Ricardo Breier é advogado criminalista, ex-presidente da OAB do RS e ex-coordenador da OAB nacional para a defesa das prerrogativas dos advogados de todo o Brasil.
O julgamento do ex-presidente Bolsonaro não é um julgamento comum.
Por isto mesmo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro perante o Supremo Tribunal Federal (STF) segue um rito processual específico, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
Quanto tempo poderá durar um julgamento como este ?
Sem intercorrências extraordinárias, 1 ano e meio.
E a pena de Bolsonaro ?
Caso ele seja condenado com pena máxima em cada uma das acusações, 43 anos.
Dá para resumir o teor das principais acusações ?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia formal contra Jair Bolsonaro, acusando-o de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e liderança de organização criminosa armada.
Feita esta denúncia por parte da PGR, qual o passo seguinte ?
Segue a análise preliminar pelo relator: A denúncia é encaminhada ao ministro relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, que avaliará se há elementos suficientes para dar seguimento ao processo.
Feito isto, caso ele resolva seguir adiante, o que vem a seguir ?
É o caso da defesa prévia. Caso o relator considere a denúncia apta, será concedido um prazo de 15 dias para que a defesa de Bolsonaro apresente suas argumentações iniciais. Cada réu deverá ser citado pessoalmente, exercendo o direito de defesa constitucional na plenitude , podendo requerer perícias, juntar documentos e indicar testemunhas, bem como solicitar arquivamento por falta de justa causa da acusação.
Este é um processo que será avaliado pela 1a. Turma (5 ministros) ou pelo Pleno (11 ministros) ?
Após a manifestação da defesa, o relator poderá decidir monocraticamente ou levar a questão para deliberação da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro se tornará réu em ação penal.
Como é que acontecerá a instrução processual ?
Nesta fase, serão realizadas diligências como coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos acusados, visando esclarecer os fatos e responsabilidades.
Eu tenho participado de vários julgamentos como réu ou como autor e sempre posso produzir alegações finais.
Sim, Bolsonaro e os outros réus, também. É de lei. Concluída a instrução, tanto a acusação quanto a defesa apresentam suas considerações finais, resumindo os pontos principais e reforçando seus argumentos defensivo.
E então se dá o julgamento
Isto mesmo.O processo é então submetido a julgamento pela Primeira Turma do STF. Os ministros analisam as provas e argumentos apresentados, de defesa e acusação.
Em que situação o julgamento pode sair da 1a. Turma e ir para julgamento do Pleno ?
Existem precedentes na Corte e há possibilidade de levar o julgamento ao plenário, tudo em razão da matéria complexa. De qualquer modo, sempre caberá recurso, da decisão da 1a. Turma para o Pleno ou deste mesmo.
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