Fica a cada hora mais evidente o caráter assustador deste processo criminal que já está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, no qual ele surge como uma das vítimas, delegado policial, carcereiro, promotor de acusação e até julgador.
É coisa kafkiana. Quem não sabe o que é coisa kafkiana, procure ler "O Processo", do tcheco Franz Kafka, autor consagrado da literatura do absurdo.
Eu conversei longamente com o criminalista gaúcho Ricardo Breier, que até poucos meses atrás foi o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados na OAB nacional e ele mesmo foi presidente da OAB do RS, que examinou tecnicalidades do processo. A entrevista dele pode ser examinada no meu blog polibiobraga.com.br
Se não acontecerem intercorrências, um processo deste tamanho e importância, mesmo considerando-se o estado de exceção existente atualmente e patrocinado justamente pelo STF, dura pelo menos 1 ano e meio.
O dr. Breier fez os cálculos sobre o tamanho da prisão que Bolsonaro poderia enfrentar em caso de condenação e a soma vai a 43 anos.
Pelo jeito, Bolsonaro não acha que vai ser preso.
Hoje, quinta-feira, dia 20 de fevereiro, ele escreveu no seu X a respeito da sua possível prisão:
- Estou cagando para a prisão.
É claro que Bolsonaro sabe que este processo todo é uma farsa parra levá-lo ao pelotão do fuzilamento, como conta no meu blog polibiobraga.com.br, o advogado gaúcho Marcus Gravina.
No meu blog, você pode examinar pelo menos três documentos que até agora vinham sendo sonegados ao conhecimento do povo brasileiro, na íntegra: 1) A denúncia da PGR. 2) As seis delações feitas pelo traidor Mauro Cid entre 26 de agosto de 2023 e 6 de dezembro de 2024. 3) O terrivelmente revelador interrogatório feito no dia 6 de dezembro pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, ameaçando prender o pai, a mulher e a filha mais velha de Mauro Cid, caso ele não dissesse o que ele queria ouvir.
Eu li e ouvi tudo. O caso todo é praticamente baseado na delação de Mauro Cid, prisioneiro, vítima de assassinato público de reputação, chantageado, torturado psicologicamente.
É prova testemunhal obtida através de claras ameaças, humilhações e interrogatórios ríspidos.
O ex-senador Pedro Simon, que no começo da sua carreira como advogado atuou como criminalista, defendendo ou acusando em juris grandes e pequenos, costumava dizer que a prova testemunhal é a prostituta de todas as provas, porque a testemunha pode alterar a qualquer momento o que afirmou.
E é.
E Moraes sabia e sabe disto.
E então ?
E então é que Bolsonaro conta com uma virada política.
É o que irá salvá-lo.
Estão dadas as condições políticas externas e internas que vão arruinando o sistema e fortalecendo as forças democráticas do Brasil.
Estas condições já não permitem que gente como Moraes consiga mais sair às ruas do Brasil, mas já impede que possam sequer sair do Brasil.
Nestes dois primeiros dias do início do Grande Julgamento de Bolsonaro (ele foi citado em tempo recorde, porque Moraes quer garantir o julgamento na 1a. Turma, com a sua turma de confiança, e nãono Pleno), nestes dois primeiros dias do início do Grande Julgamento de Bolsonaro, Moraes e seus aliados da PGR e do governo nomeado Lula da Silva, estão apanhando de goleada, tipo 7 a 1.
E tudo porque eles mesmos apresentam documentos, vídeos e áudios que mostram que o rei está nu.
CRIME DE CORPORATIVISMO ERA CONDENADO PELO ALEXANDRE DE MORAIS?
ResponderExcluirVEJAM A VERDADE!
INTERESSES PRÓPRIOS
Órgãos da Justiça priorizam corporativismo, e não democracia, diz Alexandre em discurso proferido em 23 de 10 de 2017.
Para evitar que conflitos entre Executivo e Legislativo terminassem em golpe, como aconteceu algumas vezes na história do Brasil, a Constituição Federal de 1988 fortaleceu as instituições da Justiça — Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. Mas o enfraquecimento do Legislativo deu a esse movimento espaço para que os órgãos ligados ao Judiciário deem prioridade ao corporativismo, e não ao Estado Democrático de Direito.
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Para ministro Alexandre de Moraes, luta corporativa prejudica sociedade brasileira
Rosinei Coutinho/SCO/STF
A afirmação, desta segunda-feira (23/10), é do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Em evento na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, na capital fluminense, ele disse que “muitas das carreiras públicas jurídicas vêm confundindo institucionalização com corporativismo” – coisas antagônicas.
“Houve exacerbação do corporativismo. E isso gerou um afastamento de diversas carreiras importantes do papel da defesa do Estado Democrático de Direito. Brigas corporativas prevaleceram sobre isso”, apontou o ministro.
E a prioridade de interesses das carreiras em vez dos sociais, segundo Alexandre de Moraes, prejudica o sistema judicial como um todo. Por isso, o país não tem um sistema integra que permita aos órgãos trocar dados entre si, o que dificulta o combate ao crime organizado e o aumento da celeridade da Justiça.
Falta o Legislativo
Ainda assim, a Constituição de 1988 conseguiu institucionalizar a maioria da Administração Pública, avaliou o magistrado. A seu ver, o fato de dois presidentes da República – Fernando Collor e Dilma Rousseff – terem sofrido impeachment em 24 anos sem que ninguém cogitasse convocar as Forças Armadas para atuarem como moderadoras da situação e com a manutenção do Estado Democrático de Direito é prova de que as instituições brasileiras são sólidas e estão funcionando.
No entanto, Alexandre de Moraes ressaltou que falta o Legislativo se institucionalizar. De acordo com ele, após este Poder concluir sua grande obra – a Constituição de 1988 –, seus integrantes passaram a confundir “democracia com democratismo”. Dessa maneira, os partidos viraram negócios, e deixaram de representar a sociedade, declarou o ministro, criticando o enorme número de legendas e as coligações partidárias.
Como não há vácuo de poder, as carreiras da Justiça assumiram muitos dos papeis do Legislativo, especialmente o Supremo Tribunal Federal, afirmou Alexandre de Moraes. Entretanto, ele defendeu que o ativismo da corte seja contido. “Você pode interpretar, mas não pode dizer que o A, que está escrito, virou B. Tudo deve ter um equilíbrio”, apontou, criticando a prática de partidos levarem questões políticas que perderam à corte.
Embora tenha reconhecido que o STF jamais voltará a funcionar como antes de assumir esse protagonismo, o ministro opinou que a recém-aprovada cláusula de desempenho – que exige que partidos alcancem percentuais mínimos de votação para terem acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita – é uma chance para o Legislativo se institucionalizar e fortalecer. Mesmo assim, declarou, isso depende de cobrança e participação popular.
Sérgio Rodas
é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.