OEA mandará missão para checar liberdade de expressão no Brasil

A Organização dos Estados Americanos (OEA) informou, quinta-fveira, que mandará missão para avaliar pessoalmente o estado da liberdade de expressão no Brasil. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um braço da organização, mandará a missão no dia 9 de fevereiro, liderada pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca Villareal, acompanhado de outros membros da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (SRFOE) e da CIDH.

O grupo passará por  Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com o comunicado oficial, terão encontros com: 

Representantes dos três Poderes;

Ministério Público;

Organizações de direitos humanos;

Profissionais da imprensa;Pplataformas digitais;

Mídias tradicionais, e;

Representantes do meio acadêmico.

Todos que tiverem informações pertinentes relacionadas ao tema da visita podem escrevê-las para cidhexpresion@oas.org até o dia 21 de fevereiro. 

A visita ocorre em um contexto de alegações da oposição sobre violações da liberdade de expressão no Brasil. 

Para o advogado constitucionalista especializado em liberdade de expressão e direito digital, André Marsiglia, o interesse pelo tema revela que a liberdade de expressão no Brasil pode mesmo estar em risco.

A decisão da OEA em mandar representantes para verificar como anda a liberdade de expressão no Brasil ainda não foi comentada pelo Itamarati.

Saiba tudo sobre as eleições de hoje na Câmara e no Senado

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal escolherão, hoje, sábado, aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos. Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.

O jornalista Pedro Pedruzzi, da Agência Brasil, conta em detalhes como será a votação e quem serão os candidatos a presidente das duas Casas.

Senado

Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O passo inicial para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.

Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.

Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.

Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.

Candidatos

Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).

No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.

Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.

Câmara

A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.

A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.

A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.

Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.

O caso das bandeiras

 A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.

Petrobrás aumenta em R$ 0,22 por litro o preço do diesel

 A Petrobras reajustou o preço do diesel A em R$ 0,22 por litro. A partir deste sábado (1), o combustível passará a ser vendido para as distribuidoras, em média, por R$ 3,72. 

A parcela da Petrobras na composição do preço ao consumidor final ficará em R$ 3,20 por litro, um aumento de R$ 0,19, porque o combustível repassado às distribuidoras deve ser obrigatoriamente misturado com 14% de biodiesel para se tornar o diesel B vendido nos postos.

De acordo com o último levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o diesel B está sendo vendido nas bombas por, em média, R$ 6,17. Esse valor resulta da soma da parcela da Petrobras mais o valor do biodiesel, imposto federais e estaduais e custos de distribuição e revenda. Caso o reajuste da Petrobras seja repassado integralmente, o preço do combustível para o consumidor deve subir para R$ 6,36.

É o primeiro aumento de preços anunciado pela Petrobras desde outubro de 2023. Em dezembro do mesmo ano, a estatal tinha feito o seu último reajuste, mas para reduzir os preços. Mesmo com a alta anunciada agora, a empresa informou que os preços para as distribuidoras ainda estão 17,1% menores do que em dezembro de 2022.

Liberato

  A maior escola municipal de ensino mantida pela prefeitura de Porto Alegre, com 1,6 mil alunos, está pronta para retomar as atividades escolares. O prefeito Sebastião Melo, acompanhado de secretários e representantes de empresas e entidades doadoras, visitou nesta sexta-feira, 31, a Escola de Educação Básica Doutor Liberato Salzano, no bairro Sarandi. O prédio, atingido pelas cheias de maio, foi recuperado com recursos da iniciativa privada.

Foram aplicados R$ 9 milhões. A obra toda foi realizada em 70 dias.

A Liberato Salzano tem 5 mil metros quadrados e foi restaurada em quase sua totalidade, mantendo a arquitetura da década de 1950, quando foi fundada. Redes elétrica e hidráulica foram recuperadas; paredes, portas, pisos e teto foram reformados ou trocados e pintados. Também foram instalados elevadores de acessibilidade e portas corta-fogo, que antes não existiam.As obras se estenderam para o pátio. Muros, portões, jardim, quadras de esportes, distribuídos pelos 11 mil metros quadrados de terreno, foram totalmente recuperados e melhorados. O piso das quadras de esportes foi revestido com uma manta de amortecimento, que reduz o impacto na queda, e a área externa do jardim infantil recebeu grama artificial para que os alunos possam brincar sem se machucar.

Patrocinadores - Os serviços foram realizados a partir da doação das empresas Ambev, Gerdau, Dolphin e Brasil ao Cubo. Além disso, o Movimento União BR reuniu doações das seguintes organizações: Banco Santander, Construtora Tenda, Instituto Far Hinode, Siemens, Siemens Healthineers, Siemens Energy, Siemens Caring Hands e.V., Instituto Vakinha, Instituto Votorantim, Suvinil e B3. Também houve a doação de móveis do Sicredi e Instituto Floresta.

Prefeitura de Porto Alegre vai recorrer

 A Procuradoria-Geral do Município (PGM) irá recorrer da decisão judicial da tarde desta sexta-feira, 31, que fixou em R$ 44.078.000 as obras do entorno da Arena do Grêmio. A decisão, da 1ª Câmara Cível do TJ, foi unânime e ocorreu no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público e Município. Na mesma sessão de julgamento, foi afastada a responsabilidade do Município e mantida sentença que isentou as empresas Karagounis e Albizia da responsabilidade de fazerem as obras.

Isto é o que informa a prefeitura em reportagem especial de Sonia Denardin, PMPA. Leia tudo:

Segundo o voto da relatora, Eliane Garcia Nogueira, não é possível discutir a responsabilidade das empresas nesta fase processual. Assim, a responsabilidade pela execução das obras recai exclusivamente sobre a empresa OAS, que assumiu as obrigações em acordo firmado em 2014 e que está em fase de cumprimento de sentença. Decisão anterior converteu a obrigação de fazer em obrigação de pagar, o que foi mantido pelos magistrados. A OAS entrou em recuperação judicial em 2015.

A definição do valor, de pouco mais de R$ 44 milhões, não levou em consideração o acordo firmado em 2014, objeto da ação de cumprimento de sentença, mas sim acordo firmado em 2021, no qual foi reduzido ainda mais o escopo das obrigações da OAS devido ao fato de apenas parte do empreendimento ter sido concretizado. O projeto original do Complexo da Arena previa shopping center, hotel e outras 16 torres residenciais, além do estádio e dos prédios que foram edificados.

 “Não concordamos em liquidar uma obrigação fixada num acordo com valores referentes a outro, que não foi concretizado. Por isso, continuaremos a discutir quanto a OAS deve pagar ao Município”, antecipa o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco.

O fato de estar em recuperação judicial não prejudica a cobrança dos valores pelo Município. Isso porque uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de agosto do ano passado atendeu pedido do Município e do MP e classificou a obrigação da OAS como um crédito de natureza extraconcursal, isto é, que não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial (relembre a decisão).

Obrigações - Os magistrados da 1ª Turma Cível do TJ decidiram também, por unanimidade, que deve haver a liquidação das obrigações assumidas pela Arena Porto-Alegrense em acordo firmado em 2021. Os valores das obrigações ainda não cumpridas deverão ser definidos pelo juízo original da ação, no 1º grau.

Naquele acordo, a empresa se comprometeu a fazer limpeza, desobstrução e desassoreamento da galeria no trecho entre a avenida Frederico Mentz até o cruzamento com a galeria da avenida Voluntários da Pátria; a limpeza do poço de acumulação da Casa de Bombas 5 e a limpeza do canal de expurgo do efluente da mesma Casa de Bombas (relembre aqui o acordo).