Nova Corja, 02/09/2025

Atualização 30/7/2025
Atualizaçãop em 13/08/2025
Atualização em 25/08/2025
Atualização 02/09/2025
Atualização 03/09/2025

CAPÍTULO VIII
NOVA CORJA E TOMANDO NA CUIA
A história de como empastelei os blogs sujos surgiram para assassinar reputações

Com o cancelamento da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 30 de abril de 2009, só passou a ser possível processar civil ou criminalmente por injúria, calúnia ou difamação o autor de um conteúdo mentiroso ou ofensivo, e não o responsável pelo blog. Assim. por exemplo, foi o que  concluiu o juiz Carlos Francisco Gross, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, ao recusar queixa-crime apresentada por mim, já que me senti ofendido por textos publicados no blog sujo gaúcho Nova Corja, cujo editor responsável era o jornalista Valter Waldevino. Esta ação penal foi arquivada no dia 6 de outubro de 2009. 

O juiz Carlos Francisco Gross recusou a queixa-crime por inépcia

Esta constatação do juiz Carlos Francisco Gross, consagrada mais tarde, 23 de abril de 2014, quando da promulgação do Marco Civil da Internet, artigo 19, foi modificada de maneira ilegal pela maioria formada no STF, que ousou avançar, e avançou sobre prerrogativas constitucionalmente estabelecidas para o Poder Legislativo.

Valter Waldevino tentou reagir contra mim logo em seguida, movendo, ele também, queixa-crime junto ao 2o Juizado Especial Criminal do Foro Central de Porto Alegre, mas no dia 25 de abril de 2011, o juiz Amadeo Henrique Butteli absolveu-me, condenando o autor a pagar as custas e os advogados das duas partes.

O primeiro texto de ataques recorrentes contra mim e contra outros colegas jornalistas gaúchos, começaram antes das ações movidas contra o blog Nova Corja. Ele foi assinado pelo jornalista Rodrigo Álvares no dia 25 de junho de 2009. Rodrigo Álvares partiu para a calúnia, a injúria e a difamação sem qualquer pudor e de modo mentiroso, ao afirmar que "Políbio Braga trocou favores com autarquias ligadas ao governo estadual e à prefeitura de Porto Alegre". Segundo a nota, "Políbio Braga fazia elogios às administrações estadual e municipal e, em troca, recebia verbas publicitárias de órgãos públicos para publicar anúncios pagos em seu site".

Ora, nada mais calunioso, injurioso e difamatório do que este conjunto de fake news.

Eis o texto:

"O que leva anunciantes como prefeitura de Porto Alegre, Banrisul, Assembléia Legislativa, BRDE [Banco Regional de Desenvolvimento], Cremers [Conselho Regional de Medicina] ou Simers [Sindicato Médico] a comprar mídia em sites sem expressão, tais quais os de Políbio Braga…. Certamente não é a repercussão ou os preços camaradas".

Fake news puras.

Rodrigo ignorou propositadamente as informações técnicas oficiais do serviço global Google Analytics, que colocam o blog www.polibiobraga.com.br no topo da lista das publicações do gênero em operação no Rio Grande do Sul, com média diária ponderada de 45 mil visualizações por dia, sem contar os 190 mil inscritos no seu canal do You Tube. Sãoi dados de 2025.

O pessoal do Nova Corja, tendo Rodrigo Álvares como chefe da tropa, usou edições seguidas da publicação para incluir uma lista de jornalistas adversários do universo esquerdopata brasileiro, tudo num esquema que chamou de "Mensalinho Gaúcho", uma corruptela criminosa do processo intitulado "Mensalão" e que resultou na condenação de 38 membros do primeiro Governo Lula e do PT, inclusive o Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o Presidente do Partido, José Genoíno. 

Os jornalistas caluniados, injuriados e difamados de modo recorrente pelo blog Nova Corja, foram classificados como membros de uma suposta "Máfia da Opinião".

"Um bando de vigaristas", resumiu Rodrigo Álvares.

O blog jamais moderou opiniões dos seus leitores. Numa delas, conforme provas anexadas aos processos cível e criminal movidos contra o blog, uma ameaça e uma ofensa, ambas gravíssimas, foram publicadas contra mim:

"Tem que tomar um tiro na cara", escreveu um leitor anônimo.

No outro caso, a ofensa visou minha própria esposa:

- Todo mundo sabe que a mulher do jornalista Polibio Braga balança a bolsinha na rua da Praia para levar dinheiro para casa e ajudar o maridão.

Não foi nada fácil identificar o endereço de Rodrigo Álvares para levá-lo ao banco dos réus, como não foi nada fácil encontrar o verdadeiro local do domínio do blog Nova Corja e saber em que provedor ele estava alojado para disparar suas mentiras diárias.

A investigação resultou em trabalho exaustivo interna e externamente.

Toda a turma da Nova Corja deslocava de um País para outro o endereço do domínio do blog sujo, tentando com isto impedir a repressão policial e judicial.

O autor dos textos mais criminosos foi o jornalista Rodrigo Álvares.

Tentei de todas as formas localizá-lo em Porto Alegre, mas o fato é que ele conseguia escapar. 

No dia 18 de julho de 2008, falando para o site Consultor Jurídico, que se reportou ao entrevero, Rodrigo Álvares explicou desta forma o que aconteceu durante minhas tentativas de localizá-lo:

- "Fui ameaçado por Políbio, fiz Boletim de Ocorrência contra ele na Polícia e vou processá-lo por me chamar de fugitivo.

O que ele disse era verdadeiro.

O que de fato aconteceu é que o jornalista do Nova Corja não facilitou sua localização para fins judiciais, o que me obrigou a contratar seguranças para procurá-lo na casa da própria mãe, na rua Aurélio Bittencourt, bairro Rio Branco, em Porto Alegre. Um dos seguranças levou junto uma coroa de lírios, advertindo que Rodrigo poderia vir a precisar das flores em algum momento.

Foi este caso que o levou a registrar BO, mas a Polícia ignorou-o, até porque depois disto ele foi embora do Rio Grande do Sul.

Para seu público interno, Rodrigo justificou a fuga ao alegar que coincidentemente iria atender uma oferta de emprego estável em São Paulo.

Nunca chequei esta informação e também o Consultor Jurídico não o fez.

Corra Rodrigo Álvares, corra

Acusado de forma vil, ajuizei de imediato duas ações contra Valter Waldevino, embora meu alvo fosse Álvares. Waldevino era uma espécie de laranja do grupo, mas pagou o pato.

Valter Waldevino era um dos responsáveis pelo blog, cuja identidade foi informada pelo servidor do site localizado no interior da França, já que o ofensor principal, o jornalista Rodrigo Álvares, foi embora de Porto Alegre depois de procurado para responder pelas ofensas.

Além da ação criminal, esta sem sucesso, também uma ação cível, esta com sucesso, foi movida contra o responsável pelo blog Nova Corja, no caso o jornalista Valter Waldevino. Ele resultou condenado em 4 de julho de 2011, conforme sentença do titular da 18a. Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, o juiz Régis de Oliveira Barbosa. Nesta ação, Valter Waldevino tentou reconversão, mas perdeu nesta lide e também a principal. A sentença condenatória foi por censura, indenização, pagamento das custas e dos advogados.

Não foi a primeira condenação de que foi objeto o editor da Nova Corja, Valter Waldevino. No ano de 2008, portanto um ano antes do entrevero com os jornalistas Polibio Braga, Felipe Vieira e Diego Casagrande, ele amargou sentença que o condenou a indenizar três funcionárias da empresa Oi, Maria do Carmo, Eurídice Fioreze e Tatiana da Silva Hensel, esta última esbofeteada por ele. Depois do ataque realizado na recepção da Oi em Porto Alegre, Waldevino fugiu do prédio, localizado na esquina das avenidas Borges de Medeiros e Salgado Filho, mas acabou preso pela Brigada Militar logo em seguida e reconduzido para o interior do prédio da tele.

Um ano depois, o editor da Nova Corja confrontou meu advogado na ante-sala da sessão de audiência e acabou esbofeteado. Ele reclamou ao magistrado do caso, mas não fez BO.

Também o jornalista Felipe Vieira, respeitado profissional da Band, incomodou-se com as seguidas ofensas e foi a juízo para cobrar punições do pessoal da Nova Corja. 

No dia 17 de dezembro de 2008, Felipe Vieira abriu ação criminal por injúria e difmação contra estes jornalistas e professores da PUC do RS:

- Rodrigo Oliveira Álvares
- Leandro Demori
- Mário Câmera
- Jones Rossi
- Valter Waldevino

Leandro Demori, o mais conhecido membro do grupo de renegados sociais do Nova Corja, como Álvares, acabou indo embora do Rio Grande do Sul. Junto com Waldevino e Mário Câmera, o trio chegou a tocar outro blog, o Braziu. Mais tarde, em 2019, Demori associou-se ao jornalista americano Glen Greenwald na tarefa de usar o site The Intercept Brasil  para ajudar a destruir a Lava Jato. Em setembro de 2023, o Governo do PT contratou-o com polpudo emprego na TV Brasil.

Na mesma época dos ataques do Nova Corja aos jornalistas gaúchos, 2008, o Banrisul, cujo sigilo bancário vinha sendo violado pelos jornalistas do blog gaúcho, impôs judicialmente um leque de censura ao blog de Waldevino, Rodrigo Álvares, Demori, Mário Câmera e Jones Rossi.

Os ofensores não suportaram a saraivada de decisões judiciais, bateram em retirada e fecharam o blog Nova Corja ao final de 2009, sem direito sequer uma marcha fúnebre de qualquer espécie.

O jornalista Rodrigo Álvares conta outra história, conforme narra seu colega Tiago Dória:

- Ao contrário do que virou história oficial em cursos de jornalismo no Brasil, a Nova Corja não acabou por causa dos processos judiciais (processo por processo, o blog sempre teve) mas simplesmente porque em 2009, Rodrigo Álvares, criador do blog e que tocava em frente, conseguiu um emprego full time. Como consequência, não teria mais tempo de manter o site com a mesma dinâmica, fato que o motivou a fechar o blog.

Mentira pura.

Os editores do Nova Corja fecharam o blog sujo porque resultaram condenados por mentirem deslavadamente e porque se acovardaram.

Simples assim.

 

 

 

 

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JUIZ FEDERAL

 

Lei 13.964/19

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm

 

Art. 28 do CPP

 

O juiz não quis aplicar esta lei, considerando que o |MPF é o titular da ação penal, até porque a lei 13.l964 reforçou o perfil acusatório do processo penal brasileiro.

 

Ressalvfados disposto no art. 18 do CPP.

 

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. Art.

  LEI Nº 14.197, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Inclui art. 2º-A na Lei nº 12.302, de 19 de setembro de 2017, vedando a divulgação das campanhas de peças ou anúncios publicitários institucionais em veículos de notícias ou informações que tenham sido condenados por difusão de notícias fraudulentas – fake news ou por crimes resultantes de prática de discriminação ou de preconceito. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber, no uso das atribuições que me obrigam os §§ 3º e 7° do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a Lei nº 14.197, de 24 de março de 2025, como segue: Art. 1º Fica incluído art. 2º-A na Lei nº 12.302, de 19 de setembro de 2017, conforme segue: “Art. 2º-A Fica vedada a divulgação das campanhas de peças ou anúncios publicitários institucionais de que trata esta Lei em sites, blogs, portais ou qualquer outra plataforma de veiculação de notícias ou informações, impressa ou digital, que tenha sido condenada, com sentença transitada em julgado, por ação ou omissão decorrente da divulgação de notícias fraudulentas – fake news – ou por crimes resultantes de prática de discriminação ou de preconceito. Parágrafo único. A vedação de que trata este artigo perdurará pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, e será aplicada nos casos em que os responsáveis pelas plataformas de veiculação de notícias ou informações tenham sido condenados por: I – praticar crime ou contravenção penal por meio de divulgação de notícias fraudulentas; ou II – praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de: a) raça; b) cor; c) gênero; d) orientação sexual; e) etnia; f) religião; ou g) origem.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 DE MARÇO DE 2025. Documento assinado eletronicamente por Nadia Rodrigues Silveira Gerhard, Presidente, em 25/03/2025, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Art. 10, § 2º da Medida Provisória nº 2200-2/2001 e nas Resoluções de Mesa nºs 491/15, 495/15 e 504/15 da Câmara Municipal de Porto Alegre. Documento assinado eletronicamente por Tiago Jose Albrecht, Vereador, em 29/04/2025, às 11:00, conforme

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Projeto de 7 de 6 de 2021

Detalhes do Processo 00558/21 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Maio de 2021 saíram BO e o resto do processo por homofobia

O bem e a felicidade geral da Nação

  O que mais chama a atenção do editor e deve chamar a atenção dos leitores, não são até mesmo as denúncias pavorosas que vem fazendo o ex-chefe da Assessoria de Combate à Desinformação do TSE, o perito Eduardo Taglafierro, que até há pouco atendia toda sorte de demandas pedidas ou ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, sempre voltadas a enquadrar centenas e centenas de líderes oposicionistas e manifestantes do 8 de janeiro, com ênfase para o caso de Bolsonaro.

Nesta terça-feira, Taglafierro foi fundo ao falar na Subcomissão da Comissão de Segurança Pública do Senado, denunciando diretamente Moraes com fatos e provas irrefutáveis de ilegalidades cometidas durante a campanha presidencial e do 8 de janeiro.

O que mais chama a atenção, até, nem são apenas as denúncias, mas o silêncio cúmplice da chamada grande mídia, como são os casos da Rede Globo, Folha de S. Paulo e Estadão, mas também de redes regionais poderosas, como a RBS e a Record do RS. 

Eles censuram através da omissão ativa do noticiário sobre os crimes, bem como da gritaria ativa do noticiário que aplaude os criminosos.

Ou seja, no mesmo dia, esta mídia tradicional venal abre manchetes endeusando Alexandre Moraes no caso do julgamento de Bolsonaro, mas sonega todas as pavorosas revelações feitas contra ele, no Senado, por parte do seu ex-auxiliar do TSE, o perito Eduardo Taglaffierro.

O herói da midia tracional é um herói com pés de barro, conforme Taflfierro explica em detalhes escabrosos ao revelar a existência de uma organização que desrespeita as leis brasileiras, que monta dossiês mentirosos para incriminar a oposição e que por isto macula vergonhosamente o próprio ordenamento jurídico do País.

Não trata apenas das grosseiras manipulações de acontecimentos destinados a favorecer o lulopetismo e desfavorecer o bolsonarismo, conforme amplas provas acostadas por Taflagierro, mas também as denúncias que Taflafierro faz sobre auxílio estrangeiro, no caso da USAI e da embaixada americana, para Moraes, o STF e o TSE destabilizarem o governo Bolsonaro e elegerem Lula da Silva.

Não é pouca coisa.

Este alto funcionário federal do TSE foi obrigado a fugir do Brasil, porque segundo ele há uma perseguição implacável movida pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele está na Itália. Como se sabe, Moraes usou o STF, agora, para pedir a extradição de Taglafierro e isto que ele nem sequer está sendo processado ou tenha sido julgado, embora a PGR tenha aberto inquérito para pegá-lo.

O que vem revelando Eduardo Taglafierro impõe investigações por parte do Congresso, já que evidentemente não será o suspeitíssimo MPF ou Moraes quem fará isto. Na Câmara, embora com assinaturas necessárias apostas, a CPI de Abuso de Autoridade está pronta para ser acionada pelo presidente Hugo Motta, conforme informou, hoje, o seu autor, o deputado gaúcho Marcel Van Hattem.

Hoje, Bolsonaro, sim, que não é julgado por ter roubado, como aconteceu com Lula, que não é julgado de acordo com o devido processo legal, como aconteceu com Lula, mas que é julgado por pura perseguição poltica e por um tribunal de exceção, mas, sim, hoje também é o dia em que na cara da opinião pública brasileira, é também julgado o ministro que mais o acusa. No tribunal popular, o perito Eduardo Taglagierro é o relator que apresenta as provas que permitirão ao Senado tratar de impichá-lo para o bem e felicidade geral da Nação.

Tagliaferro denuncia fraude processual de Moraes no Senado

Em depoimento bombástico à Comissão de Segurança Pública do Senado, nesta terça-feira (2), o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro afirmou que o ministro Alexandre de Moraes ordenou buscas contra empresários bolsonaristas com base apenas em uma reportagem jornalística, sem qualquer comprovação.

Segundo Tagliaferro, a fundamentação legal para a operação foi elaborada apenas cinco dias depois, com data retroativa — o que, para ele, configura um indício claro de fraude processual. O caso envolve, entre outros, o empresário Luciano Hang, alvo da operação.

Durante a própria audiência, um fato chamou a atenção: o canal de YouTube de Eduardo Tagliaferro foi retirado do ar no momento em que ele prestava depoimento. A queda abrupta, atribuída por muitos à atuação do ministro Alexandre de Moraes, foi interpretada como mais um ato de censura e intimidação.

A sessão, conduzida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), contou com a participação do líder da Oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS). O encontro também discutiu os arquivos do 8 de janeiro e o escândalo da “Vaza-Toga”.

Tagliaferro afirmou que, além desse episódio, existia um gabinete paralelo dentro da Justiça Eleitoral, atuando como uma espécie de “polícia política”, responsável por perseguir opositores, derrubar perfis em redes sociais, fabricar provas e atropelar garantias constitucionais.

Ele destacou ainda que os mesmos documentos que expôs apontam fortes indícios de que as eleições de 2022 teriam sido manipuladas, inclusive com comemorações internas por parte de pessoas que deveriam zelar pela lisura do processo eleitoral.

Segundo o ex-assessor, essas práticas contaminam diretamente os processos relacionados ao 8 de janeiro, tornando-os “completamente ilegais”, já que tiveram origem em provas produzidas de forma viciada. Tagliaferro disse ter submetido o material a perícia independente e colocou toda a documentação à disposição da Comissão e de uma eventual CPI.

O deputado Zucco ressaltou a gravidade das revelações. Ele afirmou que as informações trazidas por Eduardo Tagliaferro são alarmantes e que, se confirmadas, o Brasil estará diante da maior fraude da história democrática e de processos judiciais que não se sustentam. Segundo Zucco, o Congresso tem a obrigação de apurar a fundo, e o mínimo que se espera é coragem para abrir uma CPI e suspender esse julgamento que é uma verdadeira farsa.

A audiência ocorreu em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a suposta trama golpista de 8 de janeiro. Para Zucco, a coincidência reforça ainda mais a necessidade de investigação independente. Ele destacou que não há como ignorar essas denúncias, pois o que se viu é que a democracia pode ter sido manipulada por dentro das próprias instituições. Diante de tais provas, todos os processos do 8 de janeiro e os derivados deles são completamente nulos, porque foram montados a partir de provas inventadas. Essa farsa não pode permanecer de pé.

Artigo, especial, Alex Pipkin - Machado de Assis e o espelho do Brasil

Alex Pipkin, PhD

Machado de Assis, o maior escritor brasileiro de todos os tempos, deve estar se revirando no túmulo ao contemplar a tragicomédia política que paralisa o país. Se vivo fosse, não se surpreenderia, apenas confirmaria que os vícios que já expôs com sua pena cortante permanecem intactos.

Ninguém, em nossa história literária, teve tamanha inteligência, sutileza e capacidade de expor, com poucas palavras, a nudez da alma humana e a farsa dos poderosos. Sua pena, elegante e irônica, vale mais do que muitos tratados de ciência política. Aliás, essa ciência política, quase sempre, não descreve o que é, mas o que gostaria que fosse. É a teoria do “clube inglês”: elegante entre pares e narrativas televisivas, mas inútil diante da carne viva da política brasileira. No mundo real, interesses grupais, ideológicos e particulares dobram o bem comum à conveniência de quem manda.

Se o velho bruxo do Cosme Velho estivesse entre nós, riria da pretensão de alguns em vender ilusões como se fossem soluções. Machado sempre foi um ferrenho crítico da corrupção; acredito que hoje desnudaria com igual vigor os conluios e as artimanhas que deformam a política brasileira.

Veria apenas a repetição daquilo que sempre denunciou, ou seja, elites que se imaginam guardiãs do bem comum, mas agem em benefício próprio; instituições que se dizem neutras, mas se servem da lei como conveniência; e uma sociedade entretida pela luta do “nós contra eles”, como se fosse teatro barato em praça pública.

A toga, essa suposta guardiã da democracia, lhe pareceria um coro grego fora de compasso — políticos travestidos de juízes e de demiurgos, confundindo Constituição com interpretação tendenciosa. O lulopetismo, em sua velhice ideológica, surgiria como um ator gasto, sobrevivendo apenas do ressentimento e da divisão social. Como bom ironista, Machado sorriria ao perceber que ainda há quem acredite na retórica de golpes e salvamentos democráticos, quando tudo não passa de rearranjo de interesses.

Machado não bradaria. Machado ironizaria. Chamaria de “vaidade” o palavreado pomposo das elites, de “ilusão” o fervor dos que creem em um Estado salvador, e de “hipocrisia” a democracia invocada por aqueles que dela só aceitam o que lhes convém. Com um único parágrafo, mostraria que o Brasil não mudou: mudam as vestes, mas os personagens permanecem.

Creio que encerrasse sua crônica com uma sentença cruel, afirmando que o maior pecado brasileiro não está apenas no conluio entre togas e partidos, nem na esperteza das elites, mas na docilidade de uma plateia que aplaude, como se fosse espetáculo inédito, uma farsa repetida à exaustão.

Em minha ótica, Machado de Assis era um liberal cético, desconfiado do Estado grande e das promessas fáceis de redenção. Continua a ser o mais atual dos brasileiros, porque quem lê sua obra percebe que ele já havia escrito, no século XIX, o roteiro do nosso século XXI — e, tristemente, ainda aplaudimos a repetição da farsa.

_Planos de Saúde já autorizam implante do Implanon

 Desde ontem, segunda-feira, 1º de setembro, o implante contraceptivo hormonal, mais conhecido como Implanon, deverá ser oferecido pelos planos de saúde particulares para pessoas entre 18 e 49 anos. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como parte da assistência à prevenção da gravidez não desejada.O Implanon é um contraceptivo hormonal em formato de pequeno bastão. Ele é colocado no braço da paciente durante uma consulta, com o uso de anestesia local.

Leia toda a reporgagem da Agência Brasil.

De acordo com a ANS, desde o dia 2 de janeiro deste ano o Implanon passou a ter cobertura obrigatória em casos específicos, como de pessoas em situação de rua, privadas de liberdade, trabalhadoras do sexo ou em uso de medicamentos teratogênicos. Houve, no entanto, uma atualização na diretriz de uso (DUT) do medicamento, o que ampliou a cobertura dos planos de saúde para todas as pessoas entre 18 e 49 anos a partir do dia 1º de setembro.

A ANS ainda reforçou, em nota, que as operadoras de saúde são obrigadas a oferecer todos os procedimentos previstos no contrato e no Rol, seguindo as regras de uso, a área de cobertura e o tipo de plano contratado, “não sendo permitida, sob qualquer alegação, a negativa indevida de cobertura assistencial”.

Os planos também precisam garantir médicos, hospitais e laboratórios suficientes para que o atendimento aconteça dentro do prazo definido.

Implanon no SUS

No início de julho, foi confirmada a oferta gratuita do método no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a legislação brasileira, quando uma tecnologia é incorporada no sistema público, ela deve ser oferecida também pelos planos de saúde em um prazo de até 60 dias, segundo a Lei nº 14.307, de 3 de março de 2022.

O Ministério da Saúde (MS) entende que o método é vantajoso por conta da longa duração em relação a outros anticoncepcionais. Ele age no organismo por até três anos e tem uma alta eficácia. De acordo com a pasta, além de prevenir a gravidez não planejada, o contraceptivo contribui para a redução da mortalidade materna.

Até então, o Implanon era disponibilizado pelo SUS apenas para grupos específicos, como mulheres vivendo com HIV/AIDS e em uso da medicação dolutegravir, pacientes que utilizam talidomida ou fazem tratamento de tuberculose com aminoglicosídeos, além de mulheres privadas de liberdade e trabalhadoras do sexo.

Até 2026, o MS estima distribuir 1,8 milhão de dispositivos, sendo 500 mil ainda neste ano. O investimento será de aproximadamente R$ 245 milhões. Atualmente, o produto custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil.

Como o contraceptivo funciona?

O Implanon, produzido pela farmacêutica Organon, é classificado como um contraceptivo reversível de longa duração (Larc), assim como o DIU de cobre e o DIU hormonal. “Os LARCs são efetivos e seguros. Eles não contêm estrogênio e tem a segurança de que podem ser usados por praticamente todas as mulheres, o que aumentaria o número de pessoas que teriam acesso ao método”, destacou Ilza.

O contraceptivo é um pequeno bastão, com cerca de 3 cm de comprimento e 2 mm de diâmetro, com etonogestrel, hormônio sintético que bloqueia a ovulação. O dispositivo é colocado no braço da paciente durante uma consulta, com o uso de anestesia local. Ele atua de duas maneiras: bloqueia a ovulação e torna o muco do colo do útero mais espesso, o que dificulta a passagem dos espermatozoides.

O implante contraceptivo não deve ser confundido com os implantes hormonais que contam com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos, muitas vezes usados para fins estéticos e chamados de “chips da beleza”, o que é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Entrevista, deputado Marcus Vinicius, RS - Anistia Fiscal já beneficia devedores do IPVA. Edital para ICMS sairá em outubro.

- O deputado estadual Marcus Vinicius é autor da lei, que já está em vigor. Editais para cada imposto ou grupo de impostos devidos, estão saindo mensalmente, até dezembro. Ele é do PP.

O que é o Programa Acordo Gaúcho, que eu chamo de anistia fiscal, e qual a diferença dele em relação a anistias fiscais tradicionais?
É um programa de transação tributária, inspirado no modelo federal (lançado no governo Bolsonaro pelo então ministro Paulo Guedes) e na experiência de São Paulo (Acordo Paulista). Diferente da anistia, ele não estimula a inadimplência nem beneficia o devedor contumaz: exige adesão formal, cumprimento de regras e manutenção da regularidade fiscal.

Quais condições a lei permite oferecer aos contribuintes?
A lei prevê descontos de até 90% em multas e 70% em juros, parcelamento em até 120 meses e uso de precatórios e créditos acumulados para quitação parcial das dívidas.

Quais os principais objetivos e benefícios do programa?
Dar ao contribuinte meios viáveis de se regularizar e ao Estado a chance de recuperar créditos de difícil cobrança, com justiça fiscal e segurança jurídica.

Como funciona a adesão?
Cada edital da PGE define quem pode aderir, quais débitos entram e as modalidades disponíveis. A adesão é feita eletronicamente, com simplicidade e transparência.

Já houve editais publicados? Quais resultados iniciais?
Sim. O primeiro edital, voltado ao IPVA, poderá regularizar mais de 300 mil veículos com pendências. Ele fica aberto até 31/12/2025, contemplando dívidas de IPVA até 2023, com possibilidade de descontos para todos os contribuintes.

Há calendário previsto para novos editais?
A expectativa é de um edital por mês até novembro. O próximo será voltado ao ITCMD e o último ao ICMS, ampliando progressivamente o alcance do programa.

Qual o montante aproximado de dívidas que podem ser renegociadas?
A dívida ativa do Estado ultrapassa R$ 56 bilhões, sendo que cerca de R$ 40 bilhões já estão judicializados. O programa busca recuperar a parte viável desse total.

Como o programa garante segurança jurídica e previsibilidade?
Com regras claras e editais permanentes, o contribuinte tem previsibilidade e não depende de eventuais anistias futuras.

Que aspectos adicionais o senhor destacaria?
O Acordo Gaúcho é moderno e responsável: protege os bons pagadores, ajuda empresas a se manterem regulares, preserva empregos e reforça a arrecadação estadual.

CPMI do INSS pede a prisão de 21.Um deles foi presidente do INSS no governo Lula, PT.

 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) da prisão preventiva de 21 nomes, entre eles o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

O pedido partiu do relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Stefanutto foi nomeado para o cargo de presidente do INSS no dia 11 de julho de 2023 por Carlos Lupi, ministro da Previdência Social durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teceu elogios ao subordinado, dizendo que ele não “se deixa dobrar por interesses menores”.

Com a aprovação, a Advocacia do Senado Federal entrará com o pedido de prisão preventiva junto a André Mendonça, ministro relator do caso no STF.

Conheça a lista com os 21 nomes:

André Paulo Félix Fidélis – Ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, suspeito de receber dinheiro em troca de autorizações para que associações e sindicatos pudessem fazer o desconto indevido em aposentadorias e pensões

Erick Douglas Martins Fidélis – Filho de André Fidélis, teria atuado em conjunto em processos suspeitos de concessão de benefícios e é suspeito de receber propinas.

Cecília Rodrigues Motta – advogada que presidiu entidades no Ceará e é suspeita de repassar propina para envolvidos no esquema.

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho – Procurador-geral do INSS, suspeito de receber propina de lobistas e de entidades para permitir o funcionamento do esquema.

Taisa Hoffmann Jonasson – Companheira de Virgílio, teria recebido parte dos valores ilegais destinados a ele.

Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira – Sócia de empresa que, segundo a AGU, foi utilizada como “instrumento para práticas ilícitas” e serviu como meio de captação de recursos de aposentados”.

Alexandre Guimarães – Ex-diretor de INSS suspeito de ter recebido valores de lobista ligado a entidades que praticavam descontos ilegais de aposentados.

Antônio Carlos Camilo Antunes – É o “careca do INSS” apontado como figura central do esquema.

Rubens Oliveira Costa – Apontado como sócio do “careca do INSS”.

Romeu Carvalho Antunes – Filho do “careca do INSS” e sócio do pai em empresas supostamente ligadas ao esquema.

Domingos Sávio de Castro – Dono de empresas de call center apontadas como partícipes das fraudes.

Milton Salvador de Almeida Júnior – Sócio do “careca do INSS” em uma empresa

Adelino Rodrigues Júnior – Citado como operador de call center que seria usado nas fraudes e representante de uma das entidades investigadas.

Alessandro Antônio Stefanutto – ex-presidente do INSS

Giovani Batista Spiecker – ex-coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, suspeito de enviar dados de supostos beneficiários para descontos associativos sem ser habilitado.

Reinaldo Carlos Barroso de Almeida – Atuava em diretoria do INSS e teria também remetido dados de supostos beneficiários para descontos.

Vanderlei Barbosa dos Santos – ex-diretor de benefícios do INSS e ex-”número 2” do órgão. A diretoria dele era apontada como a “usina do esquema”.

Jucimar Fonseca da Silva – ex-coordenador-geral de pagamento de benefícios do INSS, aparece nas investigações como suspeito de participação no esquema.

Phillip Roters Coutinho – policial federal flagrado escoltando em uma viatura oficial um empresário e um procurador do INSS investigados no esquema.

Maurício Camisotti – empresário apontado como suspeito de ser figura central no esquema.

Márcio Alaor de Araújo – Citado por testemunha na CPI do INSS como envolvido em esquema de desconto de consignado.