancos brasileiros de se adequarem à legislação americana. Se isso se confirmar, o Brasil corre o risco de ser retirado do sistema SWIFT, sujeito a sanções e bloqueios. Um colapso econômico sem precedentes. Tudo por causa da vaidade de um homem.

 Enquanto isso, Luiz Roberto Barroso, o “grande iluminista de ocasião”, afirma que o STF “protege as liberdades”. Uma piada que não provoca riso, provoca muita vergonha.

A Corte já não é uma Corte. Tornou-se um bunker de egos hipertrofiados. Alguns ministros, ao que consta, se recusaram a assinar carta de apoio a Moraes. A rachadura está feita. Sabem que há irregularidades demais para esconder com discursos de toga.

Como se não bastasse, tudo indica que no próximo domingo Lula fará um pronunciamento em defesa do STF.

Já se imagina o tom. Mais uma vez, um discurso em nome da democracia, tentando proteger o indefensável, e aprofundando o abismo diplomático em que o Brasil foi jogado. Uma aula do que não se deve fazer em diplomacia.

Mas não é diplomacia — é a doutrina petista aplicada às relações internacionais.

O histórico recente é eloquente. O Brasil se colocou ao lado do eixo do mal, entrou em confronto com Israel, abraçou terroristas assassinos do Hamas, e decidiu se afastar da Aliança Internacional em Memória do Holocausto. O presidente atua impulsionando o antissemitismo com sua retórica hostil e ideologizada. Agora escolhe o confronto direto com os Estados Unidos.

Não é política externa, evidente que não. É um suicídio institucional travestido de bravata ideológica.

Está escancarada não só a doença ideológica, mas a incompetência elementar do desgoverno lulopetista e de seus aliados togados.

Eles não compreendem o óbvio, não enxergam a lógica da realidade geopolítica, ou seja, a de que o Brasil é irrelevante para os EUA. Mas os EUA são absolutamente centrais para a sobrevivência do Brasil.

Eles não medem as consequências. Não entendem o que estão fazendo. Se essas ações irresponsáveis se confirmarem, com Moraes reagindo desastrosamente, juntamente com o presidente falastrão, o impacto para o país será brutal. Não apenas político, mas econômico, direto, profundo.

Sanções, fuga de capitais, isolamento comercial, desvalorização cambial, barreiras ao crédito internacional, e mais insegurança jurídica.

E, como sempre, quem pagará a conta será o povo brasileiro, justamente aquele que dizem defender.

Como ensinou Kahneman, diante de uma ameaça o cérebro reage com fuga ou luta. É a reatância psicológica, ou seja, quanto mais se tenta controlar, mais se perde o controle.

Ao agredir as liberdades e a inteligência alheia, essas “autoridades tupiniquins” entram em choque direto com as autoridades americanas; uma das decisões mais suicidas que um país pode tomar.

Triste. Onde vamos parar?