Mutatis mutandis

 A ameaça é de ministros do STF.

Qual é a ameaça, que foi dirigida ao Secretário de Estado dos Estados Unidos, o País mais poderoso do mundo

- Se vierem com novas sanções, mandaremos Bolsonaro direto para o presídio da Papuda.

É bravata covarde.

Nenhum deles assumiu a ameaça, porque ela foi enunciada obliquamente, através de vazameanto para jornaistas da velha mídia, que para não identificar quem falou - ou por que a fonte não quer se idenificar ou porque, muitas vezes, nem existe - usam o recurso patife de avisar que a informação é de uma fonte não identificada do STF.

Ora, dos ministros do STF, somente Gilmar Mendes teria o topete de fazer este tipo de ameaça oblíqua, porque Moraes, pelo menos, reconheça-se, bate de frente.

E então, como ficamos ?

Não ficamos.

Ontem a tarde, vi dois vídeos que me animaram muito e que demonstram que de fato parece ter havido alguma espécie de acordo para que, concluído o julgamento de Bolsonaro, o Congresso, o Legislativo, no caso Câmara e Senado, encaminhariam e votariam de fato um projeto de anistia.

Digamos que o STF já conseguiu o que queria, que era concluir o julgamento e condenar Bolsonaro.

Isto está feito.

O STF já salvou a sua cara diante das pressões internas e externas.

Agora é tratar de salvar a cara de todo mundo.

O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que concede anistia, está com tudo pronto para disparar sua bala de prata.

Ontem, também, um evento fortíssimo, recheado de deputados federais favoráveis à anistia, gritando a palavra "Vencemos". No meio deles, o orador foi Nikolas Ferreira, e ele disse o seguinte, resumindo

Temos maioria e o presidente Hugo Motta concordou em colocar em votação dois projetos

1) Fim do foro privilegiado, para tirar a guilhotina do STF de cima do pescoço dos parlamentares.

2) Anistia ampla, geral e irrestrita.

A Oposião está muito corajosa, destemida e formou maioria para derrotar o PT e o STF.

Os deputados federais perderam o medo de Moraes e do STF, tanto que ontem a tarde, também surpreendendo todo mundo, a oposição anunciou que fechou acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para salvar o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro, auto-exilado nos Estados Unidos. Numa coletiva dramática, a oposição anunciou que a deputada catarinense Carolina De Toni, recenunciou à condição de líder da Minoria para colocar em seu lugar o deputado Bolsonaro, o que lhe permite permanecer com o mandato. Eu explico isto no meu blog www.polibiobraga.com.br Lá também estão os vídeos de tudo isto que estou falando para vocês.

Se isto tudo não for animador, então não sei o que mais é animador.

O STF revogará a PEC que quer castrá-lo, anulará a anistia ou o mandato de Eduardo ? Duvido que faça isto, mas, se fizer, será desobedecido e seus ministros correrão o risco de perderem os cargos, porque no caso de fazer cumprir a lei, caberá a quem de direito usar a força para impô-la.

Ou não é isto ?

É, sim.

Artigo, Eugênio Esber, Zero Hora - O juiz suspeitop

Eugênio Esber é jornalista do RS.

 O estrago foi feito. E não apenas na vida de oito empresários

 Nas primeiras horas do dia 23 de agosto de 2022, os empresários Luciano Hang, Afrânio Barreira Filho, José Isaac Peres, Ivan Wrobel, André Tissot, Marco Aurélio Raimundo, Meyer Nigri e José Koury tiveram suas vidas reviradas pelo aparato de repressão de Alexandre de Moraes.

Sob ordens do ministro do STF, hoje punido por uma lei norte-americana que manda asfixiar financeiramente violadores de direitos humanos, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios de pessoas que, na intimidade de um grupo de WhatsApp intitulado "Empresários & Política", manifestavam sua repulsa à eventual volta de Lula ao poder.

Koury, o mais indignado com o possível triunfo de um homem condenado em três instâncias judiciais por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, sentiu-se à vontade para dizer que preferia um golpe à volta do petista livrado da cadeia por uma esquisita (para ser brando) interpretação do STF que viria a ser conhecida como a regra do CEP.

Pensar ou "preferir" algo, todos sabemos, não é crime, mas no atual regime STF-PT pode ser, se você for um dissidente que "prefere" a adoção de um comprovante impresso do voto eletrônico, ou "prefere" a liberdade de expressão nos exatos termos consagrados pela Constituição Federal.

O braço autoritário de Alexandre pesou sobre a "preferência" de Koury e sobre quem mais, no grupo de WhatsApp, pudesse expressar alguma afinidade de pensamento, mesmo que por meio de um simples "emoji".

Quando algumas vozes influentes na imprensa se perguntaram se aquela batida policial em cinco estados teria se sustentado tão-somente em uma reportagem do site Metrópoles, que em 17 de agosto expôs as mensagens privadas do grupo de WhatsApp, o gabinete de Moraes negou, afirmando que os mandados de busca e apreensão contra os empresários se apoiavam em um conjunto de diligências. Acreditou, como sempre, quem quis acreditar. Ao fim e ao cabo, as investigações deram em nada. Mas o estrago foi feito - e não apenas na vida do grupo dos oito empresários alvejados pela visita da PF às seis da manhã.

Nesta semana, o perito Eduardo Tagliaferro, que chefiava a "Assessoria de Enfrentamento à Desinformação", núcleo criado por Moraes quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, denunciou em sessão do Senado que, sim, Moraes determinou a operação policial sem qualquer outro indício além da reportagem vazando meras elocubrações, e que, para encobrir esta verdade, orientou posteriormente seu gabinete a incluir novos elementos com data retroativa. Em síntese, fraude processual, e com provas em poder de quem cumpriu a ordem de executá-la - o próprio Tagliaferro, hoje na Itália.

 

A verdade sempre aparece.

 

Link deste artigo:

HTTPS://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/eugenio-esber/noticia/2025/09/o-juiz-suspeito-cmf70t9um01wi015itm1w29g0.html


Artigo, especial - O ciclo vicioso do jogo de ilusões

Este artigo é do "Observatório Brasil Soberano".

Chegou a "grande" notícia: o governo federal, atendendo a uma ordem do Su premo Tribunal Federal, prometeu tomar uma providência para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) percam o pouco que têm nas casas de apostas online. A solução? Uma medida tão óbvia e simples que a gente se pergunta por que demorou tanto para ser anunciada: uma lista de CPFs que será enviada para as casas de apostas para identificar beneficiários que apostam os recursos dos benefícios. Parece um pla no genial, não? O único detalhe é que, como de praxe, a medida vem com um prazo generoso para ser implantada : “até o fim do ano”. Em pleno século XXI, com toda a tecnologia disponível, a solução para um pro blema que aflige dezenas de milhões de pessoas é tratada com a mesma pressa de quem não tem pressa nenhuma. Quantas vezes já ouvimos promessas como essa? Quantas vezes a gente viu o governo anunciar que "vai fazer", mas a ação concreta, que poderia ser implementada em poucos dias, é empurrada para o calendário como se fosse um evento opcional? A resposta para essa pergunta está na vida real de 50 milhões de brasileiros, que continuam expostos, dia após dia, à ilusão de ganhar dinheiro fácil. A verdade é que essa lentidão não é por acaso, faz parte da engrenagem de um sistema que, na prática, beneficia a todos, menos os mais vulneráveis. O ciclo é perverso: governo paga o benefício, o dinheiro chega na conta do cidadão que, iludido pela falsa promessa de uma vida melhor, aposta. Ele invariavelmente perde, claro. O dinheiro escoa para as casas de apostas, que, com seus lucros bilionários, enriquecem cada vez mais. E o que o governo ganha com isso? Uma parte do bolo, na forma de impostos sobre as transações. Assim, o dinheiro pú blico, que deveria servir para garantir dignidade e segurança, acaba retornando, de forma indireta, para o mesmo lugar de onde saiu. Achar que o governo está genuinamente preocupado com o dinheiro perdido pelos mais pobres é uma ingenuidade que só encontra paralelo na crença do apostador de que vai ficar rico jogando em “bets”. Se houvesse uma preocupa ção real, a ação do envio de CPFs para as casas de apostas teria sido imediata, enérgica, e não uma promessa vaga com prazo estendido, poderia ter sido o pri meiro passo de uma força-tarefa de proteção social. A medida, de tão atrasada, já perdeu sua eficácia original. Essa promessa é sobre a manutenção de um sistema onde a vulnerabilidade dos mais pobres se torna uma fonte de lucro para poucos. É a face mais cíni ca de uma política que, enquanto diz ajudar, na prática, permite que o dinheiro do povo seja canalizado para o caixa das “bets” e, por tabela, volte aos cofres do Estado. O ciclo vicioso, onde os mesmos que precisam de ajuda são os que f inanciam o próprio empobrecimento, é a prova de que a preocupação é pura fachada. A ilusão de um governo protetor é tão grande quanto a ilusão do apos tador que perdeu tudo. E as duas, lamentavelmente, custam muito caro. O STF agora poderia usar a famosa ordem das “48 horas” - aquelas que já são de praxe contra quem não faz parte do mecanismo - para exigir que o governo Lula faça o que deveria ter feito há muito tempo

Artigo, Maria Anastasia O'Grady, Wall Street Journal - Uma Suprema Corte tendenciosa condena o ex-presidente e lhe dá 27 anos.

Um painel do Supremo Tribunal Federal do Brasil votou por 4 a 1 na semana passada para condenar o ex-presidente de centro-direita Jair Bolsonaro por liderar uma conspiração para derrubar o governo de esquerda do presidente Luiz Inácio "Lula" da Silva. Bolsonaro recebeu uma sentença de 27 anos de prisão.


O veredicto é um grande golpe para os apoiadores de Bolsonaro. Mas muitos outros brasileiros, embora não sejam fãs do ex-presidente, também esperavam um resultado diferente. Eles estão preocupados com a politizada Suprema Corte há anos. Agora, o STF permitiu que o Ministério Público Federal levasse o ex-presidente a julgamento em Brasília, pulando os tribunais inferiores, com o propósito expresso de prendê-lo. Que se dane o estado de direito.


Houve algumas notícias encorajadoras na quarta-feira. O ministro Luiz Fux proferiu uma dissidência de 452 páginas expondo as muitas violações do devido processo legal no caso, incluindo a falta de jurisdição do tribunal. Ele citou os contínuos despejos de dados da promotoria - não catalogados ou organizados e sem o conhecimento da defesa - que chegaram a 70 terabytes, incluindo 225 milhões de mensagens. Ele observou a flagrante falta de evidências para apoiar as acusações. O ministro Fux, que foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal em 2011 pela presidente Dilma Rousseff, protegida de Lula, votou pela absolvição de Bolsonaro em todas as acusações.


O tribunal estava ideologicamente contra Bolsonaro. O ministro presidente do caso foi Alexandre de Moraes, um notório adversário de Bolsonaro. Ele votou pela condenação em todas as cinco acusações. O mesmo aconteceu com o ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula. O ex-advogado pessoal de Lula, o juiz Cristiano Zanin, também votou culpado. Isso foi o suficiente para condenar, embora um quarto ministro, indicado por Lula, também tenha se juntado à maioria.


Bolsonaro, presidente de 2018 a 2022, é um crítico ferrenho do Supremo Tribunal Federal, do tribunal eleitoral (que arbitra campanhas e eleições) e do sistema de votação eletrônica do país. Questionar a sabedoria da elite do país tem sido seu estoque no comércio. Ele pediu repetidamente a introdução de alguma maneira de auditar a votação eletrônica. Como candidato e como presidente, ele poderia ser desrespeitoso e desdenhoso do protocolo. Isso o tornou um herói para milhões de brasileiros que se sentiam esquecidos - e um inimigo da corte.


A direita brasileira ficou indignada em 2021 quando o Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Lula por corrupção em 2017, que havia sido confirmada duas vezes em recurso. A decisão deixou Lula fora do gancho por um tecnicismo e veio depois que o estatuto de limitações tornou tarde demais para julgar novamente o caso.


Lula concorreu à presidência novamente em 2022 contra o atual presidente, Bolsonaro. O tribunal eleitoral – chefiado pelo ministro de Moraes – usou seu poder para silenciar os críticos de Lula. O tribunal proibiu a mídia tradicional e as mídias sociais de circular fatos e opiniões que pintassem o velho socialista Lula sob uma luz negativa. Ele disse que estava combatendo notícias falsas. Quando os brasileiros que usavam as redes sociais se recusaram a obedecer, o ministro de Moraes foi atrás das empresas de tecnologia que forneciam as plataformas.


Quando Lula foi declarado vencedor naquela disputa, Bolsonaro duvidou dos resultados e seu Partido Liberal apelou legalmente ao tribunal para uma revisão das contagens em alguns distritos, alegando irregularidades. O tribunal o acusou de má-fé e multou o partido em mais de US $ 4 milhões.


Bolsonaro parece ter se reunido com pessoas, incluindo militares, para discutir o que seu gabinete precisava fazer para transferir o poder de acordo com a constituição no caso de uma fraude eleitoral ser descoberta. A promotoria alegou que encontrou um "projeto de decreto" que contemplava um plano para invocar a lei marcial.


No entanto, como observou o juiz Fux, nenhum documento desse tipo foi arquivado no tribunal. Também não foram apresentadas evidências de que Bolsonaro tomou medidas para declarar um "estado de sítio". O brainstorming não é crime, e nem as intenções nem o discurso são suficientes para condenar por uma tentativa de golpe de Estado.


A mídia sensacionalizou a notícia de outro documento, este escrito por um general do exército que contemplava formas de assassinar o presidente eleito Lula da Silva Um grupo de soldados das forças especiais teria estado a bordo. Mas o general testemunhou que estava apenas ruminando e que não compartilhou com o presidente. O tribunal não conseguiu mostrar que Bolsonaro participou de nada disso.


Aliás, em um país sério, o ministro de Moraes, como suposto alvo da suposta trama, teria se recusado.


Em 8 de janeiro de 2023, uma multidão de apoiadores de Bolsonaro invadiu a praça federal em Brasília. Vândalos danificaram os edifícios. Bolsonaro estava na Flórida, já tendo deixado o cargo, e os militares não participaram. Algum golpe. Nada disso importou para o juiz de Moraes e seus companheiros ideológicos no tribunal na semana passada. Eles tinham seu homem e não encontrar um crime não os impediria de colocá-lo atrás das grades.


Escreva para O'Grady@wsj.com.

Prefeito Melo critica julgamento de Bolsonaro e diz que STF avançou o sinal

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, somou-se, ontem, aos políticos de oposição, juristas, advogados, jornalistas e pessoas comuns do povo que repelem a condenação de Bolsonaro pelo STF. O prefeito não usa linguagem direta nas críticas, mas o sentido é o mesmo. O que ele disse, ontem, é claro:

- Fica o questionamento, tenho muitas dúvidas se foi isso que aconteceu. Primeiro, se o (ex) presidente deveria ter sido julgado diretamente (no STF) e não numa instância inferior. Segundo, a ampla defesa, há uma grande discussão. Sem o devido processo legal não há julgamento justo. Esses questionamentos foram feitos amplamente, especialmente no voto do (ministro Luiz) Fux. Este tema está posto e minha posição continua sendo de que democracia é só com mais democracia.

Em linguagem simoniana, a frase é crítica clara ao STF.]

O prefeito, que também é advogado militante, relembrou esta lição sobre os princípios gerais do Direito:

- A democracia tem alguns pilares. O Estado de Direito, do ponto de vista judiciário, pressupõe amplo direito de defesa. Pressupõe o devido processo legal. São pilares fundamentais para um julgamento. O duplo grau de jurisdição é uma conquista democrática. Qualquer cidadão que possa ser julgado por uma pretensa de uma acusação deveria ter duplo grau de jurisdição