A Polícia Federal considera como foragido o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes (foto), após não encontrá-lo na operação deflagrada na última quinta-feira, 13. 

Ele é apontado como líder do esquema que desviou recursos de aposentadorias por meio de cobranças indevidas inseridas no sistema do INSS. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Investigadores afirmam que Lopes comandava a fraude. Segundo a Controladoria-Geral da União, a Conafer ficou entre as entidades com maior volume de descontos em aposentadorias entre 2019 e 2024, movimentando R$ 484 milhões no período.

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A PF cumpriu nove dos dez mandados de prisão preventiva autorizados pelo STF. Entre os detidos estão ex-dirigentes do INSS, empresários ligados à Conafer e operadores financeiros do grupo. 

O único mandado ainda pendente é o de Carlos Lopes. A operação é fruto de uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023 que expuseram o avanço irregular das cobranças de entidades conveniadas.

As investigações mostram que a Conafer recebeu mais de R$ 708 milhões do INSS e desviou cerca de 90% dos valores para empresas de fachada. 

As planilhas apreendidas apontam pagamentos sistemáticos de propina a dirigentes do instituto. O material foi entregue ao ministro André Mendonça, que autorizou 63 mandados de busca e apreensão.

Propinas e implicações no INSS

A PF afirma que o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso na operação, aparecia nas planilhas com o codinome “italiano” e teria recebido propina mensal de R$ 250 mil. 

O relatório cita ainda repasses feitos por meio de empresas de fachada, entre elas uma pizzaria. Stefanutto teria atuado para manter o fluxo de pagamentos à Conafer mesmo após suspeitas internas.

Outro nome que surge na investigação é o do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira. A PF identificou depósitos que somam R$ 6.575.000,12 entre 2022 e 2024. 

Mensagens interceptadas mostram que ele era tratado como “Herói V” ou “Procurador”. O relatório atribui a ele manifestações favoráveis ao desbloqueio de repasses sob suspeita.

O operador financeiro da Conafer, Cícero Marcelino de Souza, preso nesta quinta, mantinha o controle dos pagamentos e registrava repasses em planilhas e mensagens. As perícias cruzaram valores, datas e contas usadas pelo grupo, confirmando o padrão de movimentação descrito pelos investigadores.

CPMI do INSS

Carlos Roberto Ferreira Lopes depôs na CPMI do INSS em setembro e chegou a ser preso em flagrante por falso testemunho, mas pagou fiança e foi liberado. 

Em entrevista no dia 15 de outubro, ele negou qualquer intenção de fuga. 

“Se fui lá sem habeas corpus, pedi para depor, como você julgaria que esse cara quer fugir?”, disse à Folha. Ele afirmou que trabalhava regularmente e que sua entidade “não oferece nenhum risco para a sociedade”.

O presidente da Conafer também acusou a comissão parlamentar de ser seletiva e afirmou que se tornou “boi de piranha” em uma suposta disputa política. 

“Estão batendo naqueles que são grandes para esconder os que não existem”, disse. Segundo ele, haveria “uma agenda política para destruir e privatizar a previdência”.

A Polícia Federal sustenta que Lopes centralizava as decisões financeiras e orientava a estrutura da fraude. De acordo com o relatório, ele também determinava que contratados visitassem idosos para colher assinaturas sob o pretexto de atualizar dados cadastrais.

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EUA flexibiliza tarifas de importação par 238 produtos do agro, mas Brasil terá pouco proveito com a decisão de Trump

O próprio governo lulopetista reconhece que a redução de tarifas de importação para ítens do grupo alimentos por parte dos EUA, com ênfase para café e banana, significa equação de soma praticamente zero parra os exportadores do Brasil.

A informação inicial foi recebida com entusiasmo, mas o governo aguardou para comemorar e não se moveu.

A decisão não indica de modo algum a disposição para negociações por parte dos Estados Unidos. A retirada da tarifa de 10% para 238 produtos vale para todos os Países e traz apenas pequeno alívio para a maioria dos setores que operam no Brasil. Segundo a maior parte das entidades dos setores afetados pelo tarifaço, o principal entrave permanece: a sobretaxa adicional de 40% imposta no fim de julho pelo governo Donald Trump. A medida beneficia diretamente 80 itens que o Brasil vende aos Estados Unidos, mas a sobretaxa de 40% continua a afetar a maior parte dos produtos brasileiros. 

Eis como a Agência Brasil vê o caso:

Apenas quatro produtos passam a ter isenção completa de tarifas para os Estados Unidos: três tipos de suco de laranja e a castanha-do-pará. Os outros 76 continuam sujeitos à tarifa de 40%, entre os quais cafés não torrados, cortes de carne bovina, frutas e hortaliças.

As entidades industriais brasileiras avaliaram a medida como um gesto positivo, mas insuficiente. Segundo análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os 80 itens beneficiados pela suspensão da tarifa de 10% representaram US$ 4,6 bilhões em exportações em 2024, cerca de 11% do total enviado pelo Brasil aos EUA.

A CNI afirma que a manutenção da sobretaxa de 40% mantém o Brasil em desvantagem frente a concorrentes que não enfrentam as mesmas barreiras. A entidade reforça a urgência no avanço das negociações.

Café

O setor cafeeiro mantém cautela e aguarda esclarecimentos sobre o alcance da redução. Em nota emitida na noite de sexta-feira (14), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) considera necessária uma análise técnica adicional. Produtor de metade do café tipo arábicas do planeta, o Brasil fornece cerca de um terço dos grãos aos Estados Unidos.

No caso brasileiro, a concorrência com outros grandes exportadores de café representa o principal obstáculo. A tarifa estadunidense para os grãos brasileiros caiu de 50% para 40%, mas as tarifas foram zeradas para o produto colombiano e praticamente zeradas para o café vietnamita.

“O café também reduziu 10% [pontos percentuais], mas tem concorrente que reduziu 20% [pontos percentuais]. Então esse é o empenho que tem que ser feito agora para melhorar a competitividade”, disse no início da tarde o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

 

Artigo, especial, Marcus Gravina - Cursos jurídicos do Brasil e a OAB-Nacional

Marcus Vinicius Gravina

OAB 4949 -RS

Em 11 de agosto de 1827,  D, Pedro (I) instituiu os primeiros cursos de direto do Brasil, que passaram a funcionar em Olinda e São Paulo. O “11 de agosto”, também é comemorado como o “Dia do Advogado.

Esta data perdeu a razão de existir. O motivo, para isto, vem do STF.  

A maioria, da sua atual composição, corrompeu os princípios basilares do Devido Processo Legal e da distribuição da Justiça isenta, na cara da hesitante OAB-Nacional. 

A Entidade dos advogados brasileiros perdeu a sua bandeira. Está dividida entre advogados: “chapa branca” - servos de organismos governamentais e os independentes - que precisam suplicar nos tribunais para terem vista dos processos em que atuam, em nome dos cidadãos. 

O STF ignora, deslavadamente, o Princípio da Imparcialidade. A imparcialidade é lei e assim deve ser respeitada. 

O juiz ou ministro do STF, em qualquer instância judicial que tenha interesse direto na causa tem o dever de dar-se por suspeito, se for amigo intimo ou inimigo capital de qualquer das partes, em respeito ao também Princípio do Impedimento Absoluto ou da Suspeição. 

A sociedade brasileira está atônita diante de tanta ilegalidade e não sabe como reagir a tamanho abuso de autoridade. Espera-se mais da OAB-Nacional. Caso não queira ou não saiba como reagir, internamente, em nome dos advogados brasileiros deve pensar, no mínimo, em fazer uma denúncia aos Tribunais Internacionais, sobre o desacato à Constituição Federal e demais leis que ordenam o direito dos cidadãos de terem julgamento isento de tanto ódio e de garantias as suas liberdades individuais. 

A República neste 15 de novembro foi virada de cabeça para baixo.

Esta é a nossa “Res publica” mantida por uma “derrama de cobrança de impostos” aos cidadãos brasileiros, para deleite de todo o tipo de corruptos.  Até, quando?

Por fim, para que serve o Superior Tribuna Militar – STM,  presidido por uma civil, que pediu desculpas às famílias dos terroristas mortos em 1964? Servirá de agente penitenciário ou carceragem de generais presos por determinação do STF?  Vale a pena aos brasileiros manterem esta instituição “Belo Antônio”? 

Caxias do Sul, 15.11.2025

O Mercado Livre de Energia está em alta e com ele surgem novas profissões

O Mercado Livre de Energia está em alta e com ele surgem novas profissões. A que mais promete ganhos recorrentes e sólidos é a de operador do mercado de energia, profissional que atua na relação de compra e venda de energia entre empresas geradores e consumidores. A Smart Tecnologia de Porto Alegre, representante da iGreen (Grupo Vibra), já está licenciando profissionais em todo o estado para atuar nessa área. Suas funções incluem conectar novos clientes (pessoas físicas e empresas) as mais de 300 usinas solares do grupo por portabilidade e assinatura, recebendo comissões recorrentes com base no consumo de energia dos clientes cadastrados. O licenciamento pode ser feito direto adquirindo a licença no Link da iGreen https://expansao.igreenenergy.com.br/?id=88190&checkout=true e uma vez cadastrado o licenciado atuará na área comercial e de expansão de negócios, sendo responsável por levar a solução de energia sustentável e econômica da iGreen ao mercado, construindo sua própria base de clientes e rede de parceiros, com todo o suporte operacional e administrativo fornecido pela empresa.