O deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) assinou o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas e financeiras nas concessões de rodovias dos Blocos 1, 2 e 3 do programa RS Parcerias. Nesta quinta-feira (4), documento recebeu as últimas quatro assinaturas para fechar as 19 necessárias.
O pedido se baseia em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, que identificou falhas relevantes na modelagem das concessões. Entre elas, inconsistências no cálculo do WACC (custo médio da empresa para captar recursos), falta de uniformização das datas-base e fragilidades no estudo de demanda, que utilizou dados de telefonia móvel coletados em apenas três dias úteis, sem validação adequada.
Segundo o TCE, essas distorções podem elevar artificialmente as tarifas de pedágio ou gerar aportes indevidos do Estado, comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O requerimento também destaca que, mesmo após o governo anunciar revisão de parâmetros econômicos em outubro de 2025, a tarifa final permaneceu idêntica, levantando dúvidas sobre a transparência e a consistência do processo.
Além dos critérios técnicos, a CPI também investigará possíveis impactos socioeconômicos do modelo de concessão, como aumento de custos logísticos, risco de perda de competitividade e prejuízos ao deslocamento de famílias e ao turismo regional.
Para Lorenzoni, a iniciativa assegura o dever da Assembleia de fiscalizar: - “Estamos garantindo transparência e defendendo o contribuinte. A CPI é essencial para esclarecer eventuais falhas e proteger o interesse público.”
