Lula cai

  O presidente nomeado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofreu uma queda no Palácio da Alvorada neste sábado. A região occipital do crânio, local do corte,  protege o cérebro e o cerebelo, além da medula espinhal, por onde passam as terminações nervosas mais importantes do organismo. É ali que fica a parte do cérebro responsável pela percepção visual, incluindo cor, forma e movimento. A área é importante para a realização de tarefas visuais complexas, como a percepção de profundidade e reconhecimento de rostos. É caso de média gravidade.

Ele cortou a cabeça e teve que receber atendimento médico no Hospital Sírio-Libanês de Brasília, mas depois voltou para o Alvorada, onde dormiu.

Os médicos não explicaram as razões da queda, mas que ela foi doméstica.

 A viagem que faria no fim da tarde deste domingo à Rússia para a cúpula do Brics foi cancelada. Seu médico, Roberto Kalil, foi a Brasília nesta manhã e atendeu Lula no Sírio. Segundo o boletim médico, o presidente, depois de um acidente doméstico, teve um ferimento “corto-contuso em região occipital” –um corte na parte de trás da cabeça.

CLIQUE AQUI para ler o boletim médico.

Artigo, J.R. Guzzo, Gazeta do Povo - Guerra pessoal de Lula contra Israel é racismo antissemita

Passo a passo, e de sordidez em sordidez, o governo do presidente Lula vai construindo um dos piores momentos da história da diplomacia brasileira. Começou com o Brasil tomando o partido dos terroristas do Hamas no assassinato em massa contra civis israelenses um ano atrás — foram 1,4 mil mortos, incluindo bebês de colo e crianças. De lá para cá, Lula jogou seu governo na militância antissemita explícita, com o disfarce de apoiar a “Palestina” e se condoer com os moradores de Gaza. Chegou, agora, à ilegalidade direta, ao desrespeito aos contratos e ao banditismo nas suas relações comerciais.

A última agressão do Itamaraty de Lula e de Celso Amorim ao direito internacional é a sua recusa em aceitar o resultado de uma licitação legítima para a compra de armamento destinado ao Exército brasileiro

O governo Lula já tinha jogado o Brasil na posição abusiva de apoio à invasão da Ucrânia pela força armada na Rússia. Diz que quer a “paz”, mas exige que a Ucrânia “negocie” e aceite que os russos conservem o território ocupado; na verdade, Lula põe a culpa da guerra nos ucranianos, por se recusarem a capitular. É aliado do Irã, regime definido como terrorista por todas as democracias sérias do mundo. Tornou-se cúmplice declarado da ditadura da Venezuela, aceitando o roubo das eleições por Nicolás Maduro — e tratando como “assuntos internos” as prisões políticas, a tortura e o assassinato de opositores pelas gangues do ditador.

A última agressão do Itamaraty de Lula e de Celso Amorim ao direito internacional, à decência comum e à honra do Brasil como negociador de boa-fé é a sua recusa em aceitar o resultado de uma licitação legítima para a compra de armamento destinado ao Exército brasileiro. Empresas privadas de Israel ganharam uma concorrência internacional para o fornecimento de viaturas blindadas. O Estado nacional decidiu que os israelenses ofereceram o produto de maior qualidade e melhor preço. Mas o negócio foi vetado, sem nenhuma razão legal, por Amorim.

A licitação não contém uma única palavra exigindo que a empresa vencedora tenha sede num país que não esteja em guerra. Não é o governo de Israel, de todo modo, que está fazendo a venda. Também não houve nenhum erro técnico na licitação, nem o descumprimento de alguma cláusula pelo vencedor. O que houve foi que a palavra do Brasil não está sendo honrada porque o vendedor é judeu — apenas por isso.

A discriminação anti-israelense é racismo antissemita — desrespeita a lei e foi tomada por causa da raça da empresa vencedora. Lula, Amorim e a sua esquadra de bajuladores dizem que não são contra os judeus, mas a favor dos “palestinos”. É o argumento oficial do antissemitismo de esquerda no século 21, e não engana ninguém.

GHC já assumiu o comando do Hospital Federal de Bonsucesso

 Diante do quadro de sucateamento ao longo dos anos do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), o Ministério da Saúde escolheu o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), empresa estatal pública do Rio Grande do Sul, para fazer a gestão da unidade da zona norte do Rio de Janeiro.

Esta informação é da Agência Brasil deste domingo.

Leia toda a reportagem assinada pela jornalista Cristina Índia do Brasil. 

Além da ampliação do quadro funcional, o complexo do HFB precisa de obras de infraestrutura; retomada do serviço de emergência; reabertura de 210 leitos que estão fechados por falta de equipamentos e pessoal, bem como as UTIs e Centro cirúrgico; e obras nos sistemas elétrico e hidráulico.

A solução destes problemas cabe ao GHC desde a terça-feira (15), quando o Ministério da Saúde iniciou a transferência da gestão. A previsão da pasta e do novo gestor é de completar esse processo de transição em 90 dias, período em que se espera a reabertura do serviço de emergência e a entrega progressiva de leitos comuns e de UTI e a volta do funcionamento do Centro Cirúrgico.

De acordo com o Ministério da Saúde, um dos fatores para a escolha do novo gestor é o fato de o GHC ser “uma empresa pública vinculada ao governo federal, de atuação nacional e que atende integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Para a ministra Nísia Trindade, o GHC já mostrou referência no atendimento à população, inclusive quando ajudou o ministério em missões no Haiti, no território Yanomami e no enfrentamento à grave crise climática do Rio Grande do Sul.

“Por ser vinculado ao Ministério da Saúde, o GHC é um ponto central para o nosso trabalho de qualidade. Essa é a razão do GHC: um hospital de excelência e que vai contribuir de forma fundamental no Rio de Janeiro. Estamos trazendo o que temos de melhor na gestão hospitalar do Brasil”, garantiu Nísia em texto divulgado pelo MS.

O diretor-presidente do GHC, Gilberto Barichello, contou que para retomar o atendimento nesses serviços interrompidos, são necessárias medidas emergenciais:

“Nós precisamos substituir todo o cabeamento da subestação de energia elétrica, porque hoje não tem capacidade suficiente para incorporar novas tecnologias ou para reabrir o hospital. A gente já tomou essas medidas e o cabeamento já começou a ser substituído e tem o prazo até 16 de novembro para a empresa entregar toda a substituição do cabeamento da subestação que conduz a energia para os diversos prédios” revelou em entrevista à Agência Brasil.

Outra obra necessária é a troca do telhado de parte do hospital que está avariado e impede o funcionamento, por exemplo, de 24 leitos de curta permanência que estão fechados por causa de goteiras:

“O telhado todo furado, são telhas de cerâmica antigas sustentadas por madeira danificada por cupim. As telhas estão quebradas e o telhado fica furado e os leitos estão interditados. Vamos licitar de forma urgente por dispensa para que a gente troque o telhado e devolve em até 90 dias, também esses leitos de curta permanência. A partir de agora é tudo com o Grupo Conceição”, disse Barichello.

GHC

O grupo é uma organização com mais de 64 anos aplicados em atenção à saúde. É formado por quatro hospitais, um centro de oncologia. Além de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), tem mais 12 postos de saúde do Serviço de Saúde Comunitária, três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e uma Escola de Formação em Saúde Pública.

Vinculado ao Ministério da Saúde, o GHC é reconhecido como a maior rede pública de hospitais da região Sul, com atendimento 100% SUS. A estrutura inclui 1.391 leitos, com internações de 46,1 mil usuários por ano.

Por ano são realizados cerca de 4 milhões de exames, 1,1 milhão de consultas, 27 mil cirurgias e 6,6 mil partos. Ao todo o quadro de pessoal tem 10.852 profissionais que ingressaram por concurso público.

Processo seletivo

Para a nova gestão, o Grupo Hospitalar Conceição pode contratar 2.252 profissionais de saúde em vagas temporárias de médicos, enfermeiros, técnicos e funcionários administrativos. O processo seletivo vai priorizar profissionais do Rio de Janeiro, com o objetivo de dar capacidade plena ao Hospital Federal de Bonsucesso.

O edital que permitiu a contratação foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). O processo seletivo simplificado está incluído nas ações para o fortalecimento da administração definida pelo Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde indicou que nesta transição, os servidores federais poderão optar por continuar trabalhando no hospital ou pedir transferência para outras unidades da rede.

“Os direitos dos servidores, conforme os termos do concurso público ou contrato, serão preservados, não haverá mudança de regime. Os funcionários terão direito de escolha garantido e acertado”, apontou o ministério em texto publicado no seu site.

Segundo o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde, Nilton Pereira Júnior, os profissionais temporários que já trabalham no HFB poderão participar do processo seletivo e os prazos dos contratos atuais até novembro e dezembro de 2024 serão mantidos.

De acordo com Barichello, a contratação temporária é pelo período de 60 dias, que podem ser prorrogados pelo mesmo período. Durante esse tempo, o GHC vai fazer uma avaliação completa sobre o dimensionamento da unidade hospitalar para saber qual é a real necessidade de vagas que precisam para que o hospital volte ao pleno funcionamento.

Depois da análise que deve estar concluída em 180 dias, será aberto um concurso público para a contratação definitiva de profissionais. “Além de substituir o cabeamento, trocar o telhado, contratação de mais de 2,2 mil profissionais, nós queremos que, em 45 dias, todos já estejam lá trabalhando lá em dezembro”, completou.

O presidente do GHC informou que os atuais trabalhadores do HFB são do regime estatutário e seus direitos conquistados serão garantidos. Já os do GHC também passaram por concurso público mas são do regime CLT e não é possível fazer a transposição de regime. No entanto, os empregados temporários que já trabalham na unidade hospitalar poderão mudar por meio do processo de seleção que foi aberto agora.

Recadastramento

No período de dez dias será feito um recadastramento dos atuais servidores estatutários do HFB. “Nós precisamos conhecer os trabalhadores que estão lá, que turno de trabalho eles têm, que escala, carga horária, qual é o perfil e especialidade, para que a gente reorganize o hospital para reabrir com toda a capacidade instalada”, disse Barichello.

Outra medida necessária é a aquisição de equipamentos. "Para abrir todos os 210 leitos fechados, mais a emergência e salas cirúrgicas, nós precisamos adquirir equipamentos, entre eles, cama, monitores multi paramédicos, carro de anestesia... Enfim, para abrir em 90 dias precisamos concluir a aquisição de equipamentos”, observou. Essa análise deverá ser feita em dois ou três dias.

Críticas

Mesmo anunciada pelo Ministério da Saúde na terça-feira (15), a entrada das equipes do GHC no Hospital de Bonsucesso só ocorreu neste sábado (19) depois da ação de policiais federais e militares autorizados pela justiça.

Nesse período, um grupo de servidores organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-/RJ) fez um bloqueio na porta da unidade e impediu que a nova gestão entrasse no HFB.

Mesmo com multas diárias de R$ 50 mil determinadas pela justiça do Rio junto com a ordem de desbloqueio, os manifestantes permaneceram no local e prometiam ficar lá até a audiência de conciliação marcada para a próxima segunda-feira (21).

A dirigente sindical do Sindsprev-/RJ, Christiane Gerardo, disse que os manifestantes não aceitam negociar com o Ministério da Saúde e nem com o GHC, porque não concordam com a transferência de gestão do Hospital de Bonsucesso.

“A saída é manter a gestão pública ligada diretamente ao Ministério da Saúde com respeito às decisões dos órgãos deliberativos colegiados e eles fazerem concurso público para cargo efetivo. Fora isso, não existe nenhuma possibilidade de negociação com essa gente, porque nós somos água e eles são vinho. Não nos misturamos”, apontou em entrevista à Agência Brasil.

Apesar de não conseguirem entrar no HFB por causa do bloqueio, equipes do GHC/Bonsucesso começaram a preparação para assumir o trabalho na unidade com a realização de oficinas na sede do MS no centro do Rio. A intenção era preparar os primeiros 15 dias no processo de integração entre os trabalhadores do Bonsucesso e do GHC.

Transferências de gestão

Os manifestaram eram contra também ao que chamam de fatiamento dos hospitais federais que funcionam no Rio de Janeiro, após a decisão do Ministério da Saúde de fazer a transição para novas administrações escolhidas pela pasta.

O próximo a ter a transferência de gestão prevista é a do Hospital Federal do Andaraí, na zona norte da capital, que passará a ser gerido pela Prefeitura do Rio. Por causa do período eleitoral o processo não pôde avançar e agora será retomado.

Já o Hospital Federal dos Servidores, na região portuária, terá a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC. A mudança de gestão do Hospital da Lagoa ainda não tem prazo definido.

De acordo com o Ministério da Saúde, o HFB é um complexo hospitalar com mais de 42.242m² de área construída. A localização na Avenida Brasil, principal via do Estado do Rio de Janeiro, ligando a cidade às outras, principalmente da Baixada Fluminense, permite que a unidade seja uma referência em serviços de média e alta complexidade a toda a população fluminense.

Em 2020, um incêndio atingiu o HFB, e desde lá a precariedade aumentou com o fechamento da emergência, de leitos comuns e de UTI, além do Centro Cirúrgico.

Devolve RS já restituiu R$ 700 milhões

Em três anos de Devolve ICMS, governo do Estado restituiu mais de R$ 700 milhões para pessoas de baixa renda

 O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), fará, no próximo dia 25, o pagamento de outubro do Devolve ICMS. A décima segunda rodada do programa gaúcho destinado a famílias de baixa renda representa um recorde: serão R$ 76,49 milhões repassados.No total, serão 665.524 famílias beneficiadas nesta etapa. 

Houve um aumento de cadastrados no CadÚnico, que é um dos requisitos para a inclusão no Devolve ICMS. 

Consulte se você tem direito ao Devolve ICMS

O pagamento do Devolve ICMS é feito no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona na modalidade de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção.

O repasse é apurado conforme a renda constante no CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários no período de referência (julho, agosto e setembro), podendo chegar a R$ 369 para cada um no trimestre. Existe um valor mínimo, chamado de parcela fixa, de R$ 100, recebido por todos os contemplados.

Cartão Cidadão do governo do Estado chega a R$ 1,3 bilhão repassados à população

Nesta rodada, 235.093 famílias receberam valores superiores ao piso de R$ 100, pois tiveram também a parcela variável – que pode ser maior ou menor conforme o número de documentos fiscais com CPF que as pessoas solicitaram na hora de compras em estabelecimentos comerciais. Esta modalidade totaliza R$ 7,93 milhões.

Lançado em 2021, o Devolve ICMS é uma iniciativa que devolve parte do imposto sobre o consumo a grupos familiares de baixa renda, realizando repasses a cada três meses – em janeiro, abril, julho e outubro. O programa, desenvolvido pela Receita Estadual, conta com a parceria do Banrisul, do Banricard, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e da Secretaria da Educação (Seduc), entre outros órgãos.

Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas devem ter renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo, conforme critérios do CadÚnico.

Indústria e atacado registraram maior volume de vendas em agosto no RS. O varejo recuou.

O governo gaúcho registrou continuidade da retomada da atividade produtiva no Rio Grande do Sul após os impactos das enchentes de abril e maio, de acordo com dados levantados pela Receita Estadual.

 Em agosto, de acordo com os documentos fiscais analisados, a indústria e o atacado gaúcho alcançaram o maior volume financeiro de vendas do ano, somando R$ 51 bilhões e R$ 21,2 bilhões, respectivamente.

O varejo, embora tenha apresentado um recuo das vendas em relação a julho, registrou um crescimento de 8,2% nas vendas acumuladas dos últimos 12 meses. A atividade do setor também apresentou aumento nas aquisições de mercadorias, com uma taxa de crescimento de 8,4% no mesmo período. A expansão das aquisições pode sinalizar um otimismo dos lojistas no desempenho futuro das vendas.

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No setor industrial, o valor registrado em agosto representa um aumento de 3% em relação ao mês anterior. Comparado ao período das enchentes, em maio, o crescimento foi de 35%. Entre os segmentos com melhor desempenho, destaca-se a indústria de biodiesel, que apresentou um crescimento de 10,3% nas vendas nos últimos 12 meses (setembro de 2023 a agosto de 2024, comparado ao mesmo período anterior). Os investimentos em bens de capital – máquinas e equipamentos utilizados para substituição ou ampliação da produção – aumentaram 237,5% no mesmo período.

Ainda na indústria, o setor de eletroeletrônicos registrou uma expansão de 9,5% nas vendas acumuladas nos últimos 12 meses, superando o desempenho médio da atividade industrial no período. As compras de insumos do segmento atingiram R$ 7,6 bilhões, um aumento de 7,2% em comparação aos 12 meses anteriores. O crescimento mais significativo foi observado nas vendas para outros estados, que aumentaram 8,3% em relação a julho, gerando R$ 670 milhões a mais em comercializações.

No setor de veículos, houve expansão de 6,3% nas vendas acumuladas ao longo dos últimos 12 meses, somando R$ 32,71 bilhões em negócios no período. O maior crescimento foi registrado nas operações para outros estados brasileiros, cujo volume de vendas alcançou R$ 1,5 bilhão – o que corresponde a 78% da produção. As exportações também se destacaram com R$ 409 milhões comercializados em agosto, o maior volume financeiro alcançado nos últimos 12 meses.

O varejo, embora tenha apresentado um recuo das vendas em relação a julho, registrou um crescimento de 8,2% nas vendas acumuladas dos últimos 12 meses. A atividade do setor também apresentou aumento nas aquisições de mercadorias, com uma taxa de crescimento de 8,4% no mesmo período. A expansão das aquisições pode sinalizar um otimismo dos lojistas no desempenho futuro das vendas.

O desempenho de parte desses segmentos está sendo discutido na atual rodada dos Diálogos Setoriais, que começou na quinta-feira (17/10), com transmissão pelo canal da Sefaz no YouTube. Os encontros reúnem representantes da Receita Estadual e entidades empresariais para analisar a performance setorial e projetar a atividade econômica dos próximos mes

Bolsonaro consagrou-se o maior líder político e popular do Brasil

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, voltou atrás das declarações que fez no meio desta semana, quando avisou que o Partido já tinha definido que seu candidato a presidente em 2026 seria o governador de São Paulo, Tarcisio Gomes de Freitas, que nem do PL é, mas do Republicanos.

É aliado, sim, do PL, e pupilo de Bolsonaro, mas é do Republicanos.

Valdemasr da Costa Neto não foi imprudente, porque é raposa felpuda e joga dentro de estratégia bem definida. Ele trabalha com a hipótese de que Bolsonaro continuará inelegível em 2026.

Então, porque ele voltou atrás nesta sexta-feira e disse que Bolsonaro é o número 1, apesar de inelegível ? É porque tem certeza de que a inelegibilidade será quebrada através de anistia aprovada pelo Congresso.

E, claro, porque Bolsonaro reclamou em entrevista concedida neste final de semana em João Pessoa, quando garantiu que será candidato em 2026.

Bolsonaro é indiscutivelmente o maior líder político do Brasil - e não apenas do PL - como estas eleições municipais estão demonstrando. 

Ou como seria possível que o seu Partido o PL, que em 2020 elegeu 344 prefeitos e agora elegeu 512, mas mais importante do que isto, mujito mais importante do que este número é o total de votos que o PL conseguiu há 4 anos, sem Bolsonaro, e conseguiu agora, com Bolsonaro:

- Foram 4,7 milhões de votos em 2020 e 15,7 milhões de votos em 2024, e isto que nem está contabilizado o avanço que ocorrerá no segundo turno. 

15,7 milhões de votos é o dobro do total conseguido pelo PT, que ameaçou 8,9 milhões de votos.

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É claro que este resultado eleitoral representa uma acumulação de força política robusta, invencível. O PL foi o Partido que mais votos fez nesta eleição municipal. E agradeça a Bolsonaro. O PT de Lula da Silva entrou em 6o lugar.

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Estou falando tudo isto porque este é o primeiro ponto a considerar nas ações parlamentares daqui para a frente, a curto e médio prazos, já que os parlamentares serão chamados às urnas dentro de dois anos para renovarem seus mandatos e sabem de que lado devem ficar:

- Do lado do vitorioso e não do perdedor.

Isto significa que deputados e senadores estarão muito mais propensos a apoiar o projeto de lei que tramita na CCJ sobre a anistia política, que beneficiará, inclusive Bolsonaro.

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Quero chamar a atenção para outro detalhe que não pode ser ignorado, mas este relacionado com o front interno da própria Câmara, que é a eleição do novo presidente da Câmara:

- O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, já avisou que entregará os votos do Partido, a maior bancada da Câmara, para o candidato que se comprometer em colocar em votação o projeto de lei da anistia e defender a sua aprovação.

Vai faltar o Senado ? Sim, vai faltar o Senado, mas neste caso o projeto chegará ali como uma bola de neve sem condições de ser contida.

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Anotem e me cobrem mais tarde.

Artigo, João Darzone - A pós-verdade na OAB do RS. O caso de transparência e eficácia.

- Esta é o quarto capítulo de 7 capítulos programados. O título original é "A pós-verdade na OAB-RS: um desafio à transparência, representatividade e eficácia. Por que a OAB-RS precisa renovar ?"

O autor João Darzone é advogado e escritor.

A divulgação do termo "pós-verdade" como a palavra do ano pelo Dicionário Oxford em 2016 trouxe à luz um fenômeno cada vez mais comum na esfera política e social. Caracterizada por circunstâncias em que fatos objetivos têm menos influência na formação da opinião pública do que apelos à emoção e crenças pessoais, a pós-verdade se manifesta de maneira preocupante na atuação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (OAB-RS).

A gestão atual da OAB-RS tem se limitado a emitir notas de repúdio, sem tomar ações concretas em debates cruciais. Temas represados como a não apreciação do pedido de abertura da Comissão de Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa, bem como uma pauta exclusiva da Justiça Digital, e a falta de autorização para criar uma comissão especial sobre o porte de arma são alguns exemplos dessa inércia.

Além disso, a opacidade nas decisões é alarmante. As atas do Conselho Federal e da Seccional não são públicas, impedindo o acesso às decisões tomadas. Essa falta de transparência compromete a representatividade e a confiança na instituição.

A perpetuação de pessoas nas mesmas posições de poder dentro da OAB-RS é outro problema que demanda atenção. É necessário rediscutir mecanismos que permitam a alternância de poder na gestão, incluindo o debate sobre a reeleição, para promover a oxigenação dos quadros da instituição.

O recente Plano de Recuperação Financeira da OAB-RS, apresentado como solução para auxiliar advogados e estagiários com débitos ou necessidade de auxílio financeiro, revela-se insuficiente e inadequado, especialmente para aqueles atingidos por calamidades, como as recentes enchentes.

O plano prevê o parcelamento de débitos em até 36 vezes sem juros, além de isenções de multas eleitorais e moratórias. Contudo, essas medidas são limitadas e não atendem às reais necessidades dos profissionais em situação de vulnerabilidade financeira. A falta de transparência nas condições de empréstimos, como taxas de juros e critérios de concessão, gera desconfiança entre os advogados.

O discurso do atual presidente da OAB-RS exemplifica perfeitamente o fenômeno da pós-verdade. Durante a abertura oficial da Cidade da Advocacia 2024, o presidente declarou: "Com a força da advocacia, vamos reconstruir o Estado". Esta afirmação se insere claramente no contexto da pós-verdade, onde a retórica emotiva supera a realidade factual.

Na pós-verdade, como observa Orlandi (2012), mais do que interpretar e significar o acontecimento, cria-se uma versão que o sujeito tende a interpretar como verdadeira, independentemente de evidências científicas. Este gesto interpretativo é possibilitado pela fluidez e instabilidade da informação no mundo contemporâneo.

O discurso do presidente é notadamente populista e distante da realidade. Embora a advocacia desempenhe um papel importante na sociedade, como reconhecido pelo Art. 133 da Constituição Federal, ela não é o elemento direcionador capaz de ditar os rumos da sociedade de forma unilateral. A declaração se mostra como uma retórica vazia, desprovida de ação efetiva e desconectada das complexidades reais envolvidas na reconstrução de um Estado.

Esta abordagem não só valida informações potencialmente inverossímeis, mas também serve para distinguir os sujeitos no espectro político, criando uma falsa dicotomia entre aqueles que "acreditam" na força da advocacia e aqueles que não o fazem. Tal discurso simplifica excessivamente os desafios enfrentados pela sociedade e pela própria classe advocatícia, desviando a atenção de problemas reais e ações concretas necessárias.

Um exemplo claro da narrativa sem prestação de contas é o artigo "Uma gestão de transpiração e entregas", onde nenhuma das inúmeras visitas tem algum registro de qual temática foi abordada e quais encaminhamentos foram realizados. Além disso, sequer há registro de ata que comprove a eficácia dessas visitas. Essa falta de documentação impede qualquer análise objetiva sobre os resultados das ações afirmadas pela gestão (ESPACOVITAL, 2024).

A ausência de um parâmetro de comparabilidade torna impossível medir a eficácia das ações da gestão atual. Sem dados concretos e verificáveis, as declarações se tornam meras peças de autopromoção, desprovidas de substância real.

A Nota Técnica 03/2024, publicada no site da OAB-RS, ressalta a regularidade das Demonstrações Contábeis do segundo trimestre de 2024, mas falha em especificar qualquer despesa discriminada do orçamento anual de mais de 30 milhões de reais. A ausência de um descritivo detalhado das despesas levanta preocupações sobre a eficiência dos gastos e demonstra uma evidente falta de transparência. Além disso, o uso da prerrogativa de requerer informações por escrito, com identificação, constrange os advogados, violando a premissa básica da publicidade dos atos administrativos (OAB-RS, 2024).

A atuação da OAB-RS exemplifica como a pós-verdade pode se manifestar em uma instituição que deveria defender a transparência e a representatividade. A falta de ação efetiva, a opacidade nas decisões, a perpetuação do poder e a implementação de medidas insuficientes como o Plano de Recuperação Financeira são problemas que precisam ser urgentemente abordados.

É imperativo que a OAB-RS reveja sua atuação, promova maior transparência em suas decisões e desenvolva soluções mais eficazes e abrangentes para atender às necessidades reais dos advogados e estagiários inscritos. Somente assim a instituição poderá cumprir seu papel de defender os interesses da classe advocatícia e da sociedade de forma verdadeiramente representativa e eficaz.

Diante do exposto, torna-se evidente que o atual modelo de gestão da OAB-RS atingiu um ponto crítico de esgotamento, revelando-se incapaz de atender às expectativas e necessidades da classe advocatícia no contexto contemporâneo. A prevalência de uma retórica baseada na pós-verdade, aliada à falta de transparência e ações concretas, cria um ambiente propício e urgente para uma renovação profunda na instituição. 

Esta renovação não é apenas desejável, mas imperativa para que a OAB-RS possa recuperar sua relevância e eficácia diante dos desafios complexos e multifacetados do século XXI. A incapacidade de oferecer soluções inovadoras e substanciais para questões prementes - como a precarização da advocacia, a revolução digital no campo jurídico e as crescentes demandas por representatividade e inclusão - escancara a necessidade de uma mudança paradigmática na forma de pensar e agir da Ordem. 

Portanto, é chegado o momento de romper com práticas obsoletas e abraçar uma nova era de liderança, pautada pela transparência, pela participação efetiva dos inscritos e por uma visão estratégica que verdadeiramente corresponda às aspirações e aos desafios enfrentados pela advocacia gaúcha no cenário atual e futuro.