COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE LOUVOR Nº de 2025 (Do Sr. Zucco)
Requer Moção de Louvor ao Governo da República Argentina por reconhecer o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações narcoterroristas, após a megaoperação realizada na cidade do Rio de Janeiro e por mobilizar tropas para as fronteiras com o Brasil, no intuito de combater o narcotráfico. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e após ouvido o Plenário desta Comissão, que seja aprovada Moção de Louvor ao Governo da República Argentina, em razão do recente e firme posicionamento de combate ao crime organizado transnacional, notadamente pelo reconhecimento formal das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações narcoterroristas, conferindo o devido e grave status de ameaça à segurança regional que tais grupos representam, bem como pela mobilização de tropas militares para reforçar a segurança nas regiões de fronteira com a República Federativa do Brasil, em uma demonstração inequívoca de compromisso com a soberania e a estabilidade regional.
JUSTIFICATIVA
O avanço e a articulação de facções criminosas brasileiras, como o PCC e o CV, representam a maior ameaça à segurança pública da América do Sul. Tais grupos transcendem a criminalidade comum, estruturando-se como verdadeiras organizações transnacionais que utilizam métodos de terror e intimidação, financiados pelo narcotráfico e outras atividades ilícitas, o que justifica plenamente a classificação de "narcoterroristas". O ato do Governo da Argentina em reconhecer formalmente o caráter narcoterrorista dessas facções e, simultaneamente, empregar efetivos militares na vigilância de suas fronteiras, demonstra uma corajosa e pragmática política de segurança nacional. Essa postura é vital para a contenção da expansão do crime organizado, protegendo não apenas o território argentino, mas também atuando como um escudo estratégico para o Hemisfério Sul. 1 Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD258447134100 *CD258447134100* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. ZuccoA ação argentina merece o mais veemente louvor desta Casa Legislativa, em particular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a quem esta Moção deve ser apresentada, porquanto o tema impacta diretamente a Política Externa Brasileira, a Política de Defesa Nacional e os assuntos atinentes à faixa de fronteira, conforme as atribuições regimentais da Comissão. É imperativo que o Brasil, em nome da segurança de sua população e de sua vizinhança, reconheça e estimule as iniciativas de seus parceiros regionais que visam desarticular essas ameaças. Acreditamos que a iniciativa argentina servirá de exemplo e catalisador para uma cooperação mais intensa e eficaz no combate ao narcoterrorismo em toda a América do Sul. Portanto, postulamos os nobres pares pela aprovação deste requerimento, como forma de manifestar o mais solene louvor do Parlamento Brasileiro à firmeza e à determinação do Governo Argentino na defesa da ordem e da segurança. Sala das Sessões, 31 de outubro de 2025.
Deputado Federal Zucco (PL/RS) Líder da Oposição
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD258447134100 2 *CD258447134100*
