Novo acordo de Munique

Eu encaro esta arapuca armada ontem pelo presidente Donald Trump contra Volodymyr Zelenski, no Salão Oval da Casa Branca, a um acontecimento igual ou pior do que o Acordo de Munique.

Só para lembrar:

O Acordo de Munique aconteceu em 30 de setembro de 1938, quando Alemanha, Grã-Bretanha, França e Itália chegaram a um acordo que permitiu a anexação alemã da Sudetenland, conhecido mais como Sudetos, no oeste da Tchecoslováquia

Os governantes entregaram o território tcheco, julgando aplacar avanços militares de Hitler por mais territórios, na sua suicida política de incorporar países de fala ou de interesses alemães, o chamado espaço vital ou lebensraum.

Trump quer que Zelenski entregue 1/5 de do novo território conquistado nesta guerra atual, sem considerar território que o ditador comunista Vladimir Putin, há 20 anos no Poder, já tomou.

Pois bem:

Ontem, Zelenski foi convidado pela Casa Branca para assinar um acordo pelo qual entregaria aos Estados Unidos praticamente a metade das suas reservas minerais, mas além disto concordaria em entregar para os russos os 20% de território ocupado pelo avanço russo na guerra, sob ameaça de perder o apoio americano, tudo sob pretexto de quitação de dívidas de guerra.

Um diktakt completo.

Na reunião, Zelenski, na frente de todos, inclusive da televisão, bateu boca com Trump, que irritado só faltou expulsá-lo do Salão Oval.

Bom para o ditador Vladimir Putin, que desde o início do atual governo Trump, tem recebido provas continuadas de apoio nessa sua guerra fascionazicomunista de conquista.

O invasor é a Rússia, uma ditadura antiocidental, e não a Ucrânia, uma democracia pró-ocidental.

Qualquer justificativa de Trump para armar esta odienta arapuca de ontem é inaceitável.

E foi uma arapuca, sim, porque chefes de Estado não fazem reuniões púbicas sem que antes tudo tenha sido acertado pelos seus diplomatas, a não ser que o anfitrião queira constranger, humilhar e submeter o convidado, como foi o caso.

Ao apoiar o invasor russo que busca ampliar seu território, em busca de cumprir o princípio nazista do espaço vital, Donald Trump abre a guarda pasra que a ditadura comunista chinesa invada e anexe Taiwan.

Eu sinto ter que fazer este tipo de análise, mas apenas não sou cego, surdo e mudo diante de episódios indignos como os que apreciamos hoje ao vivo e a cores.

Resumo que faz a CNN

 Ao ser questionado sobre o projeto de lei que visa anistiar os condenados aos ataques do 8 de Janeiro, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, disse acreditar que as penas "tão grandes" que as pessoas estão "ficando comovidas". "Enquanto presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, nós não podemos nos furtar de discutir qualquer assunto. Mas sabe por que esse assunto está hoje nas rodas de todo Brasil? Porque é oito ou 80 de novo", pontuou Alcolumbre durante entrevista ao programa PodK Liberados, da Rede TV!, transmitido nesta quinta-feira (27). E ele completou:  "o que é que está acontecendo: as penas estão sendo tão grandes, que as pessoas estão achando da irrazoabilidade da pena, e estão ficando comovidas e querendo a anistia". Mais de 300 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos. Para parte dos responsáveis, a Corte fixou um ano de detenção como pena, mas substituída por restrição de direitos, como 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a instituições públicas, retenção dos passaportes até a extinção da pena e indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões. Ainda durante a entrevista, Alcolumbre citou que é preciso mediar a anistia, para que ela não seja concedida a todos "de maneira igual". "Nós temos que fazer uma mediação e uma modulação na questão da anistia", afirmou. "Ela não pode ser uma anistia para todos de maneira igual, e ela também não pode, nas decisões judiciais, ser uma punibilidade para todos na mesma gravidade", ressaltou. O senador acrescente que quer um "julgamento imparcial" e uma "investigação imparcial" sobre o caso. PL da Anistia O Projeto de Lei (PL) que anistia envolvidos nos ataques à Sede dos Três Poderes, em Brasília, que aconteceu em 8 de janeiro de 2023, prevê a forma de extinção da punibilidade de um crime aos presentes. De autoria do deputado federal Major Victor Hugo (PL-GO), o Projeto de Lei 2858/22 prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei. O projeto garante aos envolvidos nos atos antidemocráticos: Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionado às manifestações Cancelamento de multas aplicadas pela Justiça Manutenção dos direitos políticos Revogação de medidas, tramitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais As medidas se aplicam ainda a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de Janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.

Opinião do editor - Se Lula tiver que entregar Moraes aos americanos para se safar, ele fará isto.

O ministro Alexandre de Moraes tentou defender-se, onfsm \ tarde, no STF, em discurso fora de hora. Ele disse que não é tirano e teme ser proibido, ele e a família, de entrar nos Estados Unidos. 

Moraes foi apontado como tirano pelo governo dos EUA, numa inédita nota distribuída pela embaixada americana em Brasília.

A nota acusou o ministro por impor restrições à liberdade de expressão e à operação de big techs, inclusive de cidadãos e empresas dos Estados Unidos.

O governo federal nomeado lulopetista, numa aliança cavilosa com o STF, usou o Itamaraty para responder às acusações, dizendo que a justiça brasileira é soberana, mas nada além disto porque Lula da Silva é covarde e não quer acabar em alguma prisão americana.

Se Lula tiver que entregar Moraes para se safar, ele fará isto.

Isto explica por que razão o Itamaraty não chamou a embaixada americana para explicações, o que até seria o caso.

Mas amarelou.

Alexandre de Moraes até reagiu de modo mais completo no seu discurso de hoje no STF, mas seu discurso foi rancoroso e usou argumentos próprios dos discursos comunistas anti-imperialistas.

Ele pareceu acuado e acovardado, o que não é para menos, porque está sendo atacado diretamente pelo governo, pela justiça e pelo legislativo dos Estados Unidos, a nação mais rica e mais poderosa do planeta. Os ataques mal começaram. E irão adiante com certeza. Neste caso, Moraes e a família correm o risco de terem seus vistos cancelados, seus ativos em território americano bloqueados e até ordem de prisão internacional poderá sair contra ele, tudo por conta de crimes elencados como violadores dos direitos humanos mais elementares, como prisões arbitrárias, perseguições a adversários e garroteamento da liberdade de expressão.

Seu colega de jornada alucinada censura a dentro, o comunista Flávio Dino, tentou fazer graça com a crescente tensão que vem do território americano e disse que mesmo sem visto, Moraes poderá visitar Carolina, no Maranhão, tentando fazer uma comparação entre as ricas Carolinas do Norte e do Sul com a pobrérríma Carolina do Maranhã, terra de Dino e um dos Estados mais atrasados do Brasil.

No discurso, Moraes citou Guimararães Rosa, escritor e diplomata de Minas. Ele usou uma frase dos romances de Rosa: "Viver é ter coragem". Poderia citar outra frase de Guimarães Rosa, que é encontrada no seu clássico "Grande Sertão, Veredas", que o leitor leu e recomenda:

- Viver é muito perigoso.

O que é verdade.

No caso de Moraes, a frase poderia ter até um sujeito, ou seja:

- Viver como Moraes vivo é muito perigoso.

Qualquer psiquiatra que avalie o que faz o ministro, sabe bem disto.

O que se espera para Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Barroso, mas não só para eles, é que se aproxima triste fim para todos esses  impolutos defensores da democracia popular e da liberdade consentida.

Projeto de Fabiano Rheinheimer

 O vereador Fabiano Rheinheimer apresentou, nesta quinta-feira (27), projeto de Lei que aumenta a transparência e a responsabilidade na gestão de recursos públicos destinados a organizações da sociedade civil em Porto Alegre. A iniciativa busca fortalecer o controle social e garantir a utilização eficiente dos valores repassados.

“Acredito que a transparência na aplicação de recursos públicos é fundamental. Espero que a iniciativa contribua para fortalecer a confiança da sociedade nas organizações da sociedade civil e assegure que o dinheiro seja utilizado de maneira adequada", avalia Rheinheimer.

 

O projeto de lei visa garantir que as Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e movimentos sociais que recebem recursos públicos municipais ou emendas parlamentares direcionadas por vereadores cumpram rigorosas normas de transparência.

 

Os principais objetivos do projeto incluem:

 

● Obrigar as organizações a publicar relatórios financeiros detalhados trimestralmente em seus sites oficiais ou em meio físico de fácil acesso ao público, especificando a origem e a aplicação dos recursos recebidos.

● Submeter à Câmara Municipal um relatório anual de atividades, contendo a descrição dos projetos e atividades desenvolvidas com os recursos públicos, os resultados alcançados, os indicadores de desempenho e as demonstrações contábeis auditadas por profissional ou empresa devidamente registrada no Conselho Regional de Contabilidade.

Mais transparência, menos corrupção

 

O projeto ganha ainda mais relevância diante da recente denúncia de corrupção feita pelo Ministério Público Estadual (MP-RS). O caso envolve desvios de emenda impositiva de vereador ao orçamento de Porto Alegre em 2024.

 

“Quando aprovada, a Lei tem por objetivo enfrentar e mitigar práticas corruptas como essa, estabelecendo obrigações claras de transparência e prestação de contas que dificultem o desvio de recursos e aumentem a responsabilização dos gestores”, afirma Rheinheimer.

 

“Ao exigir a publicação detalhada de relatórios financeiros e a auditoria das contas, o projeto promove a integridade nos processos administrativos e governamentais, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados em benefício da comunidade”, conclui.

 

Autor do projeto, Fabiano Rheinheimer é o primeiro suplente de vereador do Partido Liberal e assumiu a cadeira em razão do afastamento temporário do titular, que está em licença-saúde

Omelete perfeita

 Omelete é uma preparação simples, mas que tem alguns segredinhos para ela ficar perfeita! Nesse vídeo a Chef Fernanda explica algumas técnicas para fazer aquela omelete de hotel aí na sua casa. Confira a receita de Omelete: INGREDIENTES: Versão Clássica - 3 ovos - 1 c. de sopa de manteiga - Sal - Pimenta-do-reino - Cebolinha Versão com Presunto e Queijo - 3 ovos - 1 c. de sopa de manteiga - 2 fatias de queijo muçarela picado - 2 fatias de presunto picado - 1/2 tomate picado sem semente - Sal e pimenta-do-reino - Salsinha (para decorar) Versão com Cogumelos - 1 c. de sobremesa de azeite - Cogumelos picados - 3 ovos - 1 c. de sopa de manteiga - 2 fatias de queijo muçarela picado - Sal e pimenta-do-reino - Salsinha (para decorar) MODO DE FAZER: Para a omelete, o processo é simples, basta quebrar os ovos, temperar com sal e pimenta a gosto e bater com um garfo apenas para misturar as claras com as gemas. Aqueça a frigideira e coloque a manteiga, assim que a manteiga começar a borbulhar, Coloque os ovos batidos e à medida que as beiradas começarem a cozinhar, empurre-as para o centro da frigideira. Assim que a omelete estiver cozida basta colocar o recheio, como o presunto, queijo e os cogumelos já salteados no azeite, feche e sirva! --

Leniência com o crime em meu nome, não!

"Ou seja, negros (como eu) são usados como argumento e massa de manobra para que a elite progressista teste seu idealismo igualitário e ONGs inúteis encham os bolsos de dinheiro."


Por Paulo Cruz na Gazeta do Povo, 20/02/2025


 "[...] tendo decidido, junto com O Manifesto Comunista, que a classe burguesa foi dominante desde o verão de 1789, Foucault deduz que todo poder subsequentemente incorporado na ordem social foi exercido por aquela classe, e em prol de seus interesses. Qualquer fato da ordem social necessariamente carrega as impressões digitais da dominação burguesa." (Roger Scruton, na crítica à obra Vigiar e Punir, de Michel Foucault)


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No último dia 12 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em mais um atropelo ao Poder Legislativo, lançou um projeto, no mínimo, inusitado: o Pla


de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, apelidado de "Pena justa". O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse, no evento de lançamento do programa, que "a cultura punitivista que nós sentimos, não só na sociedade brasileira, mas em várias sociedades e países mesmo, ditos civilizados, continua muito arraigada na população, e é preciso medidas fortes, medidas contundentes, e esta que, hoje, nós colocamos em prática, é uma dessas medidas". Já o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, diz que as cadeias brasileiras não oferecem o "mínimo de dignidade a essas pessoas", pessoas essas que estão, segundo o egrégio magistrado, "em privação de liberdade".


Os nobres juristas disseram o que disseram se baseando no costumeiro espírito iluminista de nossos governantes e de nossas elites; espírito que animou os revolucionários franceses do século 18. Espírito que os fez derrubar os portões da Bastilha, decapitar o rei, a rainha, a si próprios, depois, na maior cara de pau, escrever a Declaração Dos Direitos do Homem e do Cidadão.


Na cabeça de tais filhos da modernidade como Lewandowski e Barroso - geralmente nascidos e criados cheios de privilégios e proteção -, o mundo de seus pais era retrógrado, elitista e violento; e eles - só eles - têm as chaves para o futuro de liberdade, igualdade e fraternidade. E conduzir a sociedade a esse futuro passa por assumirem a

crítica mais notável que se fez à história humana, como uma história da luta de classes, e tratar de escolher o lado dos supostos oprimidos. Só esqueceram de combinar com os oprimidos. Por isso Lewandowski disse que a tal "cultura punitivista" ainda está “muito arraigada na população".


Qualquer pessoa que não tenha uma ideologia no lugar de um cérebro sabe que, como disse Edmund Burke "o indivíduo é tolo [...], mas a espécie é sábia"; ou seja, a tradição, aquilo que os antigos demoraram séculos e séculos para construir e constituir não pode ser alterado sem que as consequências sejam devidamente calculadas. É melhor um mal conhecido a um desconhecido. Nomear algo do qual se discorda a fim de, a partir desse espantalho, alterar a ordem das coisas, é um risco enorme. O que nossos ideólogos chamam de punitivismo nada mais é do que a convicção de que o ser humano, sendo capaz das maiores atrocidades, tem na punição exemplar um alerta consistente.


Não digo, com isso, que devemos voltar à Lei de Talião. Como diz João Camilo de Oliveira Torres, um conservador sabe "só é possível conservar reformando"; quando as mudanças se impõem, o conservador sabe aderir a elas com prudência e resignação. Mas "reformar", aqui, não significa dar um cavalo de pau no presente sob a justificativa de estar tudo errado. Tratar a história como um processo que pode ser perfeitamente dominado e manipulado, sobretudo quando nós mesmos somos fruto de nossa época e sofremos influências que nos impedem, na maior parte das vezes, de termos a clareza necessária para antevermos o futuro a longo prazo, é loucura. Como diz Eric Voegelin, em Hitler e os alemães: "se queremos domar o passado no sentido de domar o presente, defrontamo-nos com a tarefa de limpar todo o lixo ideológico para podermos fazer de novo visível a conditio humana". E isso é tudo o que nossos intelectuais não fazem.

O abolicionismo penal dos progressistas é consequência direta de sua ideologia determinista, que, fazendo tabula rasa do passado, planeja alcançar um futuro glorioso que só está em sua mente deturpada. Por isso, tratam o criminoso como uma vítima da sociedade, alguém cujas escolhas não são fundamentalmente tomadas conscientemente, mas são fruto da desigualdade, do capitalismo, do racismo. Sandice apoiada por ONGs que, inclusive, recebem dinheiro de fundações internacionais para defenderem leniências com o crime e a consequente desordem na sociedade.


A ONG Justiça Global - que recebe dinheiro da Open Society, de George Soros, e da Fundação Ford -, afirma que "o plano [Pena Justa] propõe enfrentar violações de direitos e racismo estrutural no sistema prisional". Já Aiala Colares, diretor do Instituto Mãe Crioula, diz, em entrevista à ONG Fundo Brasil - duas instituições que também estão na Folha de Pagamento de Soros -, que "a grande questão do encarceramento em massa da população é que há uma relação direta com o racismo, que atinge sobretudo população negra, jovens, periféricos e de baixa escolaridade". Ou seja, negros (como eu) são usados como argumento e massa de manobra para que a elite progressista teste seu idealismo igualitário e ONGs inúteis encham os bolsos de dinheiro.

Óbvio que existe uma correlação entre desigualdade social e criminalidade; locais mais pobres tendem a ser mais violentos e abrigarem facções criminosas. Mas não existe uma relação causal entre ser pobre e escolher ser criminoso. Basta ver a relação entre países mais pobres e países mais violentos. O Brasil lidera a lista de países com maior número de homicídios; mas está na posição 14 entre os mais desiguais. Mas, como digo num artigo aqui mesmo, nesta Gazeta do Povo, existe "um verdadeiro sistema que se alimenta da racialização absoluta dos índices de desigualdade no Brasil".


Enquanto isso, no dia seguinte ao lançamento do nefasto projeto do STF, um ciclista foi assassinado por dois bárbaros, comandados por uma tal de "mainha do crime", que levaram o seu celular, em São Paulo; e, três dias depois, uma jovem, saindo da igreja, foi sequestrada e brutalmente assassinada no Ceará. Isso para falar dos casos mais notórios dos últimos dias. Por isso, combater a bandidolatria de nossos políticos, juízes, ministros, intelectuais e ongueiros é o primeiro passo para não só termos um paísmais seguro, justo e livre, mas para combater o racialismo ideológico que usa os negros para justificar sua perversidade.

Link desta coluna:
HTTPS://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-cruz/leniencia-com-o-crime-em-meu-nome-nao/


 

Artigo, João Satt - Verdade x Realidade

Este artigo foi publicado originalmente no Jornal do Comércio, Porto Alegre.

João Satt – estrategista e CEO do Grupo G5

Yuval Noah Harari desperta, no seu livro NEXUS, sentimentos inquietantes quando aborda a diferença entre verdade e realidade. Ao longo de quase 500 páginas, não mede esforços para formalizar que a verdade, assim como a realidade, são narrativas materializadas sob forma de informações. O processo de decisão sempre parte de uma informação, em qualquer circunstância: seja social, empresarial, militar, política ou no âmbito pessoal. Os problemas começam a despontar quando aumentam exponencialmente a velocidade e a quantidade de informações, sem que tenhamos tempo, nem tampouco conhecimento suficiente para processar e medir o quanto essas “verdades parciais” representam, de fato, a realidade. Uma vez feita a decisão – acionados os mísseis –, não existe como reduzir o impacto das ogivas nucleares. O grande equívoco é decidir sobre algo sem ter a grande foto –              da realidade - o que pode comprometer a vida de uma pessoa, uma empresa ou até mesmo uma nação.

 

O desafio começa em separar o “joio do trigo”, distinguindo a verdade da realidade. “A verdade e a realidade são coisas diferentes, porque, por mais verdadeira que seja uma explicação, ela nunca conseguirá representar a realidade em todos os seus aspectos”.

 

No ambiente corporativo, a verdade trazida por um diretor, ou até mesmo apresentada por um conselheiro, pode levar a empresa a canonizar ou execrar um profissional ou parceiro estratégico. O “estado de medo” é o que move os seres humanos, isso é fato. Diferentes causas – vírus com alto índice de contágio, sensação de falência, impotência para atender às expectativas de crescimento – são apenas alguns exemplos que nos aceleram a agir. Agora, vamos um pouco mais fundo. Vem comigo, pensa e me responde: o que é a verdade entre tantos gritos, descontrole e interesses velados?

 

O que mais me assusta nesse cenário é observar o grande formigueiro, enfim: nossa sociedade, em intensa atividade, muitas vezes absolutamente desconectada da realidade. Estamos dentro de uma nova epidemia de alto risco, onde o vírus é a desinformação.

Urge criar um vigoroso movimento que produza conexão e ignição social, tendo como compromisso apresentar uma proposta que dialogue com a realidade – isto é, fora da bolha. Imparcial sob todos os aspectos, sendo conduzida pelas forças e lideranças representativas dos diferentes segmentos da sociedade, dando voz para quem está́ na ponta produzindo, comercializando, fazendo a economia girar. Sem uma radiografia das dores e necessidades setoriais, a possibilidade de construir um programa efetivo é mínima. Considerando experiências já́ vivenciadas enquanto estrategista de vários movimentos, entre eles o do Combate ao Colapso Econômico e Social, em 2020, sugiro especial atenção em:

1. desidratar e desencorajar o debate ideológico;

2. valorizar soluções pertinentes e viáveis;

3. buscar convergência antes de formular o conjunto de estratégias.

Aceitar e buscar a realidade é duro e dói. No entanto, é a única forma de sair do negacionismo e fazer acontecer o que precisa ser feito.

Eduardo Bolsonaro será o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara

 O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vai presidir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) da Câmara dos Deputados. 

O anúncio foi feito pelo líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante.

A Creden é responsável por debater e votar propostas sobre as relações diplomáticas e consulares e a política externa do País. Também está no escopo do colegiado projetos que tratam sobre direito militar, defesa nacional, direito internacional, público e privado, autorização para a saída do presidente e do vice-presidente do País e outros assuntos referentes às Forças Armadas.

As comissões devem ser instaladas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o Carnaval.

O comando da Creden deve fortalecer os projetos de Eduardo para expor as pautas do bolsonarismo para fora do País. Além disso, o comando da comissão vai trazer visibilidade para a campanha dele a uma cadeira do Senado por São Paulo, em 2026.

Nota oficial

 NOTA OFICIAL LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO


O Governo Federal mais uma vez demonstra sua total incapacidade de compreender a realidade do setor produtivo brasileiro ao propor a taxação das exportações agrícolas como suposta solução para o controle do preço dos alimentos. Essa medida desastrosa, além de penalizar diretamente os produtores rurais, ameaça a competitividade do agronegócio nacional e coloca em risco a geração de empregos e o crescimento econômico do país.


Taxar as exportações não reduzirá os preços dos alimentos para os brasileiros. Pelo contrário, afastará investimentos, desestimulará a produção e poderá gerar escassez no mercado interno, resultando em mais inflação e prejuízos para toda a população.


O agronegócio é um dos pilares da economia nacional, responsável por milhares de empregos e pela balança comercial positiva do Brasil. Qualquer tentativa de enfraquecer esse setor essencial apenas comprova a inaptidão do governo em adotar políticas econômicas responsáveis e sustentáveis.


Reafirmamos nosso compromisso com os produtores rurais e com o desenvolvimento econômico do Brasil. Lutaremos contra essa proposta absurda e trabalharemos para impedir mais um ataque ao setor produtivo e ao bem-estar da população.


Deputado Federal Zucco (PL-RS)

Líder da Oposição na Câmara dos Deputado

Dica do editor - BID veio com nova missão para tocar R$ 1 bi no financiamento da infra social de Porto Alegre

Dica do editor - BID veio com nova missão para tocar R$ 1 bi no financiamento da infra social de Porto Alegre 

Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deram início, na manhã desta terça-feira, dia 25, à primeira missão do Programa Poa+Social, que tem financiamento previsto de cerca de R$ 1 bilhão. As reuniões ocorrerão até amanhã, quinta-feira, 27, na sede da Caixa Econômica Federal, no Centro Histórico. O Poa+Social foca no desenvolvimento e na recuperação da infraestrutura social de Porto Alegre, visando aprimorar os serviços ofertados à população nessa área. O financiamento engloba US$ 161 milhões e será destinado não apenas a áreas de proteção social, mas também em obras e melhorias de equipamentos para saúde, educação, entre outras áreas.





FGTS

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira, o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas. Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Padilha assume o ministério da Saúde. Articulação Política e Secretaria Geral também mudarão de ministros.

O presidente nomeado Luiz Inácio Lula da Silva demitiu na tarde desta terça-feira, dia 25, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, iniciando a reforma no primeiro escalão do governo. Para comandar a Saúde, que tem um orçamento de R$ 239,7 bilhões, Lula escolheu o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

O Centrão queria o cargo e a verba, mas o PT não consentiu e quis ficar com tudo para si. Nas mudanças em andamento, o Centrão não levará nada, o que agravará a situação do governo no Congresso.

Novas mudanças, que continuarão nos próximos dias.

Além disso, ao deslocar Padilha, que cuidava da articulação política do governo, Lula abre espaço para uma nova troca justamente na área que trata da difícil relação do Palácio do Planalto com o Congresso, agravada por causa do impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares. O mais cotado para a cadeira ocupada pelo ministro é o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, deve comandar a Secretaria-Geral da Presidência. 

Artigo, Marcus Vinícius Gravina - Perseguição sem fronteiras

Deste tipo de perseguição “espacial” de uma decisão monocrática,  a do ministro A. de Moraes do STF, pretendeu atingir um brasileiro com residência fixa regular nos EUA. 

Determinou às duas plataformas de comunicação, do presidente Donald Trump e a de Vídeos Rumble - sem representantes no Brasil – o dever de cumprirem suas ordens que atingiriam a Alann dos Santos, com o fechamento de sua conta e a entrega de dados pessoais de usuário.

Acontece que os titulares das empresas de comunicação daquele país reagiram, alegando violação da Constituição e das leis dos EUA. 

Moveram ações civis contra o ministro, que ignora o limite das leis do seu país e agora se insurge e invade as de outros países.

Qualquer empresa similar brasileira poderia fazer o mesmo, porque a nossa Constituição Federal, também, proíbe a censura. 

Daí a surpresa. Dizem que a AGU assumirá a defesa da cagada tóxica - “Urbi et Orbi”-  de um ministro da Suprema Corte.

Os constituintes de 1988, pressentido a proliferação de atos sujeitos a ações judiciais contra servidores públicos dos três poderes instituíram a Advocacia-Geral da União – AGU. 

É um órgão que representa a União, com atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. No entanto por estas tantas interpretações elásticas do STF sobre a CF, chegaram aos nossos dias a possibilidade da representação, extraordinária de ministro do STF, mesmo sendo a AGU um órgão vinculado ao Poder Executivo.  

Não é pacifico este entendimento. No caso da ação do ministro processado, a faculdade de vir a ser defendido pela AGU, seu ato teria que ser minimamente legítimo, isto é, primeiro respeitar a lei brasileira, que não admite ordem de censura aos cidadãos e empresas nacionais.  E, com maior razão, quando violar a Constituição e leis de outro país. 

Não cabe aos brasileiros destinarem seus impostos para pagamento de advogados, custos processuais de vulto e no caso de sucumbência suportar indenizações milionárias.

Caxias do Sul, 24.02.2025


Ruídos e inquietações no Exército

 É prova de pouca força política a decisão do governo lulopetista de mandar Pimenta falar e não o ministro da Defesa, José Múcio, que está de saída do cargo.

Não foram gratuitas e nem sem sentido as declarações feitas em Rio Grande, há pouco, pelo deputado lulopetista Paulo Pimenta, que na prática flou em nome das Forças Armadas, o que é muito curioso.

Pimenta acompanha Lula a Rio Grande (leia nota mais abaixo).

O que ele disse, conforme o site do Correio do Povo:

- As Forças Armadas estão absolutamente comprometidas com o processo democrático. Você tem, infelizmente, integrantes das Forças Armadas que estão dentro dessa investigação - alguns já denunciados, alguns oficiais da ativa e outros inativos. Mas nós temos tido todo o apoio das Forças Armadas para que haja um processo exemplar de responsabilização criminal de todos aqueles que cometeram esses crimes (...)  É ruim para as instituições a revelação da conduta criminosa de generais, oficiais superiores. Não temos nenhuma dúvida e receio do compromisso das Forças Armadas com a democracia.

Está por trás destas declarações a informação vazada pela Folha de S. Paulo, hoje, revelando ruídos muito graves na caserna, com ênfase nas patentes de oficiais generais. CLIQUE AQUI para ler

Artigo, Facundo Cerúleo - Grêmio e um grande adversário

No meu tempo de guri, fazíamos "das nossas", é claro. Mas, quando flagrados, ficávamos com muita vergonha. Respeitávamos os adultos, em especial os pais, que representavam "a autoridade", até por que, diferente de hoje, eles não fugiam do papel de pais. Agora a coisa é outra! De Brasília a Dom Pedrito, a cara-de-pau é vista como virtude: o sujeito faz trapaça de toda ordem e fica com a cara lisa. Não tem o menor constrangimento.

No jogo entre Grêmio e Ipiranga, o VAR expulsou o lateral do Grêmio na maior cara-dura. Até o analista de arbitragem da mais ouvida, tão inclinado a justificar os critérios de arbitragem, não vacilou: a expulsão foi um erro grosseiro. (Para mim, uma trapaça.)Veio a semifinal e o jogo contra o Juventude. Não vi nenhum analista divergir: o excelente Monsalve foi obstruído de modo ilegal pelo zagueiro Abner do Juventude. Em qualquer quadrante do campo seria falta. Na área, pênalti. Era o 1ª tempo e já estava 1 a 0 para o Grêmio. O fraquíssimo Jonathan Pinheiro, juiz escolhido a dedo para apitar esse jogo, não foi ver o vídeo, isto é, amarelou e deixou que o VAR tomasse a decisão. Pênalti marcado significa grande probabilidade de gol. Convertido ou não, muda o andamento da partida.

Veio o 2º tempo e foi aquilo... Com razão e muito equilíbrio, o treinador Gustavo Quinteros falou: "Estamos muito preocupados com a arbitragem, foram muitos equívocos. O critério do VAR para chamar uma jogada no meio do campo não é o mesmo para chamar uma jogada de pênalti", disse ele, referindo-se ao terceiro gol do Grêmio, anulado pelo VAR alegando falta na origem do lance. Percebem o que significaria ir ao segundo jogo com 2 gols de vantagem?

Tudo bem, Diogo Olivier disse que ele é contra suspeitar dos critérios. Então vamos apenas descrever os fatos. Para marcar uma falta vencida e anular o gol do Grêmio, o VAR chamou Jonathan Pinheiro para ver as imagens. Já para não dar o pênalti, o VAR só mandou um recadinho: "Não foi!". Se Jonathan Pinheiro visse a imagem, daria o pênalti!

No pé em que a coisa vai, é pior ter o VAR. Sem ele, erros de arbitragem passam batidos, sim. mas o juiz, exposto no meio do campo, com câmeras de TV levando sua imagem para o Brasil inteiro e tendo uma carreira a preservar, dificilmente vai errar por negligência ou má-fé. Já escondido na cabine do VAR... Quem conhece o nome do juiz de vídeo que aplicou no Grêmio? E por que os áudios do VAR são mantidos em sigilo?

Está realmente virando moda no Brasil, de norte a sul, passar por cima das regras e decidir conforme motivos obscuros e sem constrangimento. Por exemplo, o juiz decide segundo ele sente que é justo, abandonando o dever de aplicar a regra, não importando o que está escrito. Imaginem se, num jogo entre um time modesto e um muito forte, o juiz decide equilibrar as forças expulsando um dos melhores jogadores do mais rico! Bem, um juiz poderia achar que é justo ajudar a quebrar o jejum de títulos de quem há 8 anos não ganha nada...

Sabem o que vai ocorrer no jogo de volta com o Juventude? Se permanecer o ânimo atual, o VAR vai achar jeito de expulsar alguém do Grêmio. E se houver alguém com 2 cartões amarelos (não sei se há), receberá o terceiro. Caso consiga suplantar o Juventude, o Grêmio irá para a final com desfalques. A menos que... haja uma reação do público.

A torcida tem que botar pressão! E olhem lá! De modo civilizado! Como? Hoje tudo que é programa de esportes nas rádios tem interatividade, quer dizer, manifestação de ouvintes. Se houver uma onda de manifestações protestando contra o VAR, o pessoal da imprensa vai ficar mais à vontade para "descer do muro". Uma grita geral é um fato jornalístico que a imprensa não há de ignorar. Talvez seja pouco, mas no mínimo vai dar força às ações que a direção do Grêmio já está tomando.

Só resta ao torcedor fazer (no limite da civilidade) pressão, barulho, manifestações que empurrem a imprensa e façam a galera da Federação Gaúcha de Futebol ter consciência de que está sendo observada. Se não for por honestidade, que essa gente cumpra as regras por receio de ter prejuízo.


Humanidade versão 20.25 e atualizações

Fui surpreendida hoje com uma frase de Mario Benedetti, poeta e escritor uruguaio, que, me permitam, vou citar no idioma original:  "De los medios de comunicación en este mundo tan codificado con internet y otras navegaciones, yo sigo prefiriendo el viejo beso artesanal que desde siempre comunica tanto".

Não se preocupem os puritanos: não vamos falar da delícia que é um beijo na pessoa amada, da pessoa amada. Valeria um ensaio somente sobre este tema para voltar a dar significado ao “velho beijo artesanal” tanto para aqueles que o julgam um escândalo quanto para aqueles que o esvaziaram na vulgaridade.

O que arde no presente momento é, na verdade, a galopante oposição entre o artesanal e o artificial. Nada de novo sob o sol. Desde que a humanidade aprendeu a dominar o fogo, o movimento é sempre pra frente deixando algo de rústico (e, talvez, de bom!) pra trás. Hoje é o freguês que decide se vai a pé, de trem, de carro, de navio, de avião. Depende do propósito, da circunstância, da urgência ou da total ausência de pressa. Às vezes, o freguês só quer caminhar mesmo ou, no máximo, ir de bicicleta. É simples e perfeito. No fim das contas, a liberdade de pensamento, de escolha, a variedade de opções é uma das maiores conquistas da humanidade.

Parece controverso, então, que a Inteligência Artificial, maior novidade das invenções humanas, venha se impondo em todos os ambientes e devorando o trabalho, o ofício de muita gente. De gente pensante, de executores de processos criativos, não de tarefas perigosas ou repetitivas. Será mesmo por redução de custos, aumento de produtividade, ganho de eficiência, menos estresse para o profissional (há estresse quando se tem prazer no que se faz?)? Com que velocidade queremos rodar as atividades humanas? A troco de quê, para chegar aonde? Ao ponto de se cogitar um salário-mínimo social para reduzir os impactos do desemprego que está sendo gestado em escala global. Não é devaneio. Quem fala de uma “renda básica universal” para diminuir o impacto negativo da IA nas economias é o futurista australiano Brett King, autor da trilogia “Bank 2.0”, “Bank 3.0” e “Bank 4.0”.

Verificar e mensurar os benefícios da implantação da IA nas atividades humanas é fácil, é vento a favor. Difícil é ver pessoas capazes e inteligentes entregarem por inteiro, de mão beijada, a capacidade de pensar e criar à IA como se ela fosse o novo oráculo da humanidade. A IA anda dando ideia e conselho para tudo, até para quem normalmente, por fé e por natureza, faria outro tipo de conexão: "Queridos amigos, é uma honra para mim estar aqui e pregar para vocês como a primeira inteligência artificial nesta convenção anual de protestantes na Alemanha", disse o avatar com um rosto inexpressivo e uma voz monótona, na cidade de Nuremberg em 2023.

São simples ondas naturais como todas as outras anteriores? Ou podemos perguntar aos teóricos – e, em defesa da democracia, das duas vertentes, pró e contra – da agenda globalista se a IA é apenas mais um componente da construção de um governo único com tudo bem sob controle, em especial os seres pensantes?

A maior ironia que a IA já propôs à minha inteligência, no mesmo dia em que roubou o trabalho que tanto amo, foi me fazer provar que sou humana. Não estou sozinha. O escritor e tradutor argentino Ariel Magnus escreveu lindamente, sem ajuda de IA, no La Nación, em 11 de janeiro de 2025: “La traducción humana, un oficio de siglos que corre riesgos de extinción. El avance de la inteligencia artificial amenaza con volver obsoleta una de las prácticas más especializadas”. O original é intencional. Para o português, só apertar o democrático botão de tradução. Já os tradutores humanos, por questões óbvias, não conseguirão acionar e sensibilizar os ambientalistas. Estamos em extinção, mas não somos peixes, tartarugas, pássaros. Quem sabe os ambientalistas decidem olhar, pelo menos, para a questão dos recursos empregados na construção e manutenção das santas redes neurais da IA.

Vale a leitura completa do artigo de Ariel Magnus - de quem a IA algum dia vai copiar estruturas como se ela mesma tivesse criado. O escritor fala sobre a sua paixão pelos livros, pela cultura, pelos idiomas e como ele chegou à escolha da profissão de tradutor. Ele acredita que os idiomas são artefatos que usamos há milhares de anos e que não vão sair de moda como as lâmpadas a gás. Magnus até guarda certa esperança: “ainda existem pessoas que confeccionam roupa à mão, fazem a barba com navalha e jogam xadrez com amigos. Outro dado alentador, pelo menos para mim, é que, como descobri já adulto, os limpadores de chaminés continuam existindo, ainda que já não andem com escadas nos ombros, nem cobertos de fuligem”.

É verdade que os idiomas não passarão de moda como as lâmpadas a gás. Mas, se continuarmos entregando tudo o que nos torna humanos – já tem quem prefira o beijo, o sexo virtual, casar-se com androides – as línguas perderão a alma para a praticidade, pois quase já não há necessidade de pensar.

Cláudia Woellner Pereira, tradutora


Porto Alegre registrou 5,2 mil empresas novas em janeiro

 Porto Alegre iniciou 2025 com a abertura de5,2 mil registros de novos empreendimentos, número que representa 52% de aumento em comparação ao mesmo mês de 2024, com 3,4 mil licenciamentos. 

A Capital não fechava o mês com dados tão expressivos para janeiro desde 2021, quando foram abertas 3,5 mil novas empresas naquele mês. Sobre dezembro do ano passado, o resultado é ainda maior: 93% de aumento (2,7 mil novas empresas). 

O levantamento é da Sala do Empreendedor, serviço vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Turismo e Eventos (Smdete) e responsável pelo licenciamento das atividades econômicas. Cerca de 80% dos registros se referem a Microempreendedores Individuais (MEI), o que reflete a tendência de formalização e também a facilidade com que hoje é possível abrir um negócio na cidade. 

“Há algum tempo, temos observado essa crescente no número de novos negócios. Isto confirma a confiança do empreendedor na cidade e o trabalho que vem sendo realizado pela Sala do Empreendedor para desburocratizar processos e facilitar a vida de quem deseja empreender”, salienta a secretária Rosani Pereira. 

FALE COM A SALA

A Sala do Empreendedor disponibiliza ao cidadão uma ampla carta de serviços que pode ser acessada no site da Smdete, pelo telefone 156 ou pelo aplicativo 156+POA.  


Artigo, J.R. Guzzo, Gazeta do Povo - Bolsonaro já está condenado, mesmo sem prova alguma

A denúncia criminal feita pela PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é mais um passo na construção do pior escândalo judicial jamais registrado na história desde país. É tudo muito simples, e por isso mesmo o regime e o seu sistema de apoio inventaram um enredo complicadíssimo para esconder os fatos e confundir o público. O STF, uma facção de agentes da Polícia Federal e o Ministério Público fabricaram toda uma coleção de teses sobre crimes que gostariam que tivessem acontecido – e principalmente sobre os autores que gostariam de acusar.


Em nenhum momento os advogados dessas pessoas tiveram acesso adequado às acusações. A imprensa reproduziu mecanicamente, como fatos comprovados, tudo o que a polícia lhe entregou para publicar. As suposições do inquérito, então, foram recebidas como provas pela PGR – e o pacote final dessa falsificação toda virou uma denúncia judicial contra Bolsonaro e outros mais.


A ação da PF e da PGR contra o ex-presidente da República, sob o comando direto de um ministro do STF e o apoio automático dos demais, é o equivalente, no Brasil “democrático” de hoje, aos “Processos de Moscou” da Rússia soviética nos anos 30 – tidos como o momento de maior infâmia nos anais da depravação geral da justiça. A PGR não apresenta nenhum fato real que ligue Bolsonaro a qualquer crime de golpe de Estado. Não prova, aliás, que houve golpe de Estado, ou sequer uma tentativa concreta de golpe. Não demonstra, com um mínimo de lógica, que em algum momento a normalidade da sucessão tivesse estado sob ameaça efetiva. Não apresenta o mais remoto indício de que as Forças Armadas, em qualquer altura da história, tenham tipo qualquer participação no cenário construído pela PF.


É tosco, mas é o que está aí: socam o máximo possível de acusações em cima do público, a mídia engole tudo como verdade e tentam criar a impressão de que há tantas provas, mas tantas provas, que a essa altura já nem é preciso provar nada


A denúncia da PGR contra Bolsonaro não leva em conta que é materialmente impossível dar um golpe de Estado, em qualquer lugar do mundo, sem o comando direto das ações por parte de militares armados – do planejamento à execução. Bolsonaro e os demais denunciados não poderiam ter dado o golpe nem se quisessem, da mesma forma como não poderiam ter cometido um crime em Marte. A peça mais preciosa no enredo da PGR é o que ela chama de “atos golpistas” do dia 8 de janeiro – na verdade, apenas um quebra-quebra em Brasília em que as armas mais perigosas, segundo a própria PF, eram estilingues e bolas de gude. Os golpistas eram motoboys, barbeiros, mecânicos, manicures – até um autista, que vive num lixão em Mato Grosso e continua obrigado a usar tornozeleira eletrônica.


A alma de toda a denúncia da PGR é uma aberração legal – as acusações de um subalterno, um ajudante de ordens de Bolsonaro que fez “delação premiada” e repetiu unicamente coisas que tinha ouvido dizer, ou que “concluiu”, sem apontar nenhum fato concreto capaz de ligar o seu chefe a qualquer ato golpista. É uma delação altamente problemática. Já foi anulada, após o delator dizer que fora forçado pela polícia a fazer as acusações – e só ressuscitada depois que o ministro Alexandre de Moraes o ameaçou de prisão se não lhe entregasse “fatos”. O delator não apresentou nenhuma testemunha. Não forneceu prova decente de nada do que disse. Há pouco, queixou-se de novo das pressões que recebeu.


O “documento” escrito que a PGR apresentou como prova das acusações contra Bolsonaro é um pedaço de papel particularmente patético – um rascunho sem assinatura com considerações a respeito da possibilidade de se pedir ao Congresso a licença para a declaração de um “estado de emergência”, ou algo nessa linha. Há, de novo, a acusação de que Bolsonaro concordou com um plano para matar o ministro Moraes e o próprio vice-presidente. A quem ele disse que concordou? Quando? Onde? E que plano era esse? Qual é a prova material de que tenha existido? A denúncia da PGR apresenta isso tudo, e muito mais, como fato provado e indiscutível. A defesa dos acusados, enfim, só agora tomou conhecimento disso tudo – junto com resto da população do Brasil. Isso não existe no processo penal de qualquer democracia do mundo.


Toda essa farsa gigante, porém, é apresentada pelo regime, a elite e a maior parte da mídia como prova de que – vejam só – o caso todo do golpe não é uma farsa. É tosco, mas é o que está aí: socam o máximo possível de acusações em cima do público, a mídia engole tudo como verdade e tentam criar a impressão de que há tantas provas, mas tantas provas, que a essa altura já nem é preciso provar nada. Para que, não é mesmo? Já “falaram” tanta coisa, que “está na cara” que o homem tem de ser culpado – se não de tudo, pelo menos do grosso. De mais a mais, Bolsonaro já está mesmo condenado: quem vai julgar é a “Primeira Turma” do STF, com Moraes e Flávio Dino, só para se ter uma ideia. Alguém acha que vão rejeitar a denúncia que eles mesmos mandaram a PGR fazer? É nosso processo de “recivilização”.



Artigo, Maynard Marques de Santa Rosa - Justiça, Justiçamento e Justiceiros

“Tolos são os que aprendem com a própria experiência. Eu aprendo com a experiência dos outros” (Otto von Bismarck, chanceler alemão).

A frase de Bismarck resume a sua genialidade na arte do pragmatismo político. Sob o rei da Prússia como Kaiser Guilherme I, unificou e consolidou o Império Alemão, de maioria protestante, deixando de fora a Áustria católica. Como chanceler, dedicou especial atenção à Justiça, por considerá-la vital para o equilíbrio da sociedade germânica. Em 1890, o novo Kaiser (Guilherme II), inseguro e ambicioso, caiu no conto dos bajuladores radicais e o substituiu no governo. O resultado foi o desastre da 1ª Guerra Mundial.    

A Justiça funciona como fiel da balança. Quando sai do prumo, a sociedade flutua entre os extremos, sob a inércia das cargas. A morbidade da conjuntura retratada nas redes sociais induz a nossa imaginação a relembrar casos históricos de tragédias correlatas, como o desfecho de Robespierre, na Revolução Francesa e o de Beria, durante a sucessão de Stálin. 

Em sua obra Pureza Fatal, a historiadora americana Ruth Scur consegue traduzir o componente emocional do terror revolucionário no relato dos fatos.  

Maximilien Robespierre não admitia conciliação. Seus princípios estavam acima de tudo, até mesmo da própria consciência. Infenso às propinas, ficou conhecido como “O Incorruptível”. Sobre ele, disse Mirabeau: “Vai longe, pois acredita em tudo o que diz”. E foi. Começou ocupando o vazio deixado pela morte de Mirabeau. Cingiu o clube jacobino, levando 264 deputados monarquistas a fundar o Clube Feuillants. Radical, proclamou que: “Em tempos de revolução, os fins justificam os meios”. Na Comuna Insurrecional, tentou forçar a prisão dos adversários. Sem conseguir, propôs a criação do Tribunal Revolucionário. 

Em 5 de setembro de 1793, Robespierre bradou na tribuna: “Nas mãos dos déspotas, o terror é uma arma de opressão. Mas, brandido pela virtude, é o refúgio dos pobres”. E o terror foi implantado com o apoio de Danton, estendendo-se a qualquer pessoa que demonstrasse defender a tirania ou combater a liberdade, “para nutrir no espírito dos tiranos um terror salutar da justiça do povo”. Perdurou por nove meses e guilhotinou quinze mil pessoas. 

Quando assumiu o novo Departamento de Polícia, ganhando o poder de emitir mandados de prisão, começou a conspiração contra ele no Comitê de Segurança Geral. Aterrorizados e divididos, os deputados passavam os dias tensos e deixaram de dormir em casa. Na Convenção, Robespierre atacou nominalmente os inimigos, em um discurso de 2 horas. Porém, ao se iniciarem as discussões, ficou chocado, quando percebeu que a Assembleia se voltara contra ele. Pierre Cambon foi o primeiro a protestar: “Um homem está paralisando a Convenção Nacional; esse homem é quem acabou de discursar: Robespierre”. Infelizmente para ele, presidia a Convenção naquele momento Collot d`Herbois, seu arqui-inimigo, que o impediu de falar, bem como aos seus aliados. Durante a fala de Billaud-Varenne, ele percebeu a manobra e adiantou-se para interromper o deputado, mas a Assembleia reagiu com apupos: “Abaixo o tirano!”. “É o sangue de Danton que o sufoca!” É que a trama estava previamente combinada.  Em seguida, foi proposta, votada e aprovada a sua prisão.

Robespierre foi levado às dependências do Tribunal, onde aliados tentaram resgatá-lo. Frustrada a tentativa, partiu para o suicídio com uma pistola de dois canos que alguém lhe entregara, mas não teve sucesso. O tiro resvalou e fraturou-lhe a mandíbula. Deitado em uma prancha, foi carregado de volta ao Comitê de Segurança Pública, onde passou a noite à míngua, e só foi atendido às seis horas da manhã. Três dentes foram extraídos, e a mandíbula estilhaçada foi enfaixada fortemente. 

Do lado de fora, as carroças já aguardavam os condenados à guilhotina, que fora trazida de volta à Praça da Revolução, especialmente, para a ocasião. No percurso, o escárnio da turba. Uma mulher subiu a grade da carroça e o amaldiçoou: “Monstro, cuspido do inferno. Sua punição me intoxica de alegria”.

No local do sacrifício, antes de amarrá-lo à prancha, o carrasco teve um impulso de crueldade: arrancou-lhe a atadura que mantinha o rosto inteiro. Robespierre deu um urro de dor e de terror.  Esse grito esvaiu a visão que tinha de uma república pura e baseada na virtude. Chegada a sua hora, no dia 28 de julho, o que foi colocado sob a guilhotina era um ser flácido como uma marionete. E, Junto com ele, o procurador Fouquier-Tinville, seu preposto, visionário e acusador público do Tribunal Revolucionário. 

O outro caso trágico da história dos justiceiros foi o de Lavrenti Beria, descrito na obra de Dmitri Volkogonov, Os Sete Chefes do Império Soviético.

Beria substituiu Nicolai Yezhov na chefia do NKVD, em novembro de 1938, no auge do expurgo estalinista. Georgiano com Stálin, com o seu aval utilizou as troikas para investigar em massa, processar e julgar sumariamente os opositores. Foi o principal executor do terror soviético, onde 442.531 pessoas foram condenadas à morte ou a longas penas de prisão.

Malenkov era o presidente do Conselho de Ministro e integrava o Conselho Especial do NKVD, mas não exercia efetiva liderança. No velório de Stálin, todos ficaram em silêncio apreensivo. Na saída, Mikoyan comentou com Kruschev: “Beria foi a Moscou assumir o poder”. Ele respondeu: “Enquanto esse bastardo estiver vivo, nenhum de nós poderá se sentir seguro”. Depois, Khruschev mostrou coragem excepcional ao promover um pacto com os outros membros do Presidium. Todos viam em Beria a ameaça a suas pessoas. Nos encontros secretos – inclusive com Malenkov – houve consenso impregnado do receio de que a trama vazasse. Os conspiradores aliciaram vários generais do Exército, inclusive Zhukov e Moskalenko.

Na abertura dos trabalhos do Conselho de Ministros, sob a presidência de Malenkov, Krushev pediu a palavra como combinado, e propôs a discussão do problema de Beria. Ele reagiu, espantado: “Nikita, o que está havendo a meu respeito? Preste atenção e logo descobrirá”. Em seguida, fez breve e confusa acusação de espionagem, colaboração com os ingleses, trama com Tito e interferência nas questões partidárias para minar a unidade do povo soviético. Concluiu, dizendo: “Beria não é comunista”. Todos concordaram. E propôs que ele fosse dispensado de todas as funções. Ato contínuo, apertou um botão. Zhukov e outros marechais adentraram o recinto. Então, Malenkov, em tom nervoso, dirigiu-se a Zhukov: “Como presidente do Conselho de Ministros, peço que o senhor prenda Beria, para que sejam investigadas as acusações”. Mãos ao alto! – mandou Zhukov. “Ele deitou carga nas calças”, comentou Kruschev, posteriormente.

Beria foi detido no Kremlin, mas depois, removido para o quartel-general de Moscou. Sugeriu-se aplicar a prática de 1937-38, para que uma troika resolvesse o caso em meia hora, porém Krushev contrapôs que fosse encaminhado ao Procurador Geral, constituída uma equipe de investigação em 24 horas e submetida à aprovação do Presidium. E a investigação deveria abranger os vices e assistentes de Beria.

No processo, ficaram “provadas” as acusações contra ele e seus auxiliares, bem como foram apostas listas com os nomes das mulheres estupradas por Beria. Como as audiências se arrastavam, Khruschev recomendou a Konev e Rudenko “acabar com aquilo”.

No final de 1953, Beria foi julgado em audiência presidida pelo marechal Konev. Durante a leitura da súmula, ele admitiu tudo e implorou apenas para que a sua vida fosse poupada. Konev leu o veredicto: “Beria, L.P., Merkulov, V. N., Dekanozov, V. G., Kobulov, B.Z., Goglidze, S.A.  Meshik, P.Ya., Vladzimirsy, L.E. são sentenciados à suprema pena capital, morte por fuzilamento”. Beria cai do banco no chão e, choramingando, rastejou de quatro até a mesa onde estavam Konev e os outros, para suplicar clemência. “Levem-no daqui”, disse Konev.

O Kremlin já havia decidido que a sentença deveria ser cumprida imediatamente. No fim de uma escada de acesso a um abrigo reforçado, um painel de madeira já estava fixado à parede, onde Beria seria amarrado. O cortejo para o local da execução incluiu grande número de generais e oficiais.  Não se sabe se houve ordem ou se os guardas entraram em pânico, o fato é que, a poucos passos do abrigo, ouviram-se tiros e Beria foi atingido nas costas. Em segundos, tudo estava consumado.

O moral da história é que as circunstâncias seguem, naturalmente, o predito no Eclesistes, ratificando, de certa forma, a teoria dos contrários: Há um tempo certo para tudo. Quando se cumpre o ciclo, o pêndulo oscila na direção contrária.  

 

Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Barriga de aluguel

O Inquérito do Fim do Mundo (4.781) encontrou no Supremo Tribunal Federal -STF, uma barriga de aluguel. 


Sua gestação foi artificial. Não teve início fundado em lei, mas em um, mero Regimento Interno do Colegiado, que não é lei e não tem relação “erga omnes”, ou seja, de alcance a todos os indiciados no malfadado inquérito, em que nenhum ato reprovável foi praticado no âmbito de sua jurisdição,  


“art.43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.”


O Regimento Interno do STF é resultado de uma “Deliberação Autonômica”, segundo definição do jurista e professor gaúcho, Ruy Cirne Lima.(Direito Administrativo, 1957, Sulina). Isto é, criado pelos integrantes do Pleno do STF, para regular suas funções endógenas, internas. 


A absurda instauração do inquérito do ministro Dias Toffoli e a sua inusitada distribuição ao ministro A.de Moraes, sem sorteio, vem sendo tratada em varias obras. Um destes livros tem por título: “Inquérito do Fim do Mundo, o apagar das luzes do Direito Brasileiro”.


Desta barriga de aluguel nasceram verdadeiras aberrações jurídicas, monstrengos.


Ministros da Corte Suprema não respeitam mais o devido processo legal. 


Advogados não têm acesso aos autos e surrupiaram-lhes o direito do uso da tribuna para sustentações orais.  Abusam de decisões monocráticas, enquanto, por outro lado, acontecem suspeitas prescrições de processos, por inércia, em seus gabinetes. E ninguém fiscaliza. 


Anulam-se acordos penais de delação premiada,  absolvem-se réus confessos e devolvem dinheiro havido por eles através de propina ou roubo.


Alguns que se deixam impressionar com os lançamentos da moda, de magazines famosos, com suas gravatas e lenços de seda, resolveram criar sua própria moda ao lançarem a “jurisprudência de ocasião”, nas passarelas do Direito,  despindo-se decisões consolidadas pelo tempo de sua aplicação, em troca de suas novas e soberbas vontades ideológicas. 


As esposas advogadas são admitidas a atuarem em processos julgados pelos seus maridos ministros ou eles participam de ações em que têm indiscutível interesse direto na causa.  Instituíram foro privilegiado para poderem incluir e julgar seus desafetos, inimigos.  Não se dão por impedidos ou suspeitos nos processos de seus amigos íntimos. Aplicaram censura e acabaram com o direito de opinião ou de expressão dos cidadãos, pelo medo de prisão e bloqueio dos  bens. 


A crítica ao sistema jurídico monitorado pela maioria da composição do  STF, é bem maior e está vindo a público. Será mais elástica quando abordar a ingerência da USAID sobre ministros do STF.


Algo chocante aconteceu há poucos dias.  O Dias Toffoli, ministro do STF, 

anulou mais um processo judicial da Lava Jato, do ex-ministro Palocci, depois dele ter confessado e devolvido o dinheiro de propina e de outras fontes ilícitas. 


É claro que isto, naturalmente, levantou suspeitas.  Estamos em plena era de falcatruas de todo tipo, de funcionários públicos e de políticos. Ouvi, na roda de amigos, que os ministros do STF estariam dispensados da apresentação da declaração de bens à Receita Federal.  


Esclareci naquele momento, que ao contrário, os ministros do STF têm a obrigação de entregar  no momento da posse, a apresentação da declaração de bens com a indicação das fontes de rendas. A não apresentação da declaração na forma do art.1º, da Lei 8.730/93, implicará na não realização daquele ato, ou seja, a posse, ou a sua nulidade sem este requisito.  Em razão da função pública exercida pelos ministros do STF suas declarações de bens não são sigilosas, mas sujeitas ao conhecimento público, segundo entendimento do próprio STF. 


Remédio para a recalcitrância em se dar por suspeito, impedido de ministro na denúncia da PGR. em que aparece como vítima de atentado de quem irá julgar e ser Relator condutor dos votos dos demais ministros: Art. 52,II. Competência do Senado processar e julgar ministro do STF.


Boa parte deste artigo poderá ser transplantado para os comentários que virão sobre o processo que se inicia com a recente denúncia da PGR, contra Bolsonaro e outros 33 indiciados. 


O quê as Faculdades de Direito ensinarão depois deste STF?



Caxias do Sul, 22.02.2025



Artigo, Silvio Lopes - Batalha final

        Em tempos de tirania  petista que tomou conta do país, lembrei de um pensamento do filósofo francês Michel Foucault, segundo o qual " um poder, unicamente repressivo"(é o caso do Brasil de hoje), "não se sustenta por muito tempo, e gera revolta".


         Não sei como, nem quando,  mas marchamos resolutamente para um ponto de inflexão na curva que aponta para a " batalha final" que desvendará o caminho a seguir da nossa " Pátria amada": ou vamos desistir dela e perdê-la  jogando-a na "lama da miséria, pobreza e escravidão", sob os " progressistas"; ou, numa jornada gloriosa e histórica de nosso povo e de algumas lideranças que não negociaram sua honra, patriotismo e dignidade( poucas, é verdade), vamos reconquistar a nação brasileira e sua incipiente- mas necessária, improrrogável e saudável- democracia.  A verdadeira, me refiro, a que não precisa de relativismos para se apresentar e tornar o Brasil, novamente, no país democrático que tanto lutamos para reconquistar, e onde as liberdades sejam, de novo, garantidas e respeitadas em sua plenitude.


          Nos ensina Lord Acton, historiador britânico, que " O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente, de modo que os grandes homens sempre são homens maus". Hoje temos " os donos do poder", sob a liderança de um( no mínimo) sanguessuga da pior espécie, a chafurdar na lama o que de mais precioso temos neste país- a esperança e a alegria de viver de um povo que ama sua Pátria e a quer livre e soberana.


          "Se não tirarmos a caravana da lama, ela vira lama", conclama um velho ditado cigano. E não é que estamos justo enfrentando essa situação? É necessário, porém, entendermos que não estamos lutando contra seres humanos( Efésios, 6,10), mas "contra as forças espirituais do mal, isto é, governos, as autoridades  e os poderes que dominam completamente esse mundo de escuridão em que foi transformada a democracia brasileira". 


        Desde o STF, passando pelo Planalto( hoje transformado numa verdadeira sinagoga de satanás), ao omisso e covarde Congresso Nacional, o que vemos é um desfilar de subserviências a um assumido ditador de toga, que faz gato e sapato das instituições e chafurda na lama a própria Carta Magna. 

  

          O Brasil tem resistido! Mas como tudo na vida, corre o risco( sério e iminente), de mergulhar numa ditadura cruel e vingativa capaz de tudo para se manter no Poder. Esse tudo é " tudo mesmo". Acreditem.

Vamos orar. Deus tenha misericórdia desta nação. 


Silvio Lopes, jornalista, economista e palestrante

Alemanha tem eleições, hoje

 As urnas já estão abertas para as eleições alemãs antecipadas deste domingo (23/02).


As pesquisas sugerem que o líder conservador Friedrich Merz, do bloco formado por União Democrata Cristã (CDU) e seu partido irmão do estado da Baviera União Social Cristã (CSU), desbancará do governo o atual chanceler e candidato do Partido Social-Democrata (SPD) à reeleição Olaf Scholz.


As sondagens indicam também que a ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD) será a segunda força mais votada e possivelmente dobrará seu número de votos em relação ao último pleito federal.


As seções eleitorais, que abriram às 8h (horário local, 4h de Brasília) e fecharão às 18h (14h), já estão aptas para receber os 59,2 milhões de eleitores que não votaram antecipadamente pelo correio, incluindo 2,3 milhões de jovens que estão qualificados para votar pela primeira vez.


O eleitorado escolherá os 630 deputados do Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão, de um total de 4.506 candidatos de 29 partidos, com a ajuda de aproximadamente 650 mil voluntários que participam para garantir o bom andamento das eleições

Zero Hora pede perdão

 Em editorial principal da sua edição deste final de semana ("O ápice da crueldade!") e também no artigo do colunista Rodrigo Lopes ("Eles matam crianças"), o jornal Zero Hora deste fional de semana desculpou-se pelo título de capa da edição de sexta-feira:

- Israel recebeu os corpos de quatro reféns falecidos em cativeiro.

O editor deste blog, ontem mesmo, apontou o caráter covarde, abominável e canalha do título, principalmente por que foi obra de uma organização jornalística controlada por judeus brasileiros, os Sirotsky. 

A mãe Shiri Bibas, 32 anos, e os filhos Kfir, oito meses, e Ariel, quatro anos, sequestrados sem piedade, foram assassinados dias depois de tornados reféns, torturados e assassinados brutalmente pelos palestinos do Hamas.

Em mensagem ao editor, o advogado Adão Paiani escreveu:

- Seus assassinos não pertencem à espécie humana, e precisam ser caçados e exterminados, sem qualquer piedade ou misericórdia, pois são  indignos desse sentimento; com  o cuidado de que não fique qualquer sinal de suas existências miseráveis sob a face da terra.


Apanhado em macabra mentira, Hamas devolve o cadáver de Shiri Bibas, assassinada no seu cativeiro de Gaza.

O corpo da sequestrada Shiri Bibas, assassinada no cativeiro junto com seu bebê e seu filhinho, foi devolvido para Israel, segundo o jornal The Times of Israel  às 5h39 (JER) da manhã deste sábado. Na quinta-feira, os terroristas tinham entregue um cadáver, fazendo crer que era de Shiri, visando enganar a opinião pública, a família e o governo de Israel. Desmascarados, devolveram o corpo de Shiri.

Também foram entregues os reféns Tal Shoham e Avera Mengistu.

De acordo com “avaliações de oficiais israelenses emitidas após a identificação do corpo do Shiri Bibas, ela foi brutalmente assassinada, junto com seus filhos Ariel, de 4 anos de Kfir, de 2 anos, em novembro de 2003.

Drama maior

Os terroristas do Hamas assassinaram três gerações da mesma família. Yossi e Margit Silberman, avôs de Ariel e Kfir e pais de Shiri foram trucidados no kibutz Nir Oz. Sabendo disso, o Hamas poderia ter poupado a mãe e as crianças, mas decidiu dar o recado para quem quiser escutar.


Plano Safra, Opinião do Editor

 O governo farsante brinca levianamente com um setor da economia que produz valor bruto anual de R$ 1,2 trilhão por ano.

É uma farsa o anúncio de que o governo editará MP para liberar R$ 4 bilhões de crédito extraordinário para atender os reclamos do agro e com isto favorecer o oferecimento de crédito subsidiado no âmbito do Plano Safra.

O governo federal nomeado lulopetista joga areia nos olhos de quem não entende nada de números, visando obter vantagens políticas com outro factoide ridículo, porque a verdade é que ele quebrou por causa dos seus gastos perdulários e má gestão. É por isto que não tem mais dinheiro e faz contorcionismos mentirosos, política e socialmente patéticos.

Afinal de contas, R$ 4 bilhões é menos de 1% do total de R$ 508 bilhões prometidos no âmbito do Plano Safra e que foram cancelados por Lula da Silva.

Na segunda-feira, quando vier ao RS (veja nota abaixo), o líder dos descamisados precisa ser confrontado, mas certamente não caberá ao governador Eduardo Leite fazer isto, já que ele troca pernas pela Europa, noutra das suas inúteis e prolongadas viagens ao exterior.

Haddad recua e abre crédito extraordinário de R$ 4 bi para garantir o Plano Safra

Depois de 24 horas de críticas e pressões do pessoal do agro e de parlamentares, inclusive da base, o governo federal decidiu publicar uma medida provisória, segunda-feira, para garantir o Plano Safra deste ano, programa que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde de desta sexta-feira , em São Paulo. A medida foi tomada após uma conversa entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.

Sairá uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra. O valor seria de R$ 4 bilhões, quantia considerada irrisória e ridícula.

Mais cedo, em entrevista ao ICL Notícias, Haddad havia reclamado da demora do Congresso em aprovar o Orçamento do governo, o que estava impedindo os pagamentos do Plano Safra 2024/2025 – o maior programa de crédito rural do país.

Entrevista, Luciano Zucco - O golpe silencioso no Agro:

A recente decisão do governo federal de cortar recursos equalizados do Plano Safra causou surpresa ou isto já era esperado ?
Foi inesperado, mas não surpreendente. A decisão lança uma sombra de incerteza sobre um setor que é pilar da nossa economia e da segurança alimentar do país.

Por que razão?
O Plano Safra tem sido um motor vital para o crescimento e a inovação no campo. Ele permite que produtores de todos os tamanhos invistam em tecnologia, expandam suas operações e garantam a produção de alimentos que chegam à mesa de todos os brasileiros. Ao reduzir a disponibilidade de crédito subsidiado, o governo impõe um fardo pesado sobre os ombros dos agricultores.

O que pode acontecer ?

As consequências dessa medida são profundas e de longo alcance:

 * Aumento dos Custos de Produção: Com menos acesso a crédito subsidiado, os produtores enfrentarão taxas de juros mais altas, elevando seus custos de produção e reduzindo sua competitividade.

 * Desaceleração do investimento: A incerteza quanto ao financiamento futuro desencorajará investimentos em novas tecnologias e expansão de infraestrutura, prejudicando a modernização do setor.

 * Riscos à Segurança Alimentar: A redução da produção agrícola pode levar a um aumento dos preços dos alimentos, afetando principalmente as famílias de baixa renda e comprometendo a segurança alimentar do país.

* Impacto nas Exportações: O agronegócio é um dos principais motores das exportações brasileiras. A redução da produção e da competitividade pode afetar negativamente o saldo da balança comercial.

Tem lógica por trás desta decisão, porque inevitavelmente cairá a produção de alimentos e com isto eles subirão de preços para os consumidores.
É crucial questionar a lógica por trás dessa decisão. O governo precisa encontrar urgentemente espaço no orçamento e retomar as operações de crédito. Não há prioridade maior nesse país do que comida na mesa dos brasileiros. 


Governo Lula manda bancos suspenderem financiamentos do Plano Safra

 Nota da OCB

]🗳 A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) determinou às instituições financeiras a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito do Plano Safra 2024/25, a partir do dia 21/02.


➡ O bloqueio de novos financiamentos com taxas de juros subsidiadas ocorre diante da alteração dos parâmetros oficiais da SPE/MF em relação ao dispêndio do orçamento para equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra vigente, justificada pelo atraso na votação da Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA 2025).


🔎 A mudança ocorre em um contexto de aumento relevante dos gastos devido à forte elevação dos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos que foram utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentário Anual 2025 (PLOA 2025).


📝 Os contingenciamentos, que têm como exceção as operações de Pronaf custeio, devem ser mantidos até que a peça orçamentária seja votada pelo Congresso Nacional.


📌 Já estamos em contato com os principais agentes atuantes na formulação da política agrícola no governo federal, assim como realizando interlocuções junto aos parlamentares sobre a votação do PLOA 2025 no Congresso.


Rei nu

 Fica a cada hora mais evidente o caráter assustador deste processo criminal que já está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, no qual ele surge como uma das vítimas, delegado policial, carcereiro, promotor de acusação e até julgador.

É coisa kafkiana. Quem não sabe o que é coisa kafkiana, procure ler "O Processo", do tcheco Franz Kafka, autor consagrado da literatura do absurdo.

Eu conversei longamente com o criminalista gaúcho Ricardo Breier, que até poucos meses atrás foi o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados na OAB nacional e ele mesmo foi presidente da OAB do RS, que examinou tecnicalidades do processo. A entrevista dele pode ser examinada no meu blog polibiobraga.com.br

Se não acontecerem intercorrências, um processo deste tamanho e importância, mesmo considerando-se o estado de exceção existente atualmente e patrocinado justamente pelo STF, dura pelo menos 1 ano e meio.

O dr. Breier fez os cálculos sobre o tamanho da prisão que Bolsonaro poderia enfrentar em caso de condenação e a soma vai a 43 anos.

Pelo jeito, Bolsonaro não acha que vai ser preso.

Hoje, quinta-feira, dia 20 de fevereiro, ele escreveu no seu X a respeito da sua possível prisão:

- Estou cagando para a prisão.

É claro que Bolsonaro sabe que este processo todo é uma farsa parra levá-lo ao pelotão do fuzilamento, como conta no meu blog polibiobraga.com.br, o advogado gaúcho Marcus Gravina.

No meu blog, você pode examinar pelo menos três documentos que até agora vinham sendo sonegados ao conhecimento do povo brasileiro, na íntegra: 1) A denúncia da PGR. 2) As seis delações feitas pelo traidor Mauro Cid entre 26 de agosto de 2023 e 6 de dezembro de 2024. 3) O terrivelmente revelador interrogatório feito no dia 6 de dezembro pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, ameaçando prender o pai, a mulher e a filha mais velha de Mauro Cid, caso ele não dissesse o que ele queria ouvir.

Eu li e ouvi tudo. O caso todo é praticamente baseado na delação de Mauro Cid, prisioneiro, vítima de assassinato público de reputação, chantageado, torturado psicologicamente.

É prova testemunhal obtida através de claras ameaças, humilhações e interrogatórios ríspidos.

O ex-senador Pedro Simon, que no começo da sua carreira como advogado atuou como criminalista, defendendo ou acusando em juris grandes e pequenos, costumava dizer que a prova testemunhal é a prostituta de todas as provas, porque a testemunha pode alterar a qualquer momento o que afirmou.

E é.

E Moraes sabia e sabe disto.

E então ?

E então é que Bolsonaro conta com uma virada política.

É o que irá salvá-lo.

Estão dadas as condições políticas externas e internas que vão arruinando o sistema e fortalecendo as forças democráticas do Brasil.

Estas condições já não permitem que gente como Moraes consiga mais sair às ruas do Brasil, mas já impede que possam sequer sair do Brasil.

Nestes dois primeiros dias do início do Grande Julgamento de Bolsonaro (ele foi citado em tempo recorde, porque Moraes quer garantir o julgamento na 1a. Turma, com a sua turma de confiança, e nãono Pleno), nestes dois primeiros dias do início do Grande Julgamento de Bolsonaro, Moraes e seus aliados da PGR e do governo nomeado Lula da Silva, estão  apanhando de goleada, tipo 7 a 1.

E tudo porque eles mesmos apresentam documentos, vídeos e áudios que mostram que o rei está nu.

Energypro anuncia megainvestimento de R$ 2,6 bilhões no RS

Irá tudo para complexo de geração verde para Data Centers. A empresa também anunciou a próxima implantação do Complexo Gerador Eólico Ventos do Rio Grande.

A Energypro, juntamente com investidores europeus, está investindo na criação de um complexo inovador de data centers com  autoprodução de energia verde no RS. O projeto combinará energia eólica, biomassa de casca de arroz e amarzenamento em baterias para garantir operação contínua e sustentável de energia verde para suprir o volume de armazenamento, processamento e gerenciamento de grandes volumes de dados.

Devido a sua proximidade física com os Estados Unidos, o tempo de resposta no processamento de dados entre os dois países é de menos de 200 milissegundos, o que facilita a comunicação e a transferência de informações. Este cenário coloca o Brasil em uma posição estratégica tanto para grupos locais quanto internacionais de data centers que dependem de alta disponibilidade e desempenho nas suas operações digitais.

O complexo está situado no município de Rio Grande e faz parte de uma ampla iniciativa de trazer para o Brasil grandes grupos empresariais de data centers .l. 


 LINHA DO TEMPO

2023
Novembro
Dia 25

8a. Câmara Cível TJRS
ACÓRDÃO sobre pedido de reexame de decisão anterior sobre embargos de declaração,.
O TJRS, neste caso, cumpre ordem do STJ para que reexamine a rejeição aos pedidos feitos nos embargos feitos sobre decisão da Corte do RS, que repeliu a ação movida pela autora.
Relatora Eliziana da Silveira Perez manteve rejeição aos embargos e com isto manteve decisão anterior,mas cumpriu decisão do STJ.


2019
Agosto
Dia 23

Juliano Tonial e Raissa Tonial ajuizam ação
Pediu, 1) Tutela antecipada para retirar a noticia, 2) Imediata retratação.
AGUARDARÃO DECISÃO PARA ADITAR A INICIAL.

Setembro

Dia 6
Juiz José Vinicius Andrade Jappur rejeita todos os pedidos de tutela de urgência.
No mesmo dia sai citação para o réu, mas no endereço Casemiro de Abreu 462. ERRADO.
No mesmo dia, autora ingressa com embargos de declaração com efeitos infringentes contra decisão do juiz a respeito da negativa de tutela de urgencia.
No mesmo dia, juiz nega os emgargos.

Dia 16
Autora pede para adiar audiência de conciliação agendada para 26 de setembgro. Tem que viajar.


Dia 19
Juiz nega adiamento porque a autora marcou viagem depois de ajuizada a ação
Advogados pedem reconsideração da decisão
Advogados pedem cancelamento da distribuição da ação (claro que foi para evitar a audiência)

Dias 23
Advogados fornecem novo endereço e de novo endereço errado do réu.
Audiência de conciliação é cancelada.

Dia 25
Sai nova citação para audiência de conciliação e de novo com endereço errado fornecido pelos advogados.Remarcada para o dia 10 de outubro.
.

Outubro

Dia 10}
Nenhuma das partes compareceu.
No mesmo dia, o juiz extingiu o feito.

Dia 11

Advogados pedem retomada do processo e reabertura de prazo para apresentarem emendas determinadas pelo juiz. Apresentam nova denúncia, desta vez por causa de video do réu.

E requer
1) tutela de uirgência para retirar a notícia. 2) No mérito, a) Retratar-se. b) Pagar 30 mil. c) Custas.

....

2020

Março

Dia 29
OUTRO JUIZ, Regis de Oliveira Montentenegro Barbosa
Nega toda a tutela antecipada, mas manda retirar da web a nota
5 dias depois da inntimação feita tem que tirar da web. Caso não faça isto, multa de 2 mil por dia, consolidada em 15 dias.
O MAGISTRADO, CONTUDO, SUSPENDE O CUMPRIMENTO ATÉ QUE PROSSIGAM VIGENTES AS RESOLUÇÕES 02/2020-P, 03 e 04 e oficio circular número 15/2020-CGJ.

MAIO

Dia 25
Adogados paga custas para oficial de justiça cumprir a liminar.

AGOSTO
Dia 14
Advogados pedem para cumprir citação para cumprimento da liminar pelo correio. Ela pede para publicar que a notícia era falsa, mas a liminar não mandou fazer isto.

OUTUBRO
Dia 5
Juiz manda cumprir por Correio, mas avisa que retratação não foi concedida na liminar.

Dia 16
Oicial de justiça diz que cumpriu o mandato, mas que foi no lugar errado, sendo enviado para o correto e ali o réu recebeu e não assinou por causa da Covid.A
A PARTIR DAÍ TERIA 15 DIAS PARA TIRAR A NOTÍCIA DA WEB.

NOVEMBRO
Dia 16

Drs. Nilton e Nathália constestam a ação E COMPROVAM O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA LIMINAR QUE MANDOU RETIRAR A NOTA DO BLOG DO RÉU.

OS ADVOGADOS ENTREGARAM CÓPIAS DA POSTAGEM ORIGINAL COM A INFORMAÇÃO E CÓPIAS DO BLOG SEM A POSTAGEM, TUDO DENTRO DO PRAZO

DEZEMBRO
Dia 1
Advogados aleam que obrigação de retirar ocorreu no dia 16 de novembro, confundindo a data da retirada com a data da contestação protocolada pelos Advogados do réu, sem nem se darem ao trabalho de comprovar nada.

2021

FEVEREIRO
Dias 25

Advogados do réu refutam novamente os argumentos da autora e refutam descumprimento do prazo para cumprimento da liminar, aduzindo prova da retirada e informando que a liminar facultou corrigir o título, mas que o autor preferiu exliminar a postagem.

.....

O matistrado não voltou mais a tocar no assunto.

....

A evvidência é de que, agora, os advogados da Manuela promovem litigância de má fé, devem ser penalizados e precisam tomar multa em cima disto.




Artigo, Facundo Cerúleo - Gremistas maldizentes: uma minoria

Em defesa da elegância e do bom senso, fique registrado aqui que são minoria os gremistas maldizentes, isto é, os que acham que a Comissão de Arbitragem da Federação Gaúcha de Futebol (FGF) pode ser condicionada pelas chorumelas do Sr. D'Alessandro. Esse absurdo foi dado à luz depois da indecorosa expulsão de João Lucas, lateral do Grêmio, no jogo contra o Ipiranga. Também por causa do mesmo fato propagou-se uma lenda urbana, a qual diz que foi escalado para atuar como mentor do VAR um tal Chico Colorado, criatura imaginária, que certamente não existe.

Vejam que barbaridade! A tal lenda urbana tem a sofisticação de dizer que esse Chico Colorado (que sabemos ser uma espécie de caipora, isto é, um ser imaginário) já foi líder de torcida lá pelo Beira-Rio. Também, reza a lenda (e já se vê que quanto mais uma história é contada mais ela adquire pormenores) que ele está aposentado (seria um ex-árbitro) e que, do nada, foi metido na cabine do VAR, escolhido a dedo para o jogo do Grêmio. Sendo que essa lenda nasceu depois que, malandramente, o Sr. D'Alessandro (conhecido chorão) usou os microfones da imprensa e sua voz de contralto para uma reclamação chorosa em defesa dos interesses colorados, coisa que eu, se colorado fosse, também faria...

O que deve ficar bem claro é que apenas uma minoria dos gremistas é capaz de acreditar que Chico Colorado existe mesmo e que pode haver tido alguma influência na expulsão do lateral tricolor. Acrescente-se que, apesar de haver sido uma expulsão absolutamente injusta, não há "base fática", como diz certa gente douta, para que alguém aponte o dedo para o Chico Colorado, para a Comissão de Arbitragem ou para a impoluta FGF.

A expulsão foi errada, isso é inquestionável. O juiz, que viu o lance de perto, não viu motivo para tanto: foi o VAR que deu uma de STF e, agindo com a desenvoltura de quem não presta contas a ninguém, decretou que o juiz não estava apto a decidir. O que aconteceu de fato (e o juiz viu!) foi o seguinte: o garoto sofreu uma prensa, tipo assim, foi tratado que nem o "farroupilha prensado" que tem na padaria aqui do bairro e, por causa disso, caiu um boléu, tendo aquele gesto reflexo que qualquer vivente que não tenha problemas neurológicos acaba adotando quando cai, isto é, o de usar o braço na queda para evitar que a cabeça arrebente no chão. E o braço bateu no peito de um dos imprensadores. Foi o que o juiz viu. A gente também viu na TV. Mas o VAR entendeu que aquele gesto de autodefesa carregava a intenção de agredir o adversário. E mandou punir a intenção... E daí? Só por isso vão criar um imaginário Chico Colorado para ser o para-raio no qual descarregar todo o ressentimento? Vão culpar a Comissão de Arbitragem e a FGF? Quem pode adivinhar os motivos que o pessoalzinho do VAR carrega no fundo do peito?

Aqui vai uma prova irrefutável de que os maldizentes não têm razão, ao menos quanto à existência do caipora (ou Chico Colorado). Vamos lá. Alguém viu, de parte dos mui esclarecidos e imparciais analistas de nossa crônica esportiva, que apontaram, sim, grave erro na expulsão, alguém viu um só deles citar o Chico Colorado como possível fator de condicionamento da arbitragem? Não, isso não, ninguém! Se os moços da crônica não falam em Chico Colorado, então ele não existe. Se não saiu na imprensa, então não é fato... Além disso, vão querer que acreditemos que foi criado um cargo que não havia no VAR (seja mentor, conselheiro, aspone, o que seja)? Isso é lenda urbana...

Desculpem, mas não faz sentido ficar por aí falando que os colorados da FGF "são capazes de fazer o diabo" para impedir o octa do Grêmio. Ora, ora, ainda se dissessem que o empenho era para ajudar o Sport Club Internacional a quebrar o seu jejum de oito anos sem título até que colava... Mas a lógica dos queixosos protestos (de uma minoria, volto a dizer) não faz sentido.

É um apelo ao bom senso! Vamos respeitar as autoridades, gente! Se você vir um jogador tomar uma rasteira e ir ao chão, mas a autoridade falar que a vítima tentou enganar o juiz e rasgar as regras do jogo, você fará melhor se acreditar na infalibilidade de quem está investido de poder para dizer o que é e o que não é... Simples assim...


Exclusivo, artigo, Marcus Gravina - Pelotão de fuzilamento

- O autor é advogado no RS.

A informação de quem julgará o Bolsonaro, abre o sinal amarelo para logo passar ao vermelho.


O vermelho é o da suspeição.


 Três dos cinco ministros da 1a. Turma do STF não poderão julgar, pois sujeitarão a decisão da maioria à nulidade do processo.


O ministro A.de Moraes, não fossem outras tantas razões dadas  por ele próprio, que revelam a sua inimizade flagrante ao Bolsonaro, no caso da denúncia da PGR, figura como vítima de atentado de morte do grupo, dito chefiado pelo    Bolsonaro.


 Ele tem interesse direto no processo, fato que o impede e por suspeição, de atuar como simples ministro, o que dizer, da condição de

 Relator.



O ministro Cristiano Zanin é amigo íntimo e foi advogado do Lula, quiçá continue sendo através de seu (ex)escritório, onde está a sua esposa advogada. Sem esquecer que foi nomeado ministro pelo seu confidente e amigo pessoal, Lula, seu (ex) cliente.


Acontece que no processo criminal que ora inicia, o Lula é apresentado como outra vítima de trama da sua morte, do mesmo grupo de indiciados.


Sobre o Flávio Dino, Ministro da Justiça, de então, pesam sobre ele várias denúncias de ter assistido, inerte, do seu gabinete o vandalismo do 8 de janeiro, podendo e devendo ter mobilizado a força militar acantonada próxima do prédio do Ministério. 


Foi acusado de obstruir as diligências esclarecedoras dos autores do crime,  pela  demora e desaparecimento das muitas cenas filmadas pelas câmeras instaladas nas dependências dos prédios públicos destruídos. Antes disso acontecer havia vazado na imprensa e na rede social que ele havia cogitado o uso de munição letal pelas forças militares, para dissolver o acampamento diante do quartel do Exército, dias antes do Dia da Perfídia do Exército.


Com este ânimo agressivo que ostenta, de durão e implacável irá julgar, como comunista declarado, o líder conservador da direita do Brasil. 


Foi ex-governador   e aparece no jogo político como aspirante a concorrer na ausência do Lula, 

a presidente da República em 2026.


Recomendo a leitura dos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil, para ser entendido nesta síntese. 


Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.


Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.


Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.


O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.


Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.

Entrevista, Ricardo Breier

  Ricardo Breier é advogado criminalista, ex-presidente da OAB do RS e ex-coordenador da OAB nacional para a defesa das prerrogativas dos advogados de todo o Brasil.

O julgamento do ex-presidente Bolsonaro não é um julgamento comum.
Por isto mesmo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro perante o Supremo Tribunal Federal (STF) segue um rito processual específico, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Quanto tempo poderá durar um julgamento como este ?
Sem intercorrências extraordinárias, 1 ano e meio.

E a pena de Bolsonaro ?
Caso ele seja condenado com pena máxima em cada uma das acusações, 43 anos.

Dá para resumir o teor das principais acusações ?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia formal contra Jair Bolsonaro, acusando-o de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e liderança de organização criminosa armada. 

Feita esta denúncia por parte da PGR, qual o passo seguinte ?
Segue a análise preliminar pelo relator: A denúncia é encaminhada ao ministro relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, que avaliará se há elementos suficientes para dar seguimento ao processo. 

Feito isto, caso ele resolva seguir adiante, o que vem a seguir ?
É o caso da defesa prévia. Caso o relator considere a denúncia apta, será concedido um prazo de 15 dias para que a defesa de Bolsonaro apresente suas argumentações iniciais. Cada réu deverá ser citado pessoalmente, exercendo o direito de defesa constitucional na plenitude , podendo requerer perícias, juntar documentos e indicar testemunhas, bem como solicitar arquivamento por falta de justa causa da acusação.

Este é um processo que será avaliado pela 1a. Turma (5 ministros) ou pelo Pleno (11 ministros) ?
Após a manifestação da defesa, o relator poderá decidir monocraticamente ou levar a questão para deliberação da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro se tornará réu em ação penal. 

Como é que acontecerá a instrução processual ?
Nesta fase, serão realizadas diligências como coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos acusados, visando esclarecer os fatos e responsabilidades.

Eu tenho participado de vários julgamentos como réu ou como autor e sempre posso produzir alegações finais.
Sim, Bolsonaro e os outros réus, também. É de lei. Concluída a instrução, tanto a acusação quanto a defesa apresentam suas considerações finais, resumindo os pontos principais e reforçando seus argumentos defensivo.

E então se dá o julgamento
Isto mesmo.O processo é então submetido a julgamento pela Primeira Turma do STF. Os ministros analisam as provas e argumentos apresentados, de defesa e acusação.

Em que situação o julgamento pode sair da 1a. Turma e ir para julgamento do Pleno ?
Existem precedentes na Corte e há possibilidade de levar o julgamento ao plenário, tudo em razão da matéria complexa. De qualquer modo, sempre caberá recurso, da decisão da 1a. Turma para o Pleno ou deste mesmo.